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Terreno - Rio da Praia - Bertioga/SP

LOTE 001 - Terreno - Bertioga/SP - Avenida Deputado Antônio Silvio Cunha Bueno, 108 - Lote 6 - A2 - Rio da Praia - CEP: 11256-060
Lote 001 - Terreno - Bertioga/SP - Avenida Deputado Antônio Silvio Cunha Bueno, 108 - Lote 6 - A2 - Rio da Praia - CEP: 11256-060 - Foto 1
Lote 001 - Terreno - Bertioga/SP - Avenida Deputado Antônio Silvio Cunha Bueno, 108 - Lote 6 - A2 - Rio da Praia - CEP: 11256-060 - Foto 2
Lote 001 - Terreno - Bertioga/SP - Avenida Deputado Antônio Silvio Cunha Bueno, 108 - Lote 6 - A2 - Rio da Praia - CEP: 11256-060 - Foto 3
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 2.556.139,51
17/03/2020 às 10h50
2ª Praça: R$ 1.533.683,70
07/04/2020 às 10h50
Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Bertioga/SP - Avenida Deputado Antônio Silvio Cunha Bueno, 108 - Lote 6 - A2 - Rio da Praia - CEP: 11256-060

Tipo: Terreno

Área Terreno: 2.346,97m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 54.082 do 1º CRI de Santos/SP

Processo: 1110298-43.2017.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Terreno (Lote 6-A2), situado à Avenida Deputado Antônio Silvio Cunha Bueno nº 108 - Jardim Rio da Praia, Área Terreno 2.346,97m², Matrícula 54.082 do 1º CRI da Comarca de Santos.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção perante aos Órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Embora a penhora tenha recaído sobre os Direitos do Fiduciante, como o Credor Fiduciário BANCO BVA S.A foi sucedido pela exequente NEOPORT PARTICIPAÇÕES S/A, que formalizou que eventual saldo exequente não coberto pelo valor de arremate será cobrado dos requeridos e não do arrematante, que deverá diligenciar junto à exequente para posterior regularização da matrícula.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 17/03/2020 às 10h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 2.556.139,51

2ª Praça: 07/04/2020 às 10h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.533.683,70

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 07/04/2020 às 09h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-20122

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça DIREITOS DO FIDUCIANTE sobre o bem imóvel e para intimação dos executados PORTAL DE FÊNIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (“Portal de Fênix” - CNPJ. 15.094.414/0001-02); GEOTETO IMOBILIÁRIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP (“Geoteto” - CNPJ. 01.359.352/0001-09); JOSÉ SENHOR DA SILVA (“José” - CPF. 277.558.198-68) e CLEMÊNCIA RIBEIRO DA SILVA (“Clemência” - CPF. 094.313.858-21); o credor fiduciário BANCO BVA S.A (CNPJ 32.254.138/0001-03) e demais interessados, nos autos da ação de Execução, nº 1110298-43.2017.8.26.0100, em trâmite na 29ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por NEOPORT PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ. 30.854.092/0001-38).
A Dra. Laura de Mattos Almeida, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, e com fulcro no artigo 882 do CPC e nos artigos 250 a 280 da NSCGJ, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: DIREITOS DO FIDUCIANTE sobre o LOTE 6-A2, emplacado sob nº 108, da Avenida Deputado Antônio Silvio Cunha Bueno, no loteamento denominado JARDIM RIO DA PRAIA, no perímetro urbano do Município de Bertioga, desta Comarca, constituído por parte da quadra nº 6-A, medindo: 30,13 metros de frente; 76,85 metros do lado direito; 85,01 metros do lado esquerdo e, 29,00 metros nos fundos, encerrando a área de 2.346,97m²., confrontando: pela frente com a mencionada avenida; do lado direito de quem da avenida olha o imóvel, com o lote 6-A3; do lado esquerdo com o lote 6-A1 e, nos fundos com o espaço livre nº 01. Cadastrado na Prefeitura Municipal de Bertioga nº 15.013.013.002. Matrícula nº 54.082 do 1º CRI de Santos – SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.06 (06/08/2012) – Alienação Fiduciária em favor da MASSA FALIDA DO BANCO BVA S.A. AV.07 (06/09/2018) – PENHORA EXEQUENDA. AV.09 (26/07/2019) – INDISPONIBILIDADE DE BENS em nome de GEOTETO IMOBILIÁRIA PROJETOS E CONSTUÇÕES LTDA – EPP nos autos do Proc. 0001867-51.2010.8.26.6.0075 perante o STJ – Superior Tribunal de Justiça – TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – SP – Bertioga – SP.

OBS. Faz-se observar que mediante a cisão da Massa Falida do Banco BVA S/A, nesse sentido, na qualidade de sucessora, foi cedido o crédito fiduciário registrado sob R.06-Matr. 54.082 a NEOPORT PARTICIPAÇÕES S/A conforme comprovado às Fls. 198/419 e 431/432.

2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$ 2.546.962,25 (janeiro/2020 - Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 6.522.065,44 (abril/2019 - Conf. Fls. 469 - Autos).
4. VISITAÇÃO - Não há visitação.
5. DATAS DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 13/03/2020, às 10h50min, e termina em 17/03/2020, às 10h50min e; 2ª Praça começa em 17/03/2020, às 10h51min, e termina em 07/04/2020, às 10h50min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: [email protected] Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados PORTAL DE FÊNIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (“Portal de Fênix”); GEOTETO IMOBILIÁRIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP (“Geoteto”); JOSÉ SENHOR DA SILVA (“José”); e CLEMÊNCIA RIBEIRO DA SILVA (“Clemência”); o credor fiduciário BANCO BVA S.A e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 28 de dezembro de 2019.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

 

____________________________________________
LAURA DE MATTOS ALMEIDA
JUÍZA DE DIREITO

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