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Prédio Comercial - Vila Vitória II - Indaiatuba/SP

LOTE 001 - Prédio Comercial - Indaiatuba/SP - Avenida Presidente Vargas, 1.547 - Vila Vitória II - CEP: 13339-125
Lote 001 - Prédio Comercial - Indaiatuba/SP - Avenida Presidente Vargas, 1.547 - Vila Vitória II - CEP: 13339-125 - Foto 1
Lote 001 - Prédio Comercial - Indaiatuba/SP - Avenida Presidente Vargas, 1.547 - Vila Vitória II - CEP: 13339-125 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 3.062.244,01
28/04/2021 às 13h30
2ª Praça: R$ 1.837.346,40
18/05/2021 às 13h30
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Indaiatuba/SP - Avenida Presidente Vargas, 1.547 - Vila Vitória II - CEP: 13339-125

Tipo: Prédio Comercial

Área Terreno: 539,4m2

Área Construída: 569,08m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 33.848 do 1º CRI de Indaiatuba/SP - Nº Contribuinte: 0032.1580.08

Processo: 1010561-04.2016.8.26.0100 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Prédio Comercial, situado à Avenida Presidente Vargas nº 1.547, Vila Vitória II, Área Terreno 539,40m², Área Construída 569,08m², Matrícula nº 33.848 do 1ª CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.
OBS: Conforme consulta, sobre o Imóvel constam Débitos de Dívida Ativa no valor de R$ 22.836,32 até 08/03/2021.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 28/04/2021 às 13h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 3.062.244,01

2ª Praça: 18/05/2021 às 13h30 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.837.346,40
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 28/04/2021 às 12h30 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-22.673

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação dos executados SIMÕES TÁVORA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA (CNPJ: 72.716.855/0001-24), na pessoa de seu representante legal, EDILSON TÁVORA (CPF: 015.911.168-48), os credores AGROSEMA COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA (CNPJ: 04.399.024/0001-16), IHARABRAS S/A INDUSTRIAS QUÍMICAS (CNPJ: 61.142.550/0001-30), COMPO DO BRASIL LTDA (CNPJ: 03.752.662/0001-06), SIPCAM NICHINO BRASIL S/A (CNPJ: 23.361.306/0001-79), FERTILIZANTES HERINGER S/A (CNPJ: 22.266.175/0001-88), ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S/A (CNPJ: 62.182.092/0001-25), DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 47.180.625/0001-46), MUNICIPIO DE INDAIATUBA (CNPJ: 44.733.608/0001-09), o credor hipotecário BASF S/A (CNPJ: 48.539.407/0001-18), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1010561-04.2016.8.26.0100, em trâmite na 45ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP, requerida por DOW AGROSCIENCES SEMENTES & BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA (CNPJ: 08.636.452/0001-76).

O(A) Dr(a). Guilherme Ferreira da Cruz, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - Um galpão comercial (Vide benfeitorias) sob nº 1547, situado à Avenida Presidente Vargas, com a área total de 539,40 metros quadrados (conf. AV3(25/11/2008)), antes Lote de terra sob n. 06 da quadra 65, situado à Avenida Presidente Vargas, no loteamento denominado "CIDADE NOVA", nesta cidade e comarca de Indaiatuba, medindo 12,00 metros de frente para a Av. Presidente Vargas em rumo magnético de 87º 01' 08" SE, 13,15 metros nos fundos em rumo magnético de 74º 02' 02" NE, confrontando com o lote 29; do lado direito de quem da Avenida olha para o lote mede 52,45 metros em rumo magnético de 6º 58' 52" NE, confrontando com o lote 07; do lado esquerdo mede 47,33 metros em rumo magnético de 6º 50' 49" NE, confrontando com o lote 05, perfazendo uma área total de 601,55m2 (conf. AV1(16/03/1990)), antes medindo12,00 metros de frente, por 40,00 metros do lado direito da frente aos fundos 50,00 metros do lado esquerdo, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 540,00m2, dividindo nos lados com os lotes 5 e 7 e nos fundos com o lote 29. Contribuinte nº 0032.1580.08. Matrícula nº 33.848 do 1ª CRI de Indaiatuba/SP. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de Avaliação de fls. 918/920, sobre o lote de terras existe uma edificação de um prédio comercial denominado Indagro Insumos Agrícolas. Parte térrea: prédio este com entrada com estacionamento, sala de recepção, salão de vendas de mercadorias, sala de reunião, sala de espera, dois banheiros, 2 salões para armazenamento de mercadorias, cozinha e arquivo. Parte Superior da Edificação: Contém escada para acesso a esse compartimento, sala de reunião, sala de diretoria. A área total da edificação do imóvel é de 569,08m². Referido imóvel encontra-se em regular estado de conservação, estando em condições de uso. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme AV1(16/03/1990), O imóvel possui as seguintes medidas e confrontações: 12,00m de frente para a Av. Presidente Vargas em rumo magnético de 87º 01' 08" SE, 13,15 metros nos fundos em rumo magnético de 74º 02' 02" NE, confrontando com o lote 29; do lado direito de quem da Avenida olha para o lote mede 52,45 metros em rumo magnético de 6º 58' 52" NE, confrontando com o lote 07; do lado esquerdo mede 47,33 metros em rumo magnético de 6º 50' 49" NE, confrontando com o lote 05, perfazendo uma área total de 601,55m2. AV3(25/11/2008), No imóvel foi construído um galpão comercial sob nº 1547, situado à Avenida Presidente Vargas, com a área total de 539,40 metros quadrados. R10(24/10/2013), Hipoteca do imóvel em favor de BASF S/A. AV11(13/05/2015), Ajuizamento de ação distribuída por AGROSEMA COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA em face de EDILSON TAVORA, Processo nº 1002918-70.2015.8.26.0248, 3ªVC/Indaiatuba/SP. AV12(29/07/2016), Penhora do imóvel em favor de IHARABRAS S/A INDUSTRIAS QUÍMICAS, Processo nº 0004611-09.2015.8.26.0248, 3ªVC/Indaiatuba/SP. AV13(19/10/2016), Penhora do imóvel em favor de COMPO DO BRASIL LTDA, Processo nº 10024995020158260248, 2ªVC/Indaiatuba/SP. AV14(25/10/2016), Penhora do imóvel em favor de SIPCAM NICHINO BRASIL S/A, Processo nº 1002680-51.2015.8.26.0248, 3ªVC/Indaiatuba/SP. AV15(17/07/2017), Penhora do imóvel em favor de FERTILIZANTES HERINGER S/A, Processo nº 1001442-94.2015.8.26.0248, 2ªVC/Indaiatuba/SP. AV16(26/02/2018), Penhora exequenda, Processo nº AV16(26/02/2018). AV17(18/05/2018), Ajuizamento de ação distribuída por ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA E AGROPECUÁRIA S/A em face de SIMÕES TÁVORA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA e EDILSON TAVORA, Processo nº 1007594-90.2017.8.26.0248, 3ªVC/Indaiatuba/SP. AV18(28/03/2019), Penhora do imóvel em favor de FERTILIZANTES HERINGER S/A, Processo nº 1003114-40.2015.8.26.0248, 2ªVC/Indaiatuba/SP. AV19(02/09/2020), Penhora do imóvel em favor de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA, Processo nº 1010528-14.2016.8.26.0100, 12ªVC/Capital/SP. OBS: Constam Débitos de dívida ativa no valor de R$ 22.836,32 até 08/03/2021.
OBS.1: Consta, às fls. 525/531, manifestação da Credora Hipotecária BASF S/A, informando que seu crédito hipotecário constante no gravame R10 da matrícula n° 33.848 registrada perante o 01º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Indaiatuba/SP, oriundo da compra e venda de mercadorias, perfaz a monta de R$2.607.849,64 (17/10/2019).
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 3.011.439,50 (fevereiro/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 695.383,78 (fevereiro/2021 – Conforme fls. 1060/1061 dos autos).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 23/04/2021 às 13h30min, e termina em 28/04/2021 às 13h30min; 2ª Praça começa em 28/04/2021 às 13h31min, e termina em 18/05/2021 às 13h30min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preços do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam os executados SIMÕES TÁVORA INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, EDILSON TÁVORA, bem como os credores AGROSEMA COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA, IHARABRAS S/A INDUSTRIAS QUÍMICAS, COMPO DO BRASIL LTDA, SIPCAM NICHINO BRASIL S/A, FERTILIZANTES HERINGER S/A, ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S/A, DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA, MUNICIPIO DE INDAIATUBA, credor hipotecário BASF S/A, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 19/01/2018. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 10 de março de 2021

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
GUILHERME FERREIRA DA CRUZ
JUIZ DE DIREITO

 

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