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Sobrado - Monte Castelo - Serrana/SP

LOTE 001 - Sobrado - Serrana/SP - Rua Luiz Siodoni, 122 - Monte Castelo - CEP: 14150-000
Lote 001 - Sobrado - Serrana/SP - Rua Luiz Siodoni, 122 - Monte Castelo - CEP: 14150-000 - Foto 1
Lote 001 - Sobrado - Serrana/SP - Rua Luiz Siodoni, 122 - Monte Castelo - CEP: 14150-000 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 530.081,50
10/09/2020 às 14h10
2ª Praça: R$ 397.561,13
30/09/2020 às 14h10
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Serrana/SP - Rua Luiz Siodoni, 122 - Monte Castelo - CEP: 14150-000

Tipo: Sobrado

Área Terreno: 336m2

Área Construída: 288,87m2

Dormitórios: 4

Suítes: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 1.183 do 01º CRI de Comarca de Serrana/SP - Nº Contribuinte: 117200

Processo: 0079261-15.2017.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO FIDUCIANTE sobre Sobrado com 4 dormitórios (sendo 1 suíte - Conf. Avaliação), Churrasqueira e Piscina, situada à Rua Luiz Siodoni nº 122, Bairro Monte Castelo, Área Terreno 336,00m², Área Construída 288,87m², Matrícula 1.183 do 1º CRI local.



Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa. OBS: Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos de IPTU, referentes ao exercício atual (parcelas 2 e 3), no valor de R$ 500,20 (até 22/07/2020).

2) Serão alienados apenas os Direitos do Fiduciante, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante o Credor Fiduciário BANCO DO BRASIL S/A, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto à credora (o que pode ou não implicar no dever de pagamento do saldo contratual). OBS: Consta dos autos, às fls. 596/600, que o valor do Débito Fiduciário era de R$ 526.939,62 (dezembro/2019).


3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Originalmente o valor da 2ª Praça seria 50%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária, o mesmo foi recalculado.

5) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

6) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

7) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 10/09/2020 às 14h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 530.081,50

2ª Praça: 30/09/2020 às 14h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 397.561,13

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 30/09/2020 às 13h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.149

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DO FIDUCIANTE de bem imóvel e para intimação dos requeridos DANIEL APARECIDO PEREIRA CONFECÇÕES (CNPJ 67.286.880/0001-85), DANIEL APARECIDO PEREIRA (CPF 076.837.478-23), da coproprietária ALDA MATOS DE SA (CPF 256.638.278-62), do credor fiduciário BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ 00.000.000/0001-91), das credoras trabalhista HERCILIA RAMOS (CPF 259.585.648-03), MARIA APARECIDA SILVA MANTOAN (CPF 195.014.758-40), MAGALI APARECIDA VINUTO (CPF 215.918.038-61), do credor tributário MUNICÍPIO DE SERRANA e demais interessados, expedido na AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 0079261-15.2017.8.26.0100, em trâmite na 10ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por ADEMAR APARECIDO RIBEIRO (CPF 450.204.508-04).
A Dra. Andrea de Abreu e Braga, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DO FIDUCIANTE - Um terreno urbano, situado nesta cidade e Comarca, na Rua 02 - atual Rua Luiz Siodoni, conforme Av.1, constituído pelo Lote 02, da Quadra J, do loteamento Monte Castelo, medindo 12,00 metros de frente, por 27,50 metros de um lado na confrontação do lote 1; 28,67 metros de outro lado, onde confronta com o lote 3 e 12,00 metros na linha dos fundos, onde confronta com o lote nº 20, perfazendo a área total de 336,00 metros quadrados. Contribuinte nº 117200. Matrícula nº 1.183 do CRI da Comarca de Serrana/SP. BENFEITORIAS - Consta da referida matrícula, conforme Av.2 (06/12/2011), a CONSTRUÇÃO de um prédio residencial, com a área edificada de 288,87m², que recebeu o nº 122 da Rua Luiz Siodoni. ÔNUS - Constam da referida matrícula, conforme R.4 (06/01/2012), ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor do Banco do Brasil S/A; conforme Av.5 (29/04/2019), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 0011075-31.2016.5.15.0067 – perante a 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP – TRT15, em que figura como exequente Hercilia Ramos; conforme Av.6 (14/05/2019), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 0002011-70.2011.5.15.0067 - perante a 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP – TRT15, em que figura como exequente Maria Aparecida Silva Matoan; e conforme Av.7 (14/05/2019), INDISPONIBILIDADE decretada nos autos do Processo nº 0176500-96.2005.5.15.0067 - perante a 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP – TRT15, em que figura como exequente Magali Aparecida Vinuto. OBS - Consta dos autos, às fls. 596/600, que o valor do débito fiduciário era de R$ 526.939,62 (dezembro/2019). Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, referido imóvel possui débitos de IPTU, referentes ao exercício atual (parcelas 2 e 3), no valor de R$ 500,20 (até 22/07/2020).
2. VISITAÇÃO - Não há visitação.
3. OBS - Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.
4. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 525.886,25 (julho/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
5. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 10.892,93 (abril/2020 – Conforme fl. 633 dos autos).
6. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 07/09/2020 às 14h10min, e termina em 10/09/2020 às 14h10min; 2ª Praça começa em 10/09/2020 às 14h11min, e termina em 30/09/2020 às 14h10min.
7. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 75% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 50%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
8. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
9. DO INADIMPLEMENTO – Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, deverá ser comunicado ao Juízo para apreciação.
10. COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
11. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
12. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização, que se faça necessária. Os atos necessários, para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências, serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos, serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente, para a aplicação das medidas legais cabíveis.
13. DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal.
14. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
15. DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site www.zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os requeridos DANIEL APARECIDO PEREIRA CONFECÇÕES, DANIEL APARECIDO PEREIRA, a coproprietária ALDA MATOS DE SA, o credor fiduciário BANCO DO BRASIL S/A, as credoras trabalhista HERCILIA RAMOS, MARIA APARECIDA SILVA MANTOAN, MAGALI APARECIDA VINUTO, o credor tributário MUNICÍPIO DE SERRANA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 23/02/2018. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 22 de julho de 2020.

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Propostas Parceladas

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