LEILÃO EXTRAJUDICIAL - *Z-18523
* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF
LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
O Leiloeiro Oficial abaixo discriminado declara para todos os fins que levará a PÚBLICO LEILÃO, de modo Presencial e On-line, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, os quais serão realizados concomitantemente no escritório localizado na Av. Angélica, nº 1.996, 3° andar, Conjunto 308, Higienópolis, São Paulo/SP e no site www.zukerman.com.br, conforme condições que passa a descrever:
1. LEILOEIRO OFICIAL: FABIO ZUKERMAN, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n° 719, com escritório à Av. Angélica, n° 1.996, 6° andar, Higienópolis, em São Paulo/SP.
2. CREDOR FIDUCIÁRIO: BANCO TRIÂNGULO S/A, inscrito no CNPJ sob n° 17.351.180/0001-59, com sede na Avenida Cesário Alvim, nº 2209, bairro Aparecida, na cidade de Uberlândia/MG, nos termos da Cédula de Crédito Bancário n° 521340, Contrato de Constituição da Garantia de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel, firmado em 13/07/2015.
3. FIDUCIANTES: VALDIR PERES, brasileiro, comerciário, CPF nº 563.342.490-53, casado com JOSIVANE VIEIRA PERES, brasileira, comerciária, CPF nº 822.251.330-34, residentes na cidade de Novo Hamburgo/RS, e como Devedora, COMERCIAL DE ALIMENTOS EXPLOSÃO LTDA. inscrita no CNPJ sob nº 08.117.879/0001-68, com sede na cidade de Novo Hamburgo/RS.
4. DATAS E VALORES: 1º LEILÃO será realizado no dia 02/09/2019, às 10:45 horas, com lance mínimo igual ou superior a R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais). Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o 2º LEILÃO no dia 09/09/2019, no mesmo horário e local, com lance mínimo igual ou superior a R$ 192.600,00 (cento e noventa e dois mil e seiscentos reais).
5. IMÓVEL: Um terreno situado no Bairro Diehl, constituído do lote n° 04 da quadra F, do loteamento Kephas II, localizado no quarteirão formado pelas ruas 3, 4, 10 e dos Garis, com a área de 161,31m², medindo 9,01m de frente ao norte para a Rua dos Garis, lado par, 17,74m de frente ao leste para a rua 3, formando esquina, 9,00m ao sul com o lote n° 11 e 18,11m ao oeste, com o lote n° 03, ambos do município de Novo Hamburgo/RS. Imóvel objeto da matrícula nº 67.821 do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo/RS.
6. OBSERVAÇÕES: (i) Consta na Av. 11/67.821 Ação de Execução de Título Extrajudicial autos do Processo nº 5006205-65.2016.4.04.7108, da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS, cuja baixa ficará sob responsabilidade do Arrematante; (ii) Averiguado no local que sobre o terreno da Matrícula 67.821, existe uma construção aproximada de 305,160 m², não averbada no Cartório de Registro de Imóveis. Regularização e encargos perante os órgãos competentes de eventual divergência de área construída, que vier a ser apurada no local, com a lançada no IPTU e averbada no RI, correrão por conta do arrematante; (iii) Imóvel ocupado. Desocupação por conta do Arrematante, nos termos do art. 30 e parágrafo único, da lei 9.514/97.
7. CONDIÇÕES GERAIS: Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial, não sendo aceitas habilitações após esse prazo.
O(s) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrência de terceiros, o imóvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parágrafo 2º-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados já tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilão.
O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do site www.zukerman.com.br, respeitado o lance mínimo e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes no auditório do leilão de modo presencial, na disputa pelo lote do leilão, com exceção do(s) fiduciante(s), que poderá(ão) adquirir o imóvel preferencialmente em 1º ou 2º leilão, caso não ocorra o arremate no primeiro, na forma do parágrafo 2º-B, do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/17, devendo apresentar manifestação formal do interesse no exercício da preferência, antes da realização do 1º leilão, com firma reconhecida, juntamente com documentos de identificação, inclusive do representante legal, quando se tratar de pessoa jurídica.
A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. No caso de eventual irregularidade ou necessidade de averbação de demolição, construção, ampliação ou reforma, quando for o caso, a regularização e os encargos perante aos órgãos competentes, correrão por conta do adquirente.
O arrematante presente pagará no ato o preço total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate, inclusive o(s) fiduciante(s), no caso do exercício do direito de preferência, na forma da lei. Caso haja arrematante quer em primeiro ou segundo leilão a escritura de venda e compra será lavrada em até 60 dias, contados da data do leilão.
O proponente vencedor por meio de lance on-line terá prazo de 24 horas depois de comunicado expressamente, para efetuar o pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, conforme edital. No caso do não cumprimento da obrigação assumida de pagamento da totalidade do preço e da comissão do leiloeiro, no prazo estabelecido, não será concretizado a transação de compra e venda e estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, a título de perdas e danos.
Correrão por conta do arrematante, todas as despesas relativas à transferência do imóvel arrematado, tais como, taxas, alvarás, certidões, ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis, foro e laudêmio, quando for o caso, escritura, emolumentos cartorários, registros, etc.
As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.
Observações
(i) Consta na Av. 11/67.821 Ação de Execução de Título Extrajudicial autos do Processo nº 5006205-65.2016.4.04.7108, da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS, cuja baixa ficará sob responsabilidade do Arrematante;
(ii) Averiguado no local que sobre o terreno da Matrícula 67.821, existe uma construção aproximada de Ver mais