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Terreno - Rio Claro - Ipeúna/SP

LOTE 001 - Terreno - Ipeúna/SP - Rua Projetada 37, s/n - Lote 14 da Quadra 58 - Núcleo Urbano Lageado Portal dos Nobres - Rio Claro - CEP: 13537-000
Lote 001 - Terreno - Ipeúna/SP - Rua Projetada 37, s/n - Lote 14 da Quadra 58 - Núcleo Urbano Lageado Portal dos Nobres - Rio Claro - CEP: 13537-000 - Foto 1
Lote 001 - Terreno - Ipeúna/SP - Rua Projetada 37, s/n - Lote 14 da Quadra 58 - Núcleo Urbano Lageado Portal dos Nobres - Rio Claro - CEP: 13537-000 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 103.651,99
23/03/2021 às 11h10
2ª Praça: R$ 62.191,20
12/04/2021 às 11h10
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Ipeúna/SP - Rua Projetada 37, s/n - Lote 14 da Quadra 58 - Núcleo Urbano Lageado Portal dos Nobres - Rio Claro - CEP: 13537-000

Tipo: Terreno

Área Terreno: 1.000m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 13.765 do 2º CRI de Rio Claro/SP - Nº Contribuinte: 0

Processo: 0007996-09.2002.8.26.0510 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


METADE IDEAL (50%) DOS DIREITOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA sobre Terreno denominado Lote 14 - Quadra 58, situado à Rua Projetada nº 37, Núcleo Urbano Lageado Portal dos Nobres (acesso pela Rodovia Irineu Penteado), Bairro Rio Claro, Área Terreno 1.000,00m², Matrícula nº 13.765 do 2º CRI da Comarca de Rio Claro.


Observações


OBS: Os lances entre 40% e 59% do valor de avaliação serão condicionados à apreciação do MM Juizo da Causa.

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Condomínio), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Débitos Condomínio: R$ 41.299,89 (09/2019);
Débitos IPTU/Pref.: R$ 1.175,65 até 01/09/2019.

2) Serão alienados apenas os Direitos de Promessa de Compra e Venda, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante o Compromissário Vendedor IPEUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas).

3) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante

6) Por se tratar de alienação de apenas METADE IDEAL DO IMÓVEL (50%) o arrematante não terá propriedade plena sobre o imóvel inteiro, sendo responsável pela regularização perante os coproprietários, inclusive compra da outra metade do imóvel, cabendo-lhe ainda todas medidas judiciais/extrajudiciais que se fizerem necessárias.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 23/03/2021 às 11h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 103.651,99

2ª Praça: 12/04/2021 às 11h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 62.191,20
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 23/03/2021 às 10h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.398

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças da Metade Ideal (50%) dos Direitos de promessa de compra e venda do bem imóvel e para intimação dos executados AUTO POSTO COPACABANA LTDA (CNPJ: 44.663.110/0001-09), na pessoa de seu representante legal, LUIZ FERNANDO LEITE CORREA (CPF: 056.460.228-00), NEUSA MARIA VIEIRA CORREA (CPF: 066.702.958-39), os credores AEROCLUBE DE RIO CLARO (CNPJ: 56.391.709/0001-10), APONO - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO NUCLEO URBANO LAGEADO PORTA DOS NOBRES (CNPJ: 03.634.768/0001-05), compromissário vendedor IPEUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 51.331.718/0001-00), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO, Processo nº 0007996-09.2002.8.26.0510, em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE RIO CLARO/SP, requerida por IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A (CNPJ: 33.069.766/0049-26).

A Dra. CYNTIA ANDRAUS CARRETA, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL -Metade Ideal (50%) dos Direitos de promessa de compra e venda sob o lote 14 da quadra 58 do Núcleo Urbano Lageado Portal dos Nobres, situado em Ipeuna, Comarca de Rio Claro, com área de 1.000,00m², medindo 25,00 metros de frente para a rua projetada 37; 40,00 metros do lado esquerdo, fazendo divisa com o lote 15; 40,00 metros do lado direito, fazendo divisa com o lote 13 e 25,00 metros de fundos, fazendo divisa com o lote 17. Contribuinte nº 0. Matrícula nº 13.765 do 2º CRI de Rio Claro/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Na R.1(25/02/1982), Compromisso de Compra e Venda entre Agropecuária e Empreendimentos Imobiliários Ipeuna S/C Ltda. Na Av.2(06/01/1997), Restrições do loteamento. Na Av.3(03/12/2015), Penhora de 50% dos direitos em favor de Aeroclube Rio Claro (CNPJ: 56.391.709/0001-10), 3ª VC/Rio Claro. Na Av.4(26/06/2017), Penhora Exequenda. Na Av.05(30/11/2020), Penhora de 50% dos direitos em favor de Apono - Associação dos Proprietários de Lotes no Loteamento Nucleo Urbano Lageado Portal dos Nobres, Processo nº 0006856-12.2017.8.26.0510, 2ª VC/Rio Claro.
Observações:
(I) Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 1.175,65 até 01/09/2019.
(II) Conforme determinado as fls. 1440 deverá ser realizado nova hasta publica relativamente à 50% remanescente dos direitos decorrentes da promessa de venda e compra do imóvel, em virtude da existência de penhora correspondente à 50% do bem efetuada pelo Aeroclube de Rio Claro.
(III) Se o lance atingir valor entre 40% e 59%, estará condicionado à liberação pelo juízo - lance condicional.
(IV) Conforme FLS 1472, APONO - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO NÚCLEO URBANO LAGEADO PORTA DOS NOBRES, declara ha existência de Débitos Condominiais no valor de R$ 41.299,89 (09/2019).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO DA PARTE PENHORA (50%) - R$ 100.926,56 (novembro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 201.853.13 (novembro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 77.133,20 (janeiro/2017).
4 - DATAS DAS PRAÇAS – 1ª Praça começa em 19/03/2021 às 11h10min, e termina em 23/03/2021 às 11h10min; 2ª Praça começa em 23/03/2021 às 11h11min, e termina em 12/04/2021 às 11h10min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça), que estará condicionado à liberação pelo juízo - lance condicional. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pelo leiloeiro como vencedor.
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) executado(s) AUTO POSTO COPACABANA LTDA, LUIZ FERNANDO LEITE CORREA, NEUSA MARIA VIEIRA CORREA, bem como os credores AEROCLUBE DE RIO CLARO, APONO - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES NO LOTEAMENTO NUCLEO URBANO LAGEADO PORTA DOS NOBRES, compromissário(a) vendedor(a) IPEUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 21/03/2017. Dos autos não constam recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Rio Claro, 21 de janeiro de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
CYNTIA ANDRAUS CARRETA
JUIZ(A) DE DIREITO

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