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Terreno - Cocaia - Cananéia/SP

LOTE 001 - Terreno - Cananéia/SP - Não informada, s/n - Chácara nº 19 - Setor 7 - Cocaia - CEP: 11990-000
Lote 001 - Terreno - Cananéia/SP - Não informada, s/n - Chácara nº 19 - Setor 7 - Cocaia - CEP: 11990-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 2.618,12
09/03/2020 às 11h50
2ª Praça: R$ 1.309,06
30/03/2020 às 11h50
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 100,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Cananéia/SP - Não informada, s/n - Chácara nº 19 - Setor 7 - Cocaia - CEP: 11990-000

Tipo: Terreno

Área Terreno: 4.440m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 15.001 do 01º CRI de Cananéia/SP - Nº Contribuinte: 0090007019

Processo: 0020937-78.1999.8.26.0224 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Terreno denominado Chácara nº 19 - Setor 07 - localizado na confluência da Rua Taubaté com a Ubatuba (às margens da Rodovia Pref. José Herculano de Oliveira Rosa, Km 09), Bairro Cocaia, Área Terreno 4.440,00m², Matrícula 15.001 do 1º CRI local.


Observações

1) Conforme Laudo Pericial fls. 45, o Imóvel está localizado em Área de Mata Atlântica, denominada Floresta de Restinga, considerada Área de Preservação Permanente (APP), definida e protegida pela lei n° 12.651 /2012, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Seu objetivo é a conservação, proteção, regeneração e utilização do referido bioma.

2) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

3) Eventual necessidade de regularização documental perante aos Órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 09/03/2020 às 11h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 2.618,12

2ª Praça: 30/03/2020 às 11h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.309,06
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 09/03/2020 às 10h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-20100

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do(s) requerido(s) OLIVEIRA CAMPOS S/A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS (CNPJ: 51.536.985/0001-05), FRANCISCO ADALBERTO TURRI (CPF: 251.442.948-04), COSTA NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (CNPJ: 59.649.855/0001-90), a credora VANIA MARIA NUNES DA SILVA (CPF. 067.132.918-99) bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO ORDINÁRIA, Processo nº 0020937-78.1999.8.26.0224, em trâmite na 10ª VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS/SP, requerida por ROBERTO BRAGA BARBIERI (CPF: 111.769.818-11), ANDREA LOPES DA SILVA BARBIERI (CPF: 181.747.348-48).

O Dr. O Dr. Lincoln Antônio Andrade de Moura, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL -Uma área de terreno denominado de CHÁCARA Nº 19, DO SETOR Nº 07, do imóvel denominado COCAIA, PISSARRO ou: ESTEIRO, situado no perímetro urbano desta cidade e Comarca de Cananéia, assim descrita e confrontada; - parte da confluência da Rua Taubaté com a Ubatuba; daí, segue percorrendo a Rua Taubaté na distância de 282,00 metros onde vai encontrar o piquete 19/7, em cujo piquete se inicia a descrição da chácara 19/7 com a área de 4.440,00 ms2, a saber: partindo do piquete 1-19/7 deflete à esquerda e segue na distância de 148,00 metros, confrontando no lado direito com a chácara 18/7 até encontrar o piquete 2-19/7; daí deflete à direita e segue na distância de 30,00 metros, fazendo fundos para a área verde dos manguesais do Rio Jardim até encontrar o piquete 3-19/7; daí, deflete à direita e segue na distância de 148,00 metros, confrontando no lado esquerdo com a chácara 20/7 até encontrar o piquete 4-19/7; daí deflete à direita e segue na distância de 30,00 metros, fazendo frente para a Rua Taubaté até, novamente, encontrar o piquete 1-19/7 onde se iniciou e se encerra a descrição da chácara 19/7 com a área de 4.440,00 ms2. Contribuinte nº 0090.007.019. Matrícula nº 15.001 do 01ª CRI de Cananéia/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme AV.02(18/10/2013), PENHORA nos autos n° 1915/04 da Ação de Execução Civil em favor de VANIA MARIA NUNES DA SILVA. AV.03(20/06/2017), PENHORA EXEQUENDA.
OBS: Conforme laudo pericial fls.45, o imóvel está localizado em área de Mata Atlântica, denominada Floresta de Restinga, considerada Área de Preservação Permanente (APP), definida e protegida pela lei n° 12.651 /2012, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Seu objetivo é a conservação, proteção, regeneração e utilização do referido bioma.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 2.613,16 (janeiro/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 06/03/2020 às 11h50min, e termina em 09/03/2020 às 11h50min, 2ª Praça começa em 09/03/2020 às 11h51min, e termina em 30/03/2020 às 11h50min.
4 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
5 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
6 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
7 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
8 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
9 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: [email protected] Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam o(s) requerido(s) OLIVEIRA CAMPOS S/A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS , FRANCISCO ADALBERTO TURRI, COSTA NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 13/11/2019. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Guarulhos, 21 de janeiro de 2020

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
LINCOLN ANTÔNIO ANDRADE DE MOURA
JUIZ DE DIREITO

 

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