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Terreno - Itapoã - Santo Antônio do Aracanguá/SP

LOTE 001 - Terreno - Santo Antônio do Aracanguá/SP - Lagoa do Abaeté, s/n - Lote 15 - Quadra G - Itapoã Residencial Park - Itapoã - CEP: 16130-000
Lote 001 - Terreno - Santo Antônio do Aracanguá/SP - Lagoa do Abaeté, s/n - Lote 15 - Quadra G - Itapoã Residencial Park - Itapoã - CEP: 16130-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 66.111,14
14/10/2019 às 10h00
2ª Praça: R$ 33.055,57
04/11/2019 às 10h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Santo Antônio do Aracanguá/SP - Lagoa do Abaeté, s/n - Lote 15 - Quadra G - Itapoã Residencial Park - Itapoã - CEP: 16130-000

Tipo: Terreno

Área Terreno: 1.000m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 75.144 do 1º CRI de Araçatuba/SP - Nº Contribuinte: 035000046201

Processo: 1011777-44.2015.8.26.0032 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA sobre Terreno denominado Lote 15 - Quadra G, situado à Rua Lagoa do Abaeté - Itapoã Residencial Park (acesso pela Estrada Municipal Modesto Duarte Pires), Área Terreno 1.000,00m², Matrícula 75.144 do CRI da Comarca de Araçatuba/SP.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Taxas Associativas, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Taxas Associativas: R$ 29.674,44 (julho/2019).
Débitos IPTU/Pref.: R$ 6.990,16 (Julho/2019) - Conforme Fls. 187, constam débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2007 a 2011 e 2013 a 2019 (ajuizados os dos exercícios de 2007 e 2013 a 2016).

2) Serão alienados apenas os Direitos do Compromissário Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante o Promitente Vendedor REIS ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas).

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 14/10/2019 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 66.111,14

2ª Praça: 04/11/2019 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 33.055,57

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 04/11/2019 às 09h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-18607

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF



EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA sobre BEM IMÓVEL e para intimação do requerido FLORISVALDO DE SOUZA CARVALHO (CPF 803.344.318-91), sua cônjuge e compossuidora APARECIDA DANTAS DE CARVALHO (CPF 023.675.798-90), da titular de domínio e promitente vendedora REIS ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ 02.893.118/0001-11), do credor tributário MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO CONDOMINIAL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 1011777-44.2015.8.26.0032 em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo/SP, requerida por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO ITAPOÃ RESIDENCIAL PARK (CNPJ 03.801.340/0001-00).
O Dr. Rodrigo Chammes, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA sobre o lote de terreno nº 15 da quadra G, situado na Rua Lagoa do Abaeté, no loteamento denominado Itapoã Residencial Park, no perímetro urbano da cidade e município de Santo Antônio do Aracanguá, nesta comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo 20,00m de frente, igual medida nos fundos, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados; confrontando pela frente com a referida Rua Lagoa do Abaeté, pelo lado direito de quem da rua olha para o terreno, confronta com o lote nº 16; pelo lado esquerdo com o lote nº 14; e, nos fundos com o lote nº 05, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 1.000,00m². Inscrição Municipal nº 035000G046201. Matrícula nº 75.144 do CRI da Comarca de Araçatuba/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.01 (04/06/2009), RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS estabelecidas pela loteadora. OBS. Consta dos autos, às fls. 117/130, CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, não levado ao competente registro e sem informação acerca de eventual quitação, cuja responsabilidade será do arrematante; e à fl. 187, constam débitos de IPTU, inscritos em Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2007 a 2011 e 2013 a 2019 (ajuizados os dos exercícios de 2007 e 2013 a 2016), cuja monta é de R$ 6.990,16 (julho/2019).
2. AVALIAÇÃO: R$ 66.064,94 (AGOSTO/2019 - Conforme atualização pela Tabela Prática do TJ/SP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 29.674,44 (julho/2019 - Conforme fls. 185/186 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 11/10/2019, às 10h00min, e termina em 14/10/2019, às 10h00min e; 2ª Praça começa em 14/10/2019, às 10h01min, e termina em 04/11/2019, às 10h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Alternativamente, será ainda admitido pagamento no prazo de 15 dias, mediante caução de 25% do valor da arrematação (Art. 895 do CPC). Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman, CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos, bem como os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), até a data da praça, terão preferência sobre os demais e serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o requerido FLORISVALDO DE SOUZA CARVALHO, sua cônjuge e compossuidora APARECIDA DANTAS DE CARVALHO, a titular de domínio e promitente vendedora REIS ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., o credor tributário MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 10/10/2018, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Araçatuba, 30 de julho de 2019.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
RODRIGO CHAMMES
JUIZ DE DIREITO

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