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Terreno - Vila Primavera - Jarinu/SP

LOTE 002 - Terreno - Jarinu/SP - Rua 22, s/nº - Lote 14 - Quadra 45 - Vila Primavera - CEP: 13240-000
Lote 002 - Terreno - Jarinu/SP - Rua 22, s/nº - Lote 14 - Quadra 45 - Vila Primavera - CEP: 13240-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
Lance Mínimo: R$ 9.689,41
13/11/2020 às 10h03
Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Jarinu/SP - Rua 22, s/nº - Lote 14 - Quadra 45 - Vila Primavera - CEP: 13240-000

Tipo: Terreno

Área Terreno: 480m2

Situação: Imóvel ocupado

Fração ideal: SIMInfo

Matrícula: 32.186 do 01º CRI de Atibaia/SP - Nº Contribuinte: 0071.045.0014.000

Processo: 1008398-08.2019.8.26.0048 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


PARTE IDEAL (16,66%) de Terreno denominado Lote 14 - Quadra 45, situada à Rua Vinte e Dois s/nº, Vila Primavera, Área Terreno 480,00m², Matrícula 32.186 do 1º CRI da Comarca de Atibaia.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante

6) Por se tratar de alienação de apenas PARTE IDEAL DO IMÓVEL (16,66%) o arrematante não terá propriedade plena sobre o imóvel inteiro, sendo responsável pela regularização perante os coproprietários, inclusive compra da outra metade do imóvel, cabendo-lhe ainda todas medidas judiciais/extrajudiciais que se fizerem necessárias.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

Data: 13/11/2020 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 9.689,41

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 13/11/2020 às 09h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.568

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de PRAÇA ÚNICA de bem imóvel e para intimação dos executados DELGADO EMPREITEIRA DE OBRAS S/C LTDA (CNPJ: 66.064.478/0001-93); JOSÉ DE ANDRADE SILVA (qualificação desconhecida); ANTÔNIO FERNANDO DO LIVRAMENTO MARTINS (CPF: 764.845.648-68); seu cônjuge VIVIAN ZACHARIAS MARTINS (CPF: 048.172.798-18); MPM PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES S/C LTDA (qualificação desconhecida); AGENOR FERREIRA DOS SANTOS (qualificação desconhecida); DONIZETE DE BRITO (CPF: 156.898.831-15); TEREZA CRISTINA BARROS DE MATTOS (CPF: 011.264.188-11); dos coproprietários ANTONIO MARTINS (CPF: 003.833.178-00); SONIA MARIA DO LIVRAMENTO BANDEIRA DINIZ (CPF: 056.066.378-12); seu cônjuge CHATEAUBRIAND BANDEIRA DINIZ FILHO (CPF: 076.348.288-90); VERA CRISTINA DO LIVRAMENTO MARTINS (CPF: 116.101.188-98); bem como de seus cônjuges, se casados forem e demais interessados, expedido nos autos da CARTA PRECATÓRIA CÍVEL nº 1008398-08.2019.8.26.0048 em trâmite na VARA ÚNICA DO FORO DE JARINU/SP (oriunda da 31ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, processo nº 0936971-58.1997.8.26.0100), requerida por BARTOLOMEU AMÂNCIO DE SOUZA (CPF: 249.442.035-00) e DOMINGAS BATISTA DOS REIS (qualificação desconhecida).
O Dr. Peter Eckschmiedt, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÕES DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - um lote de terreno sem benfeitorias, sob nº15 da quadra 45, do plano de loteamento e arruamento do imóvel denominado "Vila Primavera" situado no bairro dos Pereiras ou Maracanã, perímetro urbano da cidade de Jarinu, Comarca de Atibaia, com a área de 573,00m², medindo 10,00m de frente para a Rua Vinte e Dois; 35,00m do lado direito, onde confronta com o lote 14; 40,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 16 e 24,00m nos fundos, onde confronta com o lote 51 e parte dos lotes 50 e 52. Contribuinte: 0071.045.0015.00-0 conforme Av.02 de 10/06/2014. Matricula sob nº 31.693 do 1º CRI de Atibaia/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.06 (14/02/2020) PENHORA EXEQUENDA.
AVALIADO EM R$ 65.322,00 (fevereiro/2020 conforme Laudo Pericial às fls. 85 a 109 dos autos), que será atualizada a época da alienação.
OBSERVAÇÃO: Conforme artigo 843 do NCPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.
LOTE 002 - PARTE IDEAL (16,66%) – Um lote de terreno sem benfeitorias, sob nº14 da quadra 45, do plano de loteamento e arruamento do imóvel denominado "Vila Primavera" situado no bairro dos Pereiras ou Maracanã, perímetro urbano da cidade de Jarinu, Comarca de Atibaia, com a área de 480,00m², medindo 10,00m de frente para a Rua 22; 30,00m do lado direito, dividindo com uma viela; 35,00m de outro lado, dividindo com o lote 15; 18,00m nos fundos dividindo com o lote 53 e parte do lote 52. Contribuinte: 0071.045.0014.00-0 conforme Av.02 de 10/06/2014. Matricula sob nº 32.186 do 1º CRI de Atibaia/SP. ÔNUS: Nada consta.
AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL PENHORADA (16,66%): R$ 9.596,16 E VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM: R$ 57.600,00 (fevereiro/2020 conforme Laudo Pericial às fls. 85 a 109 dos autos), que será atualizada a época da alienação.
Nos termos do Provimento nº 1496/2008 restando negativo o leilão, fica autorizado à venda direta do imóvel com prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, até 21/05/2021.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS: R$ 74.918,16 (fevereiro/2020 conforme Laudo Pericial às fls. 85 a 109 dos autos), que será atualizada a época da alienação. OBS: Referente ao lote 002 será levado a leilão 16,66% do imóvel.
OBS.: Conforme Laudo Pericial às fls.86 dos autos, os imóveis estão localizados à Rua 22, s/nº, congruência com a Rua Avelino da Silva Junior (antiga Rua 39) e Rua Nabor Boschi (antiga Rua 26), situados na Vila Primavera, Município de Jarinu, Comarca de Atibaia/SP.
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$2.353.684,46 (agosto/2020)
4. DATA DA PRAÇA - Começa em 23/10/2020, às 10h00min, na, e termina em 13/11/2020, às 10h00min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação, sendo eventuais ofertas inferiores consignada nos autos para decisão judicial do incidente, ouvidas as partes. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), desde que 50% do preço seja pago à vista, e o restante ficando em 30 e 60, garantido por hipoteca sobre o próprio bem, observando que a comissão do corretor será paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas(Art. 880 e sgts. do NCPC, combinados com o Provimento CSM nº 1496/2008).
6. PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 3 dias úteis da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7. DO INADIMPLEMENTO – Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra(m), sendo a verificação documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização, que se faça necessária. Os atos necessários, para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências, serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos, serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente, para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
13. DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados DELGADO EMPREITEIRA DE OBRAS S/C LTDA; JOSÉ DE ANDRADE SILVA; ANTÔNIO FERNANDO DO LIVRAMENTO MARTINS; seu cônjuge VIVIAN ZACHARIAS MARTINS; MPM PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES S/C LTDA; AGENOR FERREIRA DOS SANTOS; DONIZETE DE BRITO; TEREZA CRISTINA BARROS DE MATTOS; os coproprietários ANTONIO MARTINS; SONIA MARIA DO LIVRAMENTO BANDEIRA DINIZ; seu cônjuge CHATEAUBRIAND BANDEIRA DINIZ FILHO; VERA CRISTINA DO LIVRAMENTO MARTINS; e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como das penhoras realizadas em 26/09/2019 e 16/01/2018, respectivamente. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Jarinu/SP, 19 de Agosto de 2020.

PETER ECKSCHMIEDT
JUIZ DE DIREITO

Veja a Relação Completa do Leilão

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