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Terreno - Praia do Farol - Touros/RN

LOTE 009 - Terreno - Touros/RN - Av. Professor Vicente Gomes de Souza, s/n - Lote 22 - Quadra A - Praia do Farol - CEP: 59584-000
Lote 009 - Terreno - Touros/RN - Av. Professor Vicente Gomes de Souza, s/n - Lote 22 - Quadra A - Praia do Farol - CEP: 59584-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 37.887,24
26/11/2020 às 10h34
2ª Praça: R$ 26.521,07
16/12/2020 às 10h34
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Touros/RN - Av. Professor Vicente Gomes de Souza, s/n - Lote 22 - Quadra A - Praia do Farol - CEP: 59584-000

Tipo: Terreno

Área Terreno: 720m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 1.847 do 01º CRI de Touros/RN - Nº Contribuinte: 1011613.3

Processo: 1088672-65.2017.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre Terreno denominado Lote 22 - Quadra A, Loteamento Praia do Farol, situado à Avenida Professor Vicente Gomes de Souza s/nº, Área Terreno 720,00m², Matrícula nº 1.847 do 1ª CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa. OBS: Constam Débitos na Prefeitura de Touros (DAM DE EXERCÍCIOS ANTERIORES) no valor de R$1.440,88 até 01/10/2020.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante

6) Serão alienados apenas os Direitos do Compromissário Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante o Compromissário Vendedor J A F DA SILVA NETO - ME , e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas).


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 26/11/2020 às 10h34 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 37.887,24

2ª Praça: 16/12/2020 às 10h34 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 26.521,07

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 16/12/2020 às 09h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.799

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação do(s) executado(s) PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA (CNPJ: 04.392.903/0001-16), FÁBIO GOMES DE ARAÚJO (CPF: 565.640.584-20), RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA (CPF: 481.593.874-15), os credores CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA (CNPJ: 10.694.628/0001-98), JOÃO MARIA NUNES DE OLIVEIRA (CPF: 391.666.604-59), JOSÉ ROBERTO DANTAS DA SILVA (CPF: 673.445.934-91), FRANCISCO DJAIR BARROS DOS SANTOS (CPF: 073.873.644-94), DANIEL FREIRE DE OLIVEIRA (CPF: 038.866.844-07), PREFEITURA DE NÍSIA FLORESTA, compromissário(a) vendedor(a) J A F DA SILVA NETO - ME (CNPJ: 24.582.355/0001-02), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1088672-65.2017.8.26.0100, em trâmite na 22ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por BANCO SAFRA S/A (CNPJ: 58.160.789/0001-28).

O Dr. Mario Chiuvite Júnior, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS - LOTE 001 - Um terreno próprio designado por GLEBA 01, situado na Estrada Velha para Búzios, no lugar Tabatinga, neste município, medindo 6,00ha, com os seguintes limites e dimensões: NORTE, com parte da gleba 2, medindo 605,42 metros; SUL, com parte da gleba 4, medindo 594,90 metros; LESTE, com estrada velha para Búzios, medindo 100,55 metros; OESTE, com parte da gleba 4 medindo 100,00 metros. Cadastrado na Prefeitura local sob Nº 1.037058.7, INCRA sob código N° 176.117.001.570-8 (em maior porção) e na Secretaria da Receita Federal sob NIRF N° 4.421.394-8 (em maior porção). Matrícula nº 15.553 do Serviço Único Notarial e Registral de Nísia Floresta/RN. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.01(19/09/2018), PENHORA, conforme ofício expedido pela 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, extraído dos autos da Ação de Execução - Proc. N° 0834946-09.2016.8.20.5001, movida por CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA contra PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA, RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA, FÁBIO GOMES DE ARAÚJO e ELISÂNGELA FERREIRA DAMASCENO. R.02(30/04/2019), PENHORA EXEQUENDA.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$2.000.000,00 (abril/2020 - Conforme fls. 425 – Laudo de Avaliação - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - Um terreno próprio designado por GLEBA 02, situado na Estrada Velha para Búzios, no lugar Tabatinga, neste município, medindo 7,50ha, com os seguintes limites e dimensões: NORTE, com parte da gleba 3, medindo 755,93 metros; SUL, com a gleba 1 e parte da gleba 4, medindo 745,42 metros; LESTE, com a estrada velha para Búzios, medindo 100,55 metros; OESTE, com parte da gleba 4, medindo 100,00 metros. Cadastrado na Prefeitura local sob Nº 1.044050.0, no INCRA sob código N° 176.117.001.570-8 (em maior porção) e na Secretaria da Receita Federal sob NIRF N° 4.421.394-8 (em maior porção). Matrícula nº 15.554 do Serviço Único Notarial e Registral de Nísia Floresta/RN. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.01(19/09/2018), PENHORA, conforme ofício expedido pela 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, extraído dos autos da Ação de Execução - Proc. N° 0834946-09.2016.8.20.5001, movida por CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA contra PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA, RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA, FÁBIO GOMES DE ARAÚJO e ELISÂNGELA FERREIRA DAMASCENO. R.02(30/04/2019), PENHORA EXEQUENDA.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$2.500.000,00 (abril/2020 - Conforme fls. 425 – Laudo de Avaliação - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 003 - Um terreno próprio designado por GLEBA 03, situado na Estrada Velha para Búzios, no lugar Tabatinga, neste município, medindo 18,00ha, com os seguintes limites e dimensões: NORTE, com desconhecidos, medindo 1.030,00 metros; SUL, com a gleba 2 e com parte da gleba 4, medindo 999,13 metros; LESTE, com estrada velha para Búzios, medindo 172,10 metros; OESTE, com terras de José Carlos, medindo 91,01 metros. Cadastrado na Prefeitura local sob Nº 1.044051.8, no INCRA sob código N° 176.117.001.570-8 (em maior porção) e na Secretaria da Receita Federal sob NIRF N° 4.421.394-8 (em maior porção). Matrícula nº 15.555 do Serviço Único Notarial e Registral de Nísia Floresta/RN. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.01(19/09/2018), PENHORA, conforme ofício expedido pela 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, extraído dos autos da Ação de Execução - Proc. N° 0834946-09.2016.8.20.5001, movida por CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA. R.02(30/04/2019), PENHORA EXEQUENDA.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$6.000.000,00 (abril/2020 - Conforme fls. 425 – Laudo de Avaliação - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 004 - Um terreno próprio designado por GLEBA 04, situado na Estrada Velha para Búzios, no lugar Tabatinga, neste município, medindo 20ha, com os seguintes limites e dimensões: NORTE, com a gleba 1, medindo 594,90 metros, com parte da gleba 2, medindo 140,00 metros, e com parte da gleba 3, medindo 243,20 metros; SUL, com terras de Luiz Emiliano da Silva e José Carlos, medindo 925,00 metros; LESTE, com estrada velha para Búzios, medindo 149,81 metros, com a gleba 1, medindo 100,00 metros e com a gleba 2, medindo 100,00 metros; OESTE, com terras de José Carlos, medindo 350,99 metros. Cadastrado na Prefeitura local sob Nº 1.044052.6, no INCRA sob código N° 176.117.001.570-8 (em maior porção) e na Secretaria da Receita Federal sob NIRF N° 4.421.394-8 (em maior porção). Matrícula nº 15.556 do Serviço Único Notarial e Registral de Nísia Floresta/RN. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.01(19/09/2018), PENHORA, conforme ofício expedido pela 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, extraído dos autos da Ação de Execução - Proc. N° 0834946-09.2016.8.20.5001, movida por CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA. R.02(30/04/2019), PENHORA EXEQUENDA. OBS: Constam Débitos na Prefeitura de Nísia Floresta (DAM DE EXERCÍCIOS ANTERIORES) no valor de R$32.856,68 até 01/10/2020.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$6.500.000,00 (abril/2020 - Conforme fls. 425 – Laudo de Avaliação - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 005 - DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR - Um terreno próprio designado como sendo LOTE 18, da Quadra A, integrante do "Loteamento Praia do Farol", situado na Avenida Professor Vicente Gomes de Souza, distando 30,00m da esquina mais próxima com Rua Projetada, deste Município e Comarca de Touros/RN, medindo uma área total de 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados) de superfície, limitando-se: ao Norte, com Avenida Professor Vicente Gomes de Souza, com 15,00m; ao Sul, com Avenida André Gomes de Souza, com 15,00m; ao Leste, com lote 17, com 48,00m e, ao Oeste, com lote 19, com 48,00m (Conforme AV.03). Sequencial sob Nº 1007445.7 (Conforme fls. 431 – LAUDO DE AVALIAÇÃO). Matrícula nº 1.843 do Ofício Único de Touros/RN. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.05(28/05/2019), PENHORA EXEQUENDA. R.06(07/01/2020), PENHORA sobre os direitos aquisitivos, conforme despacho datado de 15/10/2019 extraído dos autos do Processo N° 0000835-72.2014.5.21.0006 da Vara do Trabalho de Natal/RN, movido por JOÃO MARIA NUNES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO DANTAS DA SILVA, FRANCISCO DJAIR BARROS DOS SANTOS e DANIEL FREIRE DE OLIVEIRA contra RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA. AV.07(30/09/2020), INDISPONIBILIDADE DE BENS processo 000835-72.2014.5.21.0006, em tramite na 6ª VT/Natal-RN, serve esta averbação para constar a INDISPONIBILIDADE em nome do promissário comprador RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA. OBS: Constam Débitos na Prefeitura de Touros (DAM DE EXERCÍCIOS ANTERIORES) no valor de R$1.655,15 até 01/10/2020.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$37.000,00 (abril/2020 - Conforme fls. 425 – Laudo de Avaliação - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 006 - DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR - Um terreno próprio designado como lendo LOTE 19, da Quadra A, integrante do "Loteamento Praia do Farol" situado na Avenida Professor Vicente Gomes de Souza, distando 45,00m da esquina mais próxima com Rua Projetada, deste Município e Comarca de Touros/RN, medindo uma área total de 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados) de superfície, limitando-se: ao Norte, com Avenida Professor Vicente Gomes de Souza, com 15,00m; ao Sul, com Avenida André Gomes de Souza, com 15,00m; ao Leste, com lote 18, com 48,00m e ao Oeste, com lote 20, com 48,00m (Conforme AV.04). Sequencial sob Nº1007443.0 (Conforme fls. 432 – LAUDO DE AVALIAÇÃO). Matrícula nº 1.844 do Ofício Único de Touros/RN. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.03(14/03/2008), CESSÃO DE PROMESSA COMPRA E VENDA, nos termos do Contrato Particular de Cessão de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, de um lado como cedente a empresa JAF DA SILVA NETO - ME e do outro lado como cessionário RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA. R.06(28/05/2019), PENHORA EXEQUENDA. R.07(07/01/2020), PENHORA sobre os direitos aquisitivos, conforme despacho datado de 15/10/2019 extraído dos autos do Processo N° 0000835-72.2014.5.21.0006 da Vara do Trabalho de Natal/RN, movido por JOÃO MARIA NUNES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO DANTAS DA SILVA, FRANCISCO DJAIR BARROS DOS SANTOS e DANIEL FREIRE DE OLIVEIRA contra RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA. AV.08(30/09/2020), INDISPONIBILIDADE DE BENS, serve esta averbação para constar a INDISPONIBILIDADE em nome do promissário comprador RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA. OBS: Constam Débitos na Prefeitura de Touros (DAM DE EXERCÍCIOS ANTERIORES) no valor de R$1.655,15 até 01/10/2020.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$37.000,00 (abril/2020 - Conforme fls. 425 – Laudo de Avaliação - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 007 - DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR - Um terreno próprio designado sendo LOTE 20, da Quadra A, integrante do "Loteamento Praia do Farol" situado na Avenida Professor Vicente Gomes de Souza, distando 30,00m da esquina mais próxima com Rua Projetada, deste Município e Comarca de Touros/RN, medindo uma área total de 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados) de superfície, limitando-se: ao Norte, com Avenida Professor Vicente Gomes de Souza, 15,00m; ao Sul, com Avenida André Gomes de Souza, com 15,00m; ao Leste, com lote 19, com 48,00; e, ao Oeste, com lote 21, com 48,00 (Conforme AV.04). Sequencial sob Nº 1007441.4 (Conforme fls. 433 – LAUDO DE AVALIAÇÃO). Matrícula nº 1.845 do Ofício Único de Touros/RN. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.03(14/03/2008), CESSÃO DE PROMESSA COMPRA E VENDA, nos termos do Contrato Particular de Cessão de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, de um lado como cedente a empresa JAF DA SILVA NETO - ME e do outro lado como cessionário RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA. AV.05(11/06/2018), Fica a presente averbação para constar que a presente matrícula foi expedida em substituição à anterior, de mesmo número, em razão de falha na impressão. R.07(28/05/2019), PENHORA EXEQUENDA. R.08(07/01/2020), PENHORA sobre os direitos aquisitivos, conforme despacho datado de 15/10/2019 extraído dos autos do Processo N° 0000835-72.2014.5.21.0006 da Vara do Trabalho de Natal/RN, movido por JOÃO MARIA NUNES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO DANTAS DA SILVA, FRANCISCO DJAIR BARROS DOS SANTOS e DANIEL FREIRE DE OLIVEIRA contra RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA. AV.09(30/09/2020), INDISPONIBILIDADE DE BENS processo 000835-72.2014.5.21.0006, em tramite na 6ª VT/Natal-RN, serve esta averbação para constar a INDISPONIBILIDADE em nome do promissário comprador RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA. OBS: Constam Débitos na Prefeitura de Touros (DAM DE EXERCÍCIOS ANTERIORES) no valor de R$1.458,02 até 01/10/2020.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$37.000,00 (abril/2020 - Conforme fls. 425 – Laudo de Avaliação - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 008 - DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR - Um terreno próprio designado como sendo LOTE 21, da Quadra A, integrante do "Loteamento Praia do Farol" situado na Avenida Professor Vicente Gomes de Souza, distando 15,00m da esquina mais próxima com Rua Projetada, deste Município e Comarca de Touros/RN, medindo uma área total de 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados) de superfície, limitando-se: ao Norte, com a Avenida Professor Vicente Gomes de Souza, com 15,00m; ao Sul, com Avenida André Gomes de Souza, com 15,00m; ao Leste, com lote 20, com 48,00m; e, ao Oeste, com lote 22, com 48,00m (Conforme Av.04). Sequencial sob Nº 1007435.0 (Conforme fls. 434 – LAUDO DE AVALIAÇÃO). Matrícula nº 1.846 do Ofício Único de Touros/RN. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.03(14/03/2008), CESSÃO DE PROMESSA COMPRA E VENDA, nos termos do Contrato Particular de Cessão de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, de um lado como cedente a empresa JAF DA SILVA NETO - ME e do outro lado como cessionário RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA. R.06(28/05/2019), PENHORA EXEQUENDA. R.07(07/01/2020), PENHORA sobre os direitos aquisitivos, conforme despacho datado de 15/10/2019 extraído dos autos do Processo N° 0000835-72.2014.5.21.0006 da Vara do Trabalho de Natal/RN, movido por JOÃO MARIA NUNES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO DANTAS DA SILVA, FRANCISCO DJAIR BARROS DOS SANTOS e DANIEL FREIRE DE OLIVEIRA contra RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA. AV.08(30/09/2020), INDISPONIBILIDADE DE BENS processo 000835-72.2014.5.21.0006, em tramite na 6ª VT/Natal-RN, serve esta averbação para constar a INDISPONIBILIDADE em nome do promissário comprador RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA. OBS: Constam Débitos na Prefeitura de Touros (DAM DE EXERCÍCIOS ANTERIORES) no valor de R$1.458,02 até 01/10/2020.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$37.000,00 (abril/2020 - Conforme fls. 425 – Laudo de Avaliação - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 009 - DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR - Um terreno próprio designado como sendo LOTE 22, da Quadra A, integrante do "Loteamento Praia do Farol" situado na Avenida Professor Vicente Gomes de Souza, fazendo esquina com Rua Projetada, deste Município e Comarca de Touros/RN, medindo uma área total de 720,00m² (setecentos e vinte metros quadrados) de superfície, limitando-se: ao Norte, com Avenida Professor Vicente Gomes de Souza, com 15,00; ao Sul, com Avenida André Gomes de Souza, com 15,00m; ao Leste, com Rua Projetada, com 48,00m e, ao Oeste, com lote 21, com 48,00m (Conforme AV.04). Sequencial sob Nº 1011613.3 (Conforme fls. 435 – LAUDO DE AVALIAÇÃO). Matrícula nº 1.847 do Ofício Único de Touros/RN. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.03(14/03/2008), CESSÃO DE PROMESSA COMPRA E VENDA, nos termos do Contrato Particular de Cessão de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, de um lado como cedente a empresa JAF DA SILVA NETO - ME e do outro lado como cessionário RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA. R.06(28/05/2019), PENHORA EXEQUENDA. R.07(07/01/2020), PENHORA sobre os direitos aquisitivos, conforme despacho datado de 15/10/2019 extraído dos autos do Processo N° 0000835-72.2014.5.21.0006 da Vara do Trabalho de Natal/Rn, movido por JOÃO MARIA NUNES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO DANTAS DA SILVA, FRANCISCO DJAIR BARROS DOS SANTOS e DANIEL FREIRE DE OLIVEIRA contra RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA. AV.08(30/09/2020), INDISPONIBILIDADE DE BENS processo 000835-72.2014.5.21.0006, em tramite na 6ª VT/Natal-RN, serve esta averbação para constar a INDISPONIBILIDADE em nome do promissário comprador RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA.OBS: Constam Débitos na Prefeitura de Touros (DAM DE EXERCÍCIOS ANTERIORES) no valor de R$1.440,88 até 01/10/2020.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$37.000,00 (abril/2020 - Conforme fls. 425 – Laudo de Avaliação - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 17.185.000,00 (abril/2020 – Conforme fls. 425 - Laudo de Avaliação - AUTOS), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 376.162,33 (outubro/2017 – Conforme fls. 50 - AUTOS).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 23/11/2020 às 10h10min, e termina em 26/11/2020 às 10h10min; 2ª Praça começa em 26/11/2020 às 10h11min, e termina em 16/12/2020 às 10h10min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 70% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam o(s) executado(s) PAIVA GOMES & COMPANHIA LTDA, FÁBIO GOMES DE ARAÚJO, RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA, bem como os credores CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA, JOÃO MARIA NUNES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO DANTAS DA SILVA, FRANCISCO DJAIR BARROS DOS SANTOS, DANIEL FREIRE DE OLIVEIRA, compromissário(a) comprador(a) RICARDO WAGNER DA SILVA PAIVA, compromissário(a) vendedor(a) J A F DA SILVA NETO - ME, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 17/12/2018. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09 de outubro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
MARIO CHIUVITE JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO

Veja a Relação Completa do Leilão

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