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Vaga de Garagem - Perdizes - São Paulo/SP

LOTE 001 - Vaga de Garagem - São Paulo/SP - Rua Paraguassu, 244 - Vaga de Garagem - Edifício Alassio - Perdizes - CEP: 05006-010
Lote 001 - Vaga de Garagem - São Paulo/SP - Rua Paraguassu, 244 - Vaga de Garagem - Edifício Alassio - Perdizes - CEP: 05006-010 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 81.011,64
28/04/2020 às 10h40
2ª Praça: R$ 64.809,31
18/05/2020 às 10h40
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Rua Paraguassu, 244 - Vaga de Garagem - Edifício Alassio - Perdizes - CEP: 05006-010

Tipo: Vaga de Garagem

Área Total: 33,16m2

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 3.494 do 02º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 020.069.00633

Processo: 1002520-06.2016.8.26.0114 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Vaga de Garagem Individual e Indeterminada, situada nos 1º e 2º Subsolos, Edifício Alassio, situado à Rua Paraguassu nº 244, Bairro Perdizes, Área Útil/Total 33,16m², Matrícula 3.494 do 2º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: Informação Pendente;
Débitos IPTU/Pref.: Conforme pesquisa realizada junto à P.M.S.P, os imóveis (Matrículas nº 3.494 e 3.495) possuem Débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa e ajuizados, referentes ao exercício de 2017, no valor de R$ 11.865,11 (até 20/02/2020). Entretanto, sob o mesmo número de contribuinte encontram-se cadastrados o Apartamento nº 11, que não é objeto da presente alienação - e ambas as vagas. Desta forma, eventual responsabilidade proporcional pelos débitos, será atualizada e quitada com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Originalmente o valor da 2ª Praça seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado).

3) Em conformidade com a Lei nº 4.591/64 que disciplina a constituição de condomínios em edificações e incorporações imobiliárias, fica vedada a transferência da vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, consoante preconiza o art. 2º, §§ 1º e 2º, podendo a(s) vaga(s) de garagem ser(em) arrematada(s) tão somente por proprietários de unidades do Edifício Alassio, situado na Rua Paraguassu, nº 244, Perdizes, CEP 05006-010, São Paulo/SP, marcada assim a preservação da segurança do condomínio.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 28/04/2020 às 10h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 81.011,64

2ª Praça: 18/05/2020 às 10h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 64.809,31
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 28/04/2020 às 09h40 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-20332

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação dos executados MULTICHOC - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. (CNPJ 03.714.878/0001-87), CARLOS ARNALDO RODRIGUES (CPF 055.696.308-30), da coproprietária SONIA ALVES GALANTE RODRIGUES (CPF 213.767.988-40), da credora trabalhista ANA PAULA DE ALFENAS (CPF 063.908.166-50), do credor tributário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1002520-06.2016.8.26.0114, em trâmite na 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP, requerida por ITAÚ UNIBANCO S/A (CNPJ 60.701.190/0001-04).
O Dr. Jose Fernando Steinberg, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:
1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS –
LOTE 001 - Uma vaga individual e indeterminada para guarda e estacionamento de um automóvel de passeio na garagem situada nos 1º e 2º subsolos do Edifício Alassio, na Rua Paraguassu, nº 244, 19º Subdistrito - Perdizes, com a área útil e total de 33,16m², e a fração total de 0,133% no terreno e coisas comuns do condomínio. Contribuinte nº 020.069.0063-3. Matrícula nº 3.494 do 2º CRI da Comarca da Capital/SP.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 80.874,15 (fevereiro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
LOTE 002 - Uma vaga individual e indeterminada para guarda e estacionamento de um automóvel de passeio na garagem situada nos 1º e 2º subsolos do Edifício Alassio, na Rua Paraguassu, nº 244, 19º Subdistrito - Perdizes, com a área útil e total de 33,16m², e a fração total de 0,133% no terreno e coisas comuns do condomínio. Contribuinte nº 020.069.0063-3. Matrícula nº 3.495 do 2º CRI da Comarca da Capital/SP.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 80.874,15 (fevereiro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
2. ÔNUS - Constam das referidas matrículas, conforme Av.14 (09/12/2016), a PENHORA EXEQUENDA; conforme Av.15 (04/04/2017) e Av.16 (27/12/2017), respectivamente, PENHORA e INDISPONIBILIDADE dos bens do ora coexecutado Carlos Arnaldo Rodrigues, nos autos da Ação de Execução Trabalhista - Processo nº 0011177-61.2016.5.15.0032 – perante a 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP – TRT15, em favor de Ana Paula de Alfenas; e conforme Av.17 (24/09/2019), INDISPONIBILIDADE dos bens do ora coexecutado Carlos Arnaldo Rodrigues, decretada nos autos do Processo nº 0011300-41.2016.5.15.0038 – perante a Vara do Trabalho de Bragança Paulista/SP – TRT15. Conforme pesquisa realizada junto à PMSP, referidos imóveis possuem débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa e ajuizados, referentes ao exercício de 2017, no valor de R$ 11.865,11 (até 20/02/2020). Entretanto, sob o mesmo número de contribuinte encontram-se cadastrados o apartamento nº 11, que não é objeto da presente alienação - e ambas as vagas. Eventual responsabilidade proporcional pelos débitos será de responsabilidade do arrematante.
3. VISITAÇÃO - Não há visitação.
4. OBS¹ - Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.
5. OBS² - Em conformidade com a Lei nº 4.591/64 que disciplina a constituição de condomínios em edificações e incorporações imobiliárias, fica vedada a transferência da vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, consoante preconiza o art. 2º, §§ 1º e 2º, podendo a(s) vaga(s) de garagem ser(em) arrematada(s) tão somente por proprietários de unidades do Edifício Alassio, situado na Rua Paraguassu, nº 244, Perdizes, CEP 05006-010, São Paulo/SP, marcada assim a preservação da segurança do condomínio.
6. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 161.748,30 (fevereiro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
7. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 842.838,28 (fevereiro/2019 – Conforme fl. 389 dos autos).
8. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 24/04/2020 às 10h40min, e termina em 28/04/2020 às 10h40min; 2ª Praça começa em 28/04/2020 às 10h41min, e termina em 18/05/2020 às 10h40min.
9. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 80% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (i) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 80% do valor de avaliação atualizado.
10. PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
11. COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman, CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
12. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
13. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
14. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: [email protected] Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados MULTICHOC - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA., CARLOS ARNALDO RODRIGUES, a coproprietária SONIA ALVES GALANTE RODRIGUES, a credora trabalhista ANA PAULA DE ALFENAS, o credor tributário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal, bem como do Arresto realizado em 14/09/2016, convertido em Penhora em 29/06/2017. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Campinas, 20 de fevereiro de 2020.
Eu, _______________________, Escrevente Digitei,
Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor(a), Subscrevi.

_______________________________________
JOSE FERNANDO STEINBERG
JUIZ DE DIREITO

Veja a Relação Completa do Leilão

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