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Terreno - Jacaré - Cabreúva/SP

LOTE 001 - Terreno - Cabreúva/SP - Alameda Augusta Nacional, s/n - Portal Japy, Lote 16 da Quadra C - Jacaré - CEP: 13318-000
DESOCUPADO
Lote 001 - Terreno - Cabreúva/SP - Alameda Augusta Nacional, s/n - Portal Japy, Lote 16 da Quadra C - Jacaré - CEP: 13318-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 190.527,66
31/01/2020 às 10h05
2ª Praça: R$ 152.711,73
21/02/2020 às 10h05
Incremento mínimo R$ 3.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Cabreúva/SP - Alameda Augusta Nacional, s/n - Portal Japy, Lote 16 da Quadra C - Jacaré - CEP: 13318-000

Tipo: Terreno

Área Terreno: 1.000m2

Situação: Imóvel desocupado

Matrícula: 820 do 01º CRI de Cabreúva/SP - Nº Contribuinte: 00351.2.45.0773

Processo: 0022249-06.1998.8.26.0554 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


METADE IDEAL (50%) DOS DIREITOS DOS FIDUCIANTES sobre terreno urbano, sem benfeitorias, situado na Alameda Augusta Nacional (Avenida Um), Lote 16 da Quadra C integrante do loteamento Portal Japy, com acesso pela Rodovia Dom Gabriel, Km 78, Distrito do Jacaré, Município de Cabreúva, Área Terreno 1.000,00m², Matrícula nº 820 do 1ª CRI de Cabreúva/SP.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Originalmente seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

6) Desocupado (conforme diligência realizada em 10/02/2020 sendo a verificação de responsabilidade do arrematante).

7) Serão alienados apenas os Direitos do Fiduciante, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante a Credora Fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, portanto deverá buscar a regularização contratual junto à credora (o que pode ou não implicar no dever de pagamento do saldo contratual).

8) Por se tratar de alienação de apenas METADE IDEAL DO IMÓVEL (50%) o arrematante não terá propriedade plena sobre o imóvel inteiro, sendo responsável pela regularização perante os coproprietários, inclusive compra da outra metade do imóvel, cabendo-lhe ainda todas medidas judiciais/extrajudiciais que se fizerem necessárias.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 31/01/2020 às 10h05 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 190.527,66

2ª Praça: 21/02/2020 às 10h05 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 152.711,73

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 21/02/2020 às 09h05 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19762

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de METADE IDEAL (50%) DOS DIREITOS DO FIDUCIANTE de bem imóvel e para intimação dos requeridos ELYTE COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. (CNPJ 74.402.991/0001-75), LUIZ CLAUDIO RIBEIRO MARQUES (CPF 072.602.998-00), sua cônjuge e coproprietária JANETE MARIA DE SOUSA MARQUES (CPF 131.458.918-04), do credor fiduciário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (CNPJ 00.360.305/0001-04), do terceiro interessado JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 0022249-06.1998.8.26.0554, em trâmite na 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ/SP, requerida por BANCO ALVORADA S/A (CNPJ 33.870.163/0001-84).
O Dr. Alberto Gentil de Almeida Pedroso, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - METADE IDEAL (50%) DOS DIREITOS DO FIDUCIANTE sobre terreno urbano, sem benfeitorias, situado no Distrito do Jacaré, Município de Cabreúva, com frente para a Avenida Um, constituído pelo Lote nº 16 (dezesseis) da Quadra C, do loteamento denominado Portal da Concórdia II, medindo 20,00 metros de frente, igual medida nos fundos; por 50,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados; no lado direito, visto da avenida, confronta com o lote nº 15 (quinze); no lado esquerdo confronta com o lote nº 17 (dezessete); e nos fundos confronta com o lote nº 36 (trinta e seis), encerrando a área de 1.000,00m². Contribuinte nº 00351.2.45.0773. Matrícula nº 820 do CRI da Comarca de Cabreúva/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme R.7 (18/01/2011), ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; conforme Av.8 (12/09/2016), INDISPONIBILIDADE dos bens do ora coexecutado Luiz Claudio Ribeiro Marques, decretada nos autos do Processo nº 1028104-54.2014.8.26.0564, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP; e conforme Av.9 (09/05/2018), a PENHORA EXEQUENDA.
AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 374.440,50 (novembro/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
2. VISITAÇÃO - Não há visitação.
3. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL PENHORADA (50%) - R$ 187.220,25 (novembro/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
4. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 218.783,14 (setembro/2012 – Conforme fl. 122 dos autos).
5. DATAS DAS PRAÇAS – 1ª Praça começa em 28/01/2020 às 10h05min, e termina em 31/01/2020 às 10h05min; 2ª Praça começa em 31/01/2020 às 10h06min, e termina em 21/02/2020 às 10h05min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial, Dora Plat, CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a praça seja cancelada/suspensa após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos ELYTE COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., LUIZ CLAUDIO RIBEIRO MARQUES, sua cônjuge e coproprietária JANETE MARIA DE SOUSA MARQUES, o credor fiduciário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, o terceiro interessado JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 26/02/2014, retificada em 10/04/2018. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Santo André, 26 de novembro de 2019

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO
JUIZ DE DIREITO

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O lance atual não alcançou o valor mínimo de venda estipulado pelo vendedor. Ao atingir o valor mínimo o status deste lote passará para Lance Aprovado pelo vendedor.
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