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Terreno - Varzea do Corumbe - Parati/RJ

LOTE 001 - Terreno - Parati/RJ - Rodovia Rio Santos , Km 182 - (BR 101) - Varzea do Corumbe - CEP: 23970-000
Lote 001 - Terreno - Parati/RJ - Rodovia Rio Santos , Km 182 - (BR 101) - Varzea do Corumbe - CEP: 23970-000 - Foto 1
Lote 001 - Terreno - Parati/RJ - Rodovia Rio Santos , Km 182 - (BR 101) - Varzea do Corumbe - CEP: 23970-000 - Foto 2
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Outros Comitentes

Lista completa dos leilões de Imóveis Outros Comitentes

Leilão encerrado

Maior Lance:
Usuário:
Lance Inicial: R$ 7.000.000,00
24/10/2018 às 11h30
Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Parati/RJ - Rodovia Rio Santos , Km 182 - (BR 101) - Varzea do Corumbe - CEP: 23970-000

Tipo: Terreno

Área Terreno: 48,0138ha

Situação: Imóvel desocupado

Matrículas: 3.735 do 01º CRI de Paraty/RJ
3.795 do 01º CRI de Paraty/RJ


Terreno urbano constituído por duas áreas localizadas na região do Corumbê, na cidade de Paraty, Estado do Rio de Janeiro. Área total: 48,0138 hectares. Matrículas ns. 3735 e 3795, ambas do CRI local.


Observações

Obs: Há 2 funcionários que residem no local.


Visitação

Agendamento de visitas com o leiloeiro.

Formas de Pagamento

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Informações do Leilão

Data: 24/10/2018 às 11h30 do horário de Brasília - Lance Inicial R$ 7.000.000,00

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 24/10/2018 às 10h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-15657

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

LEILÃO DE IMÓVEIS BHG S.A.
24/10/2018 – 11:30hs
ANEXO I
LOTE ÚNICO – PARATY, RJ – Terreno urbano constituído por duas áreas localizadas na região do Corumbê, na cidade de Paraty, Estado do Rio de Janeiro. Área total: 48,0138 hectares. Matrículas ns. 3735 e 3795, ambas do CRI local. Obs: Há 2 funcionários que residem no local. Agendamento de visitas com o leiloeiro. Lance Inicial: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).
EDITAL
A proprietária, TX PARATY SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.191.614/0001-72, com sede na cidade de São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente VENDEDORA, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto, leilão do tipo "MAIOR LANCE OU OFERTA", para alienação dos imóveis de sua propriedade, relacionados no Anexo I, parte integrante deste Edital.
O leilão terá início a partir da data da liberação dos imóveis no site, para envio de lances on-line, encerrando-se no dia 24/10/2018, a partir das 11:30 horas e será realizado à Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, São Paulo/SP e estará a cargo do Leiloeiro Oficial, Sr. Fabio Zukerman, matriculado na JUCESP sob nº 719, com escritório à Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, São Paulo/SP.
1. OBJETO
1.1. A alienação dos imóveis relacionados no anexo I, parte integrante deste Edital.
2. HABILITAÇÃO
2.1. Os interessados deverão se cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, para participação on-line com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto para o encerramento do leilão.
3. LANCES ON-LINE
3.1. O envio de lances se dará exclusivamente através do site www.zukerman.com.br. Sobrevindo lance nos 2 (dois) minutos antecedentes ao horário de fechamento do lote, o prazo de envio de lances para o respectivo lote, será prorrogado em 2 (dois) minutos, quantas vezes forem necessárias, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.
3.2. O proponente vencedor terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida, no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda, e estará o proponente sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos.

4. CONDIÇÕES DE VENDA
4.1. Os imóveis relacionados no Anexo I serão vendidos necessariamente em conjunto, a quem maior lance oferecer, em leilão de modo somente on-line, obedecidas às condições deste edital, reservando-se à VENDEDORA, o direito de liberar ou não os imóveis, pelo maior preço alcançado, partindo do lance inicial estabelecido, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro.
4.2. O valor atribuído para o lance inicial dos lotes não necessariamente é o preço mínimo de venda. A Comitente vendedora irá analisar a maior oferta realizada em até 07 (sete) dias úteis após o término do Leilão. Na hipótese de não homologação pela VENDEDORA do valor ofertado, considerar-se-á o lance sem efeito, não sendo devido qualquer valor ao proponente. O proponente declara ter ciência de que o lance ofertado não caracteriza direito adquirido e/ou vinculativo sem a homologação pela VENDEDORA e que, portanto, desde já renuncia a qualquer valor que venha a ser requerido a título de indenização e/ou reembolso, bem como qualquer direito ou ação, não podendo em qualquer hipótese alegar desconhecimento dessa condição.
4.3. Os interessados na aquisição dos imóveis, previamente à apresentação de lances, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital. As fotos divulgadas dos imóveis são meramente ilustrativas, competindo aos interessados proceder a visita prévia à realização do leilão.
4.4. Caberá ao arrematante providenciar, a suas expensas, toda e qualquer regularização física ou documental dos imóveis perante os órgãos competentes, quando for o caso, tais como, SPU, Prefeitura e Oficial de Registro de Imóveis, independentemente da data da sua constituição, exemplificativamente, mas não exaustivamente: obtenção de plantas, projetos habite-se, memoriais, alvarás, regularização de cadastro de contribuinte perante a Prefeitura, regularização de numeração do prédio e/ou do logradouro, averbação de construções, unificações, desmembramentos, respondendo por quaisquer ônus, providências ou encargos.
4.4.1. Sobre a matrícula nº 3735:
(a) Consta registrada na matrícula nº 3735 uma Escritura de Promessa de Compra e Venda de Imóvel celebrada em 02/05/2012 entre a VENDEDORA e terceira (integrante do grupo econômico da VENDEDORA), já resilida por meio da Escritura de Resilição de Promessa de Compra e Venda de Imóvel lavrada em 17/12/2015; e
(b) Competirá ao arrematante promover o registro da referida Escritura de Resilição de Promessa de Compra e Venda de Imóvel na matrícula nº 3737, cabendo à VENDEDORA: (I) fornecer, se necessário, uma procuração destinada à viabilização de tais registros; e (II) realizar o reembolso, ao arrematante, das custas e emolumentos comprovadamente havidos por este no CRI competente para a efetivação de tais registros.
4.4.2. Sobre a matrícula nº 3795:
(a) A matrícula 3795 é composta de 34,0655% de domínio útil e 65,9345% de direitos hereditários adquiridos pela VENDEDORA; e
(b) A eventual regularização dos referidos direitos hereditários competirá exclusivamente à arrematante.
4.4.3. Sobre a SPU:
(a) A obtenção, processamento e pagamento da CAT (Certidão de Autorização para Transferência) perante a SPU, que é essencial para a assinatura da Escritura Pública Definitiva de Venda e Compra devido à existência de terreno de marinha (RIP nº 5875000048518), competirão ao arrematante, a suas exclusivas expensas;
(b) O processamento do laudêmio incidente sobre a transferência dos imóveis ao arrematante (item 7.5 deste edital) competirá ao arrematante, a suas exclusivas expensas; e
(c) Após a assinatura da Escritura Pública Definitiva de Venda e Compra, a apresentação e acompanhamento, até final deferimento, do Requerimento de Transferência de Titularidade de Imóvel na SPU, competirão exclusivamente ao arrematante, a suas exclusivas expensas.
4.4.4. Sobre o licenciamento ambiental dos imóveis:
(a) A VENDEDORA é titular de licença ambiental (em fase de renovação) para um projeto hoteleiro-imobiliário; e
(b) A aquisição dos imóveis pelo arrematante já inclui a aquisição da totalidade dos direitos sobre a licença ambiental acima mencionada.
4.5. Os imóveis serão vendidos em caráter “AD CORPUS” e no estado de conservação e legal em que se encontram, sendo que as áreas mencionadas no edital são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro existente, isto é, o arrematantes adquirem os imóveis como se apresentam como um todo, independentemente de suas exatas e verdadeiras limitações, sejam elas quais forem, não podendo, por conseguinte, exigir complemento de áreas, reclamar de eventuais mudanças nas disposições internas dos imóveis apregoados, não podendo, ainda, alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação e localização dos imóveis, seja a que tempo ou título for, não sendo cabível, portanto, pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço em tais hipóteses.
4.6. Os interessados deverão cientificar-se previamente, das restrições e vedações impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis aos imóveis, no tocante aos aspectos ambientais, patrimoniais, agrários, de uso e ocupação do solo e zoneamento, as quais estarão obrigados a respeitar, por força das normas aplicáveis e da arrematação dos imóveis.
4.6.1. Eventuais informações, documentos e dados que a VENDEDORA disponibilizar aos interessados sobre os aspectos previstos neste item 4.6 serão meramente enunciativos, sem caráter oficial nem vinculante, valendo como meras referências pelas quais a VENDEDORA não responderá nem poderá ser responsabilizada sob nenhuma hipótese.
4.7. Todos os débitos incidentes sobre os imóveis, que tenham fato gerador a partir da data da realização do leilão, serão de exclusiva responsabilidade dos arrematantes.
4.7.1. O pagamento da Taxa de Ocupação do exercício de 2018 será de responsabilidade integral e exclusiva do arrematante. A VENDEDORA somente pagará a Taxa de Ocupação se ela vencer antes da assinatura da Escritura Pública Definitiva de Venda e Compra.
4.7.2. A VENDEDORA promoverá, a suas exclusivas expensas, a rescisão do contrato de trabalho dos 2 (dois) funcionários que residem em parte dos imóveis, arcando com todas as eventuais indenizações aplicáveis e com a desocupação dos imóveis por eles, exceto se a arrematante desejar recontratá-los para si.
4.8. Os lances serão ofertados em moeda corrente nacional, obedecidas às condições deste edital.
4.9. Somente serão aceitos lances realizados por pessoas físicas ou jurídicas, regularmente constituídas e com personalidade jurídica própria. Estrangeiros deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país.
4.10. Os interessados, se pessoa física, deverão portar documentos para identificação (RG e CPF). Menor de 18 anos só poderá adquirir algum imóvel se emancipado ou assistido por seu representante legal.
4.11. Se pessoa jurídica, os representantes deverão estar munidos de cópias autenticadas do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e alterações, onde conste a forma de representação da empresa, bem como das aprovações e autorizações regulamentares.
4.12. Outros documentos poderão ser solicitados pela VENDEDORA, para fins de concretização da transação.
4.13. A representação por terceiros deverá ser feita por procuração pública, com poderes especiais para o ato.
4.14. O pagamento do valor total do arremate deverá ser feito por meio de depósito ou TED – Transferência Eletrônica Disponível, em conta corrente a ser indicada pela VENDEDORA, em conformidade com a condição de pagamento estabelecida no item 5.1.
5. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
5.1. À Vista, em moeda corrente nacional, com o pagamento total do valor, na confirmação da venda pela comitente vendedora, conforme item 4.2 deste edital.
5.2. Não será aceito o pagamento do preço de forma parcelada em nenhuma hipótese.
6. COMISSÃO DE LEILOEIRO
6.1. Os arrematantes, além do preço total do negócio na confirmação da venda pela comitente vendedora, pagarão também ao LEILOEIRO, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o valor dos arremates, a título de comissão.
7. FORMALIZAÇÃO: ESCRITURA
7.1. A alienação dos imóveis relacionados no Anexo I será formalizada por meio de Escritura Pública Definitiva de Venda e Compra.
7.2. A VENDEDORA deverá estar em condições de assinar o competente instrumento de formalização das alienações em até 30 (trinta) dias, contados da data do leilão, conforme subitem 7.1, quando não houver pendência documental de responsabilidade dos arrematantes, indicadas no texto dos lotes.
7.3. O competente Instrumento Aquisitivo será firmado com o arrematante, cujo nome constar da Ata e Recibo de Arrematação, somente admitida sua substituição, por cessão de direitos, na forma da lei, com prévia análise e aprovação discricionária por parte da VENDEDORA.
7.4. A VENDEDORA se obriga a fornecer aos arrematantes, ficha de matrícula dos imóveis, atualizadas, com negativa de ônus e alienações; comprovante de pagamento da última parcela do IPTU e demais certidões exigidas por lei.
7.5. Serão de responsabilidade dos arrematantes, todas as providências e despesas necessárias à transferência dos imóveis, tais como: ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis, escrituras, registros, averbações, laudêmio, taxas etc. A escolha do tabelião de notas, responsável pela lavratura das escrituras públicas, caberá exclusivamente à VENDEDORA.
8. SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
8.1. Ocorrendo a sustação do cheque dado em pagamento, ou devolução por insuficiência de fundos, quando for o caso, desfar-se-á a venda e o arrematante, deverá pagar 20% (vinte por cento), a título multa, sobre o valor do arremate, que será cobrado por via executiva, como dívida líquida e certa, nos termos do art. 786, do Código de Processo Civil, corrigida monetariamente, até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes e de Processo Criminal (art. 171, inciso VI, do Código Penal).
8.2. No caso da desistência unilateral do lance vencedor, o arrematante ficará obrigado ao pagamento do valor correspondente a 20% (ou perda do sinal quando parcelado), sobre o valor do arremate, a título de multa. Além disso, perderá ainda o direito à restituição do valor de comissão.
8.3. A falta de utilização, pela VENDEDORA, de quaisquer direitos ou faculdades, que lhe concede a lei e este edital, importa não em renúncia, mas em mera tolerância ou reserva, para fazê-los prevalecer, em qualquer outro momento ou oportunidade.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. A documentação dos imóveis estará à disposição dos interessados, no escritório do leiloeiro, à Av. Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, São Paulo/SP.
9.2. A posse direta ou indireta dos imóveis será transmitida aos arrematantes, depois de liquidado o pagamento total do negócio e assinado o instrumento aquisitivo.
9.3. Todas as despesas e encargos, de qualquer natureza, relativas a eventuais pendências ou ônus, administrativos ou judiciais, necessárias para a liberação ou desocupação dos imóveis, quando for o caso, correrão por conta dos arrematantes.
9.4. Eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados pelo tel. - (11) 2184-0900, ou por escrito, via e-mail contato@zukerman.com.br, dirigido ao leiloeiro, sediado à Av. Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, São Paulo/SP, ou consulte o site www.zukerman.com.br, atualizado diariamente.
9.5. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 22.427 de 1.º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

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