LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-18501
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
FABIO ZUKERMAN, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n° 719, com escritório à Av. Angélica, n° 1.996, 6° andar, Higienópolis, em São Paulo/SP, devidamente autorizado pela Credora Fiduciária ALCOOL BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.195.284/0001-93, com sede na Alameda Piratuba, nº 833, Bairro Residencial e Comercial Morada dos Lagos, Barueri/SP, nos termos da Escritura de 04 de dezembro de 2012, livro 231, fls. 243 , lavrada no Tabelião de Notas de Boituva/SP, na qual figuram como garantidores fiduciantes: 1) SAL AGROPECUÁRIA S/A, inscrita no CNPJ sob nº 05.566.065/0001-12, com sede na Rua Cel. Arruda Botelho, nº 52, Centro, Boituva/SP; 2) MARIA DE LOURDES ANGELIERI LABRONICI, RG 5.684.660-5-SSP/SP, CPF 150.563.548-99; LELIA LABRONICI DE NADAI, RG 7.732.192-SSP/SP, CPF 027.122.488-64, e seu marido JOSÉ OTAVIO DE NADAI, RG 6.832.283-SSP/SP, CPF 750.923.018-72; ANTONIO TADEU LABRONICI, RG 9.832.240-SSP/SP, CPF 074.293.438-13, com anuência de sua mulher MARCIA LAURA COELHO BARROS LABRONICI, RG 14.437.958-2-SSP/SP, CPF 072.837.228-23; LUCAS LABRONICI, RG 15.348.606-5-SSP/SP, CPF 074.293.408-06; MAYRA LABRONICI BRANCACCIO, RG 27.857.394-0-SSP/SP, CPF 311.785.248-41, e seu marido FLAVIO TADEU JORGE BRANCACCIO, RG 26.716.491-9-SSP/SP, CPF 267.766.868-82; e, LUIS TIAGO LABRONICI, RG 27.857.391-5-SSP/SP, CPF 302.415.148-60, brasileiros, residentes em Boituva/SP, e como Vendedora, USINA SANTA ROSA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.483.146/0001-73, com sede na Fazenda Santa Rosa, Bairro do Quilombo, município de Boituva/SP, levará a PÚBLICO LEILÃO, de modo Presencial e On-line, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 02 de setembro de 2.019, às 13:30 horas, à Av. Angélica, nº 1.996, 3° andar, Conjunto 308, Higienópolis, São Paulo/SP, em PRIMEIRO LEILÃO, em lotes individuais, os imóveis a seguir descritos, com a propriedade já consolidada em nome da credora fiduciária, constituídos por:
LOTE 01 PORTO FELIZ/SP - Terreno rural, localizado no Bairro “Pimenta”, no distrito, município e comarca de Porto Feliz/SP, com a área de 179.097,43m², ou 17,9097 hectares, iguais a 7,4007 alqueires, situado junto à Estrada Municipal Boituva – Porto Feliz, dentro das seguintes medidas e confrontações, melhor descritas e caracterizadas na matrícula, cadastrado no Incra sob nº 632.074.014.303-0 – NIRF nº 0331192-9. Imóvel objeto da matrícula nº 24.188 do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Porto Feliz/SP.
1º Leilão: Lance Mínimo: R$ 2.506.207,19.
2º Leilão: Lance Mínimo: R$ 17.753.734,29.
LOTE 02 BOITUVA/SP - Terreno urbano, situado em Boituva, à Rua Antônio Picco, contendo os Prédios sob n° 147 e 185, com 627,75m², 67,87m² e 38,50m² de área construída distando 141,40m da esquina com a Rua Benedito Mazulquim, na quadra completada pela Avenida Mario Pedro Vercellino e Rodovia Presidente Castelo Branco, constituído por parte da Gleba C, medindo 71,20m de frente, do lado direito de quem da rua vê o terreno mede 100,20m, confrontando com a Gleba B de Fortunato Fioravante Angelieri, do lado esquerdo mede 90,00m confrontando com a Usina Santa Rosa S/A, e no fundos mede 70,60m, confrontando com o terreno representado pela outra parte da Gleba C, encerrando a área de 6.740,20m². Imóvel objeto da matrícula nº 2.232 do Registro de Imóveis de Boituva/SP.
1º Leilão: Lance Mínimo: R$ 3.759.310,78.
2º Leilão: Lance Mínimo: R$ 17.753.734,29.
Observações: (i) Consta a existência de Penhoras nas averbações 33, 34 e 37 da matrícula 2.232 do imóvel objeto do lote 02, que serão baixadas pela credora, sem prazo determinado; (ii) Imóveis ocupados. Desocupação por conta dos adquirentes nos termos do art. 30 da lei 9.514/97.
Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 09 de setembro de 2.019, no mesmo horário e local, para realização do SEGUNDO LEILÃO.
Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial, não sendo aceitas habilitações após esse prazo.
O(s) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrência de terceiros, o imóvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parágrafo 2º-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados já tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilão.
O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site www.zukerman.com.br, respeitado o lance mínimo e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes no auditório do leilão de modo presencial, na disputa pelo lote do leilão, com exceção do(s) fiduciante(s), que poderá(ão) adquirir o imóvel preferencialmente em 1º ou 2º leilão, caso não ocorra o arremate no primeiro, na forma do parágrafo 2º-B, do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/17, devendo apresentar manifestação formal do interesse no exercício da preferência, antes da realização do 1º leilão, juntamente com documentos de identificação, inclusive do representante legal, quando se tratar de pessoa jurídica.
A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontram. No caso de eventual irregularidade ou necessidade de averbação de demolição/construção, ampliação ou reforma, quando for o caso, a regularização e os encargos perante os órgãos competentes, correrão por conta dos adquirentes.
O arrematante presente pagará no ato o preço total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate, inclusive o(s) fiduciante(s), no caso do exercício do direito de preferência, na forma da lei. Caso haja arrematante, quer em primeiro ou segundo leilão, a escritura de venda e compra será lavrada em até 60 dias, contados da data do leilão.
O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida no prazo estabelecido, não será concretizada a transação de compra e venda e estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos.
Correrão por conta dos arrematantes, todas as despesas relativas à transferência dos imóveis arrematados, tais como, taxas, alvarás, certidões, ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis, foro e laudêmio, quando for o caso, escrituras, emolumentos cartorários, registros etc.
As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.
Observações
(i) Consta a existência de Penhoras nas averbações 33, 34 e 37 da matrícula 2.232 do imóvel objeto do lote 02, que serão baixadas pela credora, sem prazo determinado; (ii) Imóvel ocupado. Desocupação por conta do adquirente nos termos do art. 30 da lei 9.514/97.