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Vaga de Garagem - Vila Formosa - São Paulo/SP

LOTE 002 - Vaga de Garagem - São Paulo/SP - Rua Salvador do Vale, 44/46 - Vaga de Garagem nº 12 - Ed. Irmãos Oliveira - Vila Formosa - CEP: 03362-015
Lote 002 - Vaga de Garagem - São Paulo/SP - Rua Salvador do Vale, 44/46 - Vaga de Garagem nº 12 - Ed. Irmãos Oliveira - Vila Formosa - CEP: 03362-015 - Foto 1
Lote 002 - Vaga de Garagem - São Paulo/SP - Rua Salvador do Vale, 44/46 - Vaga de Garagem nº 12 - Ed. Irmãos Oliveira - Vila Formosa - CEP: 03362-015 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
Lance Mínimo: R$ 18.428,17
15/12/2021 às 14h03
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 500,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Salvador do Vale, 44/46 - Vaga de Garagem nº 12 - Ed. Irmãos Oliveira - Vila Formosa - CEP: 03362-015

Tipo: Vaga de Garagem

Área Total: 11,69m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 67.255 do 9º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 05522800240

Processo: 0087519-43.2019.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Vaga de Garagem n° 12, localizada no Subsolo, Edifício Irmãos Oliveira, situado à Rua Salvador do Valle n°(s) 46, Vila Formosa, Área Útil 9,90m², Área Total Construída 11,69m, Matrícula nº 67.255 do 9º CRI local.


Observações


OBS1: Lances inferiores ao Valor de Avaliação serão CONDICIONADOS a apreciação do MM Juizo da Causa.

OBS2: OBS: Em conformidade com a Lei nº 4.591/64 que disciplina a constituição de condomínios em edificações e incorporações imobiliárias, fica vedada a transferência da vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, consoante preconiza o art. 2º, §§ 1º e 2º, podendo a(s) vaga(s) de garagem ser(em) arrematada(s) tão somente por proprietários de unidades do EDIFÍCIO IRMÃOS OLIVEIRA, situado na Rua Salvador do Valle, 44 e 46, marcada assim a preservação da segurança do condomínio.

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: Informação Pendente;
Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente.

2) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

Data: 15/12/2021 às 14h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 18.428,17

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 15/12/2021 às 13h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-24.092

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de Praça Única de bens imóveis e para intimação do(s) requerido(s) REGINA MARIA OLIVEIRA MONTEIRO - ME atual denominação FRANCISCO CHAGAS RAMALHES SOUZA EIRELI (CNPJ: 11.718.263/0001-57), ESPÓLIO DE GUILHERME JOSÉ DE OLIVEIRA, na pessoa de sua administradora e executada MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (CPF: 163.262.528-81), herdeiros LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (CPF: 014.563.308-02) e REGINA MARIA OLIVEIRA MONTEIRO (CPF: 060.435.628-55), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0087519-43.2019.8.26.0100, em trâmite na 9ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS NAIR S/A (CNPJ: 60.783.370/0001-74).

O(A) Dr(a). Rodrigo Galvão Medina, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS - LOTE 001 - UM APARTAMENTO nº 7, localizado no 2° Pavimento ou 1º andar do EDIFICIO IRMÃOS OLIVEIRA, situado à Rua Salvador do Valle nºs 44 e 46, VILA FORMOSA, com a área útil de 56,24m², área comum de 10,176m², área total construída de 66,416m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 3,67% ou seja 29,71m². Contribuinte nº 055.228.0024-0. Matrícula nº 67.230 do 09º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 67.230, conforme AV.02 (15/12/2020), PENHORA EXEQUENDA.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - UMA VAGA DE GARAGEM, sob o nº 7, localizada no subsolo do EDIFÍCIO IRMÃOS OLIVEIRA, situado à Rua Salvador do Valle, nº 3, 44 e 46, em VILA FORMOSA, a área útil de 9,90m², a área comum de 1,791m², área total construída de 11,691m², e a fração ideal no terreno de 0,646% ou seja 5,2305m². Contribuinte nº 055.028.0024-0. Matrícula nº 67.250 do 09º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 67.250, conforme AV.02(15/12/2020), PENHORA EXEQUENDA.
OBSERVAÇÃO: O apartamento nº 07 será leiloado juntamente com a vaga supra, sendo o valor de avaliação unificado para ambos os lotes 001 e 002.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$364.337,22 (outubro/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP - Valor de Referência fls. 235 - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 003 - UMA VAGA DE GARAGEM sob o nº 12, localizada no subsolo do Edifício Irmãos Oliveira, situado à Rua Salvador do Valle, nºs 44 e 46, em VILA FORMOSA, a área útil de 9,90m², a área comum de 1,7910m², a área total construída de 11,6910m², e a fração ideal no terreno de 0,646%, ou seja, 5,2305m² Contribuinte nº 055.228.0024-0. Matrícula nº 67.255 do 09º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 67.255, conforme AV.02 (15/12/2020), PENHORA EXEQUENDA.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$36.433,71 (outubro/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP - Valor de Referência fls. 235 - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 004 - UMA VAGA DE GARAGEM sob o nº 15, localizada no subsolo do EDIFÍCIO IRMÃOS OLIVEIRA, situado à Rua Salvador do Valle, nºs 44 e 46, em VILA FORMOSA, a área útil de 9,90m², a área comum de 1,7910m², área total construída de 11,6910m², e fração ideal no terreno de 0,646%, ou seja 5,2305m². Contribuinte nº 055.228.0024-0. Matrícula nº 67.258 do 09º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 67.258, conforme AV.02 (15/12/2020), PENHORA EXEQUENDA.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$36.433,71 (outubro/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP - Valor de Referência fls. 235 - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
OBS: Em conformidade com a Lei nº 4.591/64 que disciplina a constituição de condomínios em edificações e incorporações imobiliárias, fica vedada a transferência da vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, consoante preconiza o art. 2º, §§ 1º e 2º, podendo a(s) vaga(s) de garagem ser(em) arrematada(s) tão somente por proprietários de unidades do EDIFÍCIO IRMÃOS OLIVEIRA, situado na Rua Salvador do Valle, 44 e 46, marcada assim a preservação da segurança do condomínio.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 437.204,64 (outubro/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 2.009.785,63 (maio/2020 – Conforme fls. 197 - AUTOS).
4 - DATA DA PRAÇA - começa em 25/11/2021 às 14h00min, e termina em 15/12/2021 às 14h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação. Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem, observando-se, ainda, o disposto no art. 896 do Código de Processo Civil, caso se trate de bem imóvel de incapaz. O pagamento do preço far-se-á, como regra, à vista.
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) REGINA MARIA OLIVEIRA MONTEIRO - ME atual denominação FRANCISCO CHAGAS RAMALHES SOUZA EIRELI, ESPÓLIO DE GUILHERME JOSÉ DE OLIVEIRA, na pessoa de sua administradora e executada MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA, herdeiros LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA e REGINA MARIA OLIVEIRA MONTEIRO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 09/06/2020. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 20 de outubro de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
RODRIGO GALVÃO MEDINA
JUIZ(A) DE DIREITO

Veja a Relação Completa do Leilão

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