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Terreno - Bairro de Saltinho - Elias Fausto/SP

LOTE 001 - Terreno - Elias Fausto/SP - Rodovia de Interligação Salto Capivari SP 308, KM 177, s/n - Chácara G3 - Condomínio Recreio Paraíso - Bairro de Saltinho - CEP: 13350-000
Lote 001 - Terreno - Elias Fausto/SP - Rodovia de Interligação Salto Capivari SP 308, KM 177, s/n - Chácara G3 - Condomínio Recreio Paraíso - Bairro de Saltinho - CEP: 13350-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 322.418,41
04/07/2022 às 14h40
2ª Praça: R$ 194.650,44
25/07/2022 às 14h40
Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Elias Fausto/SP - Rodovia de Interligação Salto Capivari SP 308, KM 177, s/n - Chácara G3 - Condomínio Recreio Paraíso - Bairro de Saltinho - CEP: 13350-000

Tipo: Terreno

Área Terreno: 4.220m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 33.904 do 1º CRI de Capivari/SP

Processo: 1004299-77.2013.8.26.0606 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre Terreno denominado Chácara G3, Condomínio Recreio Paraíso, situado à Rodovia de Interligação Salto Capivari SP 308, KM 177, Bairro Saltinho, Área Terreno 4.220,00m², Matrícula (Área Maior) 33.904 do 1º CRI de Capivari/SP.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.

2) Outros débitos incidentes sobre o imóvel serão de responsabilidade do arrematante.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

6) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

7) Serão alienados apenas os Direitos do Compromissário Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante o Promitente Vendedor, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas).


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 04/07/2022 às 14h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 322.418,41

2ª Praça: 25/07/2022 às 14h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 194.650,44

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 25/07/2022 às 13h40 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-25344

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR de bem imóvel e para intimação do(s) requerido(s) MARCELO ARMANDO OLIVEIRA LAGES (CPF: 156.428.758-09), LUCIANE ELAINE MARTINS LAGES (Sem Qualificação), compromissário(a) vendedor(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRA (CPF: 447.541.918-20), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO, Processo nº 1004299-77.2013.8.26.0606, em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SUZANO/SP, requerida por ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECREIO PARAÍSO (CNPJ: 67.166.025/0001-30).

O(A) Dr(a). Luiz Fellippe de Souza, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR - Imóvel constituído de uma área de terras de 4.220,00m2., denominado Chácara G3, localizada no Condomínio Recreio Paraíso, Bairro de Saltinho, Município de Elias Fausto, Rodovia de Interligação Salto Capivari SP 308, KM 177, Elias Fausto, Estado de São Paulo, Comarca de Capivari, fração ideal constante dos Registros da Matrícula 33.904 de 29.05.1992, do Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Capivari, no respectivo módulo com a área total de 22.885,00m2. Fração ideal descrita conforme termo de Penhora de fls. 224 objeto do referido leilão.
Descrição Completa do imóvel conforme matrícula 33.904: UMA GLEBA DE TERRAS, denominada de CHACARA PARAÍSO GLEBA 2/C, localizada no Bairro Saltinho, município de Elias Fausto, desta Comarca de Capivari SP., contendo a área de 22.888,00m2 (vinte e dois Mil, oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados), compreendida dentro do seguinte roteiro de divisas e medidas: começa no ponto 22, juto a divisa das propriedades de Antônio Gomes Valente Filho e de Antenor Vettore e outros; daí, segue com o rumo de 59º0456SE e distância de 100,00m. (cem metros), até o ponto 21; daí, deflete à esquerda e segue com o rumo de 55º0242NE e distância de 75,34m. (setenta e cinco metros e trinta e quatro centímetros), até o ponto 20, junto ao córrego, dividindo nessas faces com propriedade de Antenor Vettore e outros; daí, deflete à direita e segue córrego abaixo, confrontando com propriedade de Augustinho Smaniotto e outros, com uma distância de 216,00m. (duzentos e dezesseis metros), até o ponto 4; daí deflete à direita e segue confrontando com propriedade de Artur Balduino de Castro Filho, com o rumo de 60º2126NW e distância de 221,00m. (duzentos e vinte e um metros) até o ponto 3; deflete à direita e segue confrontando com propriedade de Antonio Gomes Valente Filho, com o rumo de 05º5319NW e distância de 103,80m (cento e três metros e oitenta centímetros), até o ponto 22, ou seja ponto de partida. Cadastrado no INCRA, em maior porção, sob nº. 624.080.004.510-2, com a área total de 27,9 ha., mód. Fiscal 10,0 ha., nº. de mód. Fiscal 2,69 e fração mínima de parcelamento 2,0 ha. Matrícula nº 33.904 do 1ª CRI de Capivari/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 33904, conforme Av.1 (06/07/1992) TRANSPORTE. Conforme consta do R-1 da matrícula nº. 33.296, o imóvel que deu origem ao constante da presente matrícula, é beneficiado pelas SERVIDÕES DE CAMINHO, gravadas sobre O Sítio Paraíso Gleba 1, objeto do registro nº. 1 da matrícula nº. 33.295 e Sítio Paraíso Gleba 4, objeto do registro nº. 1 da matrícula nº. 33.298, deste livro, onde se encontram devidamente descritas; servidões essas, que também favorecem o imóvel desta matrícula. Av.2 (06/07/1992) TRANSPORTE. Conforme consta do R-3 da matrícula nº. 33.296, deste livro, o imóvel que deu origem ao constante da presente matrícula, é beneficiado por outra servidão de caminho, gravada sobre a Chácara Paraíso Gleba 4/C, objeto da matrícula nº.33.987, deste livro, a qual partindo do ponto 24, junto à divisa com propriedades de Rui Thoni e João Martins, segue rumo 30º55’04”NE, numa distância de 71,00 metros; daí, deflete à direita e segue, em linha curva, numa distância de 8,00 metros e depois continua em linha reta, rumo 59º04’56”SE, numa distância de 135,00 metros, dividindo nessas faces, com o imóvel serviente; daí, deflete à direita e segue rumo 30º55’04”SW, numa distância de 8,00metros, dividendo com o Sítio Paraíso Gleba 3, de propriedade de Antonio Gomes Valente Filho; daí, deflete à direita e segue rumo 59º04’56”NW, numa distância de 135,00 metros; daí, deflete à esquerda, em linha curva e segue 6,00 metros e depois continua em linha reta, rumo 30º55’04”SW, numa distância de 62,00 metros, dividindo em todas essas faces, com o imóvel serviente; daí, finalmente, deflete à direita e segue rumo 59º04’56”NW, numa distância de 4,00 metros, dividindo com propriedade de Rui Thoni, até encontrar o ponte 27 inicial; servidão essa, que também favorece o imóvel constante desta matrícula. Av.3 (06/07/1992) TRANSPORTE. Conforme consta do R-4 da matrícula nº. 33.296, deste livro, o imóvel que deu origem ao constante da presente matrícula, é beneficiada ainda, pela servidão de caminho, que encontra-se gravada sobre o remanescente do Sítio Paraíso Gleba 4, objeto da matrícula número 33.298, deste livro, a qual partindo do ponto 6, cravado junto à divisa das propriedades de Elido Barbosa e Rui Thoni, segue, dividindo com este, rumo 59º04’56”SE, numa distância de 161,75 metros; daí, deflete à esquerda e segue rumo 30º55’04”NE, numa distância de 71,00 metros, dividindo com a Chácara Paraíso Gleba 4/C; daí, deflete à esquerda e segue, em linha curva, numa distância de 9,00 metros e depois continua em linha reta, rumo 30º55’04”SW, numa distância de 50,00 metros; daí, deflete à direita, em linha curva e segue 9,00 metros e depois continua em linha reta, rumo 59º04’56”NW, numa distância de 142,00 metros, dividindo em todas essas faces com propriedade de João Martins; daí, finalmente, deflete à esquerda e segue numa distância de 10,00 metros, até encontrar o ponto 6, inicial, dividindo nessa face com propriedade de Élido Barboza (caminho de servidão objeto do R-1/33,295); servidão essa, que também favorece o imóvel dessa matrícula. Av.4 (06/07/1992) TRANSPORTE. Conforme consta do R-7 da matrícula nº. 33.296, deste livro, o imóvel que deu origem ao constante da presente matrícula, também é beneficiado pela servidão de caminho, gravada sobre a Gleba de Terras objeto da matrícula nº. 33.902, deste livro, a qual partindo do ponto 15, junto a divisa das propriedades de Arlindo Vettore e outros e de Antonio Gomes Valente Filho, segue rumo 55º45’45”SE, numa distância de 104,18 metros, até alcançar o ponto 19; daí deflete à direita e segue rumo 25º27’33”SE, numa distância de 40,74 metros, até encontrar o ponto 18, dividindo nessas faces com propriedade de Antonio Gomes Valente Filho; daí , delete à esquerda e segue rumo 78º17’40”NE, numa distância de 4,00 metros, dividindo com propriedade de Cláudio de Cicco Gonçalves; daí, deflete à esquerda, em linha curva, e segue 4,00 metros e depois continua em linha reta, rumo 25º27’33”NW, numa distância de 30,00metros; daí, deflete à esquerda, em linha curva, 15,00 metros e depois continua em reta, rumo 55º45’45”NW, numa distância de 94,00 metros, dividindo nessas faces com o imóvel serviente; daí, finalmente, deflete à esquerda e segue rumo 49º00’43”SW, numa distância de 4,00 metros, até encontrar o ponto 15, inicial, dividindo com propriedade de Arlindo Vettore e Outros; servidão essa, que também beneficia o imóvel desta matrícula. Av.5 (06/07/1992) TRANSPORTE. Conforme consta do R-9 da matrícula nº.33.296, deste livro, o imóvel que deu origem ao constante da presente matrícula, também é beneficiado pela servidão de caminho, gravada sobre a chácara Paraíso Gleba 2/B, objeto da matrícula nº. 33.903, deste livro, a qual partindo do ponto 18, junto a divisa de propriedade de Antonio Gomes Valente Filho e de João Luís de Gouveia e outros, segue rumo 19º52’51”SW, numa distância de 80,00 metros, até alcançar o ponto 18-A; daí, deflete à esquerda e segue rumo 30º00’02”SE, numa distância de 50,27 metros, até alcançar o ponto 22-A; daí, deflete à direita e segue rumo 05º53’19”SE, numa distância de 25,00 metros, até encontrar o ponto 22, dividindo em todas essas faces com propriedade de Antonio Gomes Valente Filho; daí, deflete à esquerda e segue rumo 59º04’56”SE, numa distância de 5,00 metros, dividindo com propriedade de Cláudio d Cicco Gonçalves; daí, deflete à esquerda e segue rumo 05º53’19”NW numa distância de 30,00 metros; daí, deflete à esquerda e segue rumo 30º00’02”NW e distância de 45,00 metros; daí, deflete a direita e segue em linha curva, na distância de 6,00 metros e depois continua em linha reta, rumo 19º52’51”NE, numa distância de 72,00 metros, dividindo em todas essas faces com o imóvel serviente; daí, deflete à esquerda e segue, em linha curva, numa distância de 6,00 metros; daí, deflete à esquerda e segue rumo 78º17’40”SW, numa distância de 4,00 m. (quatro metros), até alcançar o ponto 18, inicial, dividindo com propriedade de João Luís de Gouveia e Ouros; servidão essa, que também favorece o imóvel desta matrícula. R.6 (06/07/1992) Por escritura pública de compra e venda de 29 de maio de 1992, lavrada no 1º. Tabelionato local (Livro nº. 312, fls. 057), microfilmada sob nº. 56.175, o imóvel constante da presente matrícula foi adquirido, dos proprietários, por: (1) Ademir Atilio Maraschin (RG/SSP/SP.7.351.167 e CEP. 372,310.908/00), administrador de empresas, casa sob o regime da comunhão universal de bens, anteriormente à Lei 6515/77, com Marlene Matias Maraschin (RG/SSP/SP. 5.893.351), do lar, domiciliados e residentes na Rua Alberto Arnoldi, 88, apto. 164, jardim Paraíso, São Paulo Capital, na proporção de 5.460,00m2; (2) João Luís de Gouveia (RG/SSP/SP. 6.262.921 e CRP. 882.187.088/04), vendedor, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6515/77, com Sueli Pecci de Gouveia (RG/SSP/SP.9.302.353 e CPF.051.718.038/38), secretária, domiciliados e residentes em São Paulo Capital, na Rua Coronel Vieira de Castro, 99, Imirim, na proporção de 8.185,00 m2; e, (3) Inácio Eiras Gomes Torres (RG/SSP/SP. 2.420.980 e CPF 254.887.408/72), comerciário, casado sob o regime da comunhão universal de bens, anteriormente à Lei nº. 6515/77, com Vera Lúcia Brandi Torres (RG/SSP/SP. 9.268.354), do lar, domiciliados e residentes na Rua Caetezal, 277, casa 1, Água Fria, São Paulo Capital, na proporção de 9.240,00 m2; todos brasileiros, pelo preço de Cr$ 1.400.000,00, sem condições. R-7 (06/07/1992) Pela escritura aludida no R-6, o imóvel constante da presente matrícula ficou gravada por uma servidão d caminho, que beneficiará os seguintes imóveis: Chácara Paraíso Gleba 2/a, objeto da matrícula nº. 33.902, Chácara Paraíso Gleba 2/B, objeto da matrícula nº. 33.904 e Sítio Paraíso Gleba 3, objeto da matrícula nº. 33.297, deste livro, servidão essa que partindo do ponto 22, junto a divisa das propriedade de Antonio Gomes Valente Filho e Antenor Vetore e outros, segue rumo 05º53’19”SE, numa distância de 79,00 metros, dividindo com propriedade de Antonio Gomes Valente Filho; daí, deflete à esquerda e segue, em linha curva , numa distância de 13,00 metros e depois continua em linha reta, rumo 05º53’19”SE, numa distância de 64,00 metros, dividindo nessas faces, com o imóvel serviente; daí, deflete à esquerda e segue rumo 59º04’56”SE, numa distância de 5,00 metros, dividindo com propriedade de Antenor Vettore e outros, até encontra o ponto 22, ponto de partida. R-8 (06/07/1992) Por escritura pública de compra e venda de 29 de maio de 1.992, lavrada no 1º. Tabelionato local (livro nº. 312, fls. 059), microfilmada sob nº. 56.176, o imóvel constante da presente matrícula, ficou beneficiada por outra servidão de caminho, gravada sobre a Chácara Paraíso Gleba 3/A (mat.33.905), a qual partindo do ponto 22, cravado na divisa das propriedades de Antonio Gomes Valente Filho e de Ademir Atilio Maraschin e outros, segue rumo 05º53’19”SE, numa distância de 79,00 metros, dividindo com propriedade de Ademir Atilio Maraschin; daí, deflete à direita e segue, em linha curva, numa distância de 16,00 metros e continua em reta, rumo 59º04’56”NW, numa distância de 136,00 metros, dividindo nessas duas faces com o imóvel serviente; aí, deflete à direita e segue rumo 30º55’04”NE, numa distância de 8,00 metros, dividindo com propriedade de Antonio Gomes Valente Filho (caminho de servidão); daí, deflete à direita e segue rumo 59º04’56”SE, numa distância de 132,00 metros; daí, deflete à esquerda e segue, em linha curva, numa distância de 10,00 metros e continua em linha reta, rumo 05º53’19”NW, numa distância de 70,00 metros, dividindo nessas faces com o imóvel serviente.; daí, deflete à direita e segue rumo 59º04’56”SE, numa distância de 4,00 metros, dividindo com propriedade de Antonio Gomes Valente Filho, até o ponto 22, ou seja, ponto de partida. R-9 (06/07/1992) Por escritura pública de compra e venda de 29 de maio de 1.992, lavrada no 1º. Tabelionato local (Livro nº. 312, fls. 061v), microfilmada sob nº. 56.177, o imóvel constante da presente matrícula, ficou beneficiado por uma outra servidão de caminho, gravada sobre a Chácara Paraíso Gleba 3-C, objeto da matrícula nº. 33.907, deste livro, a qual partindo do ponto 24, junto à divisa das propriedades de Arlindo Vettore e outros e de João Martins, segue rumo 55º45’45”SE, numa distância de 114,18 metros, até alcançar o ponto 19, dividindo com propriedade de Arlindo Vettore e outros e de João Luís de Gouveia e outros; daí, deflete à direita e segue, rumo 25º27’33”SE, numa distância de 40,74 metros até o ponto 18, dividindo com propriedade de João Luiz de Gouveia e outros; daí, deflete à direita e segue rumo 19º52’51”SW, numa distância de 80,00 metros, até alcançar o ponto 18-A; daí, deflete à esquerda e segue rumo 30º00’02”SE, numa distância de 50,27 metros até o ponto 22-A; daí, deflete à direita e segue rumo 05º53’19”SE, numa distância de 25,00metros, até o ponto 22, dividindo nessas faces, com propriedade de Antenor Vettore e outros; daí, deflete à direita e segue rumo 59º04’36”NW, numa distância de 4,00 metros, dividindo com propriedade de Ademir Atílio Maraschin; daí, deflete à direita e segue rumo 05º53’19”NW, numa distância de 21,00 metros; daí, deflete a esquerda e segue rumo 30º00’02”NW, numa distância de 45,00 metros; daí, deflete á direita e segue em linha curva, numa distância de 13,00 metros e continua em linha reta, rumo 19º52’51!NE, numa distância de 71,00 metros; daí, deflete à esquerda e segue em linha curva, uma distância de 5,00 metros e continua em linha reta , rumo 25º27’33”NW, numa distância de 30,00 metros; daí, deflete à esquerda e segue em linha curva, numa distância de 12,00metros e continua em linha reta, rumo 55º45’45”NW, numa distância de 106,00 metros, dividindo em todas essas faces com o imóvel serviente; daí, finalmente, deflete à direita e segue em rumo 38º11’04”NE, numa distância de 4,00 metros, dividindo com propriedade de João Martins, até encontrar o ponto 24, ou seja, ponto de partida. R-10 (20/05/1993) Por escritura pública de compra e venda de 26 de junho de 1992, lavrada no 1º. Tabelionato local (Livro nº. 313, fls. 064), microfilmada sob nº 56.494, Uma parte ideal correspondente a 4.112,00 m2 do imóvel constante da presente matrícula, foi adquirida por Armando Iezzi Júnior (RG/SSP/SP. 3.248,030 e CPF 062.214.138/04), engenheiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens, anteriormente à Lei 6515/77, com Denise Braga Toledo Iezzi (RG/SSP/SP. 4.677.362), pedagoga, brasileiros, domiciliados e residentes na Rua das Laranjeiras, 349, bairro Demarchi, em São Bernardo do Campo – SP., por compra feira ao condômino João Luís de Gouveia e sua mulher Sueli Pecci de Gouveia, qualificados no R-6 pelo preço de Cr$ 8.000.000,00, sem condições. R-11 (20/05/1993) Por Escritura pública de venda e compra, de 23 de abril de 1993, lavrada no 1º. Tabelionato local (Livro 319, fls. 082), microfilmada sob nº.58.840, uma parte ideal correspondente a 4.073,00m2 (quatro mil e setenta e três metros quadrados) do imóvel constante da presente matrícula foi adquirido por Antenor Vettore, brasileiro, do comércio, RR/SP nº. 1.239.578 e CIC nº. 043.808.518-34, casado sob o regime da comunhão universal de bens, anteriormente à vigência da Lei 6515/77, com Lourdes Erminda Vettore (brasileira, do lar, RG/SP nº. 3.025.099), residente e domiciliada na Rua Padre Roser, nº. 264, Jardim Paraíso, em São Paulo Capital, por compra feita aos condôminos João Luís de Gouveia e sua mulher Sueli Pecci de Gouveia, qualificada no R-6, pelo preço de CR$4.000,000,00, sem condições. AV-12 (10/03/1994) Sobre o imóvel constante da presente matrícula, foi construído pelo condômino Armando Iezzi Junior, com a anuência dos demais, Uma casa residencial, de alvenaria, com 296,00m2 de área construída e, uma piscina com a área de 40,00 m2, as quais foram atribuído o valor de CR$ 2.500.000,00, conforme consta de documentos comprobatórios, microfilmados sob nº. 61.188. R-13 (22/05/2001) Por Escritura Pública de venda e compra de 04 de maio de 2.001, lavrada no tabelião de Notas local, no Livro nº.176, fls. 005/008, protocolada sob nº. 81.842, Uma parte ideal correspondente a 5.020,00 m2 do imóvel constante da presente matrícula, foi adquirida por Maria Regina Macedo, Brasileira, solteira, maior, bancária, RG. nº. 16.610.890-SP, inscrita no CPF/MF sob nº. 083.611.138-94, residente e domiciliada na Rua Maria Crespi, nº. 195, Mooca, em São Paulo Capital, por compra feita ao condômino Inácio Eiras Gomes Torres e sua mulher Vera Lúcia Brandi Torres, retro qualificados, pelo preço de R$ 5.000,00. Valor venal proporcional: R$ 1.724,26. Costa do título, que foi emitida pelo aludido tabelião de Notas, a Declaração sobre operação Imobiliária. Microfilme nº. 81.020.
OBS: Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
OBS: Outros débitos incidentes sobre o imóvel serão de responsabilidade do arrematante.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 309.237,06 (fevereiro/2022 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 233.540,99 (fevereiro/2022).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 01/07/2022 às 14h40min, e termina em 04/07/2022 às 14h40min; 2ª Praça começa em 04/07/2022 às 14h41min, e termina em 25/07/2022 às 14h40min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN), e caso o valor de arremate não seja suficiente para quitação dos débitos de condomínio, a diferença será de responsabilidade do arrematante nos termos do Art. 1.345 do CC. O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) MARCELO ARMANDO OLIVEIRA LAGES, LUCIANE ELAINE MARTINS LAGES, compromissário(a) vendedor(a) JOSE MARIA DE OLIVEIRA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 25/10/2019. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Suzano, 04 de maio de 2022

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
LUIZ FELLIPPE DE SOUZA
JUIZ(A) DE DIREITO

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