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Vaga de Garagem - Bela Vista - São Paulo/SP

LOTE 007 - Vaga de Garagem - São Paulo/SP - Avenida Paulista , 1009 - Vaga de Garagem nº 39 - Ed. Numa de Oliveira - Bela Vista - CEP: 01311-919
Lote 007 - Vaga de Garagem - São Paulo/SP - Avenida Paulista , 1009 - Vaga de Garagem nº 39 - Ed. Numa de Oliveira - Bela Vista - CEP: 01311-919 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 91.194,19
02/12/2021 às 13h48
2ª Praça: R$ 54.716,51
28/01/2022 às 13h48
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Avenida Paulista , 1009 - Vaga de Garagem nº 39 - Ed. Numa de Oliveira - Bela Vista - CEP: 01311-919

Tipo: Vaga de Garagem

Área Total: 13,75m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 39.188 do 4º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 00906204232

Processo: 0018048-71.2018.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Vaga de Garagem nº 39, localizada no 2º Subsolo, Edifício Numa de Oliveira, situada à Avenida Paulista nº 1009 (entrada principal), Bela Vista, Área Total 13,75m², Matrícula nº 39.188 do 04º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 32.914,82 (11.2021) e R$ 12.483,44 (Ref. ao Débito do período posterior a ação) - Obs: Não estão inclusos custas e honorários advocatícios.
Débitos IPTU/Pref.: R$ 24.667,13 (09.2021).

2) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

3) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

4) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante

5) Em conformidade com a Lei nº 4.591/64 que disciplina a constituição de condomínios em edificações e incorporações imobiliárias, fica vedada a transferência da vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, consoante preconiza o art. 2º, §§ 1º e 2º, podendo a(s) vaga(s) de garagem ser(em) arrematada(s) tão somente por proprietários de unidades do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NUMA DE OLIVEIRA, situado na Avenida Paulista, nº 1009, CEP: 01311-919, marcada assim a preservação da segurança do condomínio.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 02/12/2021 às 13h48 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 91.194,19

2ª Praça: 28/01/2022 às 13h48 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 54.716,51

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 28/01/2022 às 12h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-24138_2

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL – SP.

 

ADITAMENTO - ADITAMENTO AO EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PUBLICADO NO JORNAL DIÁRIO DE SÃO PAULO.
REQUERENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NUMA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: OSVALDO GONÇALVES MORALES, ELIANA GROS GONÇALVES
AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROCESSO nº 0018048-71.2018.8.26.0100

FAZ SABER, em ADITAMENTO ao edital de Leilão Eletrônico expedido nos autos do processo acima mencionado e publicado no Jornal DIÁRIO DE SÃO PAULO, na data 25/10/2021, que por um lapso constou no edital: “OBS: Em conformidade com a Lei nº 4.591/64 que disciplina a constituição de condomínios em edificações..........marcada assim a preservação da segurança do condomínio.”, sendo o correto “OBS: I) Em conformidade com a Lei nº 4.591/64 que disciplina a constituição de condomínios em edificações..........marcada assim a preservação da segurança do condomínio. II) Conforme Art. 893 do CPC, em razão dos lotes estarem unificados fisicamente, serão ofertados preferencialmente em lote único e caso não haja licitantes, poderão ser arrematados individualmente, sendo o desmembramento dos conjuntos que foram unificados fisicamente de responsabilidade do(s) arrematante(s).” dispensada a republicação do edital, por haver tempo hábil para regularização.
Será o presente ADITAMENTO, afixado e publicado na forma da lei, prevalecendo todos os demais termos do edital publicado naquela data.

São Paulo, 04/11/2021.

Eu,___________________________, Escrevente, digitei.

Eu,___________________________, Escrivã (o), subscrevi.
_________________________________
GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
JUIZ DE DIREITO

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação do(s) requerido(s) OSVALDO GONÇALVES MORALES (CPF: 045.929.648-53), seu cônjuge ELIANA GRÓS GONÇALVES (CPF: 295.346.838-25), credores LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO (CPF: 516.098.948-04), MINISTÉRIO DA FAZENDA (CNPJ: 00.394.460/0220-30), locatário(a) ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL LTDA. (CNPJ: 02.379.828/0001-28), credor tributário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CNPJ: 46.395.000/0001-39), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0018048-71.2018.8.26.0100, em trâmite na 23ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NUMA DE OLIVEIRA (CNPJ: 54.061.585/0001-89).

O(A) Dr(a). Guilherme Silveira Teixeira, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS - LOTE 001 - CONJUNTO número 901, que corresponde ao antigo MEIO ANDAR 1, no 9º andar do EDIFÍCIO NUMA DE OLIVEIRA, situado na Avenida Paulista, número 1.009 (entrada principal) no 17º Subdistrito da Bela Vista, com uma área útil de 332,63m², a área total construída de 395,73m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,718379% no terreno e coisas comuns do condomínio. Contribuinte nº 009.062.0044-1. Matrícula nº 39.185 do 04º CRI de São Paulo/SP. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação, fls. 756/817 - AUTOS, o presente conjunto nº 901 e o conjunto nº 902 - matrícula 98.556 do 04º CRI de São Paulo, encontram-se unificados. Constituídos por: 04 (quatro) salas, salão principal, 02 (duas) copas, 04 (quatro) W.C e recepção. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 39.185, conforme AV.11(21/06/2012), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50%, fica a parte ideal de 50% do imóvel da presente matrícula PENHORADA conforme certidão extraída dos autos da Ação de Procedimento Ordinário, em trâmite na 5ª Vara Cível desta Capital, movida por LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO. AV.12(14/09/2016), INDISPONIBILIDADE, fica consignada a INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS de ELIANA GROS GONÇALVES e OSVALDO GONÇALVES MORALES, solicitada pela Vara Distrital de Guararema - Comarca de Mogi das Cruzes/SP, nos autos do processo nº 7952008. R.13(08/12/2017), LOCAÇÃO, por instrumento particular de 13 de abril de 2017, OSVALDO GONÇALVES MORALES e seu cônjuge ELIANA GRÓS GONÇALVES deram em locação a ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL LTDA, o imóvel desta matrícula pelo prazo de 36 meses. No caso do imóvel ser alienado durante a locação, o adquirente se obrigará a respeitar seus termos; e demais cláusulas e condições do título. Faz parte presente da presente locação o imóvel matriculado sob o nº 98.556 neste Registro. AV.14(08/12/2017), Por instrumento particular de 13 de abril de 2017, referido no R.13, procede-se a presente averbação para assegurar o direito de preferência em caso de alienação do imóvel. AV.15(01/10/2018), PENHORA EXEQUENDA. AV.16(02/08/2019), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50%, fica a parte ideal de 50% do imóvel da presente matrícula PENHORADA conforme certidão extraída dos autos nº 0001926-42.2011.4.03.6133, da Ação de Execução Fiscal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP - TRF da 3ª Região, movida pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA.
LOTE 002 - Conjunto Nº 902, localizado no 9º andar do "EDIFÍCIO NUMA DE OLIVEIRA", situado na Avenida Paulista, nº 1009 (entrada principal) no 17° subdistrito - Bela Vista, contendo a área útil de 186,00m², e área total construída de 221,27m², e correspondendo-lhe no terreno e nas demais coisas comuns do condomínio a fração ideal de 0,960832%. Contribuinte nº 009.062.0045-8. Matrícula nº 98.556 do 04º CRI de São Paulo/SP. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação, fls. 756/817 - AUTOS, o presente conjunto nº 902 e o conjunto nº 901 - matrícula 39.185 do 04º CRI de São Paulo, encontram-se unificados. Constituídos por: 04 (quatro) salas, salão principal, 02 (duas) copas, 04 (quatro) W.C e recepção. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 98.556, conforme AV.09(21/06/2012), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50%, fica a parte ideal de 50% do imóvel da presente matrícula PENHORADA conforme certidão extraída dos autos da Ação de Procedimento Ordinário, em trâmite na 5ª Vara Cível desta Capital, movida por LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO. AV.10(14/09/2016), INDISPONIBILIDADE, fica consignada a INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS de ELIANA GROS GONÇALVES e OSVALDO GONÇALVES MORALES, solicitada pela Vara Distrital de Guararema - Comarca de Mogi das Cruzes/SP, nos autos do processo nº 7952008. R.11(08/12/2017), LOCAÇÃO, por instrumento particular de 13 de abril de 2017, OSVALDO GONÇALVES MORALES e seu cônjuge ELIANA GRÓS GONÇALVES deram em locação a ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL LTDA, o imóvel desta matrícula pelo prazo de 36 meses. No caso do imóvel ser alienado durante a locação, o adquirente se obrigará a respeitar seus termos; e demais cláusulas e condições do título. Faz parte presente da presente locação o imóvel matriculado sob o nº 39.185 neste Registro. AV.12(08/12/2017), Por instrumento particular de 13 de abril de 2017, referido no R.13, procede-se a presente averbação para assegurar o direito de preferência em caso de alienação do imóvel. AV.13(01/10/2018), PENHORA EXEQUENDA. AV.14(02/08/2019), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50%, fica a parte ideal de 50% do imóvel da presente matrícula PENHORADA conforme certidão extraída dos autos nº 0001926-42.2011.4.03.6133, da Ação de Execução Fiscal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP - TRF da 3ª Região, movida pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA. OBS: Conforme fls. 1.053 – AUTOS, constam Débitos tributários junto a PMSP no valor de R$43.332,59 até 28/09/2021.
OBSERVAÇÃO: Conforme Laudo de Avaliação, fls. 756/817 - AUTOS, o presente conjunto nº 901 e o conjunto nº 902 - matrícula 98.556 do 04º CRI de São Paulo, encontram-se UNIFICADOS.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 6.360.484,37 (fevereiro/2021 – Conforme fls. 813 - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 003 - LUGAR INDIVIDUAL Nº 30, localizado no 1º subsolo, do "EDIFÍCIO NUMA DE OLIVEIRA", situado na Avenida Paulista, nº 1009 (entrada principal), no 17º subdistrito Bela Vista, correspondendo-lhe a fração ideal de 1/149 avos do total da garagem, a qual em seu todo, tem a área construída de 5.587,61m², e a fração ideal de 12,416036% Contribuinte nº 009.062.0045-8. Matrícula nº 98.557 do 04º CRI de São Paulo/SP. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação, fls. 818/873 - AUTOS, a presente vaga possui uma área total equivalente a 13,75m². ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 98.557, conforme AV.07(21/06/2012), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50%, fica a parte ideal de 50% do imóvel da presente matrícula PENHORADA conforme certidão extraída dos autos da Ação de Procedimento Ordinário, em trâmite na 5ª Vara Cível desta Capital, movida por LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO. AV.08(14/09/2016), INDISPONIBILIDADE, fica consignada a INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS de ELIANA GROS GONÇALVES e OSVALDO GONÇALVES MORALES, solicitada pela Vara Distrital de Guararema - Comarca de Mogi das Cruzes/SP, nos autos do processo nº 7952008. AV.09(01/10/2018), PENHORA EXEQUENDA. AV.10(02/08/2019), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50%, fica a parte ideal de 50% do imóvel da presente matrícula PENHORADA conforme certidão extraída dos autos nº 0001926-42.2011.4.03.6133, da Ação de Execução Fiscal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP - TRF da 3ª Região, movida pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA. OBS: Conforme fls. 1.054 – AUTOS, constam Débitos tributários junto a PMSP no valor de R$43.332,59 até 28/09/2021.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 84.315,08 (fevereiro/2021 – Conforme fls. 868 - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 004 - LUGAR individual número 37, antigo mesmo número, localizado no 2º subsolo, da garagem coletiva do EDIFÍCIO NUMA DE OLIVEIRA, situado na Avenida Paulista, número 1.009 (entrada principal), no 17º subdistrito Bela Vista correspondendo-lhe a fração ideal de 1/149 avos do total da garagem, a qual em seu todo, tem a área construída de 5.587,61m², e a fração ideal de 12,416036%. Contribuinte nº 009.062.0421-6. Matrícula nº 39.186 do 04º CRI de São Paulo/SP. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação, fls. 818/873 - AUTOS, a presente vaga possui uma área total equivalente a 13,75m². ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 39.186, conforme AV.08(21/06/2012), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50%, fica a parte ideal de 50% do imóvel da presente matrícula PENHORADA conforme certidão extraída dos autos da Ação de Procedimento Ordinário, em trâmite na 5ª Vara Cível desta Capital, movida por LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO. AV.09(14/09/2016), INDISPONIBILIDADE, fica consignada a INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS de ELIANA GROS GONÇALVES e OSVALDO GONÇALVES MORALES, solicitada pela Vara Distrital de Guararema - Comarca de Mogi das Cruzes/SP, nos autos do processo nº 7952008. AV.10(01/10/2018), PENHORA EXEQUENDA. AV.11(02/08/2019), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50%, fica a parte ideal de 50% do imóvel da presente matrícula PENHORADA conforme certidão extraída dos autos nº 0001926-42.2011.4.03.6133, da Ação de Execução Fiscal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP - TRF da 3ª Região, movida pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA. OBS: Conforme fls. 1.055 – AUTOS, constam Débitos tributários junto a PMSP no valor de R$43.383,05 até 28/09/2021.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 84.315,08 (fevereiro/2021 – Conforme fls. 868 - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 005 - LUGAR individual número 38, antigo número 36, localizado no 2º subsolo da garagem coletiva do EDIFÍCIO NUMA DE OLIVEIRA, situado na Avenida Paulista, número 1.009 (entrada principal), no 17º subdistrito da Bela Vista, correspondendo-lhe a fração ideal de 1/149 avos do total da garagem, a qual em seu todo, tem a área construída de 5.587,61 m², e a fração ideal de 12,416036%. Contribuinte nº 009.062.0422-4. Matrícula nº 39.187 do 04º CRI de São Paulo/SP. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação, fls. 818/873 - AUTOS, a presente vaga possui uma área total equivalente a 13,75m². ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 39.187, conforme AV.08(21/06/2012), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50%, fica a parte ideal de 50% do imóvel da presente matrícula PENHORADA conforme certidão extraída dos autos da Ação de Procedimento Ordinário, em trâmite na 5ª Vara Cível desta Capital, movida por LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO. AV.09(14/09/2016), INDISPONIBILIDADE, fica consignada a INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS de ELIANA GROS GONÇALVES e OSVALDO GONÇALVES MORALES, solicitada pela Vara Distrital de Guararema - Comarca de Mogi das Cruzes/SP, nos autos do processo nº 7952008. AV.10(01/10/2018), PENHORA EXEQUENDA. AV.11(02/08/2019), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50%, fica a parte ideal de 50% do imóvel da presente matrícula PENHORADA conforme certidão extraída dos autos nº 0001926-42.2011.4.03.6133, da Ação de Execução Fiscal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP - TRF da 3ª Região, movida pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA. OBS: Conforme fls. 1.057 – AUTOS, constam Débitos tributários junto a PMSP no valor de R$43.381,40 até 28/09/2021.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 84.315,08 (fevereiro/2021 – Conforme fls. 868 - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 006 - LUGAR INDIVIDUAL número 39, antigo número 41, localizado no 2º subsolo da garagem coletiva do EDIFÍCIO NUMA DE OLIVEIRA, situado na Avenida Paulista, número 1.009 (entrada principal), no 17º subdistrito da Bela Vista, correspondendo-lhe a fração ideal de 1/149 avos do total da garagem, a qual em seu todo, tem a área construída de 5.587,61m², e a fração ideal de 12,416036%. Contribuinte nº 009.062.0423-2. Matrícula nº 39.188 do 04º CRI de São Paulo/SP. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação, fls. 818/873 - AUTOS, a presente vaga possui uma área total equivalente a 13,75m². ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 39.188, conforme AV.08(21/06/2012), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50%, fica a parte ideal de 50% do imóvel da presente matrícula PENHORADA conforme certidão extraída dos autos da Ação de Procedimento Ordinário, em trâmite na 5ª Vara Cível desta Capital, movida por LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO. AV.09(14/09/2016), INDISPONIBILIDADE, fica consignada a INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS de ELIANA GROS GONÇALVES e OSVALDO GONÇALVES MORALES, solicitada pela Vara Distrital de Guararema - Comarca de Mogi das Cruzes/SP, nos autos do processo nº 7952008. AV.10(30/05/2019), PENHORA EXEQUENDA. AV.11(02/08/2019), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50%, fica a parte ideal de 50% do imóvel da presente matrícula PENHORADA conforme certidão extraída dos autos nº 0001926-42.2011.4.03.6133, da Ação de Execução Fiscal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP - TRF da 3ª Região, movida pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA. OBS: Conforme fls. 1.059 – AUTOS, constam Débitos tributários junto a PMSP no valor de R$24.667,13 até 28/09/2021.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 84.315,08 (fevereiro/2021 – Conforme fls. 868 - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 007 - LUGAR INDIVIDUAL número 40, antigo número 42, localizado no 2º subsolo da garagem coletiva do EDIFÍCIO NUMA DE OLIVEIRA, situado na Avenida Paulista, número 1.009 (entrada principal), no 17º subdistrito Bela Vista, correspondendo-lhe a fração ideal de 1/149 avos da garagem, a qual em seu todo tem a área construída de 5.587,61m², e a fração ideal de 12,416036%. Contribuinte nº 009.062.0424-0. Matrícula nº 39.189 do 04º CRI de São Paulo/SP. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação, fls. 818/873 - AUTOS, a presente vaga possui uma área total equivalente a 13,75m². ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 39.189, conforme AV.08(21/06/2012), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50%, fica a parte ideal de 50% do imóvel da presente matrícula PENHORADA conforme certidão extraída dos autos da Ação de Procedimento Ordinário, em trâmite na 5ª Vara Cível desta Capital, movida por LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO. AV.09(14/09/2016), INDISPONIBILIDADE, fica consignada a INDISPONIBILIDADE DOS BENS E DIREITOS de ELIANA GROS GONÇALVES e OSVALDO GONÇALVES MORALES, solicitada pela Vara Distrital de Guararema - Comarca de Mogi das Cruzes/SP, nos autos do processo nº 7952008. AV.10(30/05/2019), PENHORA EXEQUENDA. AV.11(02/08/2019), PENHORA DA PARTE IDEAL DE 50%, fica a parte ideal de 50% do imóvel da presente matrícula PENHORADA conforme certidão extraída dos autos nº 0001926-42.2011.4.03.6133, da Ação de Execução Fiscal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes/SP - TRF da 3ª Região, movida pelo MINISTÉRIO DA FAZENDA. OBS: Conforme fls. 1.060 – AUTOS, constam Débitos tributários junto a PMSP no valor de R$37.368,75 até 28/09/2021.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 84.315,08 (fevereiro/2021 – Conforme fls. 868 - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
OBS: Em conformidade com a Lei nº 4.591/64 que disciplina a constituição de condomínios em edificações e incorporações imobiliárias, fica vedada a transferência da vaga de garagem a pessoas estranhas ao condomínio, consoante preconiza o art. 2º, §§ 1º e 2º, podendo a(s) vaga(s) de garagem ser(em) arrematada(s) tão somente por proprietários de unidades do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NUMA DE OLIVEIRA, situado na Avenida Paulista, nº 1009, CEP: 01311-919, marcada assim a preservação da segurança do condomínio.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 6.782.059,77 (fevereiro/2021 - Conforme Laudo de Avaliação, fls. 756/873 - AUTOS), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 649.795,96 (setembro/2021 – Conforme fls. 990 - AUTOS).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 29/11/2021 às 13h30min, e termina em 02/12/2021 às 13h30min; 2ª Praça começa em 02/12/2021 às 13h31min, e termina em 28/01/2022 às 13h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN), e caso o valor de arremate não seja suficiente para quitação dos débitos de condomínio, a diferença será de responsabilidade do arrematante nos termos do Art. 1.345 do CC. O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) OSVALDO GONÇALVES MORALES, seu cônjuge ELIANA GRÓS GONÇALVES, bem como os credores LUIZ ANTONIO STAMATIS DE ARRUDA SAMPAIO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, locatário(a) ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL LTDA., credor tributário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 06/09/2018 e 28/01/2019 respectivamente. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 20 de outubro de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
GUILHERME SILVEIRA TEIXEIRA
JUIZ(A) DE DIREITO

Veja a Relação Completa do Leilão

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