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Terreno - Jardim das Paineiras - Itatiba/SP

LOTE 001 - Terreno - Itatiba/SP - Rua Onze , s/nº - Lote 14 - Quadra P - Jardim das Paineiras - CEP: 13252-216
DESOCUPADO
Lote 001 - Terreno - Itatiba/SP - Rua Onze , s/nº - Lote 14 - Quadra P - Jardim das Paineiras - CEP: 13252-216 - Foto 1
DESOCUPADO
Lote 001 - Terreno - Itatiba/SP - Rua Onze , s/nº - Lote 14 - Quadra P - Jardim das Paineiras - CEP: 13252-216 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 76.560,94
09/04/2021 às 16h00
2ª Praça: R$ 46.331,62
30/04/2021 às 16h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Itatiba/SP - Rua Onze , s/nº - Lote 14 - Quadra P - Jardim das Paineiras - CEP: 13252-216

Tipo: Terreno

Área Terreno: 342,19m2

Situação: Imóvel desocupado

Matrícula: 53.960 do 1º CRI de Itatiba/SP - Nº Contribuinte: 23434.24.01.02045.0.00010

Processo: 0006746-31.2011.8.26.0281 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Terreno situado à Rua Onze, Lote 14, Quadra P, Loteamento Jardim das Paineiras, Área Terreno 342,19m², Matricula nº 53.960 do CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante.

Débitos Condomínio: R$ 43.191,58 (10/2020).

Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 09/04/2021 às 16h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 76.560,94

2ª Praça: 30/04/2021 às 16h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 46.331,62

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 30/04/2021 às 15h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.525

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação da requerida FERNANDES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, atual denominação social de M9 & FERNANDES INVESTIMENTOS S/A (CNPJ: 07.031.319/0001-23), na pessoa de seu representante legal, e demais interessados, expedido na AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO, Processo nº 0006746-31.2011.8.26.0281, em trâmite na 2ª VARA JUDICIAL DO FORO DA COMARCA DE ITATIBA/SP, requerida por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO PAINEIRAS (CNPJ: 03.782.088/0001-39).

O Dr. ORLANDO HADDAD NETO, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - IMÓVEL: UM TERRENO na RUA ONZE, designado LOTE 14, da QUADRA P, do loteamento denominado JARDIM DAS PAINEIRAS, situado na macrozona de expansão urbana desta cidade e comarca de Itatiba, medindo 12,01m em curva, de frente para a referida rua; 26,06m do lado direito de quem da rua olha para o lote: confrontando com o lote 13; 27,63m do lado esquerdo, confrontando com o lote 15; e, 13,63m nos fundos, também em linha curva, confrontando com parte dos lotes nºs 03 e 04, todos da mesma quadra. Encerrando a área de 342,19m2. CONTRIBUINTE: Inscrição nº 23434.24.01.02045.0.0001-00000. Contribuinte nº 23434.24.01.02045.0.000100000. Matrícula nº 53.960 do 1ª CRI de Itatiba/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Na Av.06(24/05/2016), Penhora Exequenda. Na Av.07(17/07/2020), Indisponibilidade de Bens em nome de Fernandes Administradora de Bens S/A, Processo nº 00003590420115020318, TRT 2ª Região.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 75.733,77 (janeiro/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.

LOTE 002 - IMOVEL: UM TERRENO na RUA ONZE, designado LOTE 15, da QUADRA P, do loteamento denominado JARDIM DAS PAINEIRAS, situado na macrozona de extensão urbana desta cidade e comarca de Itatiba, medindo 7,85m e mais 4,21m em curva, de frene para a referida rua; 27,63m do lado direito de quem da rua olha para o lote, onde confronta com o lote 14; 28,84m do lado esquerdo, confrontando com o lote 16; e, 13,78m nos fundos, também em linha curva, confrontando por 6,20m com parte do lote 02; e por 758m com parte do lote 03, todos da mesmo quadra; encerrando a área de 366,82m2. CONTRIBUINTE: 23434.24.01.02045.0.0001.00000 (maior área). Contribuinte nº 23434.24.01.02045.0.0001.00000. Matrícula nº 53.961 do 1ª CRI de Itatiba/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Na Av.06(24/05/2016), Penhora Exequenda. Na Av.07(17/07/2020), Indisponibilidade de Bens em nome de Fernandes Administradora de Bens S/A, Processo nº 00003590420115020318, TRT 2ª Região.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 81.484,89 (janeiro/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.

LOTE 003 - IMÓVEL: UM TERRENO na RUA ONZE, designado LOTE 16, da QUADRA P, do loteamento denominado JARDIM DAS PAINEIRAS, situado na macrozona de expansão urbana desta cidade e comarca de Itatiba, de formato irregular, medindo 3,73m em curva, mais 5,06m em linha reta, mais 8,18m também em curva: 18,21m em reta de frente para a rua Onze: 28,84m do lado que confronta com o lote 15: e 17,21m também em linha curva, onde confronta por 12,68m com o lote 01 e por 4,53m com parte do lote 02, todos da mesma quadra, encerrando com a área de 355,22m2. CONTRIBUINTE: 23434.24.01.02045.0.0001.00000 (maior área). Contribuinte nº 23434.24.01.02045.0.0001.00000. Matrícula nº 53.962 do 1ª CRI de Itatiba/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Na Av.06(24/05/2016), Penhora Exequenda. Na Av.07(17/07/2020), Indisponibilidade de Bens em nome de Fernandes Administradora de Bens S/A, Processo nº 00003590420115020318, TRT 2ª Região . .
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 86.853,72 (janeiro/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.

LOTE 004 - IMÓVEL: UM TERRENO na confluência da RUA ONZE com a RUA QUATORZE, designado LOTE 11, DA QUADRA Q, do loteamento denominado JARDIM DAS PAINEIRAS, situado na macrozona de expansão urbano desta cidade e comarca de Itatiba, medindo 3,69m em reta, de frente para a Rua Onze; 13,53m em curva, confluência da Rua Onze com a Rua Quatorze: 16,93m em reta, de frente para a Rua Quatorze; 24,94m do lado que confronta com o lote 10; e, 15,38m em linha curva, onde confronta por 13,13m com o lote 01 e por 2,25m com parte do lote 02; encerrado a área de 331,31m2. CONTRIBUINTE: 23434.24.01.02045.0.0001.00000 (maior área) Contribuinte nº 23434.24.01.02045.0.0001.00000. Matrícula nº 53.973 do 1ª CRI de Itatiba/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Na Av.06(24/05/2016), Penhora Exequenda. Na Av.07(17/07/2020), Indisponibilidade de Bens em nome de Fernandes Administradora de Bens S/A, Processo nº 00003590420115020318, TRT 2ª Região. .
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 80.309,20 (janeiro/2021).
VISITAÇÃO: Não há visitação.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 324.381,58 (janeiro/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 222.786,76 (outubro/2020).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 06/04/2021 às 16h00min, e termina em 09/04/2021 às 16h00min; 2ª Praça começa em 09/04/2021 às 16h01min, e termina em 30/04/2021 às 16h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 3 dias úteis da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) FERNANDES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, ATUAL DENOMINAÇÃO SOCIAL DE M9 & FERNANDES INVESTIMENTOS S/A , e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como das Penhoras realizadas em 07/04/2014, 07/04/2014, 07/04/2014, 07/04/2014 respectivamente. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itatiba, 27 de janeiro de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ORLANDO HADDAD NETO
JUIZ DE DIREITO

Veja a Relação Completa do Leilão

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