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Terreno - Brigadeiro Tobias - Sorocaba/SP

LOTE 001 - Terreno - Sorocaba/SP - Rua Victor Gomes Corrêa, 606 - Área A4 - Brigadeiro Tobias - CEP: 18108-130
Lote 001 - Terreno - Sorocaba/SP - Rua Victor Gomes Corrêa, 606 - Área A4 - Brigadeiro Tobias - CEP: 18108-130 - Foto 1
Lote 001 - Terreno - Sorocaba/SP - Rua Victor Gomes Corrêa, 606 - Área A4 - Brigadeiro Tobias - CEP: 18108-130 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 831.265,31
13/10/2020 às 14h10
2ª Praça: R$ 415.632,65
03/11/2020 às 14h10
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Sorocaba/SP - Rua Victor Gomes Corrêa, 606 - Área A4 - Brigadeiro Tobias - CEP: 18108-130

Tipo: Terreno

Área Terreno: 13.147,52m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 148.005 do 01º CRI de Sorocaba/SP - Nº Contribuinte: 73.22.05.0181.00.000

Processo: 0004408-18.2016.8.26.0602 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Terreno designado Área "A4" (da Planta de desmembramento), situado à Rua Victor Gomes Corrêa nº 606, Bairro Brigadeiro Tobias, Área Terreno 13.147,52m², Matrícula nº 148.005 do 01ª CRI local.



Observações


OBS: De acordo com manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo as fls.100 dos autos, o eventual arrematante ver-se-á obrigado a suportar a recuperação ambiental da área do imóvel, conforme Av.1 de 05/08/2016 da referida matrícula.

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 13/10/2020 às 14h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 831.265,31

2ª Praça: 03/11/2020 às 14h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 415.632,65

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 03/11/2020 às 13h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.503

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação da executada BRASUL - EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA EPP (CNPJ: 72.922.982/0001-80); seu representante legal JOSE CARLOS CREPALDI (CPF:366.420.101-91); do terceiro interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CNPJ: 01.468.760/0001-90) e demais interessados, expedido nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMPRA E VENDA, processo nº 0004408-18.2016.8.26.0602 em trâmite na 1ª VARA CÍVEL DO FORO DE SOROCABA/SP, requerida por SEVERINO DOMINGOS DA SILVA (CPF: 270.719.488-36).
A Dra. Adriana Faccini Rodrigues, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O terreno designado por Área “A4”, da planta de desmembramento elaborada por Brasul Empreendimentos e Eventos Ltda, efetuado no terreno designado por Área A, localizado no Bairro do Passa Três, Distrito de Brigadeiro Tobias, tendo as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se no ponto de confluência com a área A1, da mesma planta de desmembramento, desse ponto segue em reta e no rumo 24º44’32”SE na distância de 7,00m, até o ponto K, desse ponto deflete à esquerda e segue em curva a distância de 7,00m, até o ponto de confluência com a área A5, da mesma planta de desmembramento, fazendo confrontação nestes trechos com a Rua Victor Gomes Correa, com a qual faz frente; desse ponto deflete a direita e segue em reta a distância de 125,17m, depois deflete a esquerda e segue em reta a distância de 37,57m, em seguida deflete a direita e segue em reta a distância de 23,80m, confrontando nessas extensões com a área A5, da mesma planta de desmembramento; daí deflete a direita e segue em reta e no rumo 20º06’48”NE a distância de 164,90m, até encontrar o ponto 12, confrontando nessa extensão com propriedade de Brasul – Empreendimentos e Eventos Limitada, desse ponto deflete a direita e segue em linha reta a distância de 30,00m, daí deflete a direita e segue em reta a distância de 101,08m, confrontando nessas extensões com a área A2, da mesma planta de desmembramento, daí deflete a direita e segue em reta a distância de 81,15m, em seguida deflete a esquerda e segue em reta a distância de 119,50m, confrontando nessas duas extensões com a área A1, da mesma planta de desmembramento, encontrando assim o ponto onde teve início esta descrição, encerrando a área de 13.147,52m²; dito imóvel situa-se no lado par da rua a que faz frente e dista no seu lado direito, de quem da Rua Victor Gomes Correa olha para o referido imóvel 167,02m do prédio nº408 da referida rua. Contribuinte: 73.22.05.0181.00.000. Matricula sob nº 148.005 do 1º CRI de Sorocaba/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.01 (05/08/2016) a existência da ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de José Carlos Crepaldi e Brasul Empreendimentos e Eventos Ltda, nos autos do Proc.1021534-64.2016.8.26.0602, que se encontra em fase de Cumprimento de Sentença, Proc.0027046-45.2016.8.26.0602, em trâmite na 5ª Vara Cível local, a qual tem por objeto danos ambientais no imóvel desta matrícula e em outros; Av.02 (14/09/2018) PENHORA EXEQUENDA.
Obs.: De acordo com manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo as fls.100 dos autos, o eventual arrematante ver-se-á obrigado a suportar a recuperação ambiental da área do imóvel, conforme Av.1 de 05/08/2016 da referida matrícula.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL: R$773.168,56 (Julho/2018 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 33.077,03 (maio/2018 – conforme fls. 117 e 118 dos autos)
4. DATAS DAS PRAÇAS - 1º Praça começa em 09/10/2020 às 14h10min, e termina em 13/10/2020 às 14h10min; 2º Praça começa em 13/10/2020 às 14h11min, e termina em 03/11/2020 às 14h10min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32). A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
8. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica a executada BRASUL - EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA EPP; seu representante legal JOSE CARLOS CREPALDI; terceiro interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal, bem como da penhora realizada em 23/03/2018. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Sorocaba, 12 de Agosto de 2020.

ADRIANA FACCINI RODRIGUES
JUIZA DE DIREITO

 

 

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