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Sala Comercial - Sítio Tamboré Alphaville - Barueri/SP

LOTE 001 - Sala Comercial - Barueri/SP - Avenida Sagitário, 138, 198 e 278 - Conj. 1803B, Torre 2, Subcondomínio do Setor A, integrante do Condomínio Alpha Square - Sítio Tamboré Alphaville - CEP: 06473-073
Lote 001 - Sala Comercial - Barueri/SP - Avenida Sagitário, 138, 198 e 278 - Conj. 1803B, Torre 2, Subcondomínio do Setor A, integrante do Condomínio Alpha Square - Sítio Tamboré Alphaville - CEP: 06473-073 - Foto 1
Lote 001 - Sala Comercial - Barueri/SP - Avenida Sagitário, 138, 198 e 278 - Conj. 1803B, Torre 2, Subcondomínio do Setor A, integrante do Condomínio Alpha Square - Sítio Tamboré Alphaville - CEP: 06473-073 - Foto 2
Lote 001 - Sala Comercial - Barueri/SP - Avenida Sagitário, 138, 198 e 278 - Conj. 1803B, Torre 2, Subcondomínio do Setor A, integrante do Condomínio Alpha Square - Sítio Tamboré Alphaville - CEP: 06473-073 - Foto 3
Lote 001 - Sala Comercial - Barueri/SP - Avenida Sagitário, 138, 198 e 278 - Conj. 1803B, Torre 2, Subcondomínio do Setor A, integrante do Condomínio Alpha Square - Sítio Tamboré Alphaville - CEP: 06473-073 - Foto 4
Lote 001 - Sala Comercial - Barueri/SP - Avenida Sagitário, 138, 198 e 278 - Conj. 1803B, Torre 2, Subcondomínio do Setor A, integrante do Condomínio Alpha Square - Sítio Tamboré Alphaville - CEP: 06473-073 - Foto 5
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 222.279,24
29/06/2021 às 13h30
2ª Praça: R$ 111.139,62
19/07/2021 às 13h30
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Barueri/SP - Avenida Sagitário, 138, 198 e 278 - Conj. 1803B, Torre 2, Subcondomínio do Setor A, integrante do Condomínio Alpha Square - Sítio Tamboré Alphaville - CEP: 06473-073

Tipo: Sala Comercial

Área Útil: 53,1m2

Área Total: 101,89m2

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 153.422 do 01º CRI de Barueri/SP - Nº Contribuinte: 24453.21.92.0001.02.2352

Processo: 1003645-45.2019.8.26.0068 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DOMÍNIO ÚTIL do CONJUNTO COMERCIAL n° 1803-B, localizado no 18° Pavimento, Torre 2 (Torre City), Subcondomínio do Setor "A", com direito ao uso de 1 Vaga de Garagem, Condomínio Alpha Square, situado à Avenida Sagitário n°(s) 138, 198, e 278 (esquina com a Avenida Alphaville), Área Privativa 53,10m², Área Total 101,89m², Matrícula nº 153.422 do 01ª CRI local.


Observações


OBS1: As 10 unidades do 18° andar da Torre City, após projeto aprovado, removeram paredes divisórias, além de portas e banheiros. OBS2: As Unidades Autônomas, bem como a Unidade 1.803 foram todas descaracterizadas de sua planta original, para se transformarem em uma única unidade. Eventual necessidade de regularização documental/construção será de responsabilidade do Arrematante.

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 11.435,18 (faltando ainda despesas, custas processuais e honorários).
Débitos IPTU/Pref.: R$ 1.168,04 (28/04/2021).

2) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

3) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

4) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 29/06/2021 às 13h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 222.279,24

2ª Praça: 19/07/2021 às 13h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 111.139,62
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 29/06/2021 às 12h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.965

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF



EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças do DOMÍNIO ÚTIL do bem imóvel e para intimação do executado JPTE ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CNPJ: 74.501.081/0001-40), na pessoa do administrador judicial BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, a proprietária do domínio direto SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SP - SPU/SP (CNPJ: 00.489.828/0031-70), o credor MUNICÍPIO DE BARUERI (CNPJ: 46.523.015/0001-35), credor hipotecário BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ: 00.000.000/5069-58), terceiro interessado 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI, bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÂO (COBRANÇA DE CONDOMÍNIO), Processo nº 1003645-45.2019.8.26.0068, em trâmite na 6ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BARUERI/SP, requerida por SUBCONDOMÍNIO TORRES 1 E 2 (ALPHA OFFICES) (CNPJ: 17.030.378/0001-30).

A) Dra. Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DOMÍNIO ÚTIL do CONJUNTO COMERCIAL n° 1803B (Vide benfeitorias), localizado no 18° pavimento, da TORRE "2", Subcondomínio do Setor "A", integrante do Condomínio "ALPHA SQUARE", situado na Avenida Sagitário, n°s 138, 198, e 278, esquina com a Avenida Alphaville, da Área B, do Quinhão II, do "Sítio Tamboré", no Bairro "Alphaville" (conf. Av.08(11/04/2018)), no Distrito, Município e Comarca de Barueri, deste Estado, que assim se descreve: possui a área privativa de 53,101m2, a área de uso comum de 48,796m2 (incluindo o direito de uso de 01 vaga de garagem indeterminada com auxílio de manobrista/garagista), perfazendo a área total de 101,897m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0546% ou 0,000546 nas coisas de propriedade e uso comuns do condomínio. Contribuinte nº 24453.21.92.0001.02.2352. Matrícula nº 153.422 do 01ª CRI de Barueri/SP.
BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 509/536, trata-se de imóvel comercial.
As 10 unidades do 18° andar da Torre City, após projeto aprovado, removeram paredes divisórias, além de portas e banheiros.
As unidades autônomas, bem como a unidade 1803 foram todas descaracterizadas de sua planta original, para se transformarem em uma única unidade.
Existe um memorial descritivo do projeto aprovado e que está arquivado na administração do condomínio, caso seja necessário consulta. O Condomínio Alpha Square é constituído dos seguintes subcondomínios: Subcondomínio "TORRES A1/B1, A3/B3 E C"; Subcondomínio "TORRE D"; Subcondomínio "TORRES 1 e 2"; Subcondomínio "MALL". A área comercial do condomínio (Setor A) constitui-se do Subcondomínio "Mall" e Subcondomínio "Torres 1 e 2". O SUBCONDOMÍNIO "TORRES 1 E 2 (ALPHA OFFICES)", constitui-se de dois blocos de 27 andares, com 602 salas comerciais, contendo depósitos com porta corta-fogo, cabine primária, apoios com porta corta-fogo, vazios, hall's de elevadores e respectivas antecâmaras, poços de elevadores, elevadores de segurança, área técnica, vestiários masculino e feminino comuns com "Mall", vagas para motocicletas, lixo, casa de bombas, reservatórios inferiores, halls sociais, escada pressurizada com porta corta-fogo, 852 vagas de garagem localizadas no 2º e 3º subsolos deste Subcondomínio e de sua utilização exclusiva, 2 poços de elevadores também comuns com o "Mall", refeitório de funcionários, sala de expedição, sala de medidores, sala de barramento, entrada de energia, áreas de circulação, circulação coberta de pedestres, recepção, sanitários masculino, feminino e para deficientes, jardins coberto e descoberto, rampa de acesso de veículos, salas de reunião de uso comum das torres 1 e 2, copa, caixas d'água, ático, cobertura e todas as demais coisas que, por sua natureza ou função sejam de uso comum.
OBS: Eventual necessidade de regularização cadastral/da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.
OBS.1: Consta na matrícula do imóvel como Proprietária do Domínio Direto: UNIÃO FEDERAL.
OBS.2: Consta, às fls. 422/433, cópia da decisão judicial, no processo nº 1016595-86.2019.8.26.0068, Recuperação Judicial requerida pela executada, em trâmite nesta Vara, que deferiu o processamento da recuperação judicial.
OBS.3: Consta, às fls. 681/682, Demonstrativo de Débito da Operação nº 00000000490302323 - 0 em nome da executada, referente a Hipoteca do imóvel junto ao BANCO DO BRASIL S/A, constando como saldo devedor, em 01/10/2020, o valor de R$ 2.958.284,03.
OBS.4: O debito exequendo equivale a R$ 147.565,07 (12/2019), que trata-se da cobrança de condomínio das seguintes unidades CONJUNTO COMERCIAL 1803 - 1804 - 1805 - 1806 - 1807 - 1808 - 1813 - 1814 - 1815 - 1816 - todos da Torre 2.
O debito condominial da unidade 1803B, imóvel a ser leiloado equivale a R$ 11.435,18, necessitando acrescer despesas e custas processuais, honorários art 54, honorários de execução.
ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 153422, conforme Av.08(11/04/2018), O empreendimento denominado "Alpha Square", objeto desta matrícula, situado no Quinhão II, do "Sítio Tamboré", localiza-se no Bairro "Alphaville", no Distrito, Município e Comarca de Barueri, deste Estado. R.09(11/04/2018), Hipoteca do imóvel em favor do BANCO DO BRASIL S/A. Av.10(12/08/2019), Indisponibilidade de Bens de JPTE ENGENHARIA LTDA, Processo nº 0020132-54.2019.5.04.0203, 3ªVT/Canoas/RS.
OBS: Constam Débitos de IPTU no valor de R$ 67,97 até 28/04/2021 e dívida ativa no valor de R$ 1.100,07, totalizando R$ 1.168,04 até 28/04/2021.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 219.332,19 (abril/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 147.565,07 (dezembro/2019).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 25/06/2021 às 13h30min, e termina em 29/06/2021 às 13h30min; 2ª Praça começa em 29/06/2021 às 13h31min, e termina em 19/07/2021 às 13h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) executado(s) JPTE ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, proprietária do domínio direto SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SP - SPU/SP, bem como os credores MUNICÍPIO DE BARUERI, credor(a) hipotecário BANCO DO BRASIL S/A, terceiro(a) interessado 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 16/12/2019. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Barueri, 29 de abril de 2021

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA BORTOLOTO
JUÍZA DE DIREITO

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