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Terreno - Luiz Fagundes - Mairiporã/SP

LOTE 001 - Terreno - Mairiporã/SP - Benedito Fontana, s/n - Lote 9-B - Quadra J - Parque Suíço da Cantareira - Luiz Fagundes - CEP: 07627-200
Lote 001 - Terreno - Mairiporã/SP - Benedito Fontana, s/n - Lote 9-B - Quadra J - Parque Suíço da Cantareira - Luiz Fagundes - CEP: 07627-200 - Foto 1
Lote 001 - Terreno - Mairiporã/SP - Benedito Fontana, s/n - Lote 9-B - Quadra J - Parque Suíço da Cantareira - Luiz Fagundes - CEP: 07627-200 - Foto 2
Lote 001 - Terreno - Mairiporã/SP - Benedito Fontana, s/n - Lote 9-B - Quadra J - Parque Suíço da Cantareira - Luiz Fagundes - CEP: 07627-200 - Foto 3
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 35.807,40
16/04/2020 às 11h50
2ª Praça: R$ 33.121,84
06/05/2020 às 11h50
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Mairiporã/SP - Benedito Fontana, s/n - Lote 9-B - Quadra J - Parque Suíço da Cantareira - Luiz Fagundes - CEP: 07627-200

Tipo: Terreno

Área Terreno: 218,5m2

Área Construída: 40m2
(Ref. ao Chalé)

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 37.539 do 1º CRI de Mairiporã/SP - Nº Contribuinte: 04231076

Processo: 1001817-20.2016.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Terreno denominado Lote 9B, remanescente do Lote 9 - Quadra J (com uma pequena benfeitoria sendo um Chalé de Madeira), situado à Rua Benedito Fontana s/n, Loteamento Parque Suíço da Cantareira, Bairro Luiz Fagundes, Área Terreno 218,50m², Área Construída 40,00m² (Ref. ao Chalé), Matrícula 37.539 do 1º CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Originalmente o valor da 2ª Praça seria 70%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária, o mesmo foi recalculado.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 16/04/2020 às 11h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 35.807,40

2ª Praça: 06/05/2020 às 11h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 33.121,84

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 06/05/2020 às 10h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-20321

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos executados MAURÍCIO PINOTI (OU PINOTTI) NUNES (CPF: 150.934.498-57), SIDNEI WINSTON NASSER (CPF: 023.390.968-04), VERA MARTA MICHELETTI NASSER (CPF: 153.607.038-65), MELISSA LARCHER DE MORAES (CPF: 196.555.008-88), os coproprietários IVONE PINOTTI NUNES (CPF: 287.196.028-39), FABIANO PINOTI NUNES (CPF: 264.574.478-80), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1001817-20.2016.8.26.0100, em trâmite na 43ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por BANCO SAFRA S/A (CNPJ: 58.160.789/0001-28).

O Dr. Miguel Ferrari Junior, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - UM TERRENO URBANO constituído pelo LOTE 9-B, remanescente do Lote nº 09 da Quadra "J", do loteamento denominado "PARQUE SUÍÇO DA CANTAREIRA - 1ª GLEBA", situado neste distrito, município e comarca de Mairiporã, Estado de São Paulo, assim descrito e confrontado: - medindo 6,00m de frente para a RUA BENEDITO FONTANA, por 35,00m da frente aos fundos de ambos os lados, divisando do lado direito de quem da rua olha, com o lote 10; e lado esquerdo no mesmo sentido, com o lote nº 9A (parte do lote 9), e nos fundos medindo 6,50m, divisando com Parque Infantil de propriedade da Prefeitura Municipal de Mairiporã, encerrando a área de 218,50m2 (duzentos e dezoito metros e cinquenta decímetros quadrados). Cadastrado na PM local sob nº 04.23.10.76. Contribuinte nº 04231076. Matrícula nº 37.539 do 1ª CRI de Mairiporã/SP.
ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme AV.03(09/09/2019), Decretada a Indisponibilidade de Bens, Processo nº 1001817-20.2016.8.26.0100, 43ª VC/Central, em nome de MAURÍCIO PINOTTI NUNES.. AV.04(12/09/2019), Decretada a Indisponibilidade de Bens, Processo nº 1014006-93.2017.8.26.0100, 3ªVC/Capital/SP, em nome de MAURÍCIO PINOTTI NUNES. AV.05(25/09/2019), Decretada a Indisponibilidade de Bens, Processo nº 1014006-93.2017.8.26.0100, 3ªVC/Capital/SP, em nome de IVONE PINOTTI NUNES. AV.06(22/11/2019), Penhora exequenda. .
OBS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 813/814, foi possível verificar, através da documentação e imagens consultadas cedidas pela Prefeitura Municipal de Mairiporã, que o imóvel é oficialmente unidade autônoma, com cadastro individual e matrícula própria, tratando-se de desmembramento do original lote 9 da Quadra J, chamado de lote 9-B, fisicamente inserido irregularmente em lote maior, aparentemente uma chácara, ocupada, que compõe o endereço físico de número 390 da Rua Benedito Fontana. Trata-se de terreno urbano, em aclive, com área construída registrada por levantamento via geoprocessamento da prefeitura de aproximadamente 40m², sendo possível visualizar in loco um pequeno e antigo chalé térreo de madeira pré fabricado, sem valor significativo de mercado, não sendo possível a sua inspeção interna. Situado no bairro Luiz Fagundes, em loteamento aberto denominado Parque Suíço da Cantareira, no Município de Mairiporã, distando aproximadamente 8km do Centro da referida cidade, localizado em bairro simples próximo da Rodovia Fernão Dias, o imóvel encontra-se no trecho da Rua Benedito Fontana sem pavimentação asfáltica, contando com iluminação pública, energia elétrica, redes de água e esgoto, rede telefônica, serviço de coleta de lixo, correspondência e transporte público. Eventual necessidade de regularização da construção/cadastral junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
OBS: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 35.682,40 (fevereiro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 1.254.600,23 (janeiro/2020 – Conf. Fls. 887).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 13/04/2020 às 11h50min, e termina em 16/04/2020 às 11h50min; 2ª Praça começa em 16/04/2020 às 11h51min, e termina em 06/05/2020 às 11h50min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 92,5% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 70%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: [email protected] Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados MAURÍCIO PINOTI (OU PINOTTI) NUNES, SIDNEI WINSTON NASSER, VERA MARTA MICHELETTI NASSER, MELISSA LARCHER DE MORAES, coproprietário(a) IVONE PINOTTI NUNES, FABIANO PINOTI NUNES, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 17/07/2019. Dos autos consta Agravo de Instrumento nº 21198043520178260000 pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 27 de fevereiro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
MIGUEL FERRARI JUNIOR
JUIZ DE DIREITO

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