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Sobrado - Dona Amélia - Araçatuba/SP

LOTE 001 - Sobrado - Araçatuba/SP - Rua João Antônio Vasconcelos, 671 - Parte do Lote 04 - Quadra 9 - Dona Amélia - CEP: 16050-647
Lote 001 - Sobrado - Araçatuba/SP - Rua João Antônio Vasconcelos, 671 - Parte do Lote 04 - Quadra 9 - Dona Amélia - CEP: 16050-647 - Foto 1
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Lote 001 - Sobrado - Araçatuba/SP - Rua João Antônio Vasconcelos, 671 - Parte do Lote 04 - Quadra 9 - Dona Amélia - CEP: 16050-647 - Foto 7
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 36.296,21
02/10/2020 às 10h40
2ª Praça: R$ 29.036,97
22/10/2020 às 10h40
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Araçatuba/SP - Rua João Antônio Vasconcelos, 671 - Parte do Lote 04 - Quadra 9 - Dona Amélia - CEP: 16050-647

Tipo: Sobrado

Área Terreno: 175m2
(Conf. Laudo de Avaliação)

Área Construída: 243,6m2

Dormitórios: 3

Suítes: 2

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Fração ideal: SIMInfo

Matrícula: 18.226 do 1º CRI de Araçatuba/SP - Nº Contribuinte: 4110003000902200100

Processo: 1006263-13.2015.8.26.0032 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


PARTE IDEAL (20%) de NUA PROPRIEDADE do Sobrado, com 03 dormitórios (sendo 2 suítes) com Garagem, situado à Rua João A. Vasconcelos nº 671, Jardim Dona Amélia, Área Terreno 175,00m², Área Construída 243,60m², Matrícula 18.226 do 1º CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

6) Por se tratar de alienação de apenas PARTE IDEAL DO IMÓVEL (20%) o arrematante não terá propriedade plena sobre o imóvel inteiro, sendo responsável pela regularização perante os coproprietários, inclusive compra da outra metade do imóvel, cabendo-lhe ainda todas medidas judiciais/extrajudiciais que se fizerem necessárias.

7) O Nu Proprietário (no caso o Arrematante) terá a titularidade do domínio, mas não o direito de usufruir o bem, enquanto perdurar o Usufruto Vitalício


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 02/10/2020 às 10h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 36.296,21

2ª Praça: 22/10/2020 às 10h40 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 29.036,97
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 02/10/2020 às 09h40 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-21.385

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças - PARTE IDEAL (20%) da nua propriedade de bem imóvel e para intimação das requeridas NATÁLIA NOVAES DOS SANTOS - ME (CNPJ: 14.742.128/0001-35), NATÁLIA NOVAES DOS SANTOS (CPF: 388.521.998-02), os coproprietários MATHEUS NOVAES DOS SANTOS (CPF: 411.137.128-05), LUCAS NOVAES SIMÃO DA SILVA (RG: 41.643.372-X) (Sem Qualificação), GABRIEL NOVAES SIMÃO DA SILVA (RG: 53.165.373-0) (Sem Qualificação), DULCE MARIA NOVAES DA COSTA (RG: 55.862.416-9), MENOR IMPÚBERE, NA PESSOA DE SEUS GENITORES VALDIR HERMÍNIO DA COSTA (CPF: 117.765.078-94) E MIRIAM LIMA NOVAES DA COSTA (CPF: 078.472.258-75) (Sem Qualificação), usufrutuário(a) TEÓFILO DE NOVAES (CPF: 153.076.468-87), MARIA CELESTE LIMA NOVAES (CPF: 227.251.438-37), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO MONITORIA, Processo nº 1006263-13.2015.8.26.0032, em trâmite na 5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP, requerida por AOKI LTDA (CNPJ: 47.610.100/0001-01).

O Dr. Antonio Conehero Júnior, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - PARTE IDEAL (20%) -Parte ideal de 20% da nua propriedade do imóvel LOCALIZAÇÃO: - Rua João A. Vasconcelos, parte do lote nº 04, da quadra nº 09, do Jardim Dona Amélia. IMÓVEL: - UM PRÈDIO (conf. AV-01(07/03/1980)), antigo Um terreno constituído de parte do lote nº 04, da quadra nº 09, situado na rua João Antonio Vasconcelos, nº 671 (conf. AV-01(07/03/1980)), no loteamento denominado Jardim Dona Amélia, nesta cidade, distrito, município e comarca de Araçatuba, do Estado de São Paulo, medindo 14,00 metros de frente, igual metragem nos fundos, por 12,50 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando-se pela frente com a referida rua João A. Vasconcelos; por um lado com o remanescente do lote nº 04; por outro lado com parte do lote nº 03; e, nos fundos com parte do lote nº 05, todos da mesma quadra; cadastrado na P.M. local sob nº 4.11.00.03.0009.0220.01.00.37. Contribuinte nº 4110003000902200100. Matrícula nº 18.226 do 1ª CRI de Araçatuba/SP. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 231/232, sobre o terreno há uma construção do tipo residencial unifamiliar, de alvenaria de tijolos com dois pavimentos, pé direito médio de 2,80 metros. Dispõe dos seguintes compartimentos: 1 Pavimento Térreo: contendo cozinha, sala, escritório, lavanderia, banheiro social, garagem e pequena área de lazer; 2 Pavimento Superior: 03 dormitórios, sendo 02 suítes, sala, hall e um banheiro e pequena sacada na frente. Apresenta-se de um modo geral entre regular e bom estado de conservação, idade aparente de 30 anos, casse residencial, grupo casa, padrão construtivo médio, encaixe mínimo, com área total construída de 243,60m2. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme AV-01(07/03/1980), Sobre o terreno foi construído UM PRÈDIO, situado na rua João Antonio Vasconcelos, o qual recebeu o nº 671. R-10(13/07/2011), Doação da Nua Propriedade do imóvel a NATÁLIA NOVAES DOS SANTOS (executada), MATHEUS NOVAES DOS SANTOS, LUCAS NOVAES SIMÃO DA SILVA, GABRIEL NOVAES SIMÃO DA SILVA e DULCE MARIA NOVAES DA COSTA. R-11(13/07/2011), Reserva de Usufruto vitalício a TEÓFILO DE NOVAES e sua mulher MARIA CELESTE LIMA NOVAES. Av-12(31/07/2017), Penhora exequenda.
OBS: Sobre o imóvel não recaem débitos junto à Prefeitura Municipal de Araçatuba/SP.
NUA PROPRIEDADE: O nu proprietário (no caso o arrematante) terá a titularidade do domínio, mas não o direito de usufruir o bem, enquanto perdurar o Usufruto Vitalício. A alienação é apenas da nua propriedade, devendo ser respeitado o usufruto.
AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL PENHORADA/NUA PROPRIEDADE (20%): R$ 35.182,00 E VALOR DE AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM/NUA PROPRIEDADE: R$ 175.911,33 (julho/2019).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL PENHORADA (20%) - R$ 35.182,00 (julho/2019), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 26.348,26 (maio/2020).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 29/09/2020 às 10h40min, e termina em 02/10/2020 às 10h40min; 2ª Praça começa em 02/10/2020 às 10h41min, e termina em 22/10/2020 às 10h40min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 80% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7- DO INADIMPLEMENTO – Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR, foro e laudêmio, quando for o caso, (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra(m), sendo a verificação documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização, que se faça necessária. Os atos necessários, para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências, serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos, serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente, para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 – DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam as requeridas NATÁLIA NOVAES DOS SANTOS - ME, NATÁLIA NOVAES DOS SANTOS, coproprietário(a) MATHEUS NOVAES DOS SANTOS, LUCAS NOVAES SIMÃO DA SILVA (RG: 41.643.372-X), GABRIEL NOVAES SIMÃO DA SILVA (RG: 53.165.373-0), DULCE MARIA NOVAES DA COSTA (RG: 55.862.416-9), MENOR IMPÚBERE, NA PESSOA DE SEUS GENITORES VALDIR HERMÍNIO DA COSTA (CPF: 117.765.078-94) E MIRIAM LIMA NOVAES DA COSTA (CPF: 078.472.258-75), usufrutuário(a) TEÓFILO DE NOVAES, MARIA CELESTE LIMA NOVAES, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 21/06/2017. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Araçatuba, 27 de julho de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ANTONIO CONEHERO JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO

 

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O lance atual não alcançou o valor mínimo de venda estipulado pelo vendedor. Ao atingir o valor mínimo o status deste lote passará para Lance Aprovado pelo vendedor.
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