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Prédios - Centro - Sorocaba/SP

LOTE 001 - Prédios - Sorocaba/SP - Rua Sete de Setembro, 594 e 600 - Centro - CEP: 18035-001
Lote 001 - Prédios - Sorocaba/SP - Rua Sete de Setembro, 594 e 600 - Centro - CEP: 18035-001 - Foto 1
Lote 001 - Prédios - Sorocaba/SP - Rua Sete de Setembro, 594 e 600 - Centro - CEP: 18035-001 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 304.691,87
14/07/2020 às 14h10
2ª Praça: R$ 182.815,12
03/08/2020 às 14h10
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 5.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Sorocaba/SP - Rua Sete de Setembro, 594 e 600 - Centro - CEP: 18035-001

Tipo: Prédios

Área Terreno: 451,65m2
((conf. Certidão de Valor Venal))

Área Construída: 202m2
((Conf. Laudo de Avaliação))

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 7.074 do 2º CRI de Sorocaba/SP - Nº Contribuinte: 446197025101000

Processo: 1008726-95.2014.8.26.0602 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


PARTE IDEAL (45%) de Prédio Comercial (atualmente loja de veículos e oficina), situado à Rua 7 de Setembro nº(s) 594/600 (e Rua Dr. Artur Gomes nºs 334 e 340), Centro, Área Terreno 451,65m² (Conf. Certidão), Área Construída 202,00m², Matrícula 7.074 do 2º CRI Local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

5) Por se tratar de alienação de apenas PARTE IDEAL DO IMÓVEL (45%) o arrematante não terá propriedade plena sobre o imóvel inteiro, sendo responsável pela regularização perante os coproprietários, inclusive compra da outra metade do imóvel, cabendo-lhe ainda todas medidas judiciais/extrajudiciais que se fizerem necessárias.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 14/07/2020 às 14h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 304.691,87

2ª Praça: 03/08/2020 às 14h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 182.815,12
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 14/07/2020 às 13h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-20726

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

ADITAMENTO AO EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PUBLICADO NO JORNAL
“GAZETA SÃO PAULO ”, NA DATA DE 19/03/2020.

Processo nº: 1008726-95.2014.8.26.0602 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP
Exequente: APARECIDO DE MORAES
Executado: CIVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Outros

FAZ SABER em ADITAMENTO ao edital de Leilão Eletrônico expedido nos autos do processo acima mencionado e publicado no Jornal “GAZETA DE SÃO PAULO” em 19/03/2020, que por um lapso deixou de constar o valor da parte ideal de 45% do imóvel, no valor de R$ 305.609,59.
Será o presente, EM ADITAMENTO, afixado e publicado na forma da lei, prevalecendo todos os demais termos do edital publicado naquela data. São Paulo 04 de junho de 2020.

_______________________________

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL


Edital de 1ª e 2ª Praças de PARTE IDEAL (45%) bem imóvel e para intimação dos requeridos CIVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (CNPJ 96.592.704/0001-70), CICERO LEITE DE OLIVEIRA (CPF 795.647.808-10), VIVIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (CPF 197.301.068-27), dos coproprietários, BERNADETE CANADEU (CPF 091.353.808-61), MARIA TERESA ALVES DE OLIVEIRA (CPF 093.162.128-39), OSWALDO ALVES OLIVEIRA (CPF 609.714.368-00), dos credores tributários MINISTÉRIO DA FAZENDA(CNPJ 00.394.460/0001-41), MUNICÍPIO DE SOROCABA, dos terceiros interessados FERNANDO CAVALHEIRO MARTINS (CPF 203.274.948-32), CR LOUREIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES EIRELI (CNPJ 11.284.812/0001-22), EDNILSON ALBERTO SILVA (CPF 071.937.738-28), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 1008726-95.2014.8.26.0602, em trâmite na 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP, requerida por APARECIDO DE MORAES (CPF 056.285.058-97).
A Dra. Tamar Oliva de Souza Totaro, MM. Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – PARTE IDEAL (45%) de Um terreno situado à rua Sete de Setembro, esquina da Rua Artur Gomes, nesta cidade, medindo na face que faz para a primeira rua 23,50m e 28,00m na face da Rua Dr. Artur Gomes, 23,50 metros no fundo e 28,00m de outro lado. Confronta por um lado com sucessores de Luiz Maielo e no fundo com Elidio de Oliveira. Este terreno contém o prédio número 594 e 600 da rua 7 de Setembro, para residência e comércio, construído em alvenaria, com 114m²; e, ainda, um barracão que tem os números 334 e 340 da rua Dr. Artur Gomes, 88m² e também construído em alvenaria. Contribuinte nº 44.61.97.0251.01.000. Matrícula nº 7.074 do 2º CRI da Comarca de Sorocaba/SP. BENFEITORIAS: Consta do Auto de Avaliação, às fls. 131/132 dos autos, que atualmente sobre referido imóvel funciona uma loja de revenda de veículos usados. Aos fundos, pela lateral e sob o mencionado prédio, existe uma oficina de veículos, mencionado na descrição do imóvel como "barracão que tem os números 334 e 340 da rua Dr. Artur Gomes", compondo, portanto, um único prédio com aquele mencionado anteriormente (a laje do piso daquele é o teto deste). ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.12 (29/08/2016), PENHORA DE PARTE IDEAL (90%) nos autos da Ação de Execução Fiscal - Processo nº 0005396-05.2001.4.03.6110 - perante a 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP – TRF3, em favor do MINISTÉRIO DA FAZENDA; conforme Av.15 (22/11/2018), PREMONITÓRIA acerca da existência dos autos do Cumprimento de Sentença - Processo nº 0026382-77.2017.8.26.0602 - perante a 1ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba/SP, em que figura como exequente FERNANDO CAVALHEIRO MARTINS; conforme Av.16 (13/02/2019), PENHORA DE PARTE IDEAL (22,5%) nos autos da Ação de Execução Civil - Processo nº 0020466-04.2013.8.26.0602 - perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba/SP, em favor de CR LOUREIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES EIRELI; e conforme Av.17 (01/04/2020), INDISPONIBILIDADE DE PARTE IDEAL (22,5%) pertencente ao ora executado, decretada nos autos da Reclamação Trabalhista - Processo nº 0000476-31.2012.5.15.0016 - perante a 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP – TRT15, em que figura como Reclamante EDNÍLSON ALBERTO SILVA.
2. OBS: Conforme pesquisa realizada junto à Prefeitura Municipal, não foi possível a emissão da Certidão Negativa de Débitos Tributários referente ao imóvel. Eventual necessidade de regularização perante os órgãos competentes será de responsabilidade do arrematante.
3. VISITAÇÃO - Não há visitação.
4. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 679.132,44 (março/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
5. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 18.235,75 (janeiro/2017 – Conforme fl. 17 dos autos).
6. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 10/07/2020 às 14h10min, e termina em 14/07/2020 às 14h10min; 2ª Praça começa em 14/07/2020 às 14h11min, e termina em 03/08/2020 às 14h10min.
7. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 03 (três) horas após ter sido declarado pelo leiloeiro como vencedor.
8. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 03 (três) horas da realização da praça. Após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
9. COMISSÃO DO LEILOEIRO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, bem como da comissão da leiloeira Dora Plat, CPF 070.809.068-06 - Leiloeira Oficial - JUCESP 744 (fixada em 5% - cinco por cento, do valor da arrematação) no prazo de até 03 (três) após o encerramento da Praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável. Cabe ao Juízo responsável a expedição de guia de levantamento da comissão devida ao gestor. A comissão do gestor será depositada nos autos e as guias de levantamento expedidas em seu favor serão arquivadas em classificador próprio, conforme determinação do parágrafo único do artigo 267 do Provimento CSM 2152/2014, publicado no DJE em 11/02/2014.
10. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - No caso de remição do débito ou de acordo firmado entre as partes, após a publicação do edital, será devida pela parte executada o pagamento da comissão ao Leiloeiro Oficial, desde já arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor pago ou acordado, ficando estabelecido o valor mínimo da referida comissão em R$ 1.000,00 (um mil reais), independentemente do valor do débito. O pagamento dessa comissão deverá ser efetuado no prazo de 10 dias, contados da homologação do acordo e, em caso de inadimplemento, expedir-se-á certidão para fins de execução e protesto.
11. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: [email protected] Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos CIVEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA., CICERO LEITE DE OLIVEIRA, VIVIAN ALMEIDA DE OLIVEIRA, os coproprietários MARIA TERESA ALVES DE OLIVEIRA, OSWALDO ALVES OLIVEIRA, BERNADETE CANADEU, os credores tributários MINISTÉRIO DA ECONOMIA, MUNICÍPIO DE SOROCABA, os terceiros interessados FERNANDO CAVALHEIRO MARTINS, EDNILSON ALBERTO SILVA, bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 11/01/2019. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Sorocaba, 13 de maio de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor(a), Subscrevi.

_______________________________________
TAMAR OLIVA DE SOUZA TOTARO
JUIZA DE DIREITO

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