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Terreno - Loteamento Terras de Santa Cristina - Gleba V - Paranapanema/SP

LOTE 001 - Terreno - Paranapanema/SP - Rua 58, s/n - Lote 10 - Quadra CW - Loteamento Terras de Santa Cristina - Gleba V - CEP: 18720-000
Lote 001 - Terreno - Paranapanema/SP - Rua 58, s/n - Lote 10 - Quadra CW - Loteamento Terras de Santa Cristina - Gleba V - CEP: 18720-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
Lance Mínimo: R$ 20.863,72
11/11/2021 às 11h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 500,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Paranapanema/SP - Rua 58, s/n - Lote 10 - Quadra CW - Loteamento Terras de Santa Cristina - Gleba V - CEP: 18720-000

Tipo: Terreno

Área Terreno: 450m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 13.345 do 1º CRI de Avaré/SP - Nº Contribuinte: 402950

Processo: 0188412-80.1998.8.26.0002 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre Terreno, com frente para a Rua 58 (Lote nº 10 - Quadra CW), Loteamento Terras de Santa Cristina - Gleba V, Área Terreno 450,00m², Matrícula (Área Maior) nº 13.345 do 1º CRI local.


Observações

1) Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, não devendo o Arrematante arcar com nenhum outro valor além do preço da aquisição, nos termos do art. 908, §1.º do Código de Processo Civil, salvo a comissão do leiloeiro fixada em 5%. A aquisição em leilão judicial é originária, o arrematante não arcará com nenhum outro valor além do valor do lanço e da comissão do leiloeiro.

2) Conforme constam as Fls. 659 dos Autos, a Promitente vendedora Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda., informa em 08/05/2018, que as prestações do preço estão devidamente QUITADAS, e que o Executado encontra-se em dia com o pagamento da Taxa de Conservação Mensal, no valor de R$ 102,80, conforme previsto no Instrumento de Aquisição e regulamento do loteamento. OBS: Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

Data: 11/11/2021 às 11h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 20.863,72

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 11/11/2021 às 10h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.782

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de Praça Única dos DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR que recaem sobre o bem imóvel e para intimação do executado PAULO SILAS MIRANDA (CPF: 037.696.748-04), seu cônjuge, se casado for, bem como do promitente vendedor MOMENTUM (ou MOMENTVM) EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (nome fantasia MEI) (CNPJ: 47.686.555/0001-00), na pessoa de seu representante legal, terceiro(a) interessado PREF. DA ESTANCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e demais interessados, expedido na Ação Declaratória, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0188412-80.1998.8.26.0002, em trâmite na 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, requerida por SALAS NUTRIÇÃO E AGROPECUÁRIA LTDA. (ou SALAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.) (CNPJ: 49.467.186/0001-82).
O Dr. Renato de Abreu Perine, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR que recaem sobre o Lote nº 10 da quadra CW, do Loteamento denominado Terras de Santa Cristina - Gleba V, situado no perímetro urbano de Paranapanema, da comarca de Avaré/SP, que faz frente para Rua 58, medindo 15,00 metros; pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº 09, medindo 30,00 metros; pelo lado esquerdo com os lotes 11 e 12, medindo 30,00 metros; e, pelos fundos com o lote nº 15, medindo 15,00 metros, encerrando a área de 450,00 metros quadrados (Descrição conforme fls. 582 dos autos). Contribuinte nº 40295-0 (Conforme fls. 679/680 dos autos). Matrícula Mãe nº 13.345 do CRI de Avaré/SP.
OBS¹: Conforme constam as fls. 659 dos autos, a promitente vendedora Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda., informa em 08/05/2018, que as prestações do preço estão devidamente quitadas, e que o executado encontra-se em dia com o pagamento da Taxa de Conservação Mensal, no valor de R$ 102,80, conforme previsto no Instrumento de Aquisição e regulamento do loteamento.

OBS²: Conforme constam as fls. 679/680, a Prefeitura do Município de Paranapanema, informa que o número de contribuinte do imóvel é 40295-0, e o bem lote encontra-se sem débitos de taxas e impostos (atualizado em 05/07/2018).

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 40.460,28 (julho/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
4 - DATA DA PRAÇA - começa em 22/10/2021 às 11h00min, e termina em 11/11/2021 às 11h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a 50% do valor da avaliação ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), O pagamento deverá ser feito em até três vezes, devendo a primeira parcela, de no mínimo 50% do valor da arrematação mais a comissão do leiloeiro, ser paga em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. As duas parcelas subsequentes, de 25% do valor da arrematação, deverão ser depositadas em juízo no mesmo dia dos meses subsequentes, devidamente atualizadas pela Tabela Prática do TJSP. A imissão na posse e a expedição da carta de arrematação somente poderão ocorrer após o pagamento integral do valor da arrematação.
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão da leiloeira, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Os débitos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza “propter rem”, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, não devendo o arrematante arcar com nenhum outro valor além do preço da aquisição, nos termos do art. 908, §1.º do Código de Processo Civil, salvo a comissão do leiloeiro fixada em 5%. A aquisição em leilão judicial é originária, o arrematante não arcará com nenhum outro valor além do valor do lanço e da comissão do leiloeiro. O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Fica o executado PAULO SILAS MIRANDA, seu cônjuge, se casado for, bem como o promitente vendedor MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (nome fantasia MEI), na pessoa de seu representante legal, terceiro(a) interessado PREF. DA ESTANCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 07/11/2017. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09 de setembro de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
RENATO DE ABREU PERINE
JUIZ DE DIREITO

 

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