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Terreno - Parque Náutico - Cananéia/SP

LOTE 001 - Terreno - Cananéia/SP - Avenida Rio de Janeiro, 832 - 6/12 - Parque Náutico - CEP: 11990-000
Lote 001 - Terreno - Cananéia/SP - Avenida Rio de Janeiro, 832 - 6/12 - Parque Náutico - CEP: 11990-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 19.145,16
30/10/2019 às 10h00
2ª Praça: R$ 11.491,69
19/11/2019 às 10h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Cananéia/SP - Avenida Rio de Janeiro, 832 - 6/12 - Parque Náutico - CEP: 11990-000

Tipo: Terreno

Área Terreno: 750m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 21.307 do 01º CRI de Jacupiranga/SP - Nº Contribuinte: 6021206

Processo: 0002438-30.1999.8.26.0294 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Terreno nº 06/12, situado à Rua Rio de Janeiro 832, Bairro Parque Náutico, Área Terreno 750,00m², Matrícula 21.307 do CRI da Comarca de Jacupiranga.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU que recaiam sob o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 30/10/2019 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 19.145,16

2ª Praça: 19/11/2019 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 11.491,69

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 19/11/2019 às 09h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-18941

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOSE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU C G MINAS SERVICOS OBRAS E TRANSPORTES LTDA, expedido nos autos da ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa movida por UNIAO em face de C G MINAS SERVICOS OBRAS E TRANSPORTES LTDA, PROCESSO Nº 0002438-30.1999.8.26.0294
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Jacupiranga, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela de Oliveira Thomaze, na forma da Lei, etc.
EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de BENS IMÓVEIS e para intimação dos requeridos C G MINAS SERVIÇOS OBRAS E TRANSPORTES LTDA. (CNPJ 62.238.597/0001-64), JOAQUIM DE CARVALHO FILHO (CPF 195.688.946-91), ROSANA DE LIMA CARVALHO (CPF 076.421.438-18) e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 0002438-30.1999.8.26.0294 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Jacupiranga, Estado de São Paulo/SP, requerida por UNIÃO – FAZENDA NACIONAL.
A Dra. Gabriela de Oliveira Thomaze, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DOS BENS:
a. Um terreno nº 06/12, com a área de 750,00m², desmembrado de porção maior e do imóvel Sitio Duarte/Parque Náutico, situado em perímetro urbano, no distrito, município e Comarca de Cananéia, com circunscrição imobiliária nesta Comarca de Jacupiranga (art. 4º Lei 3.584 de 11/11/82), assim descrito e confrontado: Partindo do piquete 1-6/12 deflete à esquerda e segue com rumo EW na distância de 50,00m confrontando no lado direito com o lote 5/12 até encontrar o piquete 2-6/12; daí, deflete à direita e segue com o rumo SN na distância de 15,00m, confrontando na linha dos fundos com o lote 9/12 até encontrar o piquete 3-6/12; daí, deflete à direita e segue com o rumo WE na distância de 50,00m, confrontando no lado esquerdo com o lote 07/12 até encontrar o piquete 4-6/12; daí, finalmente deflete à direita e segue com o rumo NS na distância de 15,00m, fazendo frente para a Avenida Rio de Janeiro até novamente encontrar o piquete 1-6/12 onde se iniciou e se encerra a descrição do lote 6/12 com a área de 750,00m²; o qual para ser localizado, parte do marco 08, cravado à margem da Av. Litorânea Oeste e na divisa com terras de Newton Andreucci; daí, segue com o rumo SN percorrendo a Av. Litorânea Oeste na distância de 70,00m, daí, deflete à direita e segue com o rumo WE percorrendo a Rua Jefferson Nobrega de Araújo até a confluência da Avenida Rio de Janeiro, daí deflete à esquerda e segue com o rumo SN percorrendo a Av. Rio de Janeiro na distância de 75,00m, onde vai encontrar o piquete 1-6/12 em cujo piquete se inicia a descrição da área desmembrada, que passou a denominar-se lote 6/12 da Avenida Rio de Janeiro. Cadastrado na P. de Cananéia sob nº 6021206. Matrícula nº 21.307 do CRI da Comarca de Jacupiranga/SP. AVALIAÇÃO: R$ 19.131,78 (Agosto/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP). ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.03 (17/01/2014), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002444-37.1999.8.26.0294 – perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Jacupiranga/SP, em favor do ora exequente; conforme Av.04 (28/11/2014), a PENHORA EXEQUENDA; e conforme Av.5 (08/08/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002014-41.2006.8.26.0294 – perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Jacupiranga/SP, em favor do ora exequente.
b. Um terreno urbano, destacado de maior porção, com a denominação de parte A, situado nesta cidade e Comarca de Jacupiranga, à Rua Amor Perfeito, contendo a área de 200,40m² (duzentos metros e quarenta centímetros quadrados) já descontada a área de calçada com 12,00m, com as seguintes confrontações: Norte: divisa com o lote desmembrado B, rumo de S 53º30’ E, e distância igual a 17,13m; Sul: divisa com terras de propriedade de sucessores de Juvêncio Mariano Salles, em rumo de S 53º58’ E, e distância igual a 17,45m; Leste: divisa com terrenos de propriedade de Augusto Bueno de Andrade, em rumo de N 34º30’ E, e distância igual a 11,50m; Oeste: divisa com calçada da Rua Amor Perfeito, com rumo de S 36º00’ W e distância igual a 11,65m; cadastrado na Prefeitura Municipal desta cidade sob nº 01.1040.0573.001-330, existindo em referido terreno um prédio residencial de alvenaria, coberto com telhas, com a área de 76,14m², constituído de sala, dois dormitórios, dois banheiros, cozinha e área de serviço, com planta aprovada aos 26/09/80 e Habite-se datado de 10/09/81 da Prefeitura Municipal desta cidade e com o certificado de quitação do IAPAS sob nº 684343 – Série B, expedido pela agência de Registro/SP, cuja averbação de construção foi efetuada aos 13/11/1981. Inscrição Cadastral nº 02.56.502.4054.801. Matrícula nº 21.693 do CRI da Comarca de Jacupiranga/SP. BENFEITORIAS: Consta dos autos, à fl. 856, que referido imóvel possui a área construída de 488,03m², de tipo residencial, classe A Luxo. Eventual necessidade de regularização perante os órgãos competentes será de responsabilidade do arrematante. AVALIAÇÃO: R$ 139.676,56 (Agosto/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP). ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.15 (28/11/2014), a PENHORA EXEQUENDA; conforme Av.16 (08/08/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002014-41.2006.8.26.0294 – perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Jacupiranga/SP, em favor do ora exequente; e conforme Av.17 (16/07/2018), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002444-37.1999.8.26.0294 – perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Jacupiranga/SP, em favor do ora exequente.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 158.808,34 (Agosto/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 908.420,40 (Novembro/2018 - Conforme fls. 884/886 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 25/10/2019, às 10h00min, e termina em 30/10/2019, às 10h00min e; 2ª Praça começa em 30/10/2019, às 10h01min, e termina em 19/11/2019, às 10h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça, terão preferência sobre os demais e serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos C G MINAS SERVIÇOS OBRAS E TRANSPORTES LTDA., JOAQUIM DE CARVALHO FILHO, ROSANA DE LIMA CARVALHO e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 31/01/2008, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Jacupiranga, 20 de agosto de 2019.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
GABRIELA DE OLIVEIRA THOMAZE
JUIZA DE DIREITO

Veja a Relação Completa do Leilão

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