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Terreno - Faxinal - Porto Feliz/SP

LOTE 001 - Terreno - Porto Feliz/SP - Alameda Inajá, s/n - Lote 15, Quadra 35 - Condomínio Colina da Castelo - Faxinal - CEP: 18540-000
Lote 001 - Terreno - Porto Feliz/SP - Alameda Inajá, s/n - Lote 15, Quadra 35 - Condomínio Colina da Castelo - Faxinal - CEP: 18540-000 - Foto 1
Lote 001 - Terreno - Porto Feliz/SP - Alameda Inajá, s/n - Lote 15, Quadra 35 - Condomínio Colina da Castelo - Faxinal - CEP: 18540-000 - Foto 2
Lote 001 - Terreno - Porto Feliz/SP - Alameda Inajá, s/n - Lote 15, Quadra 35 - Condomínio Colina da Castelo - Faxinal - CEP: 18540-000 - Foto 3
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 277.582,46
03/11/2020 às 14h50
2ª Praça: R$ 168.031,76
23/11/2020 às 14h50
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Porto Feliz/SP - Alameda Inajá, s/n - Lote 15, Quadra 35 - Condomínio Colina da Castelo - Faxinal - CEP: 18540-000

Tipo: Terreno

Área Terreno: 1.000m2

Piscina: SIM

Sauna: SIM

Salão de Festas: SIM

Churrasqueira: SIM

Playground: SIM

Possui quadra: SIM

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 52.958 do 1º CRI de Porto Feliz/SP - Nº Contribuinte: 01.2.370.0349.001.091

Processo: 0037601-70.2019.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Terreno denominado Lote 15 - Quadra 35, situado à Alameda Inajá, Condomínio Colina da Castelo, Área Terreno 1.000,00m², Matrícula nº 52.958 do 1ª CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de Condomínio que recaiam sobre o imóvel, serão de responsabilidade do arrematante.

2) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa. OBS: Conforme consulta, sobre o Imóvel recaem Débitos de IPTU no valor de R$ 568,36 (até 04/09/2020).

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 03/11/2020 às 14h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 277.582,46

2ª Praça: 23/11/2020 às 14h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 168.031,76

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 23/11/2020 às 13h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.582

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do executado PENTÁGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (CNPJ: 65.085.813/0001-77), na pessoa de seu representante legal; bem como dos credores ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL FAZENDA ALVORADA (CNPJ: 11.122.234/0001-28), PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ (CNPJ: 46.634.481/0001-98), e demais interessados, expedido na Ação Declaratória de Rescisão Contratual com Pedido de Tutela Antecipada em Caráter Liminar e Restituição de Valores, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0037601-70.2019.8.26.0100 – Ordem nº 2122/2015, em trâmite na 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por FRANCISCO BEZERRA (ou BIZERRA) (CPF: 021.541.768-28).
O Dr. Marco Antônio Barbosa de Freitas, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Um terreno, sem benfeitorias, situado à Alameda Inajá (antiga Rua 26 - Conforme fls. 359), constituído pelo lote nº 15 da quadra 35, do loteamento denominado Colina da Castelo, no bairro Faxinal, zona de expansão urbano, do município de Porto Feliz/SP, medindo 20,00 metros de frente, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 50,00 metros, confrontando com o lote 14, do lado esquerdo mede 50,00 metros, confrontando com o lote 16, e nos fundos mede 20,00 metros, confrontando com o lote 06, encerrando a área de 1.000,00 m². Contribuinte nº 01.2.370.0349.001.091. Matrícula nº 52.958 do CRI de Porto Feliz/SP. OBSERVAÇÃO: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 361/362, sobre o referido terreno não possuem edificadas quaisquer tipos de benfeitorias, porém, o referido terreno encontra-se localizado no Condomínio Fechado denominado Colina da Castelo, sendo sua destinação residencial caracterizada por casas assobradas, com padrões construtivos: superior, fino e de luxo. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av. 02 (25/03/2020), PENHORA EXEQUENDA.
OBS¹: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 568,36 (até 04/09/2020).
OBS²: Eventuais débitos de Condomínio que recaiam sobre o imóvel, serão de responsabilidade do arrematante.

VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 274.201,20 (agosto/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ R$ 348.740,10 (agosto/2020).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 30/10/2020 às 14h50min, e termina em 03/11/2020 às 14h50min; 2ª Praça começa em 03/11/2020 às 14h51min, e termina em 23/11/2020 às 14h50min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o executado PENTÁGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., na pessoa de seu representante legal; bem como dos credores ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL FAZENDA ALVORADA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 05/03/2020. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14 de setembro de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE FREITAS
JUIZ DE DIREITO

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