Terreno - Juquiá - Juquitiba/SP

1) Conforme informado pela ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS ECOVILA ALVORADA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.268.085/0001-03 o imóvel integra o loteamento.

2) Em relação ao status do loteamento, consta com Ação Civil Pública, atualmente em fase de cumprimento de sentença, nos autos nº 0009604-11.2010.8.26.0268, onde figuram no pólo passivo a Minabela Loteamento e Construções e o Município de Juquitiba, e na qual a Associação dos Prorietários da Ecovila Alvorada ingressou como Terceiro Interessado.

3) Segundo a associação, No que concerne a construção, os lotes 39, 44 e 47 possuem uma topografia muito irregular e diversos pontos de nascentes de água ou é curso de água corrente, o que por óbvio, tendo em vista a legislação de preservação ambiental, dificultará construções futuras.

4) Débitos de taxas Associativas: R$ 31.453,47 (até 18/01/2021), sendo a taxa mensal de R$ 280,20 (base maio/2020) - Consta ação judicial de cobrança de de taxas associativas sob nº 1021587-06.2020.8.26.0602, cuja exigibilidade se encontra em discussão judicial.

5) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.

6) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

7) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

8) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

9) Desocupado.

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