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Terreno - Continental - Osasco/SP

LOTE 001 - Terreno - Osasco/SP - Avenida Franz Voegeli, 577 - Continental - CEP: 06020-190
Lote 001 - Terreno - Osasco/SP - Avenida Franz Voegeli, 577 - Continental - CEP: 06020-190 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 222.502,67
01/08/2022 às 10h30
2ª Praça: R$ 111.251,33
22/08/2022 às 10h30
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Osasco/SP - Avenida Franz Voegeli, 577 - Continental - CEP: 06020-190

Tipo: Terreno

Área Terreno: 12.770,38m2

Situação: Imóvel ocupado

Fração ideal: SIMInfo

Matrícula: 70.728 do 1º CRI de Osasco/SP - Nº Contribuinte: 23224.54.56.1092/1093/098

Processo: 0014554-93.2017.8.26.0405 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


FRAÇÃO IDEAL do TERRENO (0,59523 ou 0,198127%) do Imóvel, situado à Avenida Franz Voegeli nº 577, Bairro Continental, Área Terreno (Total) 12.770,38m², Matrícula (Área Maior) nº 70.728 do 1º CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Sobre o Terreno (constituídos pelos Lotes 3,4 e 5 da Quadra A), foram projetados 7 Blocos, porém, até o momento da vistoria ( data do laudo de avaliação), foram construídos apenas os Blocos 1, 2, 4, 5 e 6, restando os Blocos 3 e 7. A Fração Ideal mencionada (objeto da penhora), seria correspondente ao Apto nº 171 - Bloco 7, entretanto, este localiza-se na parte remanescente do Terreno, onde seriam construídas as Torres 3 e 7 do Empreendimento, que até o presente, como já mencionado, encontram-se sem benfeitorias. Eventual necessidade de constatação, bem como qualquer regularização documental/construção junto aos Órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 01/08/2022 às 10h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 222.502,67

2ª Praça: 22/08/2022 às 10h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 111.251,33

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 22/08/2022 às 09h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-25604

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação da executada COOPERATIVA HABITACIONAL PLANALTO (CNPJ: 01.207.343/0001-94), na pessoa de seu representante legal; bem como das credoras CARMEM IVONE ANDRADE BARBIEIRO (CPF. 047.756.488-70), ARIATE FERRAZ MENDES PEREIRA (CPF: 259.444.738-27), e demais interessados, expedido na Ação de Restituição de Quantia Paga e Rescisão Contratual, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0014554-93.2017.8.26.0405 – Ordem nº 2072/2013, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP, requerida por ADRIANO MATIUCK MEDEIROS DINIZ (CPF: 088.337.288-62).
O Dr. Mário Sérgio Leite, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUCESP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:
1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO CORRESPONDENTE A 0,59523% do imóvel constituído pelos lotes nºs 3, 4 e 5 da quadra A, do Loteamento Industrial, na cidade de Osasco/SP, com frente para a Avenida Franz Voegeli, medindo, inicialmente, 34,07 metros, sendo 24,97 metros em reta e 9,10 metros em curva; aí segue 53,33 metros, sendo 44,83 metros em reta e 8,50 metros em curva e finalmente segue 56,40 metros, sendo 33,48 metros em reta e 22,92 metros em curva; do lado direito de quem da Avenida olha para o terreno mede 105,07 metros confrontando com o lote nº 6, do lado esquerdo, no mesmo sentindo, mede 115,91 metros confrontando com o lote nº 2, tendo nos fundos, as seguintes medidas: 35,84 metros, aí segue mais 49,25 metros, aí segue mais 71,77 metros e finalmente 18,40 metros, confrontando com a Masul S/A e com Brown Boveri S/A, encerrando a área total de 12.770,38 m². Registros Anteriores: Registros nºs 5/ 23.234, 7/ 23.235 e 7/ 23.236, feitos em 13 de março de 1998, deste 1º Oficial. Contribuintes nº 23224.54.56.1092/ 1039/ 0983.00.000.02. Matrícula Mãe nº 70.728 do 1ª CRI de Osasco/SP. BENFEITORIAS: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 418/422, o referido terreno encontra-se situado na Avenida Franz Voegelli, nº 577, Parque Continental, Município de Osasco/SP. O terreno é formado pelos lotes 03 (Matrícula 23.234), 04 (Matrícula nº 23.235) e 05 (Matrícula nº 23.236), da quadra A do loteamento Industrial, totalizando 12.770,38 m², sendo o mesmo destinado á execução do empreendimento denominado Condomínio Parque dos Carvalhos, projetado para conter 07 (sete) blocos de edifícios residenciais, com 18 (dezoito) pavimentos e 04 (quatro) unidades por andar, resultando em 72 (setenta e dois) apartamentos por bloco e 504 (quinhentos e quatro) apartamentos em todo o empreendimento. Foram edificados os blocos 01, 02, 04, 05 e 06, restando a construir os blocos 03 e 07 (objeto de avaliação), que se trata de área livre, interna ao condomínio, cercada e protegida; Portanto, a fração penhorada de 0,59523% não possui representação com o empreendimento projetado e parcialmente executado, eis que, este valor foi extraído da comparação da soma das áreas dos lotes 3 e 4 com a totalidade do terreno destinado a execução do empreendimento: (3.734,6 + 3.866,56) / 12.770,38 = 0,595227. A afirmativa de que a citada fração não possui relação lógica com o empreendimento, prende-se ao fato de que os lotes 3, 4 e 5 foram englobados, resultando na área total de 12.770,38 m², sob a qual foram projetados os 07 blocos de edifícios, área de estacionamento, lazer, circulação e demais partes do condomínio. Portanto, mesmo não tendo sido executados os blocos 3 e 7, não necessariamente esses blocos ocupam as áreas relativas aos lotes 3 e 4, de modo a permitir tal comparação. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 70728, conforme Av. 47 (18/06/2020), PENHORA EXEQUENDA DA PARTE IDEAL 0,59523%.

OBS¹: Conforme constam as fls. 485/491, houve a penhora no rosto dos autos, oriundo do processo nº 0016780-66.2020.8.06.0405, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP, tendo como autora Carmem Ivone Andrade Barbieiro.
OBS²: Conforme constam as fls. 495/496, 499 e 502, houve a penhora no rosto dos autos, oriundo do processo nº 0012566-95.2021.8.26.0405, em trâmite perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Osasco/SP, tendo como autora Ariate Ferraz Mendes Pereira.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DA FRAÇÃO IDEAL (0,59523%) DO IMÓVEL - R$ 220.141,02 (maio/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 29/07/2022 às 10h30min, e termina em 01/08/2022 às 10h30min; 2ª Praça começa em 01/08/2022 às 10h31min, e termina em 22/08/2022 às 10h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão da leiloeira, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - Arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Fica a executada COOPERATIVA HABITACIONAL PLANALTO, na pessoa de seu representante legal; bem como as credoras CARMEM IVONE ANDRADE BARBIEIRO, ARIATE FERRAZ MENDES PEREIRA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 07/02/2020. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Osasco, 27 de maio de 2022.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
MÁRIO SÉRGIO LEITE
JUIZ DE DIREITO

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