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Vaga de Garagem - Saúde - São Paulo/SP

LOTE 001 - Vaga de Garagem - São Paulo/SP - Rua Martinho da Silva, 107 - Vaga nº 17-B - Ed. Santa Maria - Bloco B - Conjunto Residencial - Saúde
Lote 001 - Vaga de Garagem - São Paulo/SP - Rua Martinho da Silva, 107 - Vaga nº 17-B - Ed. Santa Maria - Bloco B - Conjunto Residencial - Saúde - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 36.551,55
05/05/2021 às 10h30
2ª Praça: R$ 27.413,66
26/05/2021 às 10h30
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 362,39
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Martinho da Silva, 107 - Vaga nº 17-B - Ed. Santa Maria - Bloco B - Conjunto Residencial - Saúde

Tipo: Vaga de Garagem

Área Total: 15,9m2

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 128.513 do 14º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 04621801414

Processo: 0011815-24.2019.8.26.0003 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Vaga 17-B, localizada no 1º Pavimento (ou Térreo), Edifício Santa Maria - Bloco B, integrante do Conjunto Residencial, situado à Rua Martinho da Silva nº 107, Saúde, Área Privativa 125,50m², Área Total 15,90m², Matrícula 128.513 do 14º CRI local.


Observações

1) Originalmente a porcentagem da 2ª Praça seria 50%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado.

2) Em conformidade com a Lei nº 4.591/64 que disciplina a constituição de condomínios em edificações e incorporações imobiliárias, fica vedada a transferência da vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, consoante preconiza o art. 2º, §1º e 2º, podendo a(s) vaga(s) de garagem ser(em) arrematada(s) tão somente por proprietários de unidades do Edifício Santa Maria, situado na Rua Martinho da Silva nº 107, marcada assim a preservação da segurança do condomínio.

3) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definida pelo Juiz da causa a ordem de pagamento, e possibilidade de prioridade do Crédito do Condomínio em face dos demais), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante.

Débitos Condomínio: Informação Pendente.

Débitos IPTU/Pref.: R$ 268,53 (até 15/03/2021).

4) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

5) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

6) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

7) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 05/05/2021 às 10h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 36.551,55

2ª Praça: 26/05/2021 às 10h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 27.413,66
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 05/05/2021 às 09h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.731

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bens imóveis e para intimação do executado PEDRO JUCIÊ DOS SANTOS (CPF: 855.736.638-87), seu cônjuge se casado for, a coproprietária MONICA PIRATININGA (CPF: 101.162.508-36), seu cônjuge se casada for e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0011815-24.2019.8.26.0003, em trâmite na 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JABAQUARA/SP, requerida por MICHELE CUOZZO (CPF: 059.772.408-30).
O(A) Dr(a). Patricia Maiello Ribeiro Prado, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - Vaga nº 17-B, do estacionamento localizado no 1º pavimento ou andar térreo do Edifício Santa Maria - Bloco B, integrante do Conjunto Residencial, composto dos Edifícios São Miguel e Santa Maria, situado à Rua Martinho da Silva nº 107, na Saúde - 21º Subdistrito, São Paulo/SP. Uma Vaga com área útil de 12,50m², área comum de 3,40m², área total construída de 15,90m², área do terreno de 5,13m² ou a fração ideal de 0,0947%. Contribuinte nº 046.218.0141-4. Matrícula nº 128.513 do 14º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.06 (01/09/2020) Penhora Exequenda. OBS: Constam Débitos de IPTU (Exercício 2021) no valor de R$ 268,53 até 15/03/2021.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 36.239,89 (março/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - Vaga de Estacionamento nº 26 do Edifício Santa Maria Bloco-B, situado à Rua Martinho da Silva nº 107, no Jardim São Miguel, na Saúde - 21º Subdistrito, São Paulo/SP. Uma Vaga de Estacionamento com a área útil de 12,50m², área comum de 3,40m², área total construída de 15.90m² e a fração ideal no terreno de 0,0947% equivalente a 5,13m². Contribuinte nº 046.218.0018-3. Matrícula nº 45.866 do 14º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.11 (01/09/2020) Penhora Exequenda.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 36.239,89 (março/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
OBS¹: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte da coproprietária ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada a coproprietária ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

OBS²: Em conformidade com a Lei nº 4.591/64 que disciplina a constituição de condomínios em edificações e incorporações imobiliárias, fica vedada a transferência da vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, consoante preconiza o art. 2º, §1º e 2º, podendo a(s) vaga(s) de garagem ser(em) arrematada(s) tão somente por proprietários de unidades Edifício Santa Maria - Bloco B, integrante do Conjunto Residencial, composto dos Edifícios São Miguel e Santa Maria, situado à Rua Martinho da Silva nº 107, marcada assim a preservação da segurança do condomínio.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 72.479,78 (março/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 356.181,04 (março/2020).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 30/04/2021 às 10h30min, e termina em 05/05/2021 às 10h30min; 2ª Praça começa em 05/05/2021 às 10h31min, e termina em 26/05/2021 às 10h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 75% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 50%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado), tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor equivalente a 1% do lance corrente. Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Fica o executado PEDRO JUCIÊ DOS SANTOS, seu cônjuge se casado for, a coproprietária MONICA PIRATININGA, seu cônjuge se casada for e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 24/07/2020. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 15 de março de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

 

__________________________________
PATRICIA MAIELLO RIBEIRO PRADO
JUÍZA DE DIREITO

Veja a Relação Completa do Leilão

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