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Terreno - Jardim Elza Maria - Jacareí/SP

LOTE 001 - Terreno - Jacareí/SP - Alencar Mazzeo, s/nº - Condomínio Residencial Fogaça - Jardim Elza Maria - CEP: 12322-130
Lote 001 - Terreno - Jacareí/SP - Alencar Mazzeo, s/nº - Condomínio Residencial Fogaça - Jardim Elza Maria - CEP: 12322-130 - Foto 1
Lote 001 - Terreno - Jacareí/SP - Alencar Mazzeo, s/nº - Condomínio Residencial Fogaça - Jardim Elza Maria - CEP: 12322-130 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 3.075.999,15
27/01/2020 às 15h05
2ª Praça: R$ 1.540.921,75
17/02/2020 às 15h05
Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Jacareí/SP - Alencar Mazzeo, s/nº - Condomínio Residencial Fogaça - Jardim Elza Maria - CEP: 12322-130

Tipo: Terreno

Área Terreno: 13.982,45m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 63.232 do 1º CRI de Jacareí/SP - Nº Contribuinte: 4413312740001000

Processo: 1018949-61.2014.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Terreno situado à Rua Alencar Mazzeo, s/nº (referência a Academia do SESI, em frente à portaria do Condomínio Residencial Fogaça - Rodovia Henrique Eroles), Jardim Elza Maria, Area Terreno 13.982,45m², Matrícula 63.232 do CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa. OBS: Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos de IPTU, referentes aos exercícios de 2014 a 2019 e Multas por falta de carpina, Totalizando R$ 163.466,58 (Outubro/2019).

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 27/01/2020 às 15h05 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 3.075.999,15

2ª Praça: 17/02/2020 às 15h05 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.540.921,75

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 17/02/2020 às 14h05 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19705

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de BEM IMÓVEL e para intimação dos requeridos CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (CNPJ 07.437.149/0001-81), GUSTAVO D’ENFELDT (CPF 226.718.968-24), LEONARDO D’ENFELDT (CPF 215.844.998-50), dos credores WILLIAN RAFAEL DE FREITAS MORAIS (CPF 376.736.698-38), MONIZI APARECIDA DE ALVARENGA (CPF 330.901.428-21), ELAINE REGINA SALOMÃO (CPF 175.932.438-85), MONICA NATALIA DE ANDRADE ROSA (CPF 367.259.328-19), MORISE DO NASCIMENTO BRANDÃO (CPF 375.520.598-00), EVERTON JOSÉ COSTA PEREIRA (CPF 414.826.088-12), PAULO SERGIO FERRARI (CPF 065.781.978-69), CELIA DE FATIMA FRANCO DE ALMEIDA (CPF 268.402.858-39), CLARESTON JOSÉ ANTONIO DIAS (CPF 336.081.398.77), ARIANE PRISCILLA DE OLIVEIRA ASSIS (CPF 333.944.808-67), EDUARDO FALCI PEREIRA (CPF 099.969.518-55), MARCIA MARCAL VIEIRA PEREIRA (CPF 068.186.808-28), JENICE MARTINS DA SILVA (CPF 214.375.758-11), VAGNER FAVONI ROCHA (CPF 342.075.968-10), FELIPE NEGRÃO ANTUNES ROCHA (CPF 398.090.508-01), ELTON FERREIRA CONCEIÇÃO (CPF 300.699.238-50), JULIANA DELFINO PRADO (CPF 317.966.828-88), BRUNA RAFAELA PIRES DA SILVA (CPF 356.606.078-02), CARLA DE SOUZA GONÇALVES (CPF 218.570.028-65), JULIANA PIRES (CPF 275.627.248-57), JESSICA DE LAIA SILVA (CPF 348.385.148-83), FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (CPF 382.283.538-20), FERNANDA APARECIDA SORIANO (CPF 201.034.468-50), MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (CPF 282.123.818-54), MAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (CNPJ 07.255.018/0001-83), do credor trabalhista LUIS RAFAEL GRILLO (CPF 266.799.628-38), do credor tributário MUNICÍPIO DE JACAREÍ, do credor e terceiro interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, do terceiro interessado JUÍZO DA 85ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL/SP – TRT2 e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 1018949-61.2014.8.26.0100 em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, Estado de São Paulo/SP, requerida por BG.3 EMPREENDIMENTOS EIRELI E.P.P. (CNPJ 05.085.223/0001-12).
O Dr. Andréa Galhardo Palma, Juíza de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: Um terreno urbano, de formato irregular, com testada para a Rua Alencar Mazzeo, com 13.982,45m² de área, no Bairro do Itapeva e Bairro do Arraial, constituído por parte do antigo Sítio Santa Tereza e pelo lote nº 12, da quadra A, do loteamento denominado Jardim Terras de Santa Helena, que assim se descreve: inicia-se no ponto A3 e segue confrontando com o terreno onde se assenta o loteamento Jardim Terras de Santa Helena até encontrar a linha de divisa com o referido lote nº 12, com o rumo de 35º00’NW e distância de 116,453 metros; deflete à esquerda em ângulo reto e segue confrontando com o lote nº 11 da quadra A do loteamento Jardim Terras de Santa Helena (matrícula nº 55.206), na distância de 25,03 metros até encontrar o alinhamento da Rua Manoel Catute Neto; deflete à direita em ângulo reto e segue na distância de 10,00 metros pelo alinhamento desta rua até atingir a linha de divisa com o lote nº 13 (matrícula nº 54.501) do mesmo loteamento; deflete à direita em ângulo reto e segue confrontando com o lote nº 13 na distância de 25,02 metros; deflete à esquerda em ângulo reto e passa a confrontar com terrenos onde se assentam os loteamentos Jardim Terras de Santa Helena e Jardim Terras de São João, com o rumo 35º00’NW e 122,887 metros, até o ponto F; deste ponto deflete à direita, passando a confrontar com terreno de propriedade de Mariana Gomes Rodrigues Alves e Martha Gomes Rodrigues Alves (matrícula nº 39.613), onde foi implantado o desmembramento denominado Vila Santa Tereza II, com o rumo de 50º57’NE e distância de 110,141 metros, onde encontra o ponto P4, situado no alinhamento da Rua Alencar Mazzeo; deste ponto deflete à direita com o azimute de 142º07’00 e segue acompanhando o alinhamento da mencionada rua por uma distância de 279,178 metros, até encontrar o ponto A3, inicial, encerrando a área de 13.982,45m² (treze mil, novecentos e oitenta e dois metros e quarenta e cinco decímetros quadrados). Cadastro Municipal nº 44133-12-74-0001-00-000. Matrícula nº 63.232 do CRI da Comarca de Jacareí/SP. BENFEITORIAS/OBS: Consta da referida matrícula, conforme R.4 (16/12/2011), INCORPORAÇÃO do condomínio denominado Residencial Conviva Jacareí. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.6 (19/02/2016), BLOQUEIO DA MATRÍCULA, determinado nos autos da Ação Civil Pública – Processo nº 1000547-64.2016.8.26.0292 – perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP, em que figura como requerente o Ministério Público do Estado de São Paulo; conforme Av.7 (25/07/2016) e Av.26 (26/07/2018), PENHORA nos autos da Ação Cível – Cumprimento de Sentença – Processo nº 0002593-77.2015.8.26.0292 – perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP, em favor de Willian Rafael de Freitas Morais; conforme Av.8 (25/07/2016) e Av.11 (08/04/2017), respectivamente, ARRESTO e conversão em PENHORA nos autos da Ação de Ação Civil – Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro – Processo nº 1007205-75.2014.8.26.0292 – perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP, em favor de Monizi Aparecida de Alvarenga; conforme R.9 (20/12/2016), HIPOTECA JUDICIÁRIA em favor de Elaine Regina Salomão; conforme Av.10 (25/04/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 1003946-72.2014.8.26.0292 – perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP, em favor de Monica Natalia de Andrade Rosa e Morise do Nascimento Brandão; conforme Av.12 (30/05/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 1000793-94.2015.8.26.0294 – perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP, em favor de Everton José Costa Pereira; conforme Av.13 (03/07/2017), PENHORA nos autos da Ação Cível – Cumprimento de Sentença – Processo nº 111750-13.2015.8.26.0100 – perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital/SP, em favor de Paulo Sergio Ferrari; conforme Av.14 (23/08/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 1009397-78.2014.8.26.0292 – perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP, em favor de Celia de Fatima Franco de Almeida; conforme Av.15 (10/10/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 1004780-41.2015.8.26.0292 – perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP, em favor de Clareston José Antonio Dias e Ariane Priscilla de Oliveira Assis; conforme Av.16 (19/10/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 1013761-52.2015.8.26.0068/01 – perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, em favor de Eduardo Falci Pereira e Marcia Marcal Vieira Pereira; conforme Av.17 (04/12/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 1013253-43.2014.8.26.0068 – perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, em favor de Jenice Martins da Silva e Vagner Favoni Rocha; conforme Av.18 (04/12/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 1008403-16.2015.8.26.0292 – perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP, em favor de Felipe Negrão Antunes Rocha; conforme Av.19 (07/03/2018), a PENHORA EXEQUENDA; conforme Av.20 (15/03/2018), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 0008955-54.2016.8.26.0068 – perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, em favor de Elton Ferreira Conceição; conforme Av.21 (17/05/2018), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 0007226-63.2017.8.26.0292 – perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP, em favor do Ministério Público do Estado de São Paulo; conforme Av.22 (17/05/2018), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 0006749-40.2017.8.26.0292 – perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP, em favor de Juliana Delfino Prado; conforme Av.24 (17/05/2018), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 1007326-69.2015.8.26.0292 – perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP, em favor de Bruna Rafaela Pires da Silva; conforme Av.25 (12/07/2018), PENHORA nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 0010447-52.2018.5.15.0138 – perante a 2ª Vara do Trabalho de Jacareí/SP – TRT15, em favor de Luis Rafael Grillo; conforme Av.27 (12/02/2019), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 1015369-22.2014.8.26.0068 – perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP, em favor de Carla de Souza Gonçalves; conforme Av.28 (07/03/2019), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 0002292-28.2018.8.26.0292 – perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP, em favor de Juliana Pires; conforme Av.29 (16/04/2019), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 1074624-09.2014.8.26.0100 – perante a 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, em favor de Jessica de Laia Silva; conforme Av.30 (10/06/2019), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 0009074-85.2017.8.26.0292 – perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP, em favor de Felipe de Oliveira Nogueira; conforme Av.31 (10/07/2019), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 1015787-53.2017.8.26.0100 – perante a 40ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, em favor de Fernanda Aparecida Soriano e Maurício José da Silva Junior; conforme Av.32 (18/07/2019), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil – Processo nº 0005939-31.2018.8.26.0292 – perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí/SP, em favor de MAP Administração e Participações S/A; conforme Av.33 (18/07/2019), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 0002674-20.2014.5.02.0085 – perante a 85ª Vara do Trabalho da Capital/SP – TRT2. OBS: Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos de IPTU, referentes aos exercícios de 2014 a 2019 e Multa por falta de carpina, referente ao exercício de 2015, cuja monta é de R$ 116.548,64 (Outubro/2019)
2. AVALIAÇÃO: R$ 3.021.393,75 (outubro/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 833.019,12 (março/2019 - Conforme fls. 585/586 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 24/01/2020, às 15h05min, e termina em 27/01/2020, às 15h05min e; 2ª Praça começa em 27/01/2020, às 15h06min, e termina em 17/02/2020, às 15h05min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos, bem como os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), até a data da praça, terão preferência sobre os demais e serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., GUSTAVO D’ENFELDT, LEONARDO D’ENFELDT, os credores WILLIAN RAFAEL DE FREITAS MORAIS, MONIZI APARECIDA DE ALVARENGA, ELAINE REGINA SALOMÃO, MONICA NATALIA DE ANDRADE ROSA, MORISE DO NASCIMENTO BRANDÃO, EVERTON JOSÉ COSTA PEREIRA, PAULO SERGIO FERRARI, CELIA DE FATIMA FRANCO DE ALMEIDA, CLARESTON JOSÉ ANTONIO DIAS, ARIANE PRISCILLA DE OLIVEIRA ASSIS, EDUARDO FALCI PEREIRA, MARCIA MARCAL VIEIRA PEREIRA, JENICE MARTINS DA SILVA, VAGNER FAVONI ROCHA, FELIPE NEGRÃO ANTUNES ROCHA, ELTON FERREIRA CONCEIÇÃO, JULIANA DELFINO PRADO, BRUNA RAFAELA PIRES DA SILVA, CARLA DE SOUZA GONÇALVES, JULIANA PIRES, JESSICA DE LAIA SILVA, FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, FERNANDA APARECIDA SORIANO, MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, MAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, o credor trabalhista LUIS RAFAEL GRILLO, o credor tributário MUNICÍPIO DE JACAREÍ, o credor e terceiro interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, o terceiro interessado JUÍZO DA 85ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL/SP – TRT2 e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 03/02/2015, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 05 de novembro de 2019.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
ANDRÉA GALHARDO PALMA
JUIZA DE DIREITO

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