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Terreno - Campininha - Sorocaba/SP

LOTE 002 - Terreno - Sorocaba/SP - Estrada da Campininha, s/nº - Campininha - CEP: 18087-160
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Lote 002 - Terreno - Sorocaba/SP - Estrada da Campininha, s/nº - Campininha - CEP: 18087-160 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
Lance Mínimo: R$ 2.049.033,14
15/05/2019 às 13h03
Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Sorocaba/SP - Estrada da Campininha, s/nº - Campininha - CEP: 18087-160

Tipo: Terreno

Área Terreno: 32.337,72m2

Situação: Imóvel desocupado

Matrícula: 116.774 do 1º CRI de Sorocaba/SP - Nº Contribuinte: 496484000100000

Processo: 1028324-52.2015.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Terreno com benfeitorias (Deterioradas - Conforme Laudo de Avaliação - Funcionava um Posto de Combustível), na altura do Klm 91 da Rodovia Castelo Branco (Ao lado da Fábrica da Toyota em Sorocaba), com equipamentos e instalações apropriadas para a exploração comercial no ramo de venda de combustível e prestação de servições, situado à Estrada da Campininha s/nº, Campininha, Área Terreno 32.337,72m². Matrícula 116.774 do 1º CRI local.


Observações

1) Eventuais DÉBITOS DE IPTU/ITR até a data do leilão serão quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM. Juízo da Causa.

2) A regularização da Alienação Fiduciária em face da Credora Fiduciária PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (sucedida pela credora), para possibilitar o registro da Carta de Arrematação, será de responsabilidade do Arrematante que no entanto não será responsabilizado por eventual saldo contratual não coberto pelo valor apurado na alienação.

3) Dos autos constam Embargos à Execução - Processos nºs 1091406-23.2016.8.26.0100 e 1006373-31.2017.8.26.0100 (aguardando julgamento de Apelação de ambas as partes e Agravo Interno do ora Executado e lá Embargante - Laércio).

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Desocupado.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

Data: 15/05/2019 às 13h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 2.049.033,14

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 15/05/2019 às 12h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-17102

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de Praça Única de DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA sobre BENS IMÓVEIS e para intimação dos requeridos LAIMA PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ/MF 01.884.422/0001-30), PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (CNPJ/MF 00.175.884/0001-15), ALESSANDRO PERES PEREIRA (CPF/MF 160.105.848-92), LAERCIO PEREIRA (CPF/MF 038.367.388-72), LMA PARTNERS PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ/MF 11.460.148/0001-25), da credora fiduciária PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS (CNPJ/MF 34.053.942/0001-50), cedente dos direitos creditórios ao ora requerente, do credor CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (CNPJ/MF 07.450.604/0001-89), dos credores tributários MUNICIPÍO DE SOROCABA (CNPJ/MF 46.634.004/0001-74), UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, da terceira interessada CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CNPJ/MF 43.776.491/0001-70) e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 1028324-52.2015.8.26.0100 em trâmite na 26ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, Estado de São Paulo/SP, requerida por FIDC BRASIL PLURAL RECUPERAÇÃO DE CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS – NP II (CNPJ/MF 23.884.799/0001-21).
O Dr. Felipe Albertini Nani Viaro, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DOS BENS:
a. DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA sobre o prédio comercial nº 1723 da avenida Sidney Cardon de Oliveira com área de 1.403,42m², sendo 716,00m² de construção comercial e 687,42m² de tanques, construído no lote 17 da quadra C da Fazenda Cascata, localizado no perímetro urbano do Município de Paulínia, nesta Comarca de Campinas-SP e 4ª Circunscrição Imobiliária, distando da referida cidade cerca de 5,5 Km pela avenida Sidney Cardon de Oliveira, com a seguinte descrição: inicia-se na margem esquerda da avenida marginal da estrada de rodagem que vai de Paulínia a Cosmópolis no 132,526 Km onde se encontra a cerca da divisa da Shell e outros, pela referida cerca segue no sentido perpendicular a pista de asfalto, em 354,90 metros até encontrar a cerca de divisa da Fepasa, segue por esta seguindo uma cerca na extensão de 118,55 metros, defletindo a esquerda em linha reta e paralela a cerca da Shell, dividindo então com o lote nº 18 em 333,00 metros, até encontrar o alinhamento da avenida marginal e por este na extensão de 116,50 metros, até encontrar a divisa da Shell e outros, início desta descrição, encerrando a área de 40.070,00m². Matrícula nº 17.485 do 4º CRI da Comarca de Campinas/SP. BENFEITORIAS: Consta do Laudo de Avaliação, à fl. 754 dos autos, que o imóvel é composto de área construída coberta, com: portaria, sala de motoristas, prédio administrativo, depto. fiscal/transportes, refeitório/vendas/laboratório, depósito/arquivos/gerador/Trafo, área de conferencia e abastecimento da frota, sala de operações, segurança e qualidade, plataforma de carregamento, depósito, casa de bombas de incêndio, painéis elétricos e casa de manutenção e depósito, totalizando a área construída de 1.435,38m²; e área construída descoberta, com: área de descarga, praça de bombas de carregamento, bacia de tanques de combustível, tanques de retenção de água de lavagem de pista, reservatório de água de incêndio e caixa separadora de agua e óleo, totalizando a área construída de 5.870,19m²; com área total construída de 7.305,57m². ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.5 (15/06/2010), ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor da Petrobras de Seguridade Social - PETROS; conforme Av.06 (20/12/2016), INDISPONIBILIDADE dos bens da co-executada Laima Participações Ltda., decretada nos autos do Processo nº 0046101-13.2007.4.03.6182, perante a 5ª Vara das Execuções Fiscais da Comarca de São Paulo/SP – TRF3; conforme Av.08 (27/01/2017), INDISPONIBILIDADE dos bens da co-executada Laima Participações Ltda., decretada nos autos do Processo nº 0003302-76.2012.4.03.6182, perante a 7ª Vara das Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP – TRF3; conforme Av.09 (06/02/2017), a PENHORA EXEQUENDA. Consta dos autos, às fls. 503/519, Instrumento Particular de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças, que em sua cláusula 1.2 prevê a transferência dos direitos creditórios e seus acessórios, incluindo a garantia, ora objeto do R.5 retro; e conforme Av.10 (24/10/2018), averbação acerca da existência de PROCESSO CETESB nº 37/10354/14 e MP 7/02812/13, para investigação da contaminação do imóvel, ocasionada por hidrocarbonetos de petróleo, conforme determina o art. 30 do Decreto Estadual nº 59.263/2013. Consta dos autos, às fls. 1.115 e 1.171/1.173, documentos referentes à investigação da CETESB, objeto da averbação retro citada. Conforme pesquisa realizada junto ao TJ/SP, consta a existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Processo nº 1008003-93.2015.8.26.0100 – perante a 44ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, em que figura como exequente China Construction Bank Brasil Banco Múltiplo S/A.
b. DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA sobre o imóvel consistente de um terreno designado por parte da área desmembrada da planta de desdobro elaborada por Ricardo dos Santos Villares e sua mulher, situada no bairro da Campina ou Campininha, perímetro urbano desta cidade, dentro das seguintes divisas, características e confrontações: inicia num ponto de amarração (PA) situado na confluência entre o imóvel de propriedade da Cointreau do Brasil (Licores) Ltda. e o imóvel objeto desta descrição, junto à Rodovia Presidente Castelo Branco, ponto esse representado por um marco de madeira (MM); deste ponto segue no rumo geral SW, por linha divisa na extensão de 102,90 metros confrontando com a propriedade de Cointreau do Brasil (Licores) Ltda., atingindo o ponto vértice; deste ponto deflete à direita e segue em rumo geral SE 369,35 metros confrontando com a área remanescente de propriedade de Ricardo dos Santos Villares, atingindo ai um ponto vértice; deflete à direita e segue em rumo geral NE na extensão de 57,29 metros, confrontando com a Estrada Municipal da Campininha; deflete à direita e segue em curva à direita num desenvolvimento de 42,68 metros; deste ponto segue em reta na extensão de 167,62 metros; deflete à esquerda e segue em curva à esquerda num desenvolvimento de 47,67 metros, confrontando em toda extensão com propriedade da Prefeitura Municipal de Sorocaba, sucessora de Ademir Signori Borsatto e sua mulher Maria Yeda Borsatto; deflete à direita e segue por cerca em rumo geral SE na extensão de 114,70 metros confrontando com a Rodovia Presidente Castelo Branco, atingindo ai o ponto de amarração (PA) onde teve início e onde termina a descrição, encerrando a área de 32.337,72 metros quadrados. Referido imóvel está situado no lado direito da Rodovia Presidente Castelo Branco, sentido interior-capital. A confrontação com a Rodovia Castelo Branco é feita através de uma faixa “non edificante” de 15,00 metros de largura. Cadastro: 49.64.84.0001.00.000. Matrícula nº 116.774 do 1º CRI da Comarca de Sorocaba/SP. BENFEITORIAS: Consta do Laudo de Avaliação, à fl. 645 dos autos, que o imóvel era dotado de equipamentos e instalações apropriadas para a exploração comercial no ramo de venda de combustíveis e prestação de serviços. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.8 (25/06/2010) e Av.9 (25/06/2010), ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor da Petrobras de Seguridade Social - PETROS; conforme Av.10 (06/01/2017), INDISPONIBILIDADE dos bens da co-executada Laima Participações Ltda., decretada nos autos do Processo nº 0046101-13.2007.4.03.6182, perante a 5ª Vara das Execuções Fiscais da Comarca de São Paulo/SP – TRF3; conforme Av.11 (31/01/2017), INDISPONIBILIDADE dos bens da co-executada Laima Participações Ltda., decretada nos autos do Processo nº 0003302-76.2012.4.03.6182, perante a 7ª Vara das Execuções Fiscais da Comarca da Capital/SP – TRF3; e conforme Av.12 (03/03/2017), a PENHORA EXEQUENDA. Consta dos autos, às fls. 503/519, Instrumento Particular de Cessão e Aquisição de Direitos Creditórios e Outras Avenças, que em sua cláusula 1.2 prevê a transferência dos direitos creditórios e seus acessórios, incluindo a garantia, ora objeto do R.8 e Av.9 retro. Consta dos autos, às fls. 1038/1042, manifestação do município, informando a existência de débitos tributários, cuja monta era de R$ 236.166,78 (MAIO/2018). Conforme pesquisa realizada junto ao TJ/SP, consta a existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Processo nº 1008003-93.2015.8.26.0100 – perante a 44ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, em que figura como exequente China Construction Bank Brasil Banco Múltiplo S/A.
2. AVALIAÇÃO:
a. R$ 100.038.500,00 (JANEIRO/2019 - Conforme fl. 783 dos autos).
b. R$ 4.006.362,25 (JANEIRO/2019 - Conforme fl. 783 dos autos).
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 88.044.800,52 (Março/2018 - Conforme fl. 812 dos autos).
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: A Praça começa em 15/04/2019, às 13h00min, e termina em 15/05/2019, às 13h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior a 50% do valor da avaliação. Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman, CPF: 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça, serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos LAIMA PARTICIPAÇÕES LTDA., PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., ALESSANDRO PERES PEREIRA, LAERCIO PEREIRA, LMA PARTNERS PARTICIPAÇÕES LTDA., a credora fiduciária PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS, cedente dos direitos creditórios ao ora requerente, o credor CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A, os credores tributários MUNICIPÍO DE SOROCABA, UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, a terceira interessada CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 27/07/2016, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos consta Embargos à Execução – Processo nº 1091406-23-2016.8.26.0100; Embargos à Execução – Processo nº 1006373-31.2017.8.26.0100; Recuperação Judicial – Processo nº 1004678-91.2018.8.26.0428; e Agravo de Instrumento – Processo nº 2269687-22.2018.8.26.0000 – pendentes de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de março de 2019.

Veja a Relação Completa do Leilão

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