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Sala Comercial e Casa - Jardim das Flores - Osasco/SP

LOTE 001 - Sala Comercial e Casa - Osasco/SP - Rua Açucena, 655 - Jardim das Flores - CEP: 06110-160
Lote 001 - Sala Comercial e Casa - Osasco/SP - Rua Açucena, 655 - Jardim das Flores - CEP: 06110-160 - Foto 1
Lote 001 - Sala Comercial e Casa - Osasco/SP - Rua Açucena, 655 - Jardim das Flores - CEP: 06110-160 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 640.076,10
18/10/2021 às 10h20
2ª Praça: R$ 600.071,34
08/11/2021 às 10h20
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 3.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Osasco/SP - Rua Açucena, 655 - Jardim das Flores - CEP: 06110-160

Tipo: Sala Comercial e Casa

Área Terreno: 250m2

Área Construída: 147,4m2
(Conforme Certidão da Prefeitura)

Dormitórios: 2

Situação: Imóvel ocupado

Fração ideal: SIMInfo

Matrícula: 20.772 do 1º CRI de Osasco/SP - Nº Contribuinte: 23223527700910000002

Processo: 0002000-83.2004.8.26.0405 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


2 Salas para Escritório (frente) e Casa (fundos - com 2 dormitórios conforme Auto de Avaliação), situado à Rua Açucena nº 655, Jardim das Flores, Área Terreno (Total) 250,00m², Área Construída: 147,40m² (Conf. Certidão da Prefeitura), Matrícula 20.772 do 1º CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa. OBS: Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal de Osasco, o Imóvel possui 04 parcelas de IPTU a vencer referente aos meses de agosto à novembro de 2021, no valor total de R$ 81,84, conforme extrato em anexo.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção perante aos Órgãos Públicos será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 18/10/2021 às 10h20 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 640.076,10

2ª Praça: 08/11/2021 às 10h20 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 600.071,34
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 18/10/2021 às 09h20 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.683

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para CONHECIMENTO de eventuais interessados na lide e para INTIMAÇÃO dos executados APARECIDO CUSTÓRIO RAMOS (CPF: 350.410.729-49), ANJU'S CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTDA (CNPJ: 03.311.967/0001-82), FRANCISCO CARLOS MOTTA (CPF: 640.069.998-87), coproprietário(a) GUILHERMINA DE LIMA MOTTA (CPF: 406.163.338-46), NIVALDINI JOSÉ MOTTA (CPF: 509.944.768-68), CARLOS ROBERTO MOTTA (CPF: 065.875.248-00), MARIA ROSELI MOTTA (CPF: 945.948.998-20), credores CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA IZABEL (CNPJ: 64.039.837/0001-27), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, Processo nº 0002000-83.2004.8.26.0405, em trâmite na 5ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE OSASCO/SP, requerida por EDISON VALÉRIO DA CONCEIÇÃO (CPF: 937.991.448-20), MÁCIDA CAETANO DA SILVA CONCEIÇÃO (CPF: 044.555.888-17).

O(A) Dr(a). MARIANA MEDEIROS LENZ, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL -Um terreno, Lote 17 da Quadra 10, do Jardim das Flores nesta cidade, medindo 10,00m de frente para a Rua Açucena, igual largura nos fundos, por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 250,00m², confrontando pelo lado direito (de quem olha da rua para o terreno), com o lote 16, pelo lado esquerdo com o Lote 18, e nos fundos com o Lote 7. Contribuinte nº 23223.52.77.0091.00.000.02. Consta do Auto de Avaliação de Fls. 579, que sobre o terreno está edificada uma casa com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, bem como uma construção na frente com dois escritórios. Matrícula nº 20.772 do 01ª CRI de Comarca de Osasco/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 20772, conforme R.6/20.772, em 08/12/2010, PARTILHA, Conforme Escritura na averbação nº 3 em virtude do falecimento do proprietário Carloman Amorim Motta, o imóvel foi partilhado entre a viúva - meeira: Guilhermina de Lima Motta e entre os filhos herdeiros, podendo ser melhor analisado na certidão de registros de imóveis em anexo. Av.7 em (22/02/2016), PENHORA nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 0020635-76.2004.8.26.0223, 3º Ofício da Comarca de Guarujá/SP.
OBS¹: Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal de Osasco, referido imóvel possui 04 parcelas de IPTU a vencer referente aos meses de agosto à novembro de 2021, no valor total de R$ 81,84, conforme extrato em anexo.
OBS²: Conforme decisão de 03 de março de 2020, será reservada a preferência na arrematação em igualdade de condições aos coproprietários do imóvel penhorado em igualdade de condições (art. 843, § 1º CPC), e o imóvel não será expropriado por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, aos coproprietários alheios à execução, o correspondente à sua quota-parte sobre o valor da avaliação (art. 843, § 2º CPC).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 633.613,25 (julho/2021 - Conf. Cálculo de atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP, em anexo), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 516.512,31 (junho/2021 – Conf. Demonstrativo de Débito em anexo).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 15/10/2021 às 10h20min, e termina em 18/10/2021 às 10h20min; 2ª Praça começa em 18/10/2021 às 10h21min, e termina em 08/11/2021 às 10h20min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 93,75% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 50%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) requerido(s) APARECIDO CUSTÓRIO RAMOS, ANJU'S CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTDA, FRANCISCO CARLOS MOTTA, coproprietário(a) GUILHERMINA DE LIMA MOTTA, NIVALDINI JOSÉ MOTTA, CARLOS ROBERTO MOTTA, MARIA ROSELI MOTTA, bem como os credores CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA IZABEL, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 16/03/2020. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Osasco, 27 de julho de 2021

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
MARIANA MEDEIROS LENZ
JUIZ(A) DE DIREITO

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