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Vaga de Garagem - Jardim Vivendas - São José do Rio Preto/SP

LOTE 001 - Vaga de Garagem - São José do Rio Preto/SP - Rua José Felipe Antônio, 303 - Vaga nº 10 - Residencial Green Park - Jardim Vivendas - CEP: 15090-430
Lote 001 - Vaga de Garagem - São José do Rio Preto/SP - Rua José Felipe Antônio, 303 - Vaga nº 10 - Residencial Green Park - Jardim Vivendas - CEP: 15090-430 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
Lance Mínimo: R$ 10.124,54
21/11/2019 às 13h15
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São José do Rio Preto/SP - Rua José Felipe Antônio, 303 - Vaga nº 10 - Residencial Green Park - Jardim Vivendas - CEP: 15090-430

Tipo: Vaga de Garagem

Área Total: 12,11m2

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 50.324 do 2º CRI de São José do Rio Preto/SP - Nº Contribuinte: 0106310059

Processo: 1049300-10.2015.8.26.0576 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Vaga de Garagem nº 10, localizada no Térreo, Bloco 3, Condomínio Residencial Green Park, com entrada pela Rua José Felipe Antônio nº 303, Área Total 12,11m², Matrícula 50.324 do 2º CRI local.


Observações

1) Conforme consulta no Site da Prefeitura de São José do Rio Preto, consta na Certidão Positiva, que o cadastro nº 0106310059 acha-se devedor perante a Fazenda Municipal, referente a débitos administrados junto ao Cadastro Municipal Imobiliário;

2) Em conformidade com a Lei nº 4.591/64 que disciplina a constituição de condomínios em edificações e incorporações imobiliárias, veda a transferência da vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, consoante preconiza o art. 2º, §1º e 2º, podendo as vagas de garagem serem arrematadas tão somente por proprietários de unidades do Condomínio Residencial Green Park, situado a Rua José Felipe Antônio nº 303, Jardim das Vivendas, São José do Rio Preto/SP, marcada assim a preservação da segurança do condomínio;

3) Eventuais Débitos de Condomínio que recaiam sobre o imóvel serão de responsabilidade do arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

Data: 21/11/2019 às 13h15 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 10.124,54

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 21/11/2019 às 12h15 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-18917

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

Processo Digital nº: 1049300-10.2015.8.26.0576.
Classe: Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Exequente: Banco Santander (Brasil) S.A.
Executado: Morgana Martins de Rezende Assaff e Cia Ltda

Edital de PRAÇA ÚNICA de bens imóveis e para intimação dos executados MORGANA MARTINS DE REZENDE ASSAF & CIA LTDA (CNPJ. 05.504.328/0001-69), na pessoa de seu representante legal; MORGANA MARTINS DE REZENDE ASSAF (ou ASSAFF) (CPF. 491.690.256-49), seu cônjuge JOSÉ MANDUCA ASSAF (ou ASSAFF) FILHO (CPF. 743.985.558-20), das credoras hipotecárias A.M.C. TÊXTIL LTDA (CNPJ. 75.364.570/0004-02), T.F. LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA (CNPJ. 06.341.029/0001-13), bem como do credor BANCO BRADESCO S/A (CNPJ. 60.746.948/0001-12) e demais interessados, extraída dos autos da Ação de Execução, Processo nº 1049300-10.2015.8.26.0576 – Ordem nº 3335/2015, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (CNPJ. 90.400.888/0001-42).
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que seguem:

1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
a) Vaga de Garagem, sob nº 10 (dez), localizada no andar térreo, bloco 3, do Condomínio Residencial Green Park, com entrada pela Rua José Felipe Antônio nº 303, situado no Jardim das Vivendas, Bairro desta cidade e Comarca, sem necessidade de manobrista, possuindo uma área útil de 10,35 metros quadrados, área comum de circulação e manobra de 1,7604 metros quadrados e área total de 12,1104 metros quadrados, cabendo-lhe uma fração ideal de terreno de 13,8705 metros quadrados, equivalente a 0,036282151% do solo e nas demais coisas de uso comum do edifício; e com o observador tendo como ponto de referência, a frente do referido bloco para a via particular interna, e posicionando-se ao lado direito do citado bloco, com frente para as vagas de garagem, a mesma tem as seguintes confrontações: frente com a área de circulação de veículos; do lado esquerdo com a vaga de garagem nº 09; lado direito com a vaga de garagem nº 11; e pelos fundos com a vaga de garagem nº 22. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 0106310059. Matrícula: 50.324 do 2º CRI de São José do Rio Preto/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.2 (03/09/2012), HIPOTECA em favor de A.M.C. TÊXTIL LTDA e T.F. LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA; conforme Av.3 (08/07/2016), EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO em favor de T.F. LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA e A.M.C. TÊXTIL LTDA, oriunda do processo nº 0313088-65.2015.8.24.0033, que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC; conforme Av.4 (08/07/2016), EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO em favor de T.F. LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA e A.M.C. TÊXTIL LTDA, oriunda do processo nº 0313569-28.2015.8.24.0033, que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC; conforme Av.5 (23/11/2016), PENHORA EXEQUENDA; e conforme Av.6 (14/01/2019), EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO em favor de BANCO BRADESCO S/A, oriunda do processo nº 1044265-69.2015.8.26.0576, que tramita perante a 7ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP.

AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 20.226,83 (AGOSTO/2019 Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

b) Vaga de Garagem, sob nº 22 (vinte e dois), localizada no andar térreo, bloco 3, do Condomínio Residencial Green Park, com entrada pela Rua José Felipe Antônio nº 303, situado no Jardim das Vivendas, Bairro desta cidade e Comarca, sem necessidade de manobrista, possuindo uma área útil de 10,35 metros quadrados, área comum de circulação e manobra de 1,7604 metros quadrados e área total de 12,1104 metros quadrados, cabendo-lhe uma fração ideal de terreno de 13,8705 metros quadrados, equivalente a 0,036282151% do solo e nas demais coisas de uso comum do edifício; e com o observador tendo como ponto de referência, a frente do referido bloco para a via particular interna, e posicionando-se ao lado direito do citado bloco, com frente para as vagas de garagem, a mesma tem as seguintes confrontações: frente com a vaga de garagem nº 10; do lado esquerdo com a vaga de garagem nº 21; lado direito com a vaga de garagem nº 23; e pelos fundos com a circulação de pedestre e depósitos nºs 23 e 31. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº 0106310059. Matrícula: 50.325 do 2º CRI de São José do Rio Preto/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.2 (03/09/2012), HIPOTECA em favor de A.M.C. TÊXTIL LTDA e T.F. LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA; conforme Av.3 (08/07/2016), EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO em favor de T.F. LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA e A.M.C. TÊXTIL LTDA, oriunda do processo nº 0313088-65.2015.8.24.0033, que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC; conforme Av.4 (08/07/2016), EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO em favor de T.F. LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA e A.M.C. TÊXTIL LTDA, oriunda do processo nº 0313569-28.2015.8.24.0033, que tramita perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC; conforme Av.5 (23/11/2016), PENHORA EXEQUENDA; e conforme Av.6 (14/01/2019), EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO em favor de BANCO BRADESCO S/A, oriunda do processo nº 1044265-69.2015.8.26.0576, que tramita perante a 7ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP.

AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 20.226,83 (AGOSTO/2019 Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

OBSERVAÇÕES:
i. Conforme consulta no site da Prefeitura de São José do Rio Preto, consta na certidão de valor venal, o endereço atualizado do imóvel sendo: Rua José Felipe Antônio, 303, Quadra 27, Lote 08/09/10P, Jardim das Vivendas, São José do Rio Preto/SP e consta na certidão Positiva, que o cadastro nº 0106310059 acha-se devedor perante a Fazenda Municipal, referente a débitos administrados junto ao Cadastro Municipal Imobiliário;
ii. Em conformidade com a Lei nº 4.591/64 que disciplina a constituição de condomínios em edificações e incorporações imobiliárias, veda a transferência da vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, consoante preconiza o art. 2º, §1º e 2º, podendo as vagas de garagem serem arrematadas tão somente por proprietários de unidades do Condomínio Residencial Green Park, situado a Rua José Felipe Antônio nº 303, Jardim das Vivendas, São José do Rio Preto/SP, marcada assim a preservação da segurança do condomínio;
iii. Eventuais débitos de Condomínio que recaiam sobre o imóvel serão de responsabilidade do arrematante.

1. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (A+B): R$ 40.453,66 (AGOSTO/2019 Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

2. VISITAÇÃO - Não há visitação.

3. DATA DA PRAÇA - Começa em 01/11/2019, às 13h15min, e termina em 21/11/2019, às 13h15min.

4. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a 50% do valor da avaliação. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ) necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).

5. PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).

6. COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).

7. DO CANCELAMENTO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.

8. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC).
Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

9. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital-SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.

Ficam os executados MORGANA MARTINS DE REZENDE ASSAF & CIA LTDA, na pessoa de seu representante legal; MORGANA MARTINS DE REZENDE ASSAF (ou ASSAFF), seu cônjuge JOSÉ MANDUCA ASSAF (ou ASSAFF) FILHO, as credoras hipotecárias A.M.C. TÊXTIL LTDA, T.F. LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA; bem como o credor BANCO BRADESCO S/A e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 05/09/2016. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto, aos 05 de setembro de 2019.

Veja a Relação Completa do Leilão

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