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Sala Comercial - Setor Sul - Goiânia/GO

LOTE 001 - Sala Comercial - Goiânia/GO - Rua 94, 837 - Sala 1.101 - Edifício Rizzo Plaza Centro Empresarial - Setor Sul - CEP: 74080-100
Lote 001 - Sala Comercial - Goiânia/GO - Rua 94, 837 - Sala 1.101 - Edifício Rizzo Plaza Centro Empresarial - Setor Sul - CEP: 74080-100 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 155.626,00
28/10/2021 às 11h50
2ª Praça: R$ 77.813,00
17/11/2021 às 11h50
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Goiânia/GO - Rua 94, 837 - Sala 1.101 - Edifício Rizzo Plaza Centro Empresarial - Setor Sul - CEP: 74080-100

Tipo: Sala Comercial

Área Útil: 29,58m2

Área Total: 102,52m2

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 73.677 do 01º CRI de Goiânia/GO

Processo: 1074166-21.2016.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Sala Comercial nº 1.101, localizada no Edifício Rizzo Plaza Central Empresarial, com direito ao uso de 1 Box de Garagem, situada à Rua 94 nº 837, Bairro Setor Sul, Área Privativa 29,58m², Área Total 102,52m², Matrícula nº 73.677 do 1º CRI local.


Observações

1) Conforme decisão de Fls. 542 (ref. a natureza jurídica de ônus real e obrigação propter rem), e determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: Informação Pendente.
Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente.

2) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 28/10/2021 às 11h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 155.626,00

2ª Praça: 17/11/2021 às 11h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 77.813,00
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 28/10/2021 às 10h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.833

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF


EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação da executada TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (CNPJ: 01.016.989/0001-94), ODILON WALTER DOS SANTOS (CPF: 002.861.681-20), SOLANGE LOBO DOS SANTOS (CPF: 514.862.451-53), credores BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (CNPJ: 17.184.037/0001-10), CCB (BRASIL) - CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MUTIPLO S/A (CNPJ: 07.450.604/0001-89), BANCO SAFRA S/A (CNPJ: 58.160.789/0001-28), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1074166-21.2016.8.26.0100, em trâmite na 13ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por BANCO SAFRA S/A (CNPJ: 58.160.789/0001-28).

O Dr. Luiz Antonio Carrer, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, por meio de leilão eletrônico conduzido pela leiloeira oficial Dora Plat, matriculada na JUSCEP sob nº 744 na plataforma eletrônica (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Uma fração ideal de 21,72m2 ou 1,17% da área do lote 2/99/103, sito à Rua 94, nº 837 (conf. Av.2(08/09/1992)), esquina com a Rua 94-C, no Setor Sul, nesta Capital, com área de 852,00m2, que corresponde a sala 1.101, do Edifício Rizzo Plaza Centro Empresarial contendo: Sala e Lavabo, com direito a 01 Box de Garagem, com a área total de 102,52m2., medindo 29,58m2., de área privativa da Sala, 12,50m2., de área privativa do Box e 60,44m2., de área comum (conf. Av.2(08/09/1992)), antes a qual corresponderá a sala comercial nº 1.101, do Edifício Rizzo Plaza Centro Empresarial. Contribuinte nº não consta. Matrícula nº 73.677 do 01ª CRI de Goiânia/GO. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 73677, conforme Av.2(08/09/1992), Tendo em vista a numeração predial oficial nº 837, consigna-se a construção da sala 1.101, do "Edifício Rizzo Plaza Centro Empresarial" contendo: Sala e Lavabo, com direito a 01 Box de Garagem, com a área total de 102,52m2., medindo 29,58m2., de área privativa da Sala, 12,50m2., de área privativa do Box e 60,44m2., de área comum. Av-10(04/06/2018), Existência de Execução proposta por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A em face ODILON WALTER DOS SANTOS, Processo nº 5218719.20.2016.8.09.0051, 4ªVC/Goiânia/GO. Av-11(04/06/2018), Existência de Execução proposta por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A em face ODILON WALTER DOS SANTOS, Processo nº 515823369.20.2016.8.09.0051, 17ªVC e Ambiental/Goiânia/GO. Av-12(14/06/2018), Indisponibilidade dos Bens de ODILON WALTER DOS SANTOS, Processo nº 0000769-59.2014.5.10.0019, 19ªVT/Brasília/DF. R-13(18/07/2018), Penhora do imóvel em favor de CCB (BRASIL) - CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MUTIPLO S/A, Processo nº 1020599-75.2016.8.26.0100, 32ªVC/Capital/SP. R-15(23/08/2018), Penhora do imóvel em favor de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Processo nº 5218719.20.2016.8.09.0051, 4ªVC/Goiânia/GO. Av-16(20/09/2018), Indisponibilidade dos Bens de ODILON WALTER DOS SANTOS, Processo nº 0000067-92.2012.5.07.0011, 11ªVT/Fortaleza/CE. Av-17(26/09/2018), Existência de Execução proposta por BANCO SAFRA S/A em face ODILON WALTER DOS SANTOS E SOLANGE LOBO DOS SANTOS, Processo nº 1132488-68.2015.8.26.0100, 14ªVC/Capital/SP. Av-18(13/11/2018), Indisponibilidade dos Bens de ODILON WALTER DOS SANTOS, Processo nº 0001208-24.2014.5.10.0002, 2ªVT/Brasília/DF. Av-20(03/04/2019), Indisponibilidade dos Bens de ODILON WALTER DOS SANTOS, Processo nº 0010614-43.2016.5.18.0013, 13ªVT/Goiânia/GO. R-21(17/09/2019), Arresto exequendo. Av-22(17/07/2020), Penhora exequenda. Av-23(26/04/2021), Indisponibilidade dos Bens de ODILON WALTER DOS SANTOS, Processo nº 0010003-26.2018.5.18.0141, VT/Catalão/GO. Av-24(26/04/2021), Indisponibilidade dos Bens de ODILON WALTER DOS SANTOS, Processo nº 5231202-82.2016.8.09.0051, 3ªVEF/Goiânia/GO. Av-25(26/04/2021), Indisponibilidade dos Bens de ODILON WALTER DOS SANTOS, Processo nº 0000062-15.2014.5.10.0012, 12ªVT/Brasília/DF. Av-26(01/07/2021), Indisponibilidade dos Bens de ODILON WALTER DOS SANTOS, Processo nº 0010582-71.2016.5.18.0002, 2ªVT/Goiânia/GO.
OBS: Não consta nos autos informação do número do Contribuinte do imóvel, impossibilitando a pesquisa de débitos.
OBS.1: Consta na matrícula que sobre o imóvel existem os seguintes protocolos em andamento: 741.445 de 27/08/2020 (indisponibilidade de bens) e 783.048 de 25/08/2021 (indisponibilidade de bens).
OBS.2: Conforme decisão de fls. 542, "eventuais débitos de IPTU e de condomínio do imóvel poderão ser objeto de dedução do preço depositado, por terem natureza jurídica de ônus real e obrigação "propter rem".".
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 152.439,17 (agosto/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 1.585.354,38 (março/2021).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 25/10/2021 às 11h50min, e termina em 28/10/2021 às 11h50min; 2ª Praça começa em 28/10/2021 às 11h51min, e termina em 17/11/2021 às 11h50min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou pela central de atendimento no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o executado TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), ODILON WALTER DOS SANTOS, SOLANGE LOBO DOS SANTOS, bem como os credores BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, CCB (BRASIL) - CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MUTIPLO S/A, BANCO SAFRA S/A, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 22/05/2020. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09 de setembro de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
LUIZ ANTONIO CARRER
JUIZ DE DIREITO

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