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Terreno - Vila Dominguinho - Votorantim/SP

LOTE 001 - Terreno - Votorantim/SP - Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, entre 1.114 e 1.144 - Terreno - Vila Dominguinho - CEP: 18114-001
Lote 001 - Terreno - Votorantim/SP - Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, entre 1.114 e 1.144 - Terreno - Vila Dominguinho - CEP: 18114-001 - Foto 1
Lote 001 - Terreno - Votorantim/SP - Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, entre 1.114 e 1.144 - Terreno - Vila Dominguinho - CEP: 18114-001 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 14.087.617,58
27/01/2020 às 11h50
2ª Praça: R$ 8.468.630,32
17/02/2020 às 11h50
Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Votorantim/SP - Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, entre 1.114 e 1.144 - Terreno - Vila Dominguinho - CEP: 18114-001

Tipo: Terreno

Área Terreno: 27.678,49m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 275 do 01º CRI de Votorantim/SP - Nº Contribuinte: 036180000432001100

Processo: 0001959-19.2018.8.26.0602 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Terreno, situado na Avenida Luiz do Patrocínio Fernandes, s/n, Rio Acima, Área Terreno 27.678,49m², Matrícula nº 275 do 01ª CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.

2) Consta uma área de reserva florestal obrigatória sobre parte do imóvel, equivalente a 55,81% .

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 27/01/2020 às 11h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 14.087.617,58

2ª Praça: 17/02/2020 às 11h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 8.468.630,32

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 17/02/2020 às 10h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19683

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de BEM IMÓVEL e para intimação das requeridas SANAMED SAUDE SANTO ANTONIO LTDA. (CNPJ 02.930.236/0001-52), ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SOROCABANA – ACAPS (CNPJ 71.871.230/0001-74), na pessoa de seus respectivos representantes legais, da credora AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS (CNPJ 03.589.068/0001-46), do terceiro interessado MUNICIPIO DE VOTORANTIM e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 0001959-19.2018.8.26.0602 em trâmite na 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo/SP, requerida por ESPOLIO DE CELSO APOLINARIO CAPOTE (CPF 391.671.278-00), na pessoa de seus herdeiros SONIA MORENO APOLINARIO (CPF 221.339.578-04), VANESSA APOLINARIO MORENO (CPF 167.424.268-96), MARCELO APOLINARIO CAPOTE (CPF 251.416.098-71), LETICIA MORENO APOLINARIO SCOTTI (CPF 259.650.598-33) e RODRIGO APOLINARIO CAPOTE (CPF 307.285.398-37).
O Dr. Douglas Augusto dos Santos, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: Lote de terreno sob o nº 01 da planta de desmembramento de área elaborada por Gold Service Assessoria e Empreendimentos Ltda, no terreno situado no lado par, da Avenida Luiz do Patrocínio Fernandes, nesta cidade, Estado de São Paulo, no bairro do Rio Acima, com as seguintes medidas e confrontações: a descrição tem início no marco distante 376,50 metros da faixa de domínio da Eletropaulo e ainda, no ponto de confluência com o lote nº 02, da referida planta de desmembramento; segue por 10,00 metros, rumo leste, pela lateral direita da Avenida Luiz do Patrocínio Fernandes até encontrar outro marco; deflete à direita, com ângulo de 90 graus, e segue por 150,00 metros em linha perpendicular à mencionada Avenida, rumo sul, onde confronta com a propriedade de S/A Indústrias Votorantim até encontrar outro marco; deflete à direita, com ângulo de 90 graus, e segue por 293,50 metros, rumo oeste, onde confronta com a propriedade de S/A Indústrias Votorantim até encontrar outro marco; deflete à direita, com ângulo aproximado de 60 graus e segue por 88,90 metros, rumo noroeste, pela cerca que limita a faixa de domínio da Eletropaulo; deflete à direita e segue por 38,35 metros, onde confronta com a propriedade de Gold Service - Assessoria e Empreendimentos S/C Ltda.; daí, deflete à direita e segue em reta por 60,00 metros, onde confronta em 10,00 metros com o lote nº 32; em igual metragem com o lote nº 31; em igual metragem com o lote nº 30; em igual metragem com o lote nº 29; em igual metragem com o lote nº 28; e em igual metragem com o lote nº 27, todos da mencionada planta de desmembramento; daí, deflete à direita e segue, em reta, por 50,00 metros; daí, deflete à esquerda e segue em reta por 160,00 metros; daí, deflete à esquerda e segue em reta por 50,00 metros, onde confronta em todas essas extensões com a área remanescente da mesma planta de desmembramento; daí, deflete à direita e segue em reta por 110,00 metros, onde confronta em 10,00 metros com o lote nº 12; em 10,00 metros com o lote nº 11; em 10,00 metros com o lote nº 10; em 10,00 metros com o lote nº 09; em 10,00 metros com o lote nº 08; em 10,00 metros com o lote nº 07; em 10,00 metros com o lote nº 06; em 10,00 metros com o lote nº 05; em 10,00 metros com o lote nº 04; em 10,00 metros com o lote nº 03; e em 10,00 metros com o lote nº 02, todas da mesma planta de desmembramento; daí, deflete à esquerda e segue em reta por 40,00 metros, onde confronta com o referido lote nº 02 da mesma planta de desmembramento, até encontrar o marco, ponto de partida, fechando o perímetro e encerrando a área de 27.678,49 metros quadrados. Inscrição Imobiliária nº 036180000432001100. Matrícula nº 275 do CRI da Comarca de Votorantim/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.1 (19/01/2010), ÁREA DE RESERVA FLORESTAL OBRIGATÓRIA sobre parte do imóvel objeto desta matrícula, ou seja: área com 27.278,49 metros quadrados, equivalente a 55,81% da área de 48.878,49 metros quadrados objeto da matrícula nº 66.816 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba, situada a uma distância de 40 metros da Avenida Luiz do Patrocínio Fernandes, que a partir do ponto de divisa entre os lotes nºs 01 e 02, ambos da mesma planta de substituição de projeto de desmembramento de área elaborada pela proprietária, na linha dos fundos, segue em reta no sentido horário por 10,00 metros adentrando e cortando o referido lote nº 01 da mencionada planta de desmembramento, em uma linha imaginária de uma lateral para a outra; daí, deflete à direita com ângulo de 90 graus e segue por 110,00 metros, em linha perpendicular, à referida Avenida, rumo sul, onde confronta com a propriedade de S/A Indústrias Votorantim até encontrar outro marco; deflete à direita, com ângulo de 90 graus, e segue por 293,50 metros, rumo oeste, onde confronta com a propriedade de S/A Indústrias Votorantim até encontrar outro marco; deflete à direita, com ângulo aproximado de 60 graus e segue por 88,90 metros, rumo noroeste, pela cerca que limita a faixa de domínio da Eletropaulo; deflete à direita e segue por 38,35 metros, onde confronta com a propriedade de Gold Service - Assessoria e Empreendimentos Ltda.; daí, deflete à direita e segue, em reta, por 60,00 metros, onde confronta em 10,00 metros com o lote nº 32; em 10,00 metros com o lote nº 31; em 10,00 metros com o lote nº 30; em 10,00 metros com o lote nº 29; em 10,00 metros com o lote nº 28; e em 10,00 metros com o lote nº 27, todos da mencionada planta de desmembramento; daí, deflete à direita e segue, em reta, por 50,00 metros daí, deflete à esquerda e segue em reta por 160,00 metros; daí, deflete à esquerda e segue em reta por 50,00 metros, onde confronta em todas essas extensões com a área remanescente da mesma planta de desmembramento; daí, deflete à direita e segue em reta por 110,00 metros, onde confronta em 10,00 metros com o lote nº 12; em 10,00 metros com o lote nº 11; em 10,00 metros com o lote nº 10; em 10,00 metros com o lote nº 09; em 10,00 metros com o lote nº 08; em 10,00 metros com o lote nº 07; em 10,00 metros com o lote nº 06; em 10,00 metros com o lote nº 05; em 10,00 metros com o lote nº 04; V com o lote nº 03; e em igual metragem com o lote nº 02, todas da mesma planta de desmembramento até encontrar o marco, ponto de partida, fechando o perímetro; conforme Av.3 (18/10/2018), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 0004673-02.2014.8.26.0663 – perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Votorantim/SP, em favor de Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; conforme Av.4 (01/11/2018), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 0002665-86.2013.8.26.0663 – perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Votorantim/SP, em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; conforme Av.5 (18/06/2019), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0006349-41.2016.4.03.6110 – perante a 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP – TRF3, em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; e conforme Av.6 (18/06/2019), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0005828-33.2015.4.03.6110 – perante a 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP – TRF3, em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, não foi possível a obtenção de Certidão de Regularidade Fiscal, sendo informado que o interessado deve se dirigir à Diretoria de Fiscalização Tributária – Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Votorantim.
2. AVALIAÇÃO: R$ 13.837.533,00 (OUTUBRO/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 10.502,70 (MAIO/2019 - Conforme fls. 193/195 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 24/01/2020, às 11h50min, e termina em 27/01/2020, às 11h50min e; 2ª Praça começa em 27/01/2020, às 11h51min, e termina em 17/02/2020, às 11h50min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igualou superior ao valor da avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2º leilão), nos termos do art. 891 do NCPC, sempre com pagamento à vista.
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 3 horas da realização do leilão. Em até 1 hora após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida à gestora. A comissão da gestora Dora Plat, JUCESP 744, CPF 070.809.068-06 será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: No caso de remição do débito ou de acordo firmado entre as partes, após a publicação do edital, será devida pela parte executada o pagamento da comissão à Leiloeira Oficial, desde já arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor pago ou acordado, ficando estabelecido o valor mínimo da referida comissão em R$ 1.000,00 (um mil reais), independentemente do valor do débito. O pagamento dessa comissão deverá ser efetuado no prazo de 10 dias, contados da homologação do acordo e, em caso de inadimplemento, expedir-se-á certidão para fins de execução e protesto.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça, terão preferência sobre os demais e serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam as requeridas SANAMED SAUDE SANTO ANTONIO LTDA., ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA SOROCABANA – ACAPS, na pessoa de seus respectivos representantes legais, a credorea AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, o terceiro interessado MUNICIPIO DE VOTORANTIM e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 12/02/2019, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 07 de novembro de 2019. Eu, Maria Edineti Bragante de Moraes, Escrevente Técnico Judiciário, Matrícula 807023, digitei.

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Valor de lance condicionado a aprovação do vendedor.
O lance atual não alcançou o valor mínimo de venda estipulado pelo vendedor. Ao atingir o valor mínimo o status deste lote passará para Lance Aprovado pelo vendedor.
valor de lance aprovado pelo vendedor.
O lance atual alcançou o valor mínimo de venda estipulado pelo vendedor.