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Terreno - Dominguinhos - Votorantim/SP

LOTE 001 - Terreno - Votorantim/SP - Avenida Luiz do Patrocinio Fernandes, s/nº - Dominguinhos - CEP: 18113-070
Lote 001 - Terreno - Votorantim/SP - Avenida Luiz do Patrocinio Fernandes, s/nº - Dominguinhos - CEP: 18113-070 - Foto 1
Lote 001 - Terreno - Votorantim/SP - Avenida Luiz do Patrocinio Fernandes, s/nº - Dominguinhos - CEP: 18113-070 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 14.087.617,75
31/01/2020 às 10h00
2ª Praça: R$ 8.468.630,42
20/02/2020 às 10h00
Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Votorantim/SP - Avenida Luiz do Patrocinio Fernandes, s/nº - Dominguinhos - CEP: 18113-070

Tipo: Terreno

Área Terreno: 27.678,49m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 275 do 01º CRI de Votorantim/SP - Nº Contribuinte: 036180000432001100

Processo: 0004883-03.2018.8.26.0602 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Terreno, situado a Avenida Luiz do Patrocinio Fernandes, Dominguinhos, Área Terreno 27.678,49m², Matrícula nº 275 do 01ª CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 31/01/2020 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 14.087.617,75

2ª Praça: 20/02/2020 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 8.468.630,42

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 20/02/2020 às 09h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19750

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação das requeridas SANAMED SAUDE SANTO ANTONIO LTDA. (CNPJ 02.930.236/0001-52), C. F. DOS SANTOS DA SILVA PLANOS DE SAÚDE M.E. (CNPJ 14.099.633/0001-03), da credora AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (CNPJ 03.589.068/0001-46), do terceiro interessado MUNICÍPIO DE VOTORANTIM e demais interessados, expedido na AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0004883-03.2018.8.26.0602, em trâmite na 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP, requerida por AMILTON DOS SANTOS (CPF 517.737.678-87).
O Dr. Douglas Augusto dos Santos, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - LOTE 001 - Lote de terreno sob o nº 01 da planta de desmembramento de área elaborada por Gold Service Assessoria e Empreendimentos Ltda, no terreno situado no lado par, da Avenida Luiz do Patrocínio Fernandes, nesta cidade, Estado de São Paulo, no bairro do Rio Acima, com as seguintes medidas e confrontações: a descrição tem início no marco distante 376,50 metros da faixa de domínio da Eletropaulo e ainda, no ponto de confluência com o lote nº 02, da referida planta de desmembramento; segue por 10,00 metros, rumo leste, pela lateral direita da Avenida Luiz do Patrocínio Fernandes até encontrar outro marco; deflete à direita, com ângulo de 90 graus, e segue por 150,00 metros em linha perpendicular à mencionada Avenida, rumo sul, onde confronta com a propriedade de S/A Indústrias Votorantim até encontrar outro marco; deflete à direita, com ângulo de 90 graus, e segue por 293,50 metros, rumo oeste, onde confronta com a propriedade de S/A Indústrias Votorantim até encontrar outro marco; deflete à direita, com ângulo aproximado de 60 graus e segue por 88,90 metros, rumo noroeste, pela cerca que limita a faixa de domínio da Eletropaulo; deflete à direita e segue por 38,35 metros, onde confronta com a propriedade de Gold Service - Assessoria e Empreendimentos S/C Ltda.; daí, deflete à direita e segue em reta por 60,00 metros, onde confronta em 10,00 metros com o lote nº 32; em igual metragem com o lote nº 31; em igual metragem com o lote nº 30; em igual metragem com o lote nº 29; em igual metragem com o lote nº 28; e em igual metragem com o lote nº 27, todos da mencionada planta de desmembramento; daí, deflete à direita e segue, em reta, por 50,00 metros; daí, deflete à esquerda e segue em reta por 160,00 metros; daí, deflete à esquerda e segue em reta por 50,00 metros, onde confronta em todas essas extensões com a área remanescente da mesma planta de desmembramento; daí, deflete à direita e segue em reta por 110,00 metros, onde confronta em 10,00 metros com o lote nº 12; em 10,00 metros com o lote nº 11; em 10,00 metros com o lote nº 10; em 10,00 metros com o lote nº 09; em 10,00 metros com o lote nº 08; em 10,00 metros com o lote nº 07; em 10,00 metros com o lote nº 06; em 10,00 metros com o lote nº 05; em 10,00 metros com o lote nº 04; em 10,00 metros com o lote nº 03; e em 10,00 metros com o lote nº 02, todas da mesma planta de desmembramento; daí, deflete à esquerda e segue em reta por 40,00 metros, onde confronta com o referido lote nº 02 da mesma planta de desmembramento, até encontrar o marco, ponto de partida, fechando o perímetro e encerrando a área de 27.678,49 metros quadrados. Contribuinte nº 036180000432001100. Matrícula nº 275 do 1º CRI da Comarca de Votorantim/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.1 (19/01/2010), ÁREA DE RESERVA FLORESTAL OBRIGATÓRIA sobre parte do imóvel objeto desta matrícula, ou seja: área com 27.278,49m², equivalente a 55,81% da área de 48.878,49m² da matrícula nº 66.816 do 1º CRI de Sorocaba/SP; conforme Av.3 (18/10/2018), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil - Processo nº 0004673-02.2014.8.26.0663 - perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Votorantim/SP, em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; conforme Av.4 (01/11/2018), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil - Processo nº 0002665-86.2013.8.26.0663 - perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Votorantim/SP, em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; conforme Av.5 (18/06/2019), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal - Processo nº 0006349-41.2016.4.03.6110 - perante a 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP - TRF3, em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; e conforme Av.6 (18/06/2019), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal - Processo nº 0005828-33.2015.4.03.6110 - perante a 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP - TRF3, em favor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. OBS: Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, não foi possível a obtenção de Certidão de Regularidade Fiscal, sendo informado que o interessado deve se dirigir à Diretoria de Fiscalização Tributária - Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Votorantim.
2. VISITAÇÃO - Não há visitação.
3. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 13.843.068,00 (novembro/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
4. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 4.719,21 (fevereiro/2018 – Conforme fl. 15 dos autos).
5. DATAS DAS PRAÇAS – 1ª Praça começa em 28/01/2020 às 10h00min, e termina em 31/01/2020 às 10h00min; 2ª Praça começa em 31/01/2020 às 10h01min, e termina em 20/02/2020 às 10h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça), nos termos do art. 891 do CPC, sempre com pagamento à vista.
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 3 horas da realização da praça. Em até 1 hora após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, bem como da comissão da leiloeira Dora Plat, CPF 070.809.068-06 - Leiloeira Oficial - JUCESP 744 (fixada em 5% - cinco por cento, do valor da arrematação) no prazo de 24 horas após o encerramento da Praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a praça seja cancelada/suspensa após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam as requeridas SANAMED SAUDE SANTO ANTONIO LTDA., C. F. DOS SANTOS DA SILVA PLANOS DE SAÚDE M.E., a credora AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, o terceiro interessado MUNICÍPIO DE VOTORANTIM e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 12/09/2018. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 29 de novembro de 2019. Eu, Renata D. Bakaukas, matr. 357599-1, o digitei.

 

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