Terreno à venda em leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-16271_2

* Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Pernambuco*

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO ELI.0022.000003-7/2018

O MM. Juiz Federal, Dr. TARCÍSIO BARROS BORGES, titular da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, privativa do rito da execução fiscal, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem ou dele tiverem conhecimento que o leiloeiro nomeado (art. 883 do CPC/2015), o Sr. RENATO GRACIE, JUCEPE sob o nº. 366, devidamente autorizado por este Juízo, promoverá a alienação judicial nas modalidades presencial e eletrônico (art. 879, II, do CPC/2015), no dia 27 de novembro de 2018, às 10:30 horas (1º leilão) e, se necessário, em 29 de novembro de 2018, às 10:30 horas (2º leilão), no edifício sede da Justiça Federal, localizado na Av. Recife, 6.250, bairro do Jiquiá, Recife (PE), com transmissão em tempo real disponível no site www.zukerman.com.br, dos bens penhorados nos autos das Execuções Fiscais/Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por valor que não seja considerado vil, nos moldes do art. 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015.
LOTE – 01
Processos nº. 0004119-18.2004.4.05.8300 e 0019049-02.2008.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: ALMEIDA VEICULOS S/A E OUTROS
Bens: Imóvel n° 91, localizado na Rua Frei Cassimiro, Bairro de Santo Amaro, Recife/PE, edificado em área de terreno acrescido de marinha. O imóvel possui área total de 3.636,00 metros quadrados. O bem está matriculado sob o nº 10.271, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da avaliação: R$ 7.999.200,00
Imóvel localizado junto ao n° 91, na Rua Frei Cassimiro, Bairro de Santo Amaro, Recife/PE, edificado em área de terreno acrescido de marinha. O imóvel possui 1.005,00 metros quadrados. O bem está matriculado sob o nº 306, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da avaliação: R$ 2.210.000,00
Obs.: Imóveis com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Eventual hipoteca em favor de instituições financeiras também não impede a venda por leilão e será cancelada após o pagamento da arrematação.
Valor total das avaliações dos bens: R$ 10.210.200,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 60% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 02
Processo nº. 0008877-74.2003.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: GOLDEN LION DO BRASIL LTDA
Bem: Sala comercial, loja nº 90, localizada na Avenida Dr. Cláudio José Gueiros Leite, nº 2491, térreo, Multi Shopping Norte, Janga, Paulista/PE, edificada em área de terreno próprio. O imóvel tem área total de 53,85 metros quadrados. O bem está matriculado sob o nº 36.348, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Paulista-PE.
Obs1: Imóvel pertencente a Fan Guangcai.
Obs2: Imóvel com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação.
Valor da avaliação do bem: R$ 110.000,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 40% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 03
Processo nº. 0018113-16.2004.4.05.8300, 0005659-04.2004.4.05.8300, 0008504-67.2008.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: CLUBE CARNAVALESCO MISTO DAS PÁS
Bem: Lote de terreno próprio nº 8-A, da Quadra AF, do Loteamento Costa Azul, localizado na Rua Médico César Cals de Oliveira, 13, Praia de Pau Amarelo, Paulista-PE. O lote mede 36,00 metros de frente e fundos e 60,00 metros de comprimento de lados. O imóvel com característica de clube, possui cozinha, bar, banheiro feminino e masculino, deartamento médico, área de serviço, piscina, sete dormitórios de sala/quarto/banheiro, salão de dacing, dispensa, salão de jogos, salão de festas e secretaria. Matriculado sob o nº 26.413, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Paulista-PE.
Obs.: Imóvel com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação.
Valor da avaliação do bem: R$ 770.000,00 (1º leilão)

Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 40% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 04
Processo nº. 0014806-49.2007.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executados: TENORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
TANAGRA RODRIGUES VALENÇA TENORIO ROCHA
Bem: Apartamento nº 1901 do Edifício Praia de Gurupi, localizado na Rua Jorge Couceiro da Costa Eiras, 595, Boa Viagem, Recife/PE, edificado em lote de terreno acrescido de marinha. O imóvel possui área privativa de 94,11 metros quadrados e área comum de 22,00 metros quadrados, relativo a duas vagas de garagem. Matrícula do imóvel sob o nº 74.041, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE.
Valor da avaliação do bem: R$ 390.000,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 50% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 05
Processo nº. 0019564-71.2007.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: LOJAS EXÓTICA LTDA
Bem: Prédio de nº 318 situado na Rua Nova, Santo Antônio, Recife/PE, edificado em terreno parte próprio parte de marinha. O imóvel possui térreo, sobreloja e 1º pavimento, com área de cosntrução de 313,1131 metros quadrados cada, perfazendo uma área total de 939,3393 metros quadrados. Matrícula do imóvel sob o nº 49.890, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE.
Obs.: Imóvel com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Eventual hipoteca em favor de instituições financeiras também não impede a venda por leilão e será cancelada após o pagamento da arrematação.
Valor do bem: R$ 6.232.837,80 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 50% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 06
Processo nº. 0004213-14.2014.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: WICON-INOX AÇOS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA.
Bem: Lote de terreno próprio n° 06, Quadra “G” do Loteamento Jardim Jussara, situado na Rua Jacy, nº 485, Imbiribeira, Recife/PE. O imóvel mede 15,00 metros de frente e fundos e 30,00 metros de lados, com uma área total de 450,00 metros quadrados. O bem está matriculado sob o nº 447, registrado no 5º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE.
Obs.: Imóvel com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação.
Valor da avaliação do bem: R$ 1.000.000,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 40% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 07
Processo nº. 0011565-53.1996.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: CIA AGRO INDUSTRIAL NOSSA SENHORA DO CARMO e outros
Bem: Imóvel denominado Engenho Pratinha, constituído do lote nº 05, possuindo área total de 60 há (sessenta hectares), confrontando-se ao norte com terreno de Sebastiana Camila da Conceição, com terras da propriedade Serra Queimada; ao sul, com os lotes 06 e 07, e com terreno do Engenho Prata Grande; a leste, com os lotes 07 e 08; a oeste, com o lote 07 do mesmo proprietário. O imóvel está matriculado sob o nº 84, do livro 2G, fls. 30 do Cartório de Imóveis do município de Amaraji/PE. O local possui área coberta por vegetação/mato, acesso precário e disponibilidade de água.
Obs.: Imóvel com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Eventual hipoteca não impede a venda por leilão e será cancelada após o pagamento da arrematação.
Valor da avaliação do bem: R$ 840.000,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 40% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 08
Processo nº. 0005839-20.2004.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: NET LIVROS E CD`S LTDA
Bens: Imóvel situado na Rua Imperial, nº 1.721, Bairro de São José, Recife/PE, edificado em terreno acrescido de marinha, medindo frente e fundos 4,70m, por 65,80m de lados. Matrícula do imóvel sob o nº 46.122, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor: R$ 280.000,00
Imóvel situado na Rua Imperial, nº 1.695, Bairro de São José, Recife/PE, edificado em terreno de marinha, medindo 4,90m de frente, por 16,00m de lados. Matrícula do imóvel sob o nº 13.501, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor: R$ 200.000,00
Obs.: Imóveis com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação.
Valor total da avaliação dos bens: R$ 480.000,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 50% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 09
Processo nº. 0012151-80.2002.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: CONSTRUTORA SALZANO LTDA E OUTROS
Bem: Lote de terra sob o nº 1-A, Quadra A, Loteamento Jardim Santa Cruz, Camaragibe/PE, medindo 65,50 metros de frente; 72,50 metros de fundos e 41,00 metros de lados, com área total de 2.808,50 metros quadrados. Atualmente está construído no terreno uma chácara murada. A localização é de difícil acesso, cercado de diversas invasões. Matrícula do imóvel sob o nº4884, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Camaragibe-PE.
Valor da avaliação do bem: R$ 1.200.000,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 40% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 10
Processo nº. 0006565-13.2012.4.05.8300, 0001654-55.2012.4.05.8300, 0007557-37.2013.4.05.8300, 0014456-85.2012.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: REMAPEL CONSTRUCOES LTDA e OUTROS
Bem: Lote de terreno nº 19, Quadra C, Loteamento Jardim Jussara, localizado na Rua Jutaí, Imbiribeira, Recife-PE. O lote mede 10,00 metros de frente e fundos e 21,00 metros de comprimento de lados, com área total de 210,00 metros quadrados. Matriculado sob o nº 1.511, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Recife-PE.
Valor da avaliação do bem: R$ 600.000,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 40% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 11
Processo nº. 0021689-36.2012.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado(s): H.L. ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Bem: Lote de terreno nº 29, da quadra 75, setor 3, componente do Loteamento Enseada dos Corais, localizado no município do Cabo de Santo Agostinho/PE, com áreas medindo 12,00 metros de frente e fundos, e 30,00 metros e lados, com área total de 360,00 metros quadrados. Matrícula sob o nº 13.911, registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca do Cabo de Santo Agostinho-PE.
Valor da Avaliação do Bem:
R$ 60.000,00
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 50% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 12
Processo nº. 0016279-85.1998.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: CONCRET ENGENHARIA LTDA E OUTROS
Bem: Apartamento nº 308, localizado no 3º pavimento do Edifício Carlos Gomes, situado na Avenida Manoel Borba, nº 694, bairro da Boa Vista, Recife/PE. O Imóvel possui sala, quarto e WC. Área útil de 25,66 metros quadrados, área comum de 10,97 metros quadrado e área total de 36,63 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 16.944, registrado no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Recife-PE.
Obs1: Imóvel pertencente a João Francisco da Silva Júnior e Márcia Maia da Silva.
Obs2.: Pagamento à vista de 50% do valor do lance.
Valor da avaliação do bem: R$ 130.000,00(1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 70% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 13
Processos nºs. 0007654-03.2014.4.05.8300, 0008999-72.2012.4.05.8300, 0010725-42.2016.4.05.8300, 0010725-42.2016.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: MONTE HOTEIS S/A
Bem: Uma Edificação Comercial, tipo Hotel, sobreposta a uma área de terreno de 4.080,00 metros quadrados, composto por apartamentos, salas comerciais, auditório, restaurante, hall, piscina e elevadores, construído em 1972, com padrão de construção médio, estrutura em concreto, área construída de 7.631,32m2, situado na Rua dos Navegantes, n.363, bairro de Boa Viagem, Recife/PE. O imóvel está matrículado sob o nº 85.950 no 1º Cartório de Registros de Imóveis de Recife/PE.
Obs.: Imóvel com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Eventual hipoteca em favor de instituições financeiras também não impede a venda por leilão e será cancelada após o pagamento da arrematação.
Valor da avaliação do bem: R$ 38.387.461,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 60% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 14
Processo nº. 0015232-46.2016.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: REDITOOLS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS LTDA. - ME
Bem: Terreno próprio na zona rural do município de Itapissuma/PE, localizada na rodovia PE-35, KM 4,9, encravada na propriedade denominada FAZENDA MANGABEIRA, com área de 50.010 metros quadrados, desmembrada a área remanescente da Fazenda Mangabeira, ou seja, cinco equitares e dez metros quadrados. Parte do terreno encontra-se murado/cercado e possui dois galpões com 992 metros quadrados, com apoio de 197,09 metros quadrados, escritório com 356,53 metros quadrados e uma guarita com 9,00 metros quadrados, escritório/casa com 5 quartos, dois banheiros, cozinha e refeitório, perfazendo uma área total de 1.554,62 metros quadrados, edificados no terreno próprio. O bem está matriculado sob o nº 307, registrado no Cartório Único de Itapissuma-PE.
Valor da avaliação do bem: R$ 3.000.000,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 40% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 15
Processo nº. 0012225-32.2005.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: O & M COMUNICACAO LTDA e OUTROS
Bem: Imóvel situado na Quadra G, Loteamento Sítio Lagoa do Canto, localizado na Rua Guarabira, nº 640, Imbiribeira, Recife/PE. O bem mede 156,00 metros de frente, 60,00 metros de lado direito, 61,00 metros de lado esquerdo e 148,00 metros de fundos, totalozando uma área de 9.360,00 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 12.430, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Recife/PE
Valor da avaliação do bem: R$ 3.000.000,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 50% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 16
Processos nºs. 0003996-11.1990.4.05.8300, 0003995-26.1990.4.05.8300 e 0004135-60.1990.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: SOACUCAR LTDA. e outro
Bem: Apartamento de nº 702, localizado no 7º pavimento do Edifício Saveiro, situado à Avenida Bernardo Vieira de Melo, 3481, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, edificado em lote de terreno de marinha. O imóvel possui área privativa de 160,74 metros quadrados de área útil, 88,36 de área de condomínio e 12,50 metros quadrados de área de garágem. O apartamento possui terraço, sala de estar, sala de jantar, suite completa, dois quartos, WC social, cozinha com despensa, quarto e WC de serviço. Matriculado sob o nº 6.446 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jaboatão dos Guararapes/PE.
Obs1: Imóvel pertencente a Saulo Barros de Moraes.
Obs2.: Pagamento à vista de 50% do valor do lance.
Valor da avaliação do bem: R$ 555.000,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 70% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 17
Processo PJE nº. 0807684-30.2018.4.05.8311 (CARTA PRECATÓRIA) - Referente à execução fiscal 0000418-10.2013.4.05.8308 que tramita na 8ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Petrolina/PE
Exequente: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Executado: FAZENDA AGROPART S.A.
Bens: Apartamento nº 3101, localizado no 31º pavimento do Edifício Villa Lobos, situado na Rua Pedro Melo Cahu, nº 22, bairro de Boa Viagem, Recife/PE, edificado em terreno de marinha e acrescido de marinha. O Imóvel tem direito a três vagas de garagem, possui área privativa de 162,00 metros quadrados, com área total de 265,2529 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 113.460, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da avaliação: 1.200.000,00
Apartamento nº 3102, localizado no 31º pavimento do Edifício Villa Lobos, situado na Rua Pedro Melo Cahu, nº 22, bairro de Boa Viagem, Recife/PE, edificado em terreno de marinha e acrescido de marinha. O Imóvel tem direito a três vagas de garagem, possui área privativa de 162,00 metros quadrados, com área total de 265,2529 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 113.461, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da avaliação: 1.200.000,00
Apartamento nº 1801, localizado no 18º pavimento do Edifício Villa Lobos, situado na Rua Pedro Melo Cahu, nº 22, bairro de Boa Viagem, Recife/PE, edificado em terreno de marinha e acrescido de marinha. O Imóvel tem direito a três vagas de garagem, possui área privativa de 162,00 metros quadrados, com área total de 265,2529 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 113.434, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da avaliação: 1.050.000,00
Apartamento nº 1802, localizado no 18º pavimento do Edifício Villa Lobos, situado na Rua Pedro Melo Cahu, nº 22, bairro de Boa Viagem, Recife/PE, edificado em terreno de marinha e acrescido de marinha. O Imóvel tem direito a três vagas de garagem, possui área privativa de 162,00 metros quadrados, com área total de 265,2529 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 113.435, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE. Valor da avaliação: 1.050.000,00
Obs1.: Imóveis pertencentes a José Gualberto de Freitas Almeida e Maria de Jesus Perez de Almeida.
Obs2.: Pagamento à vista de 50% do valor do lance e o saldo restante em 12 parcelas.
Valor total das avaliações dos bens: R$ 4.500.000,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 R$ 70% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 18
Processo PJE nº. 0810932-37.2018.4.05.8300 (CARTA PRECATÓRIA) - Referente à execução fiscal 0008314-94.2014.4.05.8300 que tramita na 8ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Petrolina/PE
Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS. - IBAMA
Executado: JAYME DE CASTRO MONTENEGRO NETO
Bem: Apartamento nº 302, tipo C, localizado no 3º pavimento do Edifício Parador de Astúrias, situado na Rua Sansão Ribeiro, nº 120, bairro de Boa Viagem, Recife/PE, edificado em terreno acrescido de marinha. O Imóvel possui área privativa de 93,00 metrso quadrados, área de uso comum de 51,33 mestros quadrados, com área total de 144,33 metros quadrados. O imóvel está matriculado sob o nº 81.315, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Recife-PE.
Obs1.: Imóvel pertencente a Jayme de Castro Montenegro Neto e Iracema Hermes Pires de Melo Montenegro.
Obs2.: Pagamento à vista de 50% do valor do lance e o saldo restante em 12 parcelas.
Valor do bem: R$ 450.000,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 70% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 19
Processo nº. 0021245-81.2004.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: ELENGE SERVICOS GERAIS LTDA
Bem: Veículo FIAT/UNO MILLE WAY ECONOMY 1.0, placa PGH-6572, cor vermelha, ano 2012/2013, álcool/gasolina. Obs.: Alienação fiduciária em favor de instituição financeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que não impede a venda por leilão e será cancelada após o pagamento da arrematação.
Valor da avaliação do bem: R$ 19.259,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 50% do valor da avaliação (2º leilão)
Localização do bem: O bem está localizado no depósito do leiloeiro, na Estrada Cova da Onça, s/n, Paulista/PE

LOTE – 20
Processo nº. 0016229-25.1999.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: EMBALAGEM ACAN LTDA
Bem: Veículo VW/POLO SEDAN 1.6, placa KGN-0547, cor preta, ano 2007/2008, álcool/gasolina.
Valor da avaliação do bem: R$ 20.783,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 50% do valor da avaliação (2º leilão)
Localização do bem: O bem está localizado no depósito do leiloeiro, na Estrada Cova da Onça, s/n, Paulista/PE

LOTE – 21
Processo nº. 0009846-69.2015.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: PORTAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME
Bens: Veículo I/LAND ROVER R.R SPT 3.0 TD SE (BLINDADO), placa OYL-7759, cor azul, ano 2014/2014, diesel. Valor da avaliação: R$ 170.000,00
Veículo Caminhão FORD/CARGO 1119, placa PCC-8948, cor branca, ano 2016/2017, diesel. Valor da avaliação: R$ 110.470,00
Veículo Caminhonete FIAT/FIORINO 1.4 FLEX, placa PCF-3420, cor branca, ano 2015/2016, álcool/gasolina. Valor da avaliação: R$ 39.979,00
Veículo Caminhão FORD/CARGO 1119, placa PED-2562, cor prata, ano 2015/2015, diesel. Valor da avaliação: R$ 96.671,00 Obs.: Alienação fiduciária em favor de instituição financeira BANCO ITAUCARD S/A, que não impede a venda por leilão.
Veículo Caminhão FORD/CARGO 1119, placa PDQ-8512, cor branca, ano 2015/2015, diesel. Valor da avaliação: R$ 96.671,00 Obs.: Alienação fiduciária em favor de instituição financeira BANCO ITAUCARD S/A, que não impede a venda por leilão.
Veículo Caminhão FORD/CARGO 816 S, placa OYP-2240, cor vermelha, ano 2014/2014, diesel. Valor da avaliação: R$ 82.000,00 Obs.: Alienação fiduciária em favor de instituição financeira BANCO ITAU UNIBANCO S/A, que não impede a venda por leilão.
Veículo Caminhão FORD/CARGO 816 S, placa OYP-2160, cor branca, ano 2014/2014, diesel. Valor da avaliação: R$ 72.924,00 Obs.: Alienação fiduciária em favor de instituição financeira BANCO ITAU UNIBANCO S/A, que não impede a venda por leilão.
Veículo VW/GOLF 1.6 SPORTLINE, placa PGP-6185, cor branca, ano 2013/2014, álcool/gasolina. Valor da avaliação: R$ 39.170,00
Valor total da avaliação dos bens: R$ 707.885,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 R$ 60% do valor da avaliação (2º leilão)

LOTE – 22
Processo nº. 0007777-16.2005.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: JANGA S/A IND E COM e OUTROS
Bens: Caminhão M.BENZ/L 1620, placa KIP-6276, cor branca, ano 2000/2000, diesel. Valor: R$ 75.000,00. Obs.: Veículo com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Alienação fiduciária em favor de instituição financeira GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIO, que não impede a venda por leilão.
Veículo VW/GOL SPECIAL, placa KHY-2879, cor branca, ano 2002/2003, gasolina. Valor: R$ 9.000,00. Obs.: Veículo com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Alienação fiduciária em favor de instituição financeira BANCO VOLKSWAGEN S.A, que não impede a venda por leilão.
Veículo VW/GOL SPECIAL, placa KHY-2789, cor branca, ano 2002/2003, gasolina. Valor: R$ 9.000,00. Obs.: Veículo com penhoras, que não impedem a venda judicial neste processo. As mesmas cairão no caso de arrematação. Alienação fiduciária em favor de instituição financeira BANCO VOLKSWAGEN S.A, que não impede a venda por leilão.
Valor total da avaliação dos bens: R$ 93.000,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 R$ 50% do valor da avaliação (2º leilão)
Localização dos bens: Os bens estão localizados no depósito do leiloeiro, na Estrada Cova da Onça, s/n, Paulista/PE

LOTE – 23
Processo PJE nº. 0805226-10.2017.4.05.8300
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Executado: FRONTALAB - INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS EM EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS LTDA - EPP
Bens: Veículo FIAT/PALIO FIRE 1,0, placa PCT-7710, cor branca, ano 2016/2016, álcool/gasolina. Valor: R$ 25.000,00.
Veículo Reboque R/CHICOCIT T C.ABERTA 1E, placa PCA-2558, cor preta, ano 2016/2016, sem combustível. Valor: R$ 3.000,00.
Veículo RENAULT/SANDERO STW 16HP, placa PGI-2610, cor azul, ano 2012/2013, álcool/gasolina. Valor: R$ 27.000,00. Alienação fiduciária em favor de instituição financeira BANCO BRADESCO S.A, que não impede a venda por leilão.
Caminhonete IVECO/DAILY35S14 CD, placa PEE-4850, cor branca, ano 2011/2012, diesel. Valor: R$ 55.000,00. Alienação fiduciária em favor de instituição financeira BANCO BRADESCO S.A, que não impede a venda por leilão.
Caminhonete I/FORD RANGER XLS 13F, placa KLW-1360, cor prata, ano 2004/2005, diesel. Valor: R$ 35.000,00.
Valor total da avaliação dos bens: R$ 145.000,00 (1º leilão)
Valor do preço vil - Art. 891, Par. único, do CPC/2015 R$ 50% do valor da avaliação (2º leilão)

INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES
Fica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada das datas designadas para o leilão, caso não tenha ciência por outra forma (art. 889, I, do CPC/2015), para, querendo, acompanhar o leilão.
O presente edital também tem como finalidade a intimação do devedor, nas hipóteses do art. 889, parágrafo único, do CPC/2015, caso frustrado outro tipo de intimação.
Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou ao leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes dos bens arrematados.
Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.
Os licitantes interessados ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:
a) para arrematar por meio eletrônico, deverão acessar o site indicado do leiloeiro designado, com antecedência mínima de 72 horas da data de realização da respectiva praça, onde será identificado o leilão objeto do presente edital e a relação dos bens que serão alienados. Em seguida, compete ao interessado realizar o cadastramento, conforme as instruções ali disponibilizadas;
b) os interessados poderão oferecer seus lances até o horário de encerramento do lote, para que o público presente na hasta tradicional tenha conhecimento e possa concorrer em total igualdade de condições; da mesma forma, o interessado também terá acesso aos lances oferecidos no auditório, por meio de informações prestadas pelo leiloeiro oficial;
c) no caso de venda à vista e parcelada, o arrematante deverá efetuar o depósito dos valores referentes ao lanço, às custas de arrematação e à comissão do leiloeiro até o primeiro dia útil seguinte à realização do leilão. Cada recolhimento deverá se processar em guia de depósito/documento de arrecadação específico e em códigos próprios;
d) não se verificando tais depósitos, presumir-se-á a desistência, sofrendo o arrematante/remitente as penalidades da lei, que prevê, no caso de inadimplência, a denúncia criminal e a execução judicial contra o faltoso, além do pagamento da comissão do leiloeiro (art. 24 do Decreto 21.981/32) e aplicação de multa processual a ser fixada sobre o valor do lanço, ficando, ainda, vedado de participar na nova alienação do imóvel, conforme art. 897 do CPC/2015;
e) verificando-se, no prazo legal, a remição dos bens, os valores depositados pelo arrematante, devidamente corrigidos pelos índices oficiais, ser-lhe-ão devolvidos sem qualquer imputação de penalidades, considerando-se a prerrogativa do remitente e a boa-fé do arrematante;
f) sobre o valor arrematado fica arbitrada a comissão de leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação;
g) os arrematantes recolherão, ainda, as custas judiciais a que alude o item “c”, no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação (Lei n. 9.289/96);
h) em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada (ou equivalente) deverá pagar até, no máximo, 3% (três por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação ou sobre o valor da dívida, dos dois o menor, a título de comissão do leiloeiro, caso este tenha incorrido em despesas diversas para a realização do leilão, como, por exemplo, publicidade e custos de manutenção em depósito dos bens penhorados. O valor da comissão será fixado, observando o limite citado, em despacho do juiz. Em caso de cancelamento ou anulação da arrematação por qualquer motivo, o juiz fixará, se for o caso, a comissão do leiloeiro até o percentual de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação/reavaliação, indicando o responsável por seu pagamento e, se for o caso, a devolução do valor pago, parcial ou totalmente, ao arrematante;
i) Também caberá o pagamento da comissão, limitada ao máximo de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação/reavaliação, no caso de frustração da hasta pública, em qualquer hipótese e desde que o leiloeiro tenha removido os bens previamente para depósito sob sua responsabilidade, independentemente da data de ocorrência do evento causador do cancelamento do leilão;
j) quanto ao preço de arrematação deverá ser observado como preço vil, no segundo leilão, na forma do art. 891, parágrafo único, do CPC/2015, o valor indicado na descrição de cada bem deste edital; excepcionalmente, serão admitidos lances em valor inferior ao valor indicado como vil, desde que o arrematante justifique concretamente a proposta de diminuição do valor do bem, alegando fatos e condições negativas não citadas na avaliação do oficial de justiça, cabendo ao juiz avaliar com razoabilidade a nova proposta.
k) o arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da arrematação (art. 130, parágrafo único, do CTN). O arrematante responderá por eventual dívida de taxas condominiais, devendo se informar a respeito com o leiloeiro ou diretamente com o síndico do condomínio;
l) para bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada a comprovação de quitação do Imposto de Transmissão, conforme dispõe o artigo 901, § 2º, do Código de Processo Civil/2015;
m) ao arrematante caberá o encargo de fiel depositário do bem, quando houver parcelamento do pagamento do preço;
n) em caso de arrematação de bem móvel, para expedição do mandado de entrega, deverá ser efetivado o pagamento das custas de arrematação.
PARCELAMENTO DO PREÇO
A venda poderá ocorrer de forma parcelada, observando-se os seguintes parâmetros e a norma do art. 895, § 1º, do CPC/2015:
a) o parcelamento observará o máximo de 30 (trinta) prestações iguais, mensais e sucessivas, devendo ser pago à vista o equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do preço, imediatamente após a arrematação; o valor das parcelas não será inferior a R$ 2.000,00 (art. 885 do CPC/2015);
b) o saldo restante será parcelado nas seguintes condições:

BENS IMÓVEIS
VALORES A PARCELAR (R$) TOTAL DE PARCELAS
Até 200.000,00 Até 20 parcelas mensais
Acima de 200.000,00 Até 30 parcelas mensais

BENS MÓVEIS (VEÍCULOS)
VALORES A PARCELAR (R$) TOTAL DE PARCELAS
Até 40.000,00 À vista
Acima de 40.000,00 até 150.000,00 Até 10 parcelas mensais
Acima de 150.000,00 Até 15 parcelas mensais

BENS MÓVEIS (OUTROS)
VALORES A PARCELAR (R$) TOTAL DE PARCELAS
Até 20.000,00 À vista
Acima de 20.000,00 até 150.000,00 Até 10 parcelas mensais
Acima de 150.000,00 Até 15 parcelas mensais

c) o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de liquidação e Custódia – SELIC (Lei 9.250/95, art. 39, § 4º), acumulada mensalmente, calculados a partir da arrematação até o último dia do mês anterior ao do pagamento, ficando o arrematante encarregado de atualizar o valor da parcela através das tabelas oficiais, como, por exemplo, no site da Fazenda Nacional – www.receita.fazenda.gov.br ;
d) em caso de pagamento parcelado, sendo arrematado veículo, o arrematante será designado fiel depositário do referido bem e a comunicação da arrematação será levada ao respectivo órgão competente para registro da alienação fiduciária em favor do exeqüente através de ofício expedido pela Secretaria do Juízo, ou então será feita a transferência ao arrematante, mantendo-se a restrição judicial antes cadastrada (penhora). Sendo o bem arrematado um bem imóvel, deverá assumir o exequente a condição de credor hipotecário, devendo-se fazer constar na matrícula do referido imóvel a anotação desta restrição, até a quitação da última parcela, ou, eventualmente, então poderá ser expedida carta de arrematação, mantendo-se, entretanto, a penhora em favor da exequente até o pagamento final do preço, o que deve ser especificado no documento translativo da propriedade;
e) levada a efeito a arrematação, o valor parcelado constituir-se-á débito do arrematante;
f) o valor da primeira prestação deverá ser depositado até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente à arrematação, vencendo-se as posteriores sempre no dia 05 (cinco) dos meses seguintes;
g) se o arrematante deixar de pagar de forma injustificada no vencimento qualquer das prestações mensais, o acordo de parcelamento respectivo poderá ser rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor remanescente, ao qual será acrescido de multa rescisória de até 30% (trinta por cento); excepcionalmente, no caso de atraso devidamente justificado e provado de uma ou mais parcelas, poderá haver a purgação da mora, a critério exclusivo do Juiz e desde que concorde a Fazenda Nacional, sujeitando-se o arrematante ao pagamento de multa de até 20% do valor das parcelas e de atualização monetária das mesmas.
h) em havendo a rescisão do acordo de parcelamento, o crédito poderá ser executado nos próprios autos executivos ou, se assim pedir a Fazenda Nacional, será inscrito o saldo em Dívida Ativa da União, prosseguindo-se com novo leilão (art. 897 do CPC/2015), inclusive com possibilidade de inscrição do nome do arrematante no CADIN.

E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados e não possam, no futuro, alegar ignorância, expediram-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade do Recife (PE), em 06 de novembro de 2018. Eu, ______ (Ana Cláudia Neves de Moraes), digitei, e eu ______________________¬¬¬¬_ (Sílvia Carolina Buarque de Gusmão Noya), Diretora de Secretaria, conferi o presente edital, o qual será subscrito pelo magistrado.

TARCÍSIO BARROS BORGES
Juiz Federal titular da 22ª Vara Federal/PE