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Terreno - Residencial Terras Nobres - Itatiba/SP

LOTE 003 - Terreno - Itatiba/SP - Rua Edith Checon Cyrillo, s/n - Lote 20 da Quadra K - Residencial Terras Nobres - CEP: 13252-179
DESOCUPADO
Lote 003 - Terreno - Itatiba/SP - Rua Edith Checon Cyrillo, s/n - Lote 20 da Quadra K - Residencial Terras Nobres - CEP: 13252-179 - Foto 1
DESOCUPADO
Lote 003 - Terreno - Itatiba/SP - Rua Edith Checon Cyrillo, s/n - Lote 20 da Quadra K - Residencial Terras Nobres - CEP: 13252-179 - Foto 2
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DESOCUPADO
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 220.888,13
05/07/2019 às 16h06
2ª Praça: R$ 132.546,13
26/07/2019 às 16h06
Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Itatiba/SP - Rua Edith Checon Cyrillo, s/n - Lote 20 da Quadra K - Residencial Terras Nobres - CEP: 13252-179

Tipo: Terreno

Área Terreno: 525m2

Piscina: SIM

Possui quadra: SIM

Situação: Imóvel desocupado

Matrícula: 50.182 do 1º CRI de Itatiba/SP - Nº Contribuinte: 23434-43-55-00417-0-0001-

Processo: 0004801-96.2017.8.26.0281 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Terreno situado na Rua Edith Checon Cyrillo, Lote 20 da Quadra K, integrante do Loteamento Residencial Terras Nobres, Área terreno: 525,00m², Matrícula nº 50182 do CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos, com preferência do IPTU e posteriormente os demais credores (ainda não definido pelo Juiz da causa a ordem de preferência dos pagamentos, razão pela qual existe risco de que o arrematante seja responsável pelo pagamento de eventual débito de Taxas Associativas), e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante:
Taxas Associativas: Informação Pendente;
Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente.

2) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

3) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

4) Desocupado.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 05/07/2019 às 16h06 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 220.888,13

2ª Praça: 26/07/2019 às 16h06 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 132.546,13

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 26/07/2019 às 15h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-17827

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação da executada TRÊS LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ. 06.316.581/0001-51), na pessoa de seu representante legal; os atuais proprietários (Matr. 50.130): MURILO ALBERTO FRANCO (CPF. 063.690.528-41) e ESMERALDA ZOLA FRANCO (CPF. 150.954.268-03), e demais interessados, nos autos do Cumprimento de Sentença, nº 0004801-96.2017.8.26.0281, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba – SP, requerida por NEUSA MARIA LOPES DO NASCIMENTO KELM (CPF. 135.544.578-76) e ARTUR ALEXANDRE VETORAZZO NETO (CPF. 896.982.408-10).
O Dr. Orlando Haddad Neto, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, e com fulcro no artigo 882 do CPC e nos artigos 250 a 280 da NSCGJ, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:

A) Um terreno designado LOTE 25 da QUADRA I, do loteamento RESIDENCIAL TERRAS NOBRES, no Bairro da Posse, nesta cidade e comarca de Itatiba, em Macrozona de Expansão Urbana, na Zona Predominantemente Residencial, com a seguinte descrição perimétrica: Tem 15,00 m de frente para a Rua Aroldo Lopes de Moraes; 46,32 m do lado direito, confrontando com o lote 26; 45,36 m do lado esquerdo, confrontando com o lote 24; 15,03 m dos fundos, confrontando com o lote 4, encerrando a área de 687,60 m². Contribuinte nº 23434-43-38-02249-0-0058-00000. Matrícula nº 50.130 do CRI de Itatiba – SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme AV.03 (27/09/2018) – PENHORA EXEQUENDA (TERMO DE PENHORA expedido em 06/09/2018). VALOR DO IMÓVEL: R$ 277.270,90 (MARÇO/2019 Conf. Atualização da AASP).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: R.05. (08/10/2018) – Consta VENDA E COMPRA lavrada por escritura pública em 28/07/2018(16 dias após a apresentação da lide para a devida jurisdição) porém, só foi devidamente registrada na matrícula do imóvel em 08/10/2018, posterior a execução e deferimento da penhora exequenda decidida por este juízo, o que incide a aplicação do Art. 1.245 do CC §1º (Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel), ou seja, no ato da execução e penhora, a executada ainda era a proprietária do imóvel, com a penhora sendo inclusive, devidamente registrada na matrícula em 27/09/2018(Antes do registro de Venda e Compra); Em que pese, a incúria no ato da compra e venda celebrada entre os atuais proprietários e a executada em 28/07/2018, no que se refere, a verificação prévia por parte dos compradores, sob possíveis existências de credores ou ações propostas contra a vendedora(ora executada neste instrumento), foi consagrado o negócio jurídico, ainda que na ocasião, imputando na antijuridicidade, conforme discorre bem o Art. 158 do CC(Fraude contra Credores – Objetivo(Eventos Damni); Portanto, mediante o exposto supra, válida é a alienação em leilão referente ao imóvel de Matr. 50.130, devidamente descrito. O que se faz necessária, a intimação dos atuais proprietários do imóvel., Sr. MURILO ALBERTO FRANCO e Sra. ESMERALDA ZOLA FRANCO, para ciência, e, requerendo-se, se o caso, o que lhes é de direito.

B) Um terreno designado LOTE 07 da QUADRA J, do loteamento RESIDENCIAL TERRAS NOBRES, no Bairro da Posse, nesta cidade e comarca de Itatiba, em Macrozona de Expansão Urbana, na Zona Predominantemente Residencial, com a seguinte descrição perimétrica: Tem 15,00 m de frente para a Rua Aroldo Lopes de Moraes; 35,00 m do lado direito, confrontando com o lote 8; 35,00 m do lado esquerdo, confrontando com o lote 6; 15,00 m nos fundos, confrontando com o lote 23, encerrando a área de 525,00m². Contribuinte nº 23434-43-55-00417-0-0001-00000. Matrícula nº 50.140 do CRI de Itatiba – SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme AV.05 (23/05/2018) e AV.07(03/12/2018) – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE em favor da Executada; AV.06 (27/09/2018) – PENHORA EXEQUENDA. VALOR DO IMÓVEL: R$ 227.685,95 (MARÇO/2019 Conf. Atualização da AASP).

C) Um terreno designado LOTE 20 da QUADRA K, do loteamento RESIDENCIAL TERRAS NOBRES, no Bairro da Posse, nesta cidade e comarca de Itatiba, em Macrozona de Expansão Urbana, na Zona Predominantemente Residencial, com a seguinte descrição perimétrica: Tem 15,00 m de frente para a Rua Edith Checon Cyrillo; 35,00 m do lado direito, confrontando com o lote 21; 35,00 m do lado esquerdo, confrontando com o lote 19; 15,00 m nos fundos, confrontando com o lote 8, encerrando a área de 525,00 m². Contribuinte nº 23434-43-55-00417-0-0001-00000. Matrícula nº 50.182 do CRI de Itatiba – SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme AV.05 (01/11/2017) e AV.06(01/05/2018) – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE em favor da Executada; AV.07 (27/09/2018) – PENHORA EXEQUENDA. VALOR DO IMÓVEL: R$ 217.566,58 (MARÇO/2019 Conf. Atualização da AASP).

2. AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (A+B+C): R$ 722.523,43 (MARÇO/2019 Conf. Atualização da AASP).

3. INFORMAÇÕES DE DÉBITOS IPTU: Consta conf. Fls. 169 - AUTOS, que conforme pesquisas realizadas junto à Prefeitura Municipal de Itatiba, sobre o imóvel objeto da matrícula nº 50.130, do CRI de Itatiba, constam débitos de IPTU da ordem de R$ 8.620,91; Sobre o imóvel objeto da matrícula nº 50.140 do CRI de Itatiba, constam débitos de IPTU da ordem de R$ 9.861,16; Por fim, sobre o imóvel objeto da matrícula nº 50.182 do CRI de Itatiba, constam débitos de IPTU da ordem de R$ 9.861,16.
4. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 371.832,79 (MARÇO/2019 - CONF. FLS. 226 - AUTOS).
5. VISITAÇÃO - Não há visitação.
6. DATA DA PRAÇA - 1ª Praça começa em 02/07/2019, às 16h00min, e termina em 05/07/2019, às 16h00min e; 2ª Praça começa em 05/07/2019, às 16h01min, e termina em 26/07/2019, às 16h00min.
7. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
8. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do NCPC).
9. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do NCPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
10. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
11. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a executada TRÊS LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; os atuais proprietários (Matr. 50.130): MURILO ALBERTO FRANCO e ESMERALDA ZOLA FRANCO, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 06/09/2018. Não consta dos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 10 de abril de 2019.

 

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

 

Eu, _______________________, Escrivã (o) Diretor(a), Subscrevi.

 

____________________________________________
ORLANDO HADDAD NETO
JUIZ DE DIREITO

Veja a Relação Completa do Leilão

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