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Unidade - Centro - Araçatuba/SP

LOTE 001 - Unidade - Araçatuba/SP - Rua Conselheiro Oscar Rodrigues Alves, 55 - 19ª Andar - Edifício Siran - Centro - CEP: 16010-330
Lote 001 - Unidade - Araçatuba/SP - Rua Conselheiro Oscar Rodrigues Alves, 55 - 19ª Andar - Edifício Siran - Centro - CEP: 16010-330 - Foto 1
Lote 001 - Unidade - Araçatuba/SP - Rua Conselheiro Oscar Rodrigues Alves, 55 - 19ª Andar - Edifício Siran - Centro - CEP: 16010-330 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 343.525,69
11/12/2019 às 13h15
2ª Praça: R$ 171.762,84
28/01/2020 às 13h15
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Araçatuba/SP - Rua Conselheiro Oscar Rodrigues Alves, 55 - 19ª Andar - Edifício Siran - Centro - CEP: 16010-330

Tipo: Unidade

Área Terreno: 478,29m2

Área Construída: 421,26m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 47.669 do 1º CRI de Araraquara/SP - Nº Contribuinte: 3110004001002911501

Processo: 0027236-50.2008.8.26.0032 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Unidade Autônoma (denominada Restaurante), localizada no 19º pavimento, Edifício Siran (Conf. Matrícula), situada á Rua Carlos Gomes nº 191 (e Rua Oscar Rodrigues Alves nº 55), Centro, Área Privativa 421,26 (Conf. Matrícula), Área Total 478,29m², Matrícula nº 47.669 do CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: - R$ 732.070,87 (Setembro/2019).
Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente.

2) De acordo com Fls. 429 - Retificação de Penhora/Laudo emprestado ( processo nº 94.0802749-3 - Justiça Federal, sendo que o oficial observou que no local existe uma construção INACABADA, sendo verificado que no local existe um piso/laje impermeabilizado, cercado por um muro de aproximadamente 1,00(um) metro de altura em toda a sua extensão, havendo alguns arranques de pilares na sua área central. Em visita, in loco o perito observou QUE NÃO HÁ CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção perante aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 11/12/2019 às 13h15 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 343.525,69

2ª Praça: 28/01/2020 às 13h15 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 171.762,84

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 28/01/2020 às 12h15 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19287

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP

ERRATA AO EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PUBLICADO NO JORNAL GAZETA DE SÃO PAULO.
AUTOR: CAL - CONSTRUTORA ARAÇATUBA LTDA
EXECUTADOS: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SIRAN
AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027236-50.2008.8.26.0032

 

FAZ SABER em aditamento ao edital de Leilão Eletrônico expedido nos autos do processo acima mencionado e publicado no Jornal Gazeta de São Paulo em 22/10/2019, que onde leu-se “Matrícula nº 47.669 do 1ª CRI de Araraquara/SP” ... Leia-se “Matrícula nº 47.669 do 1ª CRI de Araçatuba/SP.”
Será o presente, EM ADITAMENTO, afixado e publicado na forma da lei, prevalecendo todos os demais termos do edital publicado naquela data. São Paulo, 08 de novembro de 2019.

Eu,___________________________, Escrevente, digitei.

Eu,___________________________, Escrivã (o), subscrevi.

_________________________________
RODRIGO CHAMMES
JUIZ DE DIREITO

 

________________________________________________________________________________

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos requeridos CAL - CONSTRUTORA ARAÇATUBA LTDA (CNPJ: 43.745.553/0001-86), na pessoa de seu representante legal, os credores FAZENDA NACIONAL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ: 00.360.305/0001-04) e demais interessados, expedido na AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0027236-50.2008.8.26.0032, em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DO FORO COMARCA DE ARAÇATUBA/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SIRAN (CNPJ: 55.759.815/0001-40).

O Dr. Rodrigo Chammes, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - LOTE 001 - Unidade Autônoma denominada restaurante, localizada no 19º pavimento do Edifício Siran, sito á Rua Oscar Rodrigues Alves nº 55 e Rua Carlos Gomes nº 191, no perímetro urbano da cidade de Araçatuba/SP, contendo hall de espera, sala para escritório, salão para lanches, salão social, sanitários sociais, cozinha, área de serviço e sanitário para funcionários, com a área coberta de 227,38 metros quadrados e terraços panorâmicos descobertos e impermeabilizados, com a área de 198,88 metros quadros, perfazendo um total de 421,26 metros quadrados, de área privativa e 52,02 metros quadrados das coisas comuns, totalizando 478,29 metros quadrados de área construída, correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal de 3,2749% ou 33,497 metros quadrados. Inscrição do imóvel: 3-11-00-04-0010-0291-15-01 - Id. Físico: 55042. Contribuinte nº 3110004001002911501. Matrícula nº 47.669 do 1ª CRI de Araraquara/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.1(02/07/1998) Penhora em favor da Fazenda Nacional. R.02(30/10/1998) Penhora em favor da Caixa Econômica Federal - CEF. Av.03(11/03/2009) Indisponibilidade de bens, Processo nº 032.01.1996.020250-3 (nº de ordem 319/2007), Vara da Fazenda Pública de Araçatuba. Av.04(15/06/2009) Penhora em favor da Fazenda Nacional, Processo nº 97.0806424-6, 2ª Vara Federal de Araçatuba. Av.05(02/06/2010) Indisponibilidade de bens, Processo nº 00702-2005-103-15-00/EDA, 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba. Av.6(28/02/2011) Indisponibilidade de bens, Processo nº 0801301-44.1997.403.6107 (97.0801301-3), 1ª Vara Federal). Av.08(10/07/2013) Penhora em favor de Fazenda Nacional, Processo nº 0000573-11.2012.403.6107, 1ª Vara Federal de Araçatuba. Av.09(10/10/2014) Penhora em favor de Fazenda Nacional, Processo 0000997-82.2014.403.6107, 2ª Vara Federal de Araçatuba. Av.10(03/11/2015) Penhora Exequenda. Av.13(15/01/2019) Indisponibilidade de bens, Processo nº 00100189020155180111, Vara do Trabalho de Jataí.
OBS: - Em visita, em loco o perito observou QUE NÃO HÁ CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 341.544,00 (outubro/2019 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP) que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 732.070,87 (setembro/2019).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1º Praça começa em 06/12/2019 às 13h15min, e termina em 11/12/2019 às 13h15min; 2º Praça começa em 11/12/2019 às 13h16min e termina em 28/01/2020 às 13h15min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). A atualização deverá ser pela Tabela Prática do E.TJ/SP para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. .
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, bem como da comissão do leiloeiro(a) Fabio Zukerman CPF:215.753.238-26 - Leiloeiro Oficial - JUCESP 719 (fixada em 5% - cinco por cento, do valor da arrematação) no prazo de 24 horas após o encerramento da Praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone (11)3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos CAL - CONSTRUTORA ARAÇATUBA LTDA, bem como os credores FAZENDA NACIONAL - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 01/12/2008. Dos autos não constam recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Araçatuba, 10 de outubro de 2019.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
RODRIGO CHAMMES
JUIZ DE DIREITO

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