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Terreno - Esplanada - Araçatuba/SP

LOTE 001 - Terreno - Araçatuba/SP - Rua Manoel Pires, s/nº - Lote nº 24, Quadra nº 33 - Esplanada - CEP: 16021-160
Lote 001 - Terreno - Araçatuba/SP - Rua Manoel Pires, s/nº - Lote nº 24, Quadra nº 33 - Esplanada - CEP: 16021-160 - Foto 1
Lote 001 - Terreno - Araçatuba/SP - Rua Manoel Pires, s/nº - Lote nº 24, Quadra nº 33 - Esplanada - CEP: 16021-160 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 72.250,66
03/02/2020 às 11h00
2ª Praça: R$ 57.910,35
27/02/2020 às 11h00
Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Araçatuba/SP - Rua Manoel Pires, s/nº - Lote nº 24, Quadra nº 33 - Esplanada - CEP: 16021-160

Tipo: Terreno

Área Terreno: 250m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 38.549 do 1º CRI de Araçatuba/SP - Nº Contribuinte: 3220004000600900000

Processo: 4000092-57.2013.8.26.0032 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Terreno situado à Rua Manoel Pires, Lote nº 24, Quadra nº 33, Loteamento Jardim Esplanada, Área Terreno 250,00m², Matrícula nº 38.549 do 1º CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.

OBS: Conforme consulta ao Site da Prefeitura em 06/09/2019 sobre o Imóvel recaem R$ 1.910,49 de IPTU/DÍVIDA ATIVA.

2) Originalmente o valor da 2ª Praça seria 60% mas em razão da aplicação do Art. 843 §2º CPC, visando a preseevação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Conforme Laudo de Avaliação (fls.244), no lote de terreno não existe nenhuma edificação construída, estando o mesmo em terra e mato, aparentando abandono. Frontalmente possui muro alto. Pela direita como quem rua olha para o imóvel, divisa com a residência nº 76 e pelo lado esquerdo divida com terreno vazio não existindo para este último edificação perimetral de divisa. O terreno que constitui o imóvel é praticamente plano.

5) Consta às fls. 209/210 a propositura da Ação de Insolvência nº 1012784-71.2015.8.26.0032, perante a 2ªVC/Araçatuba/SP.

6) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

7) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

8) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 03/02/2020 às 11h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 72.250,66

2ª Praça: 27/02/2020 às 11h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 57.910,35

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 27/02/2020 às 10h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19787

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos executados THAIS ELISA SCARAMELLI TORRES (CPF: 371.106.058-76), PAULO RICARDO SCARAMELLI TORRES (CPF: 371.748.378-16), JOÃO OTAVIO SCARAMELLI TORRES (CPF: 417.764.008-52), a coproprietária MARLY DO CARMO SCARANELLI TORRES (CPF: 004.684.728-60), os credores LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI (CPF: 300.249.198-53), VALTER LUÍS FEROLLA (CPF: 023.688.098-56), EVERALDO JOSÉ GUERRA JUNIOR (CPF: 095.554.348-75), RAFAEL PEREIRA LIMA (CPF: 314.894.858-05), ADILSON JOSÉ CHACON (CPF: 270.844.178-77), MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON (CPF: 301.565.678-30), bem como de seus cônjuges, se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 4000092-57.2013.8.26.0032, em trâmite na 2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP, requerida por CARLOS AUGUSTO PINTO (CPF: 004.373.998-93).

O Dr. Sérgio Ricardo Biella, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Localização: Rua Manoel Pires, lado impar, lote nº 24, da quadra nº 33, no loteamento denominado Jardim Esplanada -Araçatuba/SP; Imóvel: Um lote de terreno sob nº 24, da quadra nº 33, situado do lado ímpar da rua Manoel Pires, no loteamento denominado Jardim Esplanada, nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo 10,00 metros de frente, igual medida no fundo, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados encerrando uma área de 250,00 metros quadrados; confrontando-se, pela frente com a rua Manoel Pires; pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com o lote nº 23; pelo lado esquerdo com o lote nº 25; e, no fundo com o lote nº 11, todos da mesma quadra; distando pelo lado esquerdo, 80,00 metros da rua José Faganelo. Contribuinte nº 3.22.00.04.0006.0090.00.00.61 - Matrícula nº 38.549 do 1ª CRI de Araçatuba/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.06 (12/07/2013), distribuição de Ação de Execução em favor de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI, processo nº 0008758-77.2013.8.26.0077, 1ªVC/Birigui/SP. Na Av.08 (27/01/2014), Arresto de 50% do imóvel em favor de LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI, processo nº 0008758-77.2013.8.26.0077 - 1467/2013, 1ªVC/Birigui/SP. Na Av.09 (16/06/2014), Penhora de 50% do imóvel em favor de VALTER LUÍS FEROLLA, processo nº 4000879-86.2013.8.26.0032, 1ªVC/Araçatuba/SP. Na Av.10 (10/08/2015), Existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 1005700-19.2015.8.26.0032, 5ªVC/Araçatuba/SP. Na Av.11 (26/08/2015), Penhora Exequenda. Na Av.12 (18/11/2015), Ação de Execução em favor de ADILSON JOSÉ CHACON e MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON, processo nº 1007061-71.2015.8.26.0032, 2ªVC/Araçatuba/SP. Na Av.13 (08/05/2018), penhora do imóvel em favor de EVERALDO JOSÉ GUERRA JUNIOR, processo nº 0010252-75.2014.5.15.0019, 1ªVT/Araçatuba/SP.
OBSERVAÇÕES:
I) constam Débitos de IPTU no valor de R$ 1.910,49 até 06/09/2019.
II) conforme Laudo de Avaliação (fls.244), no lote de terreno não existe nenhuma edificação construída, estando o mesmo em terra e mato, aparentando abandono. Frontalmente possui muro alto. Pela direita como quem rua olha para o imóvel, divisa com a residência nº 76 e pelo lado esquerdo divida com terreno vazio não existindo para este último edificação perimetral de divisa. O terreno que constitui o imóvel é praticamente plano.
III) consta às fls. 101/146 cópia da Escritura Pública de Nomeação de Inventariante e Escritura Pública de Inventário e Partilha do Espólio de Otávio Torres Pântano.
IV) conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

V) eventual necessidade de regularização junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
VI) consta às fls. 209/210 a propositura da Ação de Insolvência nº 1012784-71.2015.8.26.0032, perante a 2ªVC/Araçatuba/SP.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 70.996,45 (novembro/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 94.474,47 (setembro/2019).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 31/01/2020 às 11h00min, e termina em 03/02/2020 às 11h00min; 2ª Praça começa em 03/02/2020 às 11h01min, e termina em 27/02/2020 às 11h00min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 80% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (i) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman, CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados THAIS ELISA SCARAMELLI TORRES, PAULO RICARDO SCARAMELLI TORRES, JOÃO OTAVIO SCARAMELLI TORRES, a coproprietária MARLY DO CARMO SCARANELLI TORRES, bem como os credores LUIZ CARLOS RODRIGUES BORINI, VALTER LUÍS FEROLLA, EVERALDO JOSÉ GUERRA JUNIOR, RAFAEL PEREIRA LIMA, ADILSON JOSÉ CHACON, MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 11/06/2015. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Araçatuba, 04 de dezembro de 2019.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
SÉRGIO RICARDO BIELLA
JUIZ DE DIREITO

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