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Terreno - Portal Giardino - Itatiba/SP

LOTE 001 - Terreno - Itatiba/SP - Rua Luiz Carlos Spinelli, s/nº - Lote 24 - Quadra N - Loteamento Residencial Páteo do Colégio - Portal Giardino - CEP: 13255-015
Lote 001 - Terreno - Itatiba/SP - Rua Luiz Carlos Spinelli, s/nº - Lote 24 - Quadra N - Loteamento Residencial Páteo do Colégio - Portal Giardino - CEP: 13255-015 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 167.547,68
17/05/2021 às 13h10
2ª Praça: R$ 134.038,14
07/06/2021 às 13h10
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Itatiba/SP - Rua Luiz Carlos Spinelli, s/nº - Lote 24 - Quadra N - Loteamento Residencial Páteo do Colégio - Portal Giardino - CEP: 13255-015

Tipo: Terreno

Área Terreno: 360m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 53.192 do 01º CRI de Itatiba/SP - Nº Contribuinte: 41213.24.65.02221.0.0407.

Processo: 0003221-94.2018.8.26.0281 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Terreno denominado Lote nº 24 - Quadra N, situada à Rua Luiz Carlos Spineli, Loteamento Residencial Páteo do Colégio, Área Terreno 360,00m², Matrícula 053.192 o 1º CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$187,99 até 17/03/2021.

2) Não consta a informação se o Loteamento Residencial Páteo do Colégio está acabado, se está aberto ou fechado, e ainda se possuí Associação Mantenedora, sendo a verificação de responsabilidade do Arrematante.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 17/05/2021 às 13h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 167.547,68

2ª Praça: 07/06/2021 às 13h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 134.038,14
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 17/05/2021 às 12h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.793

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF



EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dasrequeridas VILLE-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ: 03.817.282/0001-02), FLECHE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ: 09.074.306/0001-67), URBPLAN DESENVOLVIMENTO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ: 07.339.221/0001-38), credores em outro processoLAIS EDWIGES DE AMORIM CARDOSO (CPF: 387.293.798-73), DIEGO NHOATO FREIRE (CPF: 415.763.098-00), credora tributária PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA (CNPJ: 50.122.571/0001-77), terceiro interessado CONSÓRCIO BDOPRO (CNPJ: 23.661.399/0001-57)e demais interessados, expedido na AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,Processo nº 0003221-94.2018.8.26.0281, em trâmite na 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITATIBA/SP, requerida por RODRIGO FELÍCIO (CPF: 351.610.208-06), SANDRO SANTOS (CPF: 205.358.358-41).

O(A) Dr(a). Renata Heloisa da Silva Salles, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABERque levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL -Um terreno situado na Rua Quinze, constituído pelo Lote nº24, da Quadra N, do loteamento denominado "Páteo do Colégio", situado na macrozona de expansão urbana desta cidade e Comarca de Itatiba/SP, medindo 10,00m em reta, de frente para a referida rua; de quem da rua olha para o terreno, mede 36,00m, em reta, do lado direito, confrontando com o lote nº25; 36,00m em reta, do lado esquerdo, confrontando com o lote nº23, e nos fundos mede 10,00m, em reta, confrontando com o lote nº12, encerrando a área de 360,00m². Contribuinte nº 41213.24.65.02221.0.0407.00000 - Conforme fls. 1279 dos autos. Matrícula nº 053.192 do 01ª CRI de Itatiba/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.06 (02/03/2021), PENHORA EXEQUENDA. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$187,99 até 17/03/2021. OBS.1: Consta na Certidão Negativa de Débitos às fls.1.278 dos autos, o endereço atualizado do imóvel sendo: Rua Luiz Carlos Spineli, Loteamento Residencial Páteo do Colégio, Quadra: N Lote: 24 - CEP: 13255-015 - Itatiba/SP e conforme o Auto de Avaliação às fls.1.301 dos autos, não consta nenhuma benfeitoria. OBS.2:Conforme às fls.1.258 dos autos, o imóvel está sendo levado a Leilão nos autos do processo nº0007924-05.2017.8.26.0281 - 2ª Vara Cível da Comarca de Itatiba/SP, requerido por Lais Edwiges de Amorim Cardoso e Diego Nhoato Freire em face de Ville-Par Empreendimentos e Participações Ltda e Fleche Participações e Empreendimentos Ltda, com praça para o dia 30/06/2021.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 -AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 150.000,00 (outubro/2018 - Conforme Auto de Avaliação do Proc.nº 0007924-05.2017.8.26.0281 - 2ª Vara Cível de Itatiba/SP, às fls.1.301 destes autos), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 -DÉBITO EXEQUENDO - R$ 40.420,37 (março/2021 – em relação ao autor Sandro Santos às fls.1.258 dos autos) e R$ 109.221,10 (janeiro/2019 – em relação ao autor Rodrigo Felício às fls.446 dos autos).
4 -DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 14/05/2021 às 13h10min, e termina em 17/05/2021 às 13h10min; 2ª Praça começa em 17/05/2021 às 13h11min, e termina em 07/06/2021 às 13h10min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA -Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 80% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO -O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização dapraça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO -Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 -COMISSÃO DO LEILOEIRO -O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, bem como da comissão do(a) leiloeiro(a) Dora Plat CPF:070.809.068-06 - Leiloeira Oficial - JUCESP 744 (fixada em 5% - cinco por cento, do valor da arrematação) no prazo de 24 horas após o encerramento da Praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 -DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL -Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 -DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE-Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12-DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS -Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam as requeridas VILLE-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, FLECHE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, URBPLAN DESENVOLVIMENTO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, bem como os credores em outro processo LAIS EDWIGES DE AMORIM CARDOSO, DIEGO NHOATO FREIRE, credora tributária PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, terceiro interessado CONSÓRCIO BDOPRO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 15/02/2021. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itatiba, 17 de março de 2021.

RENATA HELOISA DA SILVA SALLES
JUIZ(A)DE DIREITO

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