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Terreno - Praia da Mococa - Caraguatatuba/SP

LOTE 001 - Terreno - Caraguatatuba/SP - Rodovia Caraguatatuba - Ubatuba, s/n° - lado direito, entre os Kms 225 e 226 - Praia da Mococa
DESOCUPADO
Lote 001 - Terreno - Caraguatatuba/SP - Rodovia Caraguatatuba - Ubatuba, s/n° - lado direito, entre os Kms 225 e 226 - Praia da Mococa - Foto 1
DESOCUPADO
Lote 001 - Terreno - Caraguatatuba/SP - Rodovia Caraguatatuba - Ubatuba, s/n° - lado direito, entre os Kms 225 e 226 - Praia da Mococa - Foto 2
DESOCUPADO
Lote 001 - Terreno - Caraguatatuba/SP - Rodovia Caraguatatuba - Ubatuba, s/n° - lado direito, entre os Kms 225 e 226 - Praia da Mococa - Foto 3
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Outros Comitentes

Lista completa dos leilões de Imóveis Outros Comitentes

Maior Lance:
Usuário:
Lance Mínimo: R$ 2.500.000,00
25/07/2019 às 13h00
Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Caraguatatuba/SP - Rodovia Caraguatatuba - Ubatuba, s/n° - lado direito, entre os Kms 225 e 226 - Praia da Mococa

Tipo: Terreno

Área Terreno: 135.000m2

Situação: Imóvel desocupado

Matrícula: 29.608 do 1º CRI de Caraguatatuba/SP - Nº Contribuinte: 08.221.005


Terreno sem benfeitorias, situado na Rodovia Caraguatatuba - Ubatuba, lado direito, entre os Kms 225 e 226, fundos com a orla marítima do Oceano Atlântico, no lugar denominado Praia da Mococa. Área: 135.000,00 m². Matrícula nº 29.608 do RI local.


Observações

Consta da Av.17 da matrícula a existência de Ação Civil Pública - Meio Ambiente, processo nº 1002811-38.2014.8.26.0126, movida pelo MP - do Estado de São Paulo, em face da proprietária e outros, que tramita pela 3ª Vara Cível de Caraguatatuba/SP. A baixa de tal gravame incumbirá ao Arrematante.

Nos termos do Ofício nº 363/2015/SPU/SP, o Imóvel supra descrito teve a discriminação das suas áreas realizada pela Secretaria de Patrimônio da União, a qual estabeleceu área do Imóvel em 109.963,40m2, área de marinha de 14.497,30m2 e bem de uso comum do povo de 11.008,20m2, sendo que o registro de tal ofício na matrícula do Imóvel competirá ao Arrematante.

O Ofício nº 363/2015/SPU/SP foi objeto de um processo de retificação de área aberto junto ao Oficial de Registro de Imóveis de Caraguatatuba, SP, sob nº 166.109, o qual encontra-se pendente de conclusão, sendo que os documentos do referido processo estão disponíveis para análise.

A presente venda é realizada em caráter ad corpus.


Formas de Pagamento

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Informações do Leilão

Data: 25/07/2019 às 13h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 2.500.000,00

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 25/07/2019 às 12h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-18090

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO

A proprietária, MOCOCA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., atual denominação de Imobiliária 509 Do Brasil Projetos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ sob nº12.115.466/0001-11, com sede na cidade de São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente VENDEDORA, torna público, para conhecimento dos interessados, que se acha aberto, leilão do tipo "MAIOR LANCE OU OFERTA", para alienação do imóvel de sua propriedade, relacionado no Anexo I, parte integrante deste Edital.
O leilão será regido pelas normas e disposições, consignadas neste Edital e regras aplicáveis de Direito Privado.
O leilão terá início a partir da data da liberação do imóvel no site, para envio de lances on-line, encerrando-se no dia 25/07/2019, a partir das 13:00 horas e será realizado à Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, São Paulo/SP e estará a cargo do Leiloeiro Oficial, Sr. Fabio Zukerman, matriculado na JUCESP sob nº 719, com escritório à Av. Angélica nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, São Paulo/SP.
1. OBJETO
1.1. A alienação do imóvel relacionado no anexo I, parte integrante deste Edital.
2. HABILITAÇÃO
2.1. Os interessados deverão se cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o encerramento do leilão.
3. LANCES ON-LINE
3.1. O envio de lances, se dará exclusivamente através do site www.zukerman.com.br. Sobrevindo lance nos 2 (dois) minutos, antecedentes ao horário de fechamento do lote, o prazo de envio de lances, para o respectivo lote, será prorrogado em 2 (dois) minutos, quantas vezes, forem necessárias, para que todos os usuários interessados, tenham oportunidade de ofertar novos lances.
3.2. O proponente vencedor será comunicado expressamente, do prazo e condições de pagamento, estabelecidos neste edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida, no prazo estabelecido, não será concretizada a transação de compra e venda, e estará o proponente sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos.
4. DECLARAÇÃO DA COMITENTE VENDEDORA
4.1. A VENDEDORA, legítima proprietária, declara sob as penas da lei, que o imóvel se encontra livre e desembaraçado de impostos, taxas, contribuições, etc., bem como de quaisquer ônus, judiciais e/ou extrajudiciais, com exceção daqueles, cuja necessidade de regularização, esteja informado no texto do lote, conforme itens 2 e 3 do Anexo I.
5. CONDIÇÕES DE VENDA
5.1. O imóvel relacionado no Anexo I será vendido, a quem maior lance oferecer, em leilão de modo somente on-line, obedecidas às condições deste edital, reservando-se à VENDEDORA, o direito de liberar ou não o imóvel, pelo maior preço alcançado, partindo do lance mínimo estabelecido, bem como, retirar, quando for o caso, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do leiloeiro.
5.2. Os interessados na aquisição do imóvel, previamente à apresentação de lances, deverão ler atentamente todas as condições estabelecidas neste edital. As fotos divulgadas do imóvel são meramente ilustrativas, competindo aos interessados, procederem visita prévia à realização do leilão.
5.3. Caberá ao arrematante, providenciar às suas expensas, toda e qualquer regularização física e documental do imóvel, perante os órgãos competentes, quando for o caso, tais como, Prefeitura e Oficial de Registro de Imóveis, independentemente da data da sua constituição, exemplificativamente, mas não exaustivamente: obtenção de plantas, projetos habite-se, memoriais, alvarás, retificação de área, regularização de cadastro de contribuinte perante a Prefeitura, regularização de numeração do prédio e/ou do logradouro, averbações de demolição/construção, unificações, desmembramentos, respondendo por quaisquer ônus, providências ou encargos.
5.4. O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS”, sendo que as áreas mencionadas no edital são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário.
5.5. O arrematante, adquire o imóvel, como ele se apresenta, como um todo, não podendo, por conseguinte, reclamar de eventuais mudanças, nas disposições internas do imóvel apregoado, não podendo, ainda, alegar desconhecimento das condições, características, localização e estado de conservação em que o imóvel se encontra, seja a que tempo ou título for, não sendo cabível, portanto, pleitear a rescisão do contrato ou abatimento proporcional do preço em tais hipóteses.
5.6. Os interessados deverão cientificar-se previamente, das restrições impostas pela legislação municipal, estadual ou federal, aplicáveis ao imóvel, no tocante às restrições de uso do solo ou zoneamento, e ainda, das obrigações e dos direitos, decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, às quais, estarão obrigados a respeitar, por força da arrematação do imóvel.
5.7. Todos os débitos incidentes sobre o imóvel, que tenham fato gerador a partir da data da realização do leilão, serão de exclusiva responsabilidade do arrematante.
5.8. Os lances serão ofertados em moeda corrente nacional, obedecidas às condições deste edital.
5.9. Somente serão aceitos, lances realizados por pessoas físicas ou jurídicas, regularmente constituídas e com personalidade jurídica própria. Estrangeiros deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país.
5.10. Os interessados, se pessoa física, deverão portar documentos para identificação (RG e CPF). Menor de 18 anos, só poderá adquirir algum imóvel, se emancipado ou assistido, por seu representante legal.
5.11. Se pessoa jurídica, os representantes deverão estar munidos de cópias autenticadas do CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e alterações, onde conste, a forma de representação da empresa.
5.12. Outros documentos poderão ser solicitados pela VENDEDORA, para fins de concretização da transação.
5.13. A representação por terceiros, deverá ser feita por procuração pública, com poderes especiais para o ato.
5.14. O pagamento do valor total do arremate poderá ser feito por meio de cheque administrativo, depósito ou, TED – Transferência Eletrônica Disponível, em conta corrente a ser indicada pela VENDEDORA, em conformidade com a condição de pagamento estabelecida no subitem 6.1.
6. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
6.1. À Vista, com o pagamento do valor total do arremate, na lavratura da escritura, que deverá ocorrer, dentro do prazo de 30 dias, contados da data do leilão.
7. COMISSÃO DE LEILOEIRO
7.1. O arrematante, além do preço total do arremate, a ser pago na lavratura da escritura, pagará também ao LEILOEIRO, dentro do prazo de 24 horas, contados da data do leilão, a quantia correspondente a 5% (cinco por cento), sobre o valor do arremate, a título de comissão.
8. FORMALIZAÇÃO: ESCRITURA.
8.1. A alienação do imóvel relacionado no Anexo I será formalizada por meio de Escritura Pública Definitiva de Venda e Compra, cuja minuta será aquela apresentada pela VENDEDORA.
8.2. A VENDEDORA deverá lavrar o competente instrumento de formalização da alienação, em até 30 (trinta) dias, contados da data do leilão, conforme subitem 8.1, quando não houver pendência de regularização documental, de responsabilidade de qualquer das partes, indicada no texto dos lotes. Havendo pendência documental declarada, a venda será formalizada por meio de instrumento particular cabível, dentro do prazo estabelecido, até que seja sanada a irregularidade, para a lavratura da escritura definitiva.
8.3. O competente Instrumento Aquisitivo será firmado com o arrematante, cujo nome constar da Ata e Recibo de Arrematação, somente admitida sua substituição, por cessão de direitos, na forma da lei, com prévia análise e aprovação por parte da VENDEDORA.
8.4. A VENDEDORA se obriga a fornecer ao arrematante, ficha de matrícula do imóvel, atualizada, com negativa de ônus e alienações; comprovante de pagamento da última parcela do IPTU e demais certidões exigidas por lei.
8.5. Serão de responsabilidade do arrematante, todas as providências e despesas necessárias, à transferência do imóvel, tais como: ITBI – Imposto de transmissão de bens imóveis, escrituras, registros, averbações, foro e laudêmio, quando for o caso, taxas, etc. A escolha do tabelião de notas, responsável pela lavratura da escritura pública, caberá exclusivamente à VENDEDORA.
9. SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
9.1. Em caso de inadimplemento do valor de arrematação, por desistência do arrematante, desfar-se-á a venda e a comissão será retida e convertida em multa, sendo 2,5% para o Leiloeiro e 2,5% para a VENDEDORA, para pagamento de despesas, nos moldes do artigo 39 do Decreto 21.981/32.
10. EVICÇÃO DE DIREITOS
10.1. A VENDEDORA responderá, em regra, pela evicção de direitos, no caso de surgir decisão judicial definitiva, transitada em julgado, anulando o título aquisitivo da VENDEDORA, nos termos do art. 448 do Código Civil. A responsabilidade da VENDEDORA pela evicção, será limitada à devolução: (i) dos valores efetivamente pagos pelo arrematante, acrescido pelo IGP-M/FGV, a contar do pagamento da totalidade do imóvel, se à vista, ou a contar da data do pagamento do sinal e/ou das parcelas efetivamente pagas, se a prazo; (ii) das despesas condominiais e tributos comprovadamente pagos pelo arrematante, referentes ao período, anterior à data do leilão; (iii) custas e emolumentos cartorários, pagos em razão da outorga e registro da escritura definitiva de venda e compra. Fica esclarecido que, nesta hipótese, o arrematante não poderá pleitear quaisquer outros valores indenizatórios, inclusive aqueles previstos no art. 450 do código civil, nem mesmo por benfeitorias, eventualmente introduzidas no imóvel, após a data da aquisição, pelas quais, não poderá pleitear direito de retenção.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A documentação do imóvel estará à disposição dos interessados, no escritório do leiloeiro, à Av. Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, São Paulo/SP.
11.2. A posse direta ou indireta do imóvel será transmitida ao arrematante, depois de liquidado o pagamento total do negócio e assinatura do instrumento aquisitivo.
11.3. Todas as despesas e encargos, de qualquer natureza, relativas a eventuais pendências ou ônus, administrativos ou judiciais, necessárias para a liberação ou desocupação do imóvel, quando for o caso, correrão por conta do arrematante.
11.4. A falta de utilização pela VENDEDORA, de quaisquer direitos ou faculdades, que lhe concede a lei e este edital, importa não em renúncia, mas em mera tolerância ou reserva, para fazê-los prevalecer, em qualquer outro momento ou oportunidade.
11.5. Eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser solicitados pelo tel. - (11) 2184-0900, ou por escrito, via e-mail contato@zukerman.com.br, dirigido ao leiloeiro, sediado à Av. Angélica, 1.996, 6° andar, Higienópolis, São Paulo/SP, ou consulte o site www.zukerman.com.br, atualizado diariamente.
11.6. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 22.427 de 1.º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial

LEILÃO DE TERRENO NA ROD CARAGUATATUBA – UBATUBA, EM CARAGUATATUBA/SP
ANEXO I
1. LOTE 01 CARAGUATATUBA/SP – Terreno sem benfeitorias, situado na Rodovia Caraguatatuba – Ubatuba, lado direito, entre os Kms 225 e 226, fundos com a orla marítima do Oceano Atlântico, no lugar denominado Praia da Mococa. Área: 135.000,00 m². Matrícula nº 29.608 do RI local.
2. Consta da Av.17 da matrícula a existência de Ação Civil Pública – Meio Ambiente, processo nº 1002811-38.2014.8.26.0126, movida pelo MP – do Estado de São Paulo, em face da proprietária e outros, que tramita pela 3ª Vara Cível de Caraguatatuba/SP. A baixa de tal gravame incumbirá ao Arrematante.
3. Nos termos do Ofício nº 363/2015/SPU/SP, o Imóvel supra descrito teve a discriminação das suas áreas realizada pela Secretaria de Patrimônio da União, a qual estabeleceu área do Imóvel em 109.963,40m2, área de marinha de 14.497,30m2 e bem de uso comum do povo de 11.008,20m2, sendo que o registro de tal ofício na matrícula do Imóvel competirá ao Arrematante.
4. O Ofício nº 363/2015/SPU/SP foi objeto de um processo de retificação de área aberto junto ao Oficial de Registro de Imóveis de Caraguatatuba, SP, sob nº 166.109, o qual encontra-se pendente de conclusão, sendo que os documentos do referido processo estão disponíveis para análise.
5. A presente venda é realizada em caráter ad corpus.
6. O Imóvel atualmente está desocupado.
7. Lance Mínimo: R$ 2.500.000,00.

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Valor de lance condicionado a aprovação do vendedor.
O lance atual não alcançou o valor mínimo de venda estipulado pelo vendedor. Ao atingir o valor mínimo o status deste lote passará para Lance Aprovado pelo vendedor.
valor de lance aprovado pelo vendedor.
O lance atual alcançou o valor mínimo de venda estipulado pelo vendedor.