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Terreno c/benfeitorias - Jaraguá - São Sebastião/SP

LOTE 001 - Terreno c/benfeitorias - São Sebastião/SP - Manoel Inácio da Costa, s/n - Lote 05 - Quadra 3 - Jaraguá - CEP: 11600-403
Lote 001 - Terreno c/benfeitorias - São Sebastião/SP - Manoel Inácio da Costa, s/n - Lote 05 - Quadra 3 - Jaraguá - CEP: 11600-403 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 400.937,51
13/05/2020 às 10h00
2ª Praça: R$ 200.468,76
03/06/2020 às 10h00
Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Sebastião/SP - Manoel Inácio da Costa, s/n - Lote 05 - Quadra 3 - Jaraguá - CEP: 11600-403

Tipo: Terreno c/benfeitorias

Área Terreno: 957,39m2

Área Construída: 263,22m2
(Aproximadamente)

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 17.939 do 1º CRI de São Sebastião/SP - Nº Contribuinte: 3034352639100010000

Processo: 1045006-19.2014.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Terreno com Unidades Habitacionais e Refeitório, situado à Rua Manoel Inácio da Costa s/nº (Lote 05 - Quadra 03 - Conf. Certidão de Valor Venal), Bairro do Jaraguá, Área Terreno 957,39m², Área Construída (Aproximada) 263,22m², Matrícula 17.939 do CRI local.


Observações

1) Conforme consulta, sobre o Imóvel recaem Débitos de IPTU no valor de R$ 3.771,20 até 24/03/2020; que serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 13/05/2020 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 400.937,51

2ª Praça: 03/06/2020 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 200.468,76

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 03/06/2020 às 09h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-20494

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação da executada CONSTRUTORA BRESCHI FARIA LTDA. ME (CNPJ: 09.086.031/0001-81), na pessoa de seu representante legal; bem como dos credores MICROSOFT CORPORATION (CNPJ: 02.032.253/0001-72), CARLOS EDUARDO CEZAR CAMARGO (CPF: 392.883.508-45), IVALDO GARCIA GRANDE (CPF: 025.420.658-10), PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO (CNPJ: 46.482.832/0001-92), e demais interessados, expedido na Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1045006-19.2014.8.26.0100 – ordem nº 1272/2014, em trâmite na 36ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por BANCO DAYCOVAL S/A (CNPJ: 62.232.889/0001-90).
A Dra. Priscilla Bittar Neves Netto, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - O lote de terreno de número 05 (cinco) da Quadra 03 (três), do loteamento Jardim Jaraguá, localizado na antiga Fazenda São Manoel do Jaraguá, Estrada do Jaraguá, no bairro da Enseada, deste Município e comarca de São Sebastião, deste Estado, medindo de frente 20,00 metros (vinte metros), para a Rua 3 (três), limitando-se do lado direito de quem da referida rua olha o terreno com o lote 06, medindo desse lado da frente aos fundos 47,67 metros (quarenta e sete metros e sessenta e sete centímetros) do lado esquerdo de quem da referida rua olha o terreno, limita-se com o lote 4, medindo desse lado aos fundos, 48,55 metros (quarenta e oito metros e cinquenta e cinco centímetros) e medindo nos fundos 15,24 metros (quinze metros e vinte e quatro centímetros), dividindo com Nilton Nagai; encerrando uma área total de 957,39 m² Matrícula nº 15.793. Contribuinte nº 3034.352.6391.0001.0000. Matrícula nº 17.939 do CRI de São Sebastião/SP. BENFEITORIAS: 1. Conforme consta no Laudo de avaliação de fls. 471/482, sobre o referido terreno possui unidades habitadas e refeitório; sendo a unidade composta de varanda, sala, cozinha, 02 dormitórios e banheiro; e, 2. Conforme consta na certidão de valor venal, a área de prédio (construída) é de 263,22m². ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.6 (25/06/2014) e Av.8(18/09/2015), EXISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO e PENHORA EXEQUENDA. Av.7(26/03/2015), PENHORA em favor de MICROSOFT CORPORATION, Processo nº 0002819-46.2010.8.26.0587, 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião/SP. Av.9(02/06/2016), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0011324-40.2013.5.03.0028, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG. Av.12(19/07/2017), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0011664-30.2013.5.03.0142, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Vara do Trabalho de Guanhães/MG. Av.13(24/07/2018), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0011361-67.2013.5.03.0028, 3ª Vara do Trabalho da Comarca de Betim/MG. Av.14(08/11/2018), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0011879-02.2014.5.15.0121, Juízo da Vara do Trabalho da Comarca de São Sebastião/SP. Av.15(21/12/2018), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0011508-76.2013.5.03.0163, 6ª Vara do Trabalho da Comarca de Betim/MG. Av.16(06/06/2019), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0010715-02.2014.5.15.0121, Vara do Trabalho da Comarca de São Sebastião/SP. Av.17(12/06/2019), PENHORA em favor de CARLOS EDUARDO CEZAR CAMARGO, Processo nº 0011664-30.2013.5.03.0142, 5ª Vara do Trabalho da Comarca de Betim/MG. Av.18(28/01/2020), PENHORA em favor de IVALDO GARCIA GRANDE, Processo nº 0000817-66.2013.50.2442, 2ª Vara do Trabalho de Santos /SP. OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 3.771,20 até 24/03/2020.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 401.139,75 (março/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 08/05/2020 às 10h00min, e termina em 13/05/2020 às 10h00min; 2ª Praça começa em 13/05/2020 às 10h01min, e termina em 03/06/2020 às 10h00min.
4 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
5 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
6 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
7 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
8 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
9 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: [email protected] Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a executada CONSTRUTORA BRESCHI FARIA LTDA. ME, na pessoa de seu representante legal; bem como dos credores MICROSOFT CORPORATION, CARLOS EDUARDO CEZAR CAMARGO, IVALDO GARCIA GRANDE, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 07/07/2015. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 25 de março de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
PRISCILLA BITTAR NEVES NETTO
JUÍZA DE DIREITO

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Valor de lance condicionado a aprovação do vendedor.
O lance atual não alcançou o valor mínimo de venda estipulado pelo vendedor. Ao atingir o valor mínimo o status deste lote passará para Lance Aprovado pelo vendedor.
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