Veículos à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15294

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL
Edital de 1º e 2º Leilão de BENS MÓVEIS e para intimação do requerido JOSE DOS SANTOS (CPF/MF 652.723.158-04), seu cônjuge, se casado for, do credor tributário ESTADO DE SÃO PAULO e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 1002054-22.2014.8.26.0004 em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro Regional IV – Lapa da Comarca da Capital, Estado de São Paulo/SP, requerida por MARLY ARAUJO DE PROENÇA (CPF/MF 085.785.428-35).
O Dr. Julio Cesar Silva de Mendonça Franco, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, na modalidade mista – presencial e através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DOS BENS:
a. Veículo marca/modelo VW/Kombi, ano fabricação/modelo 1972/1972, cor branca, placa BWI2425, Chassi BH260350, RENAVAM 00421062240. ÔNUS: Conforme pesquisa realizada junto ao DETRAN/SP, referido veículo possui débitos de DPVAT, referente aos exercícios de 2017 e 2018 e Taxa de Licenciamento, referente aos exercícios de 2016 a 2018, cuja monta é de R$ 426,07 (Junho/2018).
R$ 20.000,00 (Abril/2018 - Conforme fls. 427/430 dos autos).
b. Veículo marca/modelo Honda/CB 450 E, ano fabricação/modelo 1972/1972, cor vermelha, placa CTT5036, Chassi CB4503028600, RENAVAM 00364409452. ÔNUS: Conforme pesquisa realizada junto ao DETRAN/SP, referido veículo possui débitos de DPVAT, referente aos exercícios de 2017 e 2018 e Taxa de Licenciamento, referente aos exercícios de 2016 a 2018, cuja monta é de R$ 683,25 (Junho/2018).
R$ 6.500,00 (Abril/2018 - Conforme fls. 431/434 dos autos).
c. Veículo marca/modelo VW/Fusca 1300 L, ano fabricação/modelo 1978/1978, cor bege, placa CVR5172, Chassi BJ689797, RENAVAM 00350175071. ÔNUS: Conforme pesquisa realizada junto ao DETRAN/SP, referido veículo possui débitos de DPVAT, referente aos exercícios de 2017 e 2018 e Taxa de Licenciamento, referente aos exercícios de 2016 a 2018, cuja monta é de R$ 433,44 (Junho/2018).
R$ 10.000,00 (Abril/2018 - Conforme fls. 424/426 dos autos).
d. Veículo marca/modelo Ford/Courrier 1.6 L, ano fabricação/modelo 2002/2002, cor preta, placa DIB4900, Chassi 9BFNSZPPA2B935716, RENAVAM 00784060754. ÔNUS: Conforme pesquisa realizada junto ao DETRAN/SP, referido veículo possui débitos de IPVA, referente aos exercícios de 2017 e 2018, DPVAT, referente aos exercícios de 2017 e 2018 e Taxa de Licenciamento, referente aos exercícios de 2016 a 2018, cuja monta é de R$ 1.028,07 (Junho/2018).
R$ 13.118,00 (Abril/2018 - Conforme fl. 422 dos autos).
e. Veículo marca/modelo I/Hyundai/I30 2.0, ano fabricação/modelo 2010/2010, cor prata, placa EQB8225, Chassi KMHDC51EBAU252957, RENAVAM 00220014744. ÔNUS: Conforme pesquisa realizada junto ao DETRAN/SP, referido veículo possui débitos de IPVA e DPVAT, referente ao exercício atual, Taxa de Licenciamento, referente aos exercícios de 2017 e 2018 e Multas, cuja monta é de R$ 2.718,33 (Junho/2018).
R$ 34.712,00 (Abril/2018 - Conforme fls. 423 dos autos).
2. AVALIAÇÃO TOTAL: (a+b+c+d+e) R$ 84.330,00.
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 55.286,22 (Abril/2018 - Conforme fl. 421 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Rua Presidente Felix Paiva, 964, Jardim Jaraguá, CEP 05265-050, São Paulo/SP. Em caso de recusa do(a) fiel depositário(a), Jose dos Santos (RG 8.028.444-9 SSP/SP), o(a) interessado(a) deverá comunicar o MM. Juízo do processo em epígrafe, que adotará as sanções cabíveis.
5. DATA DOS LEILÕES: 1º Leilão começa em 07/08/2018, às 13h45min, e termina em 10/08/2018, às 13h45min na Avenida Angélica nº 1.996, 3º andar, salas 307 e 308 - São Paulo/SP e; 2º Leilão começa em 10/08/2018, às 13h46min, e termina em 30/08/2018, às 13h45min, no mesmo local. Também serão aceitos lances eletrônicos (simultâneos e prévios) através do site www.zukerman.com.br, dos interessados previamente cadastrados, que concorrerão em igualdade de condições com os demais participantes.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1º Leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70% do valor da avaliação (2º Leilão).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor de avaliação atualizado dos bens.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPVA/DPVAT/Licenciamento/Multas que recaiam sobre o veículo serão de responsabilidade do arrematante. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. Correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse e demais providências, nos termos dos Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data do efetivo leilão. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o requerido JOSE DOS SANTOS, seu cônjuge, se casado for, o credor tributário ESTADO DE SÃO PAULO e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 11/08/2016, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos consta Agravo de Instrumento – Processo nº 2004017-21.2018.8.26.0000 – negado com Recurso Especial pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 04 de Junho de 2016.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

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JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO
JUIZ DE DIREITO