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Salas Comerciais - Senador Salgado Filho - Marília/SP

LOTE 001 - Salas Comerciais - Marília/SP - Avenida Rio Branco, 936 - Unidade nº 83 - Edifício Rio Branco Center - Senador Salgado Filho - CEP: 17502-000
Lote 001 - Salas Comerciais - Marília/SP - Avenida Rio Branco, 936 - Unidade nº 83 - Edifício Rio Branco Center - Senador Salgado Filho - CEP: 17502-000 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 210.245,77
23/07/2021 às 10h10
2ª Praça: R$ 126.147,46
12/08/2021 às 10h10
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Marília/SP - Avenida Rio Branco, 936 - Unidade nº 83 - Edifício Rio Branco Center - Senador Salgado Filho - CEP: 17502-000

Tipo: Salas Comerciais

Área Útil: 51,5m2

Área Total: 89,2916m2

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 23.898 do 1º CRI de São Paulo/SP - Nº Contribuinte: 7824343

Processo: 1011749-76.2016.8.26.0344 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR (QUITADO) que recaem sobre Sala Comercial nº 83, localizada 8º Pavimento, com direito de uso de 1 Vaga de Garagem, Edifício Rio Branco Center, situado à Avenida Rio Branco nº 936, Bairro Senador Salgado Filho, Área Útil 51,50m², Área Total 89,29m², Matrícula 23.898 do 1º CRI Local.


Observações


OBS: Para ciência, a Sala nº 83 (objeto da penhora) está integralizada a Sala nº 84, funcionando como apenas 1 Imóvel, inclusive com uma porta de entrada. Para que se tornem novamente 2 Imóveis, seriam necessárias reformas internas - Conf. Laudo de Avaliação.

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante.

Débitos Condomínio: R$ 85.000,00 (09/2020) - Valor Mensal R$ 615,00.

Débitos IPTU/Pref.: R$ 5.314,14 (05/2021).

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

6) Serão alienados apenas os Direitos do Compromissário Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante os Promitentes Vendedores, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas). OBS: Conforme informação recebida em 06.07.21, o contrato de compra e venda encontra-se QUITADO, eventual necessidade de regularização será de responsabilidade do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas vide seção ( Propostas Parceladas ).

Veja mais informações no edital do leilão.

Além do pagamento do valor do lance vencedor, o arrematante deverá efetuar também o pagamento de 5% sobre o valor do arremate a título de comissão do leiloeiro.

Para mais informações consulte o Edital do Leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 23/07/2021 às 10h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 210.245,77

2ª Praça: 12/08/2021 às 10h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 126.147,46

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 12/08/2021 às 09h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23221

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

 

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR que recaem sobre o bem imóvel e para intimação da executada MARIA JOSÉ MODENA (CPF: 032.516.138-04), seu cônjuge, se casada for, dos usufrutuários ABIGAIL CAMILIS BARION, JOSÉ DOMINGUES BARION FILHO (CPF: 924.725.248-20), dos titulares de domínio/promitentes vendedores MARIA BEATRIZ RAMOS BARION (CPF: 280.490.658-20), JOSÉ DOMINGUES BARION NETO (CPF: 219.713.338-16), JOSÉ OTÁVIO RAMON BARION (CPF: 301.764.408-10), bem como dos credores MILTON BENEDITO DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA (CNPJ: 44.477.909/0001-00) e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança de Condomínio, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo nº 1011749-76.2016.8.26.0344 – Ordem nº 1212/2016, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, requerida por CONDOMÍNIO RIO BRANCO CENTER (CNPJ: 54.726.609/0001-71).
O Dr. Ernani Desco Filho, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR que recaem sobre a Unidade autônoma nº 83, situada no 8º pavimento do Prédio de uso comercial denominado Edifício Rio Branco Center, á Avenida Rio Branco, nº 936, Bairro Senador Salgado Filho, na cidade de Marília, com a área de uso exclusivo de 51,5000 m², área de uso comum de 14,1250 m²; área de garagem de 23,6666 m²; área total de construção de 89,2916 m², cabendo-lhe a fração ideal de 2,77777% do terreno, e uma única vaga na garagem. O Edifício Rio Branco Center, acha-se construído em terreno com a área de 900,00 m², descrito na matrícula nº 22.520, deste cartório. Contribuinte nº 782434 -3 (Conforme Av. 2). Matrícula nº 23.898 do 1ª CRI de Marília/SP. BENFEITORIAS: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 333, trata-se o imóvel de uma sala comercial, sendo que as salas nºs 83 e 84 estão integralizadas, ou seja, funcionam como apenas um imóvel, inclusive com apenas uma porta de entrada. Para que voltem a se tornar dois imóveis seriam necessárias reformas internas. O imóvel possui uma garagem coberta e tem idade de aproximadamente 30 anos. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 23898, conforme R. 4 (16/02/2006), USUFRUTO de 50% em favor de JOSÉ DOMINGUES BARION e ABIGAIL CAMILIS BARION. Av. 5 (16/02/2006), INCOMUNICABILIDADE e IMPENHORABILIDADE. Av. 6 (16/02/2006), USUFRUTO de 50% JOSÉ DOMINGUES BARION FILHO. Av. 7 (13/06/2013), ARRESTO em favor de MILTON BENEDITO DE ALMEIDA, Processo nº 0004055-29.1995.8.26.0047 (1995-4055-8) - Ordem nº 2554/1999, 1ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP. Av. 8 (24/06/2016), PENHORA DA PARTE IDEAL 2,77777% em favor de MILTON BENEDITO DE ALMEIDA, Processo nº 5080-77.1995 ou 0005080-77.1995.8.26.0047, 1ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP.
OBS¹: Constam Débitos de IPTU/Dívida Ativa no valor de R$ 5.314,14 (até 18/05/2021).
OBS²: Conforme consta no despacho de fls. 160, Considerando que com o óbito de José Domingues Bárion, conforme determina o artigo 1.410, I do Código Civil, extingue-se o usufruto. É desnecessária a intimação de eventuais herdeiros.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 207.004,58 (maio/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 19.808,40 (abril/2018 – Conforme fls. 121 dos autos).
4 - VISITAÇÃO: Não há visitação.
5 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 20/07/2021 às 10h10min, e termina em 23/07/2021 às 10h10min; 2ª Praça começa em 23/07/2021 às 10h11min, e termina em 12/08/2021 às 10h10min.
6 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 04 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
8 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
9 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão da leiloeira, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
10 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
11 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
13 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
14 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Fica a executada MARIA JOSÉ MODENA, seu cônjuge, se casada for, os usufrutuários ABIGAIL CAMILIS BARION, JOSÉ DOMINGUES BARION FILHO, os titulares de domínio/promitentes vendedores MARIA BEATRIZ RAMOS BARION, JOSÉ DOMINGUES BARION NETO, JOSÉ OTÁVIO RAMON BARION, bem como os credores MILTON BENEDITO DE ALMEIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 06/12/2018. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Marília, 18 de maio de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ERNANI DESCO FILHO
JUIZ DE DIREITO

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Propostas Parceladas

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