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Sobrado - Planalto Paulista - São Paulo/SP

LOTE 001 - Sobrado - São Paulo/SP - Avenida Professor Ciro de Barros Resende, 272 - Partes dos Lotes 6, 6-A e 7 - Quadra 9-R - Planalto Paulista - CEP: 04066-020
Lote 001 - Sobrado - São Paulo/SP - Avenida Professor Ciro de Barros Resende, 272 - Partes dos Lotes 6, 6-A e 7 - Quadra 9-R - Planalto Paulista - CEP: 04066-020 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 1.489.639,37
27/09/2021 às 13h40
2ª Praça: R$ 893.783,62
18/10/2021 às 13h40
Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São Paulo/SP - Avenida Professor Ciro de Barros Resende, 272 - Partes dos Lotes 6, 6-A e 7 - Quadra 9-R - Planalto Paulista - CEP: 04066-020

Tipo: Sobrado

Área Terreno: 195m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 198.775 do 14º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 045.189.00472

Processo: 0003433-08.2020.8.26.0003 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Sobrado situado à Avenida Professor Ciro de Barros Rezende nº 272, Bairro Planalto Paulista, Área Terreno 195,00m², Matrícula nº 198.775 do 14º CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 27/09/2021 às 13h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.489.639,37

2ª Praça: 18/10/2021 às 13h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 893.783,62

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 18/10/2021 às 12h40 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.761

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação do(s) requerido(s) MARIA TERESA RIBEIRO ÁLVARES ERNANI (CPF: 178.463.038-13), seu cônjuge REINALDO ERNANI (CPF: 637.032.628-34), SALUTI ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (CNPJ: 12.762.041/0001-02), credor FAZENDA NACIONAL, bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0003433-08.2020.8.26.0003, em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JABAQUARA/SP, requerida por BENEDITO LUIZ FRANCO (CPF: 036.091.468-34), seu cônjuge MARIA EULÁLIA ÁLVARES FRANCO (CPF: 130.141.348-80).

O(A) Dr(a). Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS - LOTE 001 - Imóvel: Avenida Professor Ciro de Barros Rezende nº 272, antiga Avenida Itaquatins, parte dos lotes 6, 6-A e 7 da quadra 9-R, em Indianópolis - 24º Subdistrito. UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO distante 27,00m da esquina da Alameda dos Uapés, medindo 6,50m de frente, por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 195,00m², confrontando do lado esquerdo de quem da rua o olha com a casa nº 278, da Avenida Professor Ciro de Barros Rezende, do lado direito, com os fundos das casas nºs 783, 785, 789, 793, 799 e 801 da Alameda dos Uapés, e nos fundos com quem de direito. Contribuinte nº 045.189.0047-2. Matrícula nº 198.775 do 14º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 198.775, conforme AV.06(29/06/2010), Fica a presente averbação para constar que o imóvel desta matrícula confronta atualmente nos fundos com parte do prédio nº 809 da Alameda dos Uapés. R.07(29/06/2010), PARTILHA, por escritura de inventário dos bens deixados por EDITH CRUZ RIBEIRO, o imóvel desta matrícula foi partilhado a ANTONIO RIBEIRO ÁLVARES DA SILVA na proporção de 50% e à MARIA EULÁLIA ÁLVARES FRANCO e MARIA TERESA RIBEIRO ÁLVARES ERNANI na proporção de 25% para cada uma. R.08(19/05/2017), PARTILHA, por escritura de inventário dos bens deixados por ANTONIO RIBEIRO ALVARES DA SILVA, a METADE IDEAL do imóvel desta matrícula foi partilhado à MARIA EULALIA ALVARES FRANCO e MARIA TERESA RIBEIRO ALVARES ERNANI na proporção de 25% para cada uma. R.09(17/08/2018), CONFERÊNCIA DE BENS, por instrumento particular de 26 de março de 2018, a METADE IDEAL do presente imóvel pertencente a MARIA TERESA RIBEIRO ALVARES ERNANI, foi transmitida à SALUTI ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$1.344.205,22 (agosto/2020 – Conforme fls. 117 - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - TERRENO constante do lote 01 das Chácaras Itajaí, no distrito de Parelheiros, medindo 68,80m de frente para a Rua Benedito Schunk (AV.02), por 78m da frente aos fundos, do lado direito de quem da referida estrada olha o imóvel, 50,50m do lado esquerdo, tendo na linha dos fundos 114m, acompanhando a sinuosidade do Córrego Cipó, dividindo do lado direito com o lote 2, do lado esquerdo com o lote 69, na linha dos fundos com o Córrego Cipó, encerrando a área de 5.600m². Contribuinte nº 285.018.0002-1(AV.02). Matrícula nº 71.028 do 11º CRI de São Paulo/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 71.028, conforme R.03(08/06/2020), PARTILHA, por escritura de inventário dos bens deixados por EDITH CRUZ RIBEIRO, A METADE IDEAL do imóvel desta matrícula foi partilhada nas seguintes proporções: 1/4 do todo a ANTONIO RIBEIRO ÁLVARES DA SILVA, e 1/4 correspondendo 1/8 do todo para cada uma das herdeiras filhas: MARIA EULÁLIA ÁLVARES FRANCO e MARIA TERESA RIBEIRO ÁLVARES ERNANI. AV.04(20/09/2016), PENHORA, fica a PARTE IDEAL DE 1/8 do imóvel da presente matrícula PENHORADO conforme mandado expedido nos autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 0003229-25.2005.4.03.6126, em trâmite perante a 10ª Vara de execuções fiscais da Justiça Federal – SP, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REINALDO ERNANI. R.05(05/06/2017), PARTILHA, por escritura de inventário dos bens deixados por ANTONIO RIBEIRO ALVARES DA SILVA, a METADE IDEAL do imóvel desta matrícula foi partilhado à MARIA EULALIA ALVARES FRANCO e MARIA TERESA RIBEIRO ALVARES ERNANI na proporção de 1/4 parte ideal para cada uma.
AVALIAÇÃO DO BEM: R$303.872,00 (agosto/2020 – Conforme fls. 117 - AUTOS).
VISITAÇÃO: Não há visitação.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS - R$ 1.648.077,22 (agosto/2020 – Conforme fls. 117 - AUTOS), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 24/09/2021 às 13h40min, e termina em 27/09/2021 às 13h40min; 2ª Praça começa em 27/09/2021 às 13h41min, e termina em 18/10/2021 às 13h40min.
4 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
5 - PAGAMENTO – O(s) preço(s) do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
6 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
11 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
12 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) MARIA TERESA RIBEIRO ÁLVARES ERNANI, seu cônjuge REINALDO ERNANI, SALUTI ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, bem como o credor FAZENDA NACIONAL, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 16 de agosto de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI
JUIZ(A) DE DIREITO

Veja a Relação Completa do Leilão

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