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Terreno - Maracanã - Jarinu/SP

LOTE 001 - Terreno - Jarinu/SP - Rua dos Laranjais, s/n - Lote 06, da Quadra P - Maracanã - CEP: 13240-000
Lote 001 - Terreno - Jarinu/SP - Rua dos Laranjais, s/n - Lote 06, da Quadra P - Maracanã - CEP: 13240-000 - Foto 1
Lote 001 - Terreno - Jarinu/SP - Rua dos Laranjais, s/n - Lote 06, da Quadra P - Maracanã - CEP: 13240-000 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
Lance Mínimo: R$ 56.875,83
04/05/2020 às 10h50
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Jarinu/SP - Rua dos Laranjais, s/n - Lote 06, da Quadra P - Maracanã - CEP: 13240-000

Tipo: Terreno

Área Terreno: 6.818m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 126.858 do 1º CRI de Atibaia/SP - Nº Contribuinte: 0081.016.0006.00

Processo: 0001767-44.2003.8.26.0301 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DE COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre Terreno denominado Lote 6 da Quadra P, situado à Rua dos Laranjais s/nº, Bairro Maracanã, Área Terreno 6.818,00m², Matrícula nº 126.858 do 1º CRI de Atibaia/SP.


Observações


OBS: Nos termos do Provimento nº 1496/2008 restando negativo o leilão, fica autorizado à venda direta do imóvel com prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, até 10/08/2020.

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.

2) Conforme consta na referida matrícula, o imóvel possui uma Área de Preservação Permanente, que ocupa uma faixa de 30,00 metros de largura ao longo do córrego.

3 ) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

7) Serão alienados apenas os Direitos do Compromissário Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante o Promitente Vendedor, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas).


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

Data: 04/05/2020 às 10h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 56.875,83

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 04/05/2020 às 09h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-20254

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de Praça Única de DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR de bem imóvel e para intimação do executado ARNALDO PINTO JUNIOR (CPF: 091.290.458-51), seu cônjuge, se casado for, bem como dos promitentes vendedores PEDRO HACHUY (CPF: 040.385.928-04), seu cônjuge YOLANDA ESTEFANO HACHUI (CPF: 116.811.168-47), e demais interessados, expedido na Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0001767-44.2003.8.26.0301 – Ordem nº 144/2003, em trâmite na Vara Única da Comarca de Jarinu/SP, requerida por MUNICIPALIDADE DE JARINU (CNPJ: 45.780.079/0001-59).
O Dr. Peter Eckschmiedt, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR - Lote nº 6 (seis) da Quadra P, do Loteamento denominado Parque das Videiras, Bairro do Maracanã, zona urbana do Município de Jarinu/SP, localizado na Rua dos Laranjais, com a área de 6.818,00 m², dentro dos seguintes limites e confrontações: tem início a descrição deste perímetro no ponto localizado na lateral da Rua dos Laranjais, na divisa com o lote 4 (matrícula nº 3.897); deste segue pela lateral da referida rua em curva a esquerda com um desenvolvimento de 6,15 metros e raio de 36,00 metros; deste segue em reta com azimute de 269º07’40” por uma distância de 19,30 metros; deste segue em curva a esquerda com um desenvolvimento de 15,70 metros e raio de 50,00 metros; segue em reta com azimute de 251º07’40” por uma distância de 19,80 metros; deste deflete a direita e segue com azimute de 352º09’02” por uma distância de 92,00 metros até o ponto localizado no córrego existente, confrontando com o lote 7 (matrícula nº 18.707); deste deflete à direita e segue pelo referido córrego a jusante confrontando com espólio de Cipriano Perobelli (transcrição nº 11.273) representado pela herdeira tabular Zeneide Perobelli Spinassi com os seguintes azimutes e distâncias; azimute de 62º54’10” por uma distância de 13,54 metros; azimute de 30º15’43” por uma distância de 27,26 metros; azimute de 63º50’30” por uma distância de 35,40 metros; deste deflete a direita e segue com azimute de 173º13’01” por uma distância de 128,00 metros até o ponto onde teve inicio a presente descrição, confrontando com o lote 4 (matrícula nº 3.897). Contribuinte nº 0081.016.0006.00. Matrícula nº 126.858 do CRI de Atibaia/SP.
OBS 1: Conforme consta na referida matrícula, o imóvel possui uma Área de Preservação Permanente, que ocupa uma faixa de 30,00 metros de largura ao longo do córrego.
OBS 2: Nos termos do Provimento nº 1496/2008 restando negativo o leilão, fica autorizado à venda direta do imóvel com prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, até 10/08/2020.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 56.767,97 (janeiro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DATAS DA PRAÇA - Começa em 14/04/2020 às 10h50min, e termina em 04/05/2020 às 10h50min.
4 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação, sendo eventuais ofertas inferiores consignada nos autos para decisão judicial do incidente, ouvidas as partes. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), desde que 50% do preço seja pago à vista, e o restante ficando em 30 e 60, garantido por hipoteca sobre o próprio bem, observando que a comissão do corretor será paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas(Art. 880 e sgts. do CPC, combinados com o Provimento CSM nº 1496/2008).
5 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
6 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
7 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
8 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
9 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: [email protected] Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado ARNALDO PINTO JUNIOR, seu cônjuge, se casado for, bem como dos promitentes vendedores PEDRO HACHUY, seu cônjuge YOLANDA ESTEFANO HACHUI e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 01/08/2005. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Jarinu, 11 de fevereiro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
PETER ECKSCHMIEDT
JUIZ DE DIREITO

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