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Terreno - Campininha - Sorocaba/SP

LOTE 001 - Terreno - Sorocaba/SP - Estrada da Campininha, s/nº - Campininha - CEP: 18087-160
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Lote 001 - Terreno - Sorocaba/SP - Estrada da Campininha, s/nº - Campininha - CEP: 18087-160 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
Lance Mínimo: R$ 2.067.728,98
17/12/2019 às 14h30
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Sorocaba/SP - Estrada da Campininha, s/nº - Campininha - CEP: 18087-160

Tipo: Terreno

Área Terreno: 32.337,72m2

Situação: Imóvel desocupado

Matrícula: 116.774 do 01º CRI de Sorocaba/SP - Nº Contribuinte: 49.64.84.0001.00.000

Processo: 1028324-52.2015.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Terreno com benfeitorias (Deterioradas - Conforme Laudo de Avaliação - Funcionava um Posto de Combustível), na altura do Klm 91 da Rodovia Castelo Branco (Ao lado da Fábrica da Toyota em Sorocaba), com equipamentos e instalações apropriadas para a exploração comercial no ramo de venda de combustível e prestação de servições, situado à Estrada da Campininha s/nº, Campininha, Área Terreno 32.337,72m². Matrícula 116.774 do 1º CRI local.




Matrícula nº 116.774 do 1º CRI da Comarca de Sorocaba/SP. Contribuinte nº 49.64.84.0001.00.000, Matrícula nº 116774 do 01ª CRI de Sorocaba/SP. Débito IPTU: R$236.166,78, até 30/05/2018 Débitos Tributrários.


Observações

1) Consta dos autos, às fls. 1038/1042, manifestação do município, informando a existência de débitos tributários, cuja monta era de R$ 236.166,78 (Maio/2018) cujo valor atualizado até a data do leilão será quitado com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM. Juízo da Causa.

2) A regularização da Alienação Fiduciária em face da Credora Fiduciária PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (sucedida pela credora), para possibilitar o registro da Carta de Arrematação, será de responsabilidade do Arrematante que no entanto não será responsabilizado por eventual saldo contratual não coberto pelo valor apurado na alienação.

3) Dos autos constam Embargos à Execução - Processos nºs 1091406-23.2016.8.26.0100 e 1006373-31.2017.8.26.0100 - e Recuperação Judicial - Processo nº 1001059-22.2019.8.26.0428 - pendentes de julgamento.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Desocupado.


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

Data: 17/12/2019 às 14h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 2.067.728,98

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 17/12/2019 às 13h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-18890

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF



EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOSE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Felipe Albertini Nani Viaro, na forma da Lei, etc.
EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de Praça Única de DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA de BEM IMÓVEL e para intimação dos requeridos LAIMA PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ 01.884.422/0001-30), PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (CNPJ 00.175.884/0001-15), ALESSANDRO PERES PEREIRA (CPF 160.105.848-92), LAERCIO PEREIRA (CPF 038.367.388-72), LMA PARTNERS PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ 11.460.148/0001-25), da credora fiduciária PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS (CNPJ 34.053.942/0001-50), cedente dos direitos creditórios ao ora requerente, do credor CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (CNPJ 07.450.604/0001-89), dos credores tributários MUNICÍPIO DE SOROCABA (CNPJ 46.634.004/0001-74), UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, dos terceiros interessados JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE SOROCABA/SP – TRF3, JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 1028324-52.2015.8.26.0100 em trâmite na 26ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, Estado de São Paulo/SP, requerida por FIDC BRASIL PLURAL RECUPERAÇÃO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS – NP II (CNPJ 23.884.799/0001-21).
O Dr. Carlos Eduardo Borges Fantacini, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO BEM: DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA sobre o imóvel consistente de um terreno designado por parte da área desmembrada da planta de desdobro elaborada por Ricardo dos Santos Villares e sua mulher, situada no bairro da Campina ou Campininha, perímetro urbano desta cidade, dentro das seguintes divisas, características e confrontações: inicia num ponto de amarração (PA) situado na confluência entre o imóvel de propriedade da Cointreau do Brasil (Licores) Ltda. e o imóvel objeto desta descrição, junto à Rodovia Presidente Castelo Branco, ponto esse representado por um marco de madeira (MM); deste ponto segue no rumo geral SW, por linha divisa na extensão de 102,90 metros confrontando com a propriedade de Cointreau do Brasil (Licores) Ltda., atingindo o ponto vértice; deste ponto deflete à direita e segue em rumo geral SE 369,35 metros confrontando com a área remanescente de propriedade de Ricardo dos Santos Villares, atingindo ai um ponto vértice; deflete à direita e segue em rumo geral NE na extensão de 57,29 metros, confrontando com a Estrada Municipal da Campininha; deflete à direita e segue em curva à direita num desenvolvimento de 42,68 metros; deste ponto segue em reta na extensão de 167,62 metros; deflete à esquerda e segue em curva à esquerda num desenvolvimento de 47,67 metros, confrontando em toda extensão com propriedade da Prefeitura Municipal de Sorocaba, sucessora de Ademir Signori Borsatto e sua mulher Maria Yeda Borsatto; deflete à direita e segue por cerca em rumo geral SE na extensão de 114,70 metros confrontando com a Rodovia Presidente Castelo Branco, atingindo ai o ponto de amarração (PA) onde teve início e onde termina a descrição, encerrando a área de 32.337,72 metros quadrados. Referido imóvel está situado no lado direito da Rodovia Presidente Castelo Branco, sentido interior-capital. A confrontação com a Rodovia Castelo Branco é feita através de uma faixa “non edificante” de 15,00 metros de largura. Cadastro: 49.64.84.0001.00.000. Matrícula nº 116.774 do 1º CRI da Comarca de Sorocaba/SP. BENFEITORIAS: Consta do Laudo de Avaliação, à fl. 645 dos autos, que o imóvel era dotado de equipamentos e instalações apropriadas para a exploração comercial no ramo de venda de combustíveis e prestação de serviços. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.8 (25/06/2010) e Av.9 (25/06/2010), ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor da Petrobras de Seguridade Social - PETROS; conforme Av.10 (06/01/2017), INDISPONIBILIDADE dos bens da co-executada Laima Participações Ltda., decretada nos autos do Processo nº 0046101-13.2007.4.03.6182, perante a 5ª Vara das Execuções Fiscais da Comarca de São Paulo/SP – TRF3; conforme Av.11 (31/01/2017), INDISPONIBILIDADE dos bens da co-executada Laima Participações Ltda., decretada nos autos do Processo nº 0003302-76.2012.4.03.6182, perante a 7ª Vara das Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP – TRF3; conforme Av.12 (03/03/2017), a PENHORA EXEQUENDA; conforme Av.13 (25/02/2019), INDISPONIBILIDADE do imóvel, decretada nos autos do Processo nº 0000120-60.2019.4.03.6110 – perante a 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP – TRF3; e conforme Av.14 (20/08/2019), INDISPONIBILIDADE dos direitos de fiduciante, decorrentes do R.8 retro, decretada nos autos do Processo nº 0010731-71.2005.8.26.0037 – perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araraquara/SP. Consta dos autos, às fls. 503/519, Instrumento Particular de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças, que em sua cláusula 1.2 prevê a transferência dos direitos creditórios e seus acessórios, incluindo a garantia, ora objeto do R.8 retro. Consta dos autos, às fls. 1038/1042, manifestação do município, informando a existência de débitos tributários, cuja monta era de R$ 236.166,78 (Maio/2018). Conforme pesquisa realizada junto ao TJ/SP, consta a existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Processo nº 1008003-93.2015.8.26.0100 – perante a 44ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, em que figura como exequente China Construction Bank Brasil Banco Múltiplo S/A.
2. AVALIAÇÃO: R$ 4.113.658,75 (Setembro/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 88.044.800,52 (Março/2018 - Conforme fl. 812 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DA PRAÇA: A Praça começa em 14/11/2019, às 14h30min, e termina em 17/12/2019, às 14h30min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a 50% do valor da avaliação. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman, CPF: 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça, terão preferência sobre os demais e serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos LAIMA PARTICIPAÇÕES LTDA., PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., ALESSANDRO PERES PEREIRA, LAERCIO PEREIRA, LMA PARTNERS PARTICIPAÇÕES LTDA., a credora fiduciária PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS, cedente dos direitos creditórios ao ora requerente, o credor CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A, os credores tributários MUNICIPÍO DE SOROCABA, UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, os terceiros interessados JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DE SOROCABA/SP – TRF3, JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 27/07/2016, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos constam Embargos à Execução – Processos nºs 1091406-23.2016.8.26.0100 e 1006373-31.2017.8.26.0100 – e Recuperação Judicial – Processo nº 1001059-22.2019.8.26.0428 – pendentes de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de setembro de 2019.

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