Terreno à venda em leilão

LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-20599

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

DORA PLAT, leiloeiro(a) inscrito(a) na JUCESP n° 744, autorizado(a) pelo(a) Credor(a) Fiduciário(a) J&F INVESTIMENTOS S/A, inscrito(a) no CNPJ sob n° 00.350.763/0001-62, nos termos da Escritura de 20/03/2018 e Ata retificativa datada de 16/04/2018, lavradas no Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Pirapora do Bom Jesus, comarca de Santana de Parnaíba/SP, livro 179 e 183, folhas nºs 301 a 316 e 071 a 073 respectivamente, firmadas entre Credor(a) e Fiduciante(s) LUCIANTE PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.102.526/0001-07, já qualificadas na citada escritura, promoverá a venda em 1º ou 2º leilão fiduciário, de modo Presencial e/ou On-line, o(s) imóvel(eis) abaixo descrito(s), nas datas, hora e local infracitados, na forma da lei 9.514/97.

1. Local da realização dos leilões: Av. Angélica nº 1.996, 3º andar, Conj. 308, São Paulo/SP.

2. Descrição do(s) imóvel(eis): Área de terras, com 120,7038 hectares, localizada na Avenida José Ferreira Batista, denominada Fazenda São Joaquim, neste município e comarca de Araçatuba/SP, com suas medidas e confrontações, mais bem descritas e caracterizadas na matrícula. Cadastro no Incra sob nº 607.029.020.320-1 – NIRF nº 8.221.908-7. Av.02/113.142 – Para constar que existe reserva legal especializada com área de 24,21 hectares, indicada no cadastro ambiental, não tendo sido aprovada ou homologada, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Imóvel objeto da matrícula nº 113.142 do Oficial de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP.
Observação(ões) (i) Imóvel ocupado. Desocupação pelo adquirente, nos termos do art. 30 e parágrafo único da lei 9.514/97. (ii) Consta em andamento medida cautelar antecedente sob o no. 1006782-12.2020.8.26.0032 onde foi deferida liminar de suspensão do leilão. A decisão liminar foi revogada em Agravo de Instrumento sob o no. 2095089-21.2020.8.26.0000 em trâmite no TJ/SP.

3. Datas e valores dos leilões:
>1º Leilão: 27/05/2020, às 15:00 h. Lance mínimo: R$ 84.490.000,00.
>2º Leilão: 28/05/2020, às 15:00 h. Lance mínimo: R$ 29.639.969,00.

4. Condição de pagamento: À vista (arrematação e comissão de 5% do leiloeiro).

5. Condições Gerais e de venda:
5.1. Interessados em participar do leilão de modo on-line, cadastrar-se-ão no site zukerman.com.br e se habilitarão, com antecedência de até 1 hora, para o início do leilão, sendo que os lances on-line se darão exclusivamente através do site, respeitado o lance mínimo e o incremento estabelecido.

5.2. O(s) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do artigo 27 da lei 9.514/97, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição, na forma estabelecida no parágrafo 2º B do mesmo artigo, devendo apresentar manifestação formal do interesse.

5.3. A(s) venda(s) será(ão) efetuada(s) em caráter “ad corpus” e no estado de conservação física, documental/registral em que se encontra(m), inclusive em relação à eventual necessidade de averbação de construção/ampliação, que correrão por conta do arrematante.

5.4. Na forma do disposto no artigo 448, do Código Civil, o vendedor se responsabiliza por eventual evicção, somente até o valor recebido a título de arremate, excluídas quaisquer perdas.

5.5. Caso haja arrematante, quer em primeiro ou segundo leilão, a escritura de venda e compra, será lavrada em até 60 dias, contados da data do leilão.

5.6. O(s) proponente(s) vencedor(es) por meio de lance on-line, terá(ão) prazo de 24 horas, para efetuar o(s) pagamento(s) da totalidade do(s) preço(s) e da comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate, conforme edital.

5.7. Correrão por conta do(s) arrematante(s), todas as despesas, inclusive foro e laudêmio, se for o caso, relativos à(s) transferência(s) do(s) imóvel(eis) arrematado(s).

5.8. Eventuais avisos/menções de ações judiciais, no site zukerman.com.br, na divulgação desse leilão, aderirão ao edital.

5.9. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427/33, que regulam a atividade da leiloaria.