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Terreno - Vila São João do Ipiranga - Bauru/SP

LOTE 002 - Terreno - Bauru/SP - Rua Lourenço Rodrigues, s/n - Vila São João do Ipiranga - CEP: 17052-580
Lote 002 - Terreno - Bauru/SP - Rua Lourenço Rodrigues, s/n - Vila São João do Ipiranga - CEP: 17052-580 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Leilão encerrado

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 47.557,91
26/04/2018 às 11h48
2ª Praça: R$ 28.534,74
16/05/2018 às 11h48
Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Bauru/SP - Rua Lourenço Rodrigues, s/n - Vila São João do Ipiranga - CEP: 17052-580

Tipo: Terreno

Área Terreno: 332,92m2

Situação: Imóvel ocupado

Fração ideal: SIMInfo

Matrícula: 18.639 do 1º CRI de Bauru/SP

Processo: 0002247-70.1999.8.26.0201 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


PARTE IDEAL DE 50% sobre Terreno situado na Rua Lourenço Rodrigues, quarteirão 2, lado ímpar, Jardim Ferraz, Área: 332,92m², Matricula nº 18.639 do 1° CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU até a data do leilão serão quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM. Juízo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 26/04/2018 às 11h48 - Lance Mínimo R$ 47.557,91

2ª Praça: 16/05/2018 às 11h48 - Lance Mínimo R$ 28.534,74

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 16/05/2018 às 10h45. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-14531

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça PARTES IDEAIS DOS imóveis e para intimação dos executados REPAME TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 62.806.393/0001-82), na pessoa de seu representante legal, JOSE HENRIQUE MASTROFRANCISCO PIMENTA DE SOUZA MESQUITA (CPF: 480.656.768-04), sua cônjuge AYDA MARIA BAGANHA FERREIRA MESQUITA (CPF: 174.143.438-63), os coproprietários MARIA GRACIEMA BAGANHA FERREIRA (CPF: 708.040.108/97), seu cônjuge OSVALDO JOSE MASTROFRANCISCO DIAS (RG: 4.743.943-SSP-SP), ANGELICA BAGANHA FERREIRA LION (CPF: 891.092.288/53), seu cônjuge BRAULINO ROBINSON DE ARAÚJO LION (RG: 9.049.422 - SSP-SP), MARIA ANGELA BAGANHA FERREIRA ATUM (CPF: 711.814.318/91), seu cônjuge RENATO GARCIA ATUM (RG: 6.645.155-SSP-SP), CRISTINA BAGANHA FERREIRA LEITE (CPF: 058.529.148/98), seu cônjuge LUIZ FERNANDO MARIA LEITE (RG: 7.819.382-SSP-SP), CARLOS ALBERTO MISIARA FERREIRA (CPF: 120.031.798/01) sua cônjuge MARIA ANGELA PIOVEZANF FERREIRA (CPF: 126.732.368-05), a usufrutuária MARIA STELA BARROS MISIARA FERREIRA (CPF: 128.564.948/34), os credores ANTONIO LOURENÇO DE MELO, JOEL RIBERTO CAVALCANTE (CPF: 014.646.177-08), BANCO GERAL DO COMÉRCIO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ: 00.000.000/290-9), VALTAIR LUCIANO (CPF: 172.838.118-50), JOSE DE MOURA (CPF: 153.044.868-97), OSMANE DA COSTA CHAVES (CPF: 137.987.018-65), APARECIDO PEDROSO (CPF: 106.931.938-40), FAZENDA NACIONAL e demais interessados, expedido na Ação de Execução Fiscal nº 0002247-70.1999.8.26.0201 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Garça/SP, requerida pela FAZENDA NACIONAL.
O Dr. JAMIL ROS SABBAG, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
A) PARTE IDEAL DE 1/5 do Prédio sob nº 34- 71 da rua Saint Martin, na Vila Aeroporto de Bauru, nesta cidade, município, comarca e 1º Circunscrição Imobiliária de Bauru, e seu respectivo terreno, de formato irregular, formado pela totalidade dos lotes E, F e G e por parte dos Lotes H e I da quadra 2 do loteamento referido, medindo 47,85 metros de frente, confrontando com a citada rua Saint Martin, quarteirão 34, lado impar, 9,00 metros pelo lado direito de quem da via publica olha para o imóvel, confrontando com a rua Dr. Alípio dos Santos, quarteirão 2, lado impar, com a qual faz esquina, e entre estas a curva de esquina com raio de 9,00 metros, 38, 00 metros pelo lado esquerdo, dividindo com os lotes A e D, e pelos fundos em linha quebrada partindo do alinhamento da rua Dr. Alípio dos Santos, segue na distancia de 29,50 metros até um ponto, e divide nesta com parte dos lotes H e I, deste ponto com deflexão á direita segue na distancia de 8,05 metros até outro ponto, e divide nesta linha com parte do lote H, daí com deflexão á esquerda segue na distancia de 35,45 metros e divide neste linha com os lotes L, M, N, O, encerrando uma área de 1.671,81 m². – PMB. 2/334/16. Matricula: 55.658 do 1° CRI da Comarca de Bauru/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, na Av.6(07/02/2003) Penhora da Parte ideal de 1/6 e 1/30 ou 19,999%, em favor de Antonio Lourenço de Melo, nos autos da Ação Trabalhista – Proc. nº 1108/1995 -3 –RT., em trâmite perante a 4º Vara do trabalho da Comarca de Bauru/SP. Na Av.7(07/02/2003) Penhora da Parte ideal de 1/5, em favor de Joel Riberto Cavalcante (CPF: 014.646.177-08), nos autos da Ação Trabalhista – Proc. nº 1562/1997 -9 –RT., em trâmite perante a 4º Vara do trabalho da Comarca de Bauru/SP. Na Av.10( 07/03/2016) Penhora Exequenda. Na Av.11(07/12/2016) Indisponibilidade de bens, extraído nos autos do Proc. nº 156200221997 em trâmite perante o Tribunal Regional do trabalho da 15ª Região - 4º Vara do trabalho da Comarca de Bauru/SP. Na Av.12(09/03/2017) Penhora em favor de Osmane da Costa Chaves, Processo nº 535005919975150093 – 6ª VT/Campinas. Na Av.13(20/06/2017) Penhora de 20% da nua propriedade em favor de Aparecido Pedroso, Proc nº 00105729820175150091 – VT de Bauru.
AVALIAÇÃO PARTE IDEAL 1/5 DO IMÓVEL A - R$ 332.439,66 (janeiro/2018 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
B) PARTE IDEAL DE 50% do Terreno, correspondente à parte do Lote I, da quadra 54, do Jardim Ferraz, situado à rua Lourenço Rodrigues, quarteirão 2, lado ímpar, distante 33,00 metros da esquina da rua Arlindo Fidelis, nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição de Bauru, com área de 332,92 m², medindo 7,49 metros de frente para a citada rua Lourenço Rodrigues, do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, mede 48,89 metros e divide com parte dos lotes I e J, do lado esquerdo mede 46,23 metros e divide com os lotes E, onde se localiza o prédio n° 6-26; G, onde se localiza o prédio n° 6-16; e H, onde se localiza o prédio n° 6-6, todos da rua Arlindo Fidélis e pelos fundos mede 7,00 metros e divide com parte dos lotes I e J. Matricula: 18.639 do 1° CRI da Comarca de Bauru/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, na R.1(10/05/1995) penhora em favor de Banco Geral do Comércio S/A, nos autos da Ação de Execução – Proc. nº 242/94, em trâmite perante a 5º Oficio Cível da Comarca de Bauru/SP. Na R.2(17/08/1995) Penhora da Parte ideal de 50%, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, nos autos da Ação de Execução – Proc. nº 94.1300510-9 –Carta Precatória Proc. n 94. 12418-0, em trâmite perante a 1º Vara da Justiça Federal/SP. Na R.3(31/03/2000) Penhora da Parte ideal de 50%, em favor do Banco do Brasil S/A (CNPJ: 00.000.000/290-9), nos autos da Ação de Execução – Proc. nº 1.653/93, em trâmite perante a 1º Vara da Comarca de Garça/SP. R.4(05/06/2003) Penhora da Parte ideal de 50%, em favor de Valtair Luciano (CPF: 172.838.118-50), nos autos da Ação de Execução – Proc. nº 1250-2001-005-15-00-4, em trâmite perante a 1º Vara do trabalho da Comarca de Bauru/SP. Av.5(15/05/2014) Penhora da Parte ideal de 50%, em favor de Jose de Moura (CPF: 153.044.868-97), nos autos da Ação de Execução trabalhista– Proc. nº 43-93.2012.8.15.0091, em trâmite perante a 4º Vara da Comarca de Garça/SP. Na Av.6(07/03/2016) Penhora Exequenda. Na Av. 7(07/12/2016) Indisponibilidade de bens, extraído nos autos do Proc. nº 156200221997 em trâmite perante o Tribunal Regional do trabalho da 15ª Região - 4º Vara do trabalho da Comarca de Bauru/SP. Na Av.08(07/12/2017) Penhora em favor da Fazenda Nacional – Execução Fiscal nº 0001142-97.1995.8.26.0201.
AVALIAÇÃO PARTE IDEAL 50% DO IMÓVEL B - R$ 47.330,39 (janeiro/2018 – Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
2. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMOVEIS A e B - R$ 379.770,05 (janeiro/2018 – Conf. Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 37.503,92 (setembro/2017).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 23/04/2018, às 11h45min, e termina em 26/04/2018, às 11h45min e; 2ª Praça começa em 26/04/2018, às 11h46min, e termina em 16/05/2018, às 11h45min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do NCPC).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 03 dias da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884 parágrafo único do NCPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados REPAME TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal, JOSE HENRIQUE MASTROFRANCISCO PIMENTA DE SOUZA MESQUITA, sua cônjuge AYDA MARIA BAGANHA FERREIRA MESQUITA, os coproprietários MARIA GRACIEMA BAGANHA FERREIRA, seu cônjuge OSVALDO JOSE MASTROFRANCISCO DIAS, ANGELICA BAGANHA FERREIRA LION, seu cônjuge BRAULINO ROBINSON DE ARAÚJO LION, MARIA ANGELA BAGANHA FERREIRA ATUM, seu cônjuge RENATO GARCIA ATUM, CRISTINA BAGANHA FERREIRA LEITE, seu cônjuge LUIZ FERNANDO MARIA LEITE, CARLOS ALBERTO MISIARA FERREIRA sua cônjuge MARIA ANGELA PIOVEZANF FERREIRA, a usufrutuária MARIA STELA BARROS MISIARA FERREIRA, os credores ANTONIO LOURENÇO DE MELO, JOEL RIBERTO CAVALCANTE, BANCO GERAL DO COMÉRCIO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, BANCO DO BRASIL S/A, VALTAIR LUCIANO, JOSE DE MOURA e demais interessados, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Garça, 20 de fevereiro de 2018.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

_________________________________
JAMIL ROS SABBAG
JUIZ DE DIREITO

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