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Prédio Comercial - Vila Tatetuba - São José dos Campos/SP

LOTE 001 - Prédio Comercial - São José dos Campos/SP - Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 9150 - Vila Tatetuba - CEP: 12200-660
Lote 001 - Prédio Comercial - São José dos Campos/SP - Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 9150 - Vila Tatetuba - CEP: 12200-660 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 20.702.926,59
10/08/2021 às 13h50
2ª Praça: R$ 16.562.341,27
30/08/2021 às 13h50
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: São José dos Campos/SP - Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 9150 - Vila Tatetuba - CEP: 12200-660

Tipo: Prédio Comercial

Área Terreno: 5.700m2

Área Construída: 1.155,91m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 29.918 do 01º CRI de São José dos Campos/SP - Nº Contribuinte: 50.0099.0006.0000

Processo: 1003120-30.2015.8.26.0577 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Prédio Comercial situado à Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 9.150 (esquina com a Rua dos Paturis), Vila Tatetuba, Área Terreno 5.700,00m², Área Construída 1.155,91m², Matrícula nº 29.918 do 1º CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/Dívida Ativa que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Originalmente a porcentagem da 2ª Praça seria 60,00%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária, foi recalculado.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 10/08/2021 às 13h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 20.702.926,59

2ª Praça: 30/08/2021 às 13h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 16.562.341,27
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 10/08/2021 às 12h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-23.378

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF



EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bem imóvel e para intimação do(s) executado(s) ROGÉRIO HUMBERTO RIBEIRO PENIDO (CPF: 740.351.008-97), ELIUZA LOPES PENIDO (CPF: 831.309.698-53), PENIDO CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA (CNPJ: 59.075.689/0001-66), credores BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ: 00.000.000/0001-91), BANCO SAFRA S/A (CNPJ: 58.160.789/0001-28), PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (CNPJ: 34.274.233/0001-02), credor(a) hipotecário PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (CNPJ: 46.643.466/0001-06), terceiro(a) interessado EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ:04.938.537/0001-58), bem como de seu(s) cônjuge(s), se casados forem e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1003120-30.2015.8.26.0577, em trâmite na 2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, requerida por BANCO SAFRA S/A (CNPJ: 58.160.789/0001-28).

O(A) Dr(a). Paulo de Tarso Bilard de Carvalho, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - UMA GLEBA DE TERRA, sem benfeitorias, situada no bairro do Tatetuba, perimetro Urbano desta cidade, comarca e circunscrição imobiliária de São José dos Campos, constituída por parte da "área reservada B", do loteamento denominado "VILA TATETUBA", melhor configurada na planta que faz parte da escritura lavrada no 3º Cartório de Notas local, no valiro n° 32, fls. 108/113, e que assim se descreve e confronta: GLEBA 02 (DOIS) - designada na planta de levantamento referida, sob o n° 04 (quatro), com a área de 5.700,00 metros quadrados, cuja divisa começa no ponto em que a faixa de propriedade da CESP encontra a rua Hum do loteamento "VILA TATETUBA" e segue o alinhamento da faixa de propriedade da CESP, na extensão de 128,00 metros, até o ponto em que a mesma faixa encontra a antiga Estrada de Rodagem São Paulo-Rio; faz ângulo, a esquerda e segue, em linha sinuosa que acompanha o leito da Antiga Estrada de Rodagem São Paulo-Rio, no sentido Rio-São Paulo, numa extensão de 108,00 metros, até encontrar o alinhamento da Rua Hum do loteamento denominado VILA TATETUBA; deflete à esquerda e segue o alinhamento dessa rua, na distância de 137,00 metros, até encontrar o ponto de partida Contribuinte nº 50.0099.0006.0000 (Av.20). Matrícula nº 29.918 do CRI de São José dos Campos - SP. BENFEITORIAS: Conf. Av. 08, foi construído no terreno desta matrícula, UM PRÉDIO RESIDENCIAL com 1.144,160m2 e um ABRIGO DESMONTÁVEL, com 11,750m2, num total de 1.155,910m2 de área edificada, sob o n° 9150 da Avenida Presidente Juscelino Kubitsckek. ÔNUS: Constam da referida matrícula nº 29918, conforme Av. 07 (25/11/1998), Foi oficializada e denominada Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, a antiga Estrada de Rodagem São Paulo-Rio, do loteamento denominado VILA TATETUBA. Av.08 (25/11/1998), Construiu no terreno desta matrícula, UM PRÉDIO COMERCIAL, com 1.144,160m2 e UM ABRIGO DESMONTÁVEL, com 11,750m2, num total de 1.155,910m2 de área edificada, sob o n° 9150 da Avenida Presidente Juscelino Kubitschek. R.19 (08/10/2012), HIPOTECA do imóvel objeto desta matrícula em primeira, única e especial hipoteca em favor de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CNPJ. 46.643.466/0001-06. AV.21 (09/03/2018), Ação de execução de título extrajudicial, Processo nº 1024703-37.2016.8.26.0577, 7ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos. Av.22 (08/02/2019), Penhora do imóvel em favor de BANCO DO BRASIL S/A, Processo nº 1025944-46.2016.8.26.0577, 4ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos - SP. AV.23 (30/09/2019), Penhora exequenda.
OBS: Conforme Fls. 812 - AUTOS: Há ações de n°s 1025944-46.2016.8.26.0577 e 1031968-90.2016.8.26.0577, tendo como exequente BANCO DO BRASIL S/A, bem como recuperação judicial n° 1004242-78.2015.8.26.0577 da empresa Penido Construtora e Pavimentadora Ltda.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
OBS: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 20.383.766,00 (maio/2021 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será(ão) atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 3.171.621,61 (maio/2021 – R$ 2.857.115,36 - Banco Safra; R$ 285.711,54 - 10% de Honorários; R$ 28.794,71 - Custas Processuais).
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 06/08/2021 às 13h50min, e termina em 10/08/2021 às 13h50min; 2ª Praça começa em 10/08/2021 às 13h51min, e termina em 30/08/2021 às 13h50min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 80% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 60,00%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária, foi recalculado). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6 - PAGAMENTO - O preço do(s) bem(ens) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
Não sendo realizado o depósito da oferta no prazo estipulado e/ou o pagamento de sua comissão, o leiloeiro comunicará o fato ao MM. Juiz responsável, informando os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação judicial, sem prejuízo da aplicação de sanção prevista no art. 897 do novo CPC, ao arrematante remisso. Além disso, arcará o arrematante remisso, com todos os ônus e implicações, decorrentes de sua omissão, inclusive, para a obtenção de novos documentos e ressarcimento das despesas, para a realização da praça.
O inadimplemento, autoriza o exequente, a pedir a resolução da arrematação ou promover em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos, serem formulados nos autos da execução, em que se deu a arrematação. (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
7 - DO INADIMPLEMENTO - Em caso de falta de pagamento ou desistência imotivada do arrematante/proponente a qualquer momento, será cobrada multa moratória no valor de 5% (cinco por cento) da arrematação em favor da leiloeira, sem prejuízo a demais sanções aplicadas pelo MM. Juízo da causa, bem como poderá ainda a Leiloeira emitir título de crédito, para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32, além da inclusão do arrematante nos serviços de proteção ao crédito.
8 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do(a) Leiloeiro(a) Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
A comissão do leiloeiro, não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se, a arrematação for desfeita por determinação judicial, ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.
9 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Nos termos do Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ, caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou aquela que der causa ao cancelamento.
10 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR foro e laudêmio, quando for o caso e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11 - DA FRAUDE - Aquele que, tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil, ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
12 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação (verificar disponibilidade de atendimento devido a Pandemia), ou pela central de atendimento da Zukerman Leilões no telefone 3003-0677 e/ou e-mail: contato@zukerman.com.br.
13 - DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO - Os interessados deverão se cadastrar no site zukerman.com.br e se habilitar acessando a página desta Praça, para participação on-line, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do horário previsto, para o término da 1ª ou da 2ª Praça, observadas a condições estabelecidas neste edital. Aquele que se habilitar para a 1ª, estará automaticamente habilitado para a 2ª Praça.
Ficam o(s) executado(s) ROGÉRIO HUMBERTO RIBEIRO PENIDO, ELIUZA LOPES PENIDO, PENIDO CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, bem como os credores BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SAFRA S/A, PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, credor(a) hipotecário PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, terceiro(a) interessado EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 12/03/2018 – Fls. 430. Dos autos constam recursos sob o N° 1006969-10.2015.8.26.0577 e Agravo de Instrumento sob o Nº 2125051-55.2021.8.26.0000. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São José dos Campos, 15 de junho de 2021.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
HEITOR FEBELIANO DOS SANTOS COSTA
JUIZ(A) DE DIREITO

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